A redução de impostos por parte do Governo Federal ocasionou um repasse menor para as prefeituras de todo o País, criando uma expectativa: será que todas as prefeituras irão honrar o compromisso com os seus servidores no momento de efetuar o pagamento do 13º salário?
A município de Senador Guiomard apostou que sim, e na última terça-feira, 10, efetuou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo público.
A informação é dada pelo prefeito James Gomes, que na ocasião avaliou o ano para sua gestão "como sendo um ano muito difícil, mas que está sendo fechado com chave de ouro, com diversos investimentos feitos na cidade".
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Segundo o Gomes, isso só foi possível graças às contenções de despesas, cortes de cargos comissionados e redução de salário, inclusive o seu.
Comissão do Senado aprova 14º salário para professores de escolas públicas
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na tarde da última terça-feira a proposta de criação do décimo quarto salário para professores da educação básica.
O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevê que recebam o décimo quarto salário os professores e funcionários de escolas que elevarem o Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica) da instituição de ensino em, pelo menos, 50% durante o ano letivo. Ou seja, é uma proposta pela meritocracia.
Professores do ensino fundamental também terão direito ao benefício, caso obtenham Ideb igual ou superior a seis no ano. Ao defender sua proposta, Cristovam afirmou que o benefício representa um bom primeiro passo para melhorar a qualidade do trabalho desempenhado pelos educadores brasileiros.
Depois de manter o modelo econômico do governo FHC e de aperfeiçoar o programa assistencialista de transferência de renda – o Bolsa Família, antes com outro nome – o governo petista dá mais uma prova de sua admiração pelo modelo PSDB de administrar.
Vai implantar agora o Bolsa-Celular, cuja meta é distribuir gratuitamente 11 milhões de aparelhos de telefones celulares pré-pagos às famílias beneficiárias do principal projeto de transferência de renda do governo, o Bolsa-Família.
O governo do PT já prepara conjuntamente com as empresas “privadas de telefônia" - aquelas da época de FHC - o modelo a ser executado.
A ideia já foi apresentada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O anúncio público da iniciativa foi feito terça-feira por Costa depois de uma reunião com empresas de telefonia para tratar da expansão da banda larga no país. Apesar de não ter cravado uma data para implantação do Bolsa-Celular, o ministro explicou que os 11 milhões de pré-pagos receberiam um bônus mensal de R$ 7.
A distribuição dos aparelhos custaria em torno de R$ 2 bilhões, que seriam investidos em dois anos. O custo, segundo Costa, seria compensado com o não recolhimento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre os aparelhos.
O Tribunal do Júri de Rio Branco realiza nesta quinta-feira (12) o julgamento do processo nº 001.99.010318-9, pelo qual Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto é submetido a Júri Popular pelo assassinato de Wilder Oliveira Firmino, ocorrido em 3 de julho de 1996.
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Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o adolescente de 15 anos, filho de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, foi retirado de sua residência na noite do dia 30 de junho, por três pessoas que se identificaram como policiais. Foi torturado, teve seu corpo queimado e sua coluna vertebral seccionada, sendo morto após disparos de arma de fogo. Para mais informações sobre o caso, confira aqui as principais peças do processo.
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Na última terça-feira (10), na segunda etapa do julgamento do “caso Baiano”, também conhecido como “crime da motosserra”, o acusado Pedro Pascoal, juntamente com Aureliano Pascoal e Amaraldo Pascoal, foi absolvido pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
Eles haviam sido acusados pelo Ministério Público de participar do assassinato de "Baiano", fato ocorrido entre os dias 1º e 2 de julho de 1996. Em razão disso, Pedro Pascoal permaneceu detido no Comando Geral da Polícia Militar do Acre.
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Sob o comando do Juiz de Direito Leandro Leri Gross, o julgamento desta quinta-feira inicia às 8h, no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou na manhã de hoje a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
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A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
A população do Acre tem o direito de opinar em referendo sobre a mudança do fuso horário?
Há uma semana os deputados federais do PT, PC do B, PV e PP (AC) fizeram esforço concentrado para proibir o Povo do Acre em relação ao direito de participar da democracia.
Foram contra a realização de referendo que permitirá à população opinar em relação ao fuso horário do Estado, que foi alterando no ano passado por projeto do senador Tião Viana - e beneficia a Rede Globo, emissora que trava uma intensa batalha para derrubar a classificação indicativa.
Saiba como funciona a classificação indicativa (instrumento de estado democrático que visa cumprir o dispositivo constitucional que manda criar mecanismos que projetam à família da programação do rádio e da televisão). Para acessar a cartilha clique aqui
Veja o que diz a Constituição brasileira:
Artigo 220
§ 3º - Compete à lei federal:
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Aula inaugural será nesta quinta-feira, em Rio Branco, do curso que será voltado para formação social e técnica dos novos agentes de segurança pública do Estado
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Mariama Morena
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Começa nesta quinta-feira, 12, a partir das 8 horas, no auditório da FIRB/FAAO, em Rio Branco, o curso de formação para os 600 Policiais Militares aprovados no último concurso público realizado no Acre pelo Governo do Estado. A aula inaugural contará com a presença de todos os representantes do Sistema de Segurança Pública do Acre, além de instituições afins e da sociedade civil organizada.
Processo de limpeza e desinfecção no ambiente da central de material esterilizado; conceitos básicos do processo de esterilização e os indicadores químicos, estes são alguns dos temas que serão abordados no curso de atualização e esterilização de artigos odonto-médico-hospitalar, que acontece em Rio Branco, nos dias 17 e 18 de novembro. A principal finalidade é capacitar todos os profissionais, tanto de nível médio quanto superior, no processo de limpeza e desinfecção dos artigos. O evento acontecerá no auditório da Escola Armando Nogueira. Participarão da capacitação todos os profissionais da área de saúde, incluindo do interior do Estado.
A farmacêutica da CECIH, Rejane Santos, diz que "o objetivo dessa capacitação é atualizar todos os profissionais no processo de lavagem, desinfecção e esterilização dos artigos odonto-médico-hospitalar".
A capacitação recebe como palestrantes o farmacêutico André Cabral, que trabalha na 3M do Brasil, e a enfermeira do Hospital Geral de Fortaleza e do Hospital Monte Klinikun, Terezinha Neide de Oliveira. A inscrição é grátis e só pode ser feita através do telefone 3224-5302, até o dia 13 deste mês. O curso está sendo promovido pela Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - CECIH - em parceria com a empresa 3M do Brasil e a Dental Médica.
Escravismo, cultura e consciência negra, este é o tema da XIV Semana de História promovida pela UFAC. O evento acontece de 16 a 20 deste mês no anfiteatro da Instituição, em período integral. A semana tem por objetivo realizar ações culturais que contribuam para o reconhecimento e valorização das contribuições dos africanos e seus descendentes à nação brasileira. A abertura oficial do evento fica por conta do palestrante convidado Rômulo Garcia, professor Doutor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que irá tratar do tema em questão.
A coordenadora geral do evento, professora Doutora Maria José Bezerra, "enfatiza a programação da semana", e diz "que a expectativa é das melhores".
O público-alvo são os acadêmicos e professores do curso de história e áreas afins, mas o evento é aberto ao público em geral. No decorrer do evento, os palestrantes são os professores do curso, com excessão do professor do curso de Educação, Marcelo Murilo. Nos 5 dias de curso espera-se receber cerca de 1 mil participantes.
A falta de energia elétrica em grande parte do Brasil, entre a noite desta terça-feira e a madrugada seguinte, revela mais uma vez que as grandes cidades do País não estão preparadas para um dos prováveis efeitos do aquecimento global, que deverão se tornar progressivamente mais freqüentes nas próximas décadas.
Até o começo da manhã desta quarta-feira, as edições digitais dos grandes jornais ainda não haviam publicado uma explicação definitiva para a causa – ou as causas – da pane, e todos eles sofreram grandes atrasos na entrega de suas edições de papel.
Nos dias 11 e 12 deste mês acontece a II Semana de Biologia promovida pela União Educacional do Norte - UNINORTE, e executada pelos acadêmicos do curso.
A abertura oficial do evento acontece nesta quarta-feira, 11, no auditório da Instituição, e tem como palestrante o professor da UFAC e Ecólogo Doutor Élder Moratto, falando sobre "coevolução e evolução das interações ecológicas".
O encerramento das atividades será na quinta, 12, com uma exposição dos acadêmicos sobre o bicentenário de Charles Darwin. Darwin foi um naturalista que publicou a teoria da origem das espécies, e o mundo inteiro comemora essa data. A exposição será no hall de entrada da Universidade.
A coordenadora do curso de biologia, Márcia Cristina da Costa, enfatiza que "o principal objetivo do evento é desenvolver o tema evolução das interações ecológicas e sua influência nas pesquisas". Charles Darwin foi um dos mais importantes pensadores de todos os tempos. Sua teoria da evolução dos seres vivos representou uma grande mudança no pensamento biológico, além de influenciar outras áreas do conhecimento.
Dia 18 de novembro é o aniversário de 150 anos de publicação do livro "origem das espécies". A Semana de Biologia da UNINORTE é realizada a cada 2 anos.
Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar na quinta-feira uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores.
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Eles estavam assumindo cadeiras nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 2 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008.
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Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura. Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.
A dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada.
Projeto de lei sobre o assunto está previsto para ser votado nessa terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Se for aprovada, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo e, portanto, não depende de votação no plenário do Senado.
Para viabilizar a dedução no IRPF de eventuais gastos com planos de saúde, o empregador terá que comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.
Na opinião da relatora do projeto, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo.
Ela acrescenta, em seu parecer, que um eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.
Parte da equipe de basquete e vôlei voltam nesta terça-feira
Nilda Marks
As cidades de Maringá e Londrina que estão sediando os Jogos Escolares, (faixa etária de 15 a 17 anos), está em clima de competição desde o último dia 6 de novembro.
Alunos de vários Estados do país estão competindo medalhas e os alunos acrianos continuam na luta árdua pela conquista de medalhas.
Estão regressando nesta terça feira as equipes acreanas de basquete masculino e vôlei masculino e feminino. Logo as modalidades de basquetebol, futsal, handebol, natação e atletismo continuam na competição.
Nesta terça feira a delegação participará de um congresso técnico para discutir regras do campeonato nacional. As competições serão continuadas amanhã 11 de novembro.
Meus caros amigos leitores, meus caros cidadãos acreanos; irmãos acreanos. Quero expor minha indignação, tristeza, amor ao próximo. Quero expor meu coração, meus sentimentos e destacá-los acima dos meus direitos de cidadão brasileiro, expressos na constituição, ou de qualquer convicção religiosa, política ou filosófica que possa vir a ter. Sei que é difícil despir-me destas vestimentas, mas busco falar do que vejo, do que sinto, do que tenho respirado e este ar tem causado mal para mim. Talvez eu respire um pouco melhor com este pequeno e gramaticalmente pobre texto.
Começo dizendo que meu coração tem sangrado diante da criminalidade contra a vida praticada neste Estado. Minha alma indigna-se diante da verbalização e apatia de nossas autoridades administrativas e legislativas e minha mente confunde-se com as decisões do judiciário.
Quando não, sinto que não tenho mente, que não tenho alma. Sinto-me como um animalzinho assustado e desprotegido, fugindo das feras que buscam devorar-me. Sem força para me defender, sem força para defender meus filhotes.
Vejo meus irmãos sendo devorados todos os dias por estas hienas e pelos irresponsáveis embriagados ou não, que conduzem veículos neste quintal que chamamos de Capital do Estado do Acre.
Quando digo um quintal, busco enfatizar a desproporcionalidade entre o número de habitantes e o número de vítimas fatais. Essa desproporcionalidade, talvez faça de mim um homem injusto, pois me faz pensar em ineficiência, incapacidade, insensibilidade, irresponsabilidade, falta de respeito, da parte daqueles que receberam; e, pediram da população, incumbência para administrar e legislar sobre nosso Estado.
Até quando derramaremos lágrimas? Até quando gritaremos por socorro e não seremos socorridos? Até quando pediremos justiça e não a teremos? Até quando seremos bois em matadouro?
Alguém me disse, uma vez, que para a receita federal as pessoas deixam de ser humanos e passam a ser contribuintes. E para os que assumiram o poder neste Estado, quando voltaremos a ser vistos como seres humanos e deixaremos de ser apenas uma variável quantitativa de urna?
Hoje li a seguinte frase no site a gazeta: “As pessoas que mandavam em nosso Estado estavam rodeadas de Urubus”. E hoje, quem manda? Que tipo de animal irracional e insensível temos no poder? Temos animal no poder? Não sei e como já disse, posso estar sendo injusto, mas se for para usar o Urubu, a única mensagem que posso passar é que esta ave é linda quando nasce, mas horrível quando cresce.
Mesmo sabendo que se não importem com meus sentimentos, mesmo sabendo do efeito de som de pio de pintinho das minhas mirradas palavras, continuo acreditando que muitos pios se podem transformar em som de grande trovão.
Com estas palavras acho que aliviei um pouco meu coração, mas continuo em uma cela fétida rodeado de chacais que buscam minha carne e minha alma, e toda prisão, principalmente a injusta, desperta no homem o desejo de um grito de liberdade.
Mário Mendes do Nascimento
Licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Acre - UFAC.
Os demais acusados pelo crime, como o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, já foram a julgamento
Agência Estado
Após 19 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Branco, no Acre, absolveu na madrugada desta terça-feira, 10, os três últimos acusados de participação no assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano. O crime ficou conhecido nacionalmente como o "crime da motosserra". De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre, o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal, o tenente Pedro Pascoal e o comerciante Amaraldo Pascoal foram acusados pelo Ministério Público de participar do crime, ocorrido entre os dias 1º e 2 de julho de 1996.
Apesar dos promotores de Justiça Leandro Portela, Rodrigo Curti e Joana D'Arc Martins haverem se manifestado pela condenação dos acusados, os jurados decidiram pela sua absolvição.
A sentença foi anunciada às 2h40 pelo Juiz Leandro Gross, que presidiu a sessão de julgamento. Diante do resultado, o Ministério Público decidiu recorrer da sentença.
Os demais acusados pelo crime, incluindo-se o ex-deputado federal e coronel da Polícia Militar do Acre Hildebrando Pascoal, já foram a julgamento em setembro deste ano.
Liminar autoriza a comercialização de medicamentos sem prescrição em gôndolas
Janyne Godoy
Algumas farmácias e drogarias estavam começando a se adequar às novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - que estabelece que medicamentos sem prescrição não podem estar ao alcance dos consumidores, como ocorre hoje normalmente.
Mas a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma - conseguiu uma liminar na Justiça pela qual os estabelecimentos têm o direito de manter os medicamentos em gôndolas.
As novas regras deveriam ser cumpridas a partir do dia 18 de fevereiro e fariam com que todos os medicamentos ficassem atrás do balcão, a medida também proibia a venda de diversos produtos, como pilhas, refrigerantes, sorvetes, alimentos congelados e outros.
A Anvisa informou que irá recorrer da decisão.
Para Osmar Rozam, gerente de uma farmácia em Rio Claro, comercialmente o ideal é que os produtos possam ser comercializados em gôndolas, como ocorre hoje, mas em termos de saúde para a população ele acredita que as novas regras trariam mais benefícios, já que as pessoas não teriam acesso fácil aos medicamentos.
Osmar conta que a farmácia já começava a se adaptar às novas regras. "Estávamos montando uma gôndola interna para colocar os produtos, agora vamos utilizar para outro fim", fala.
Para a aposentada Ivone Cristina Santos, a Anvisa deveria pensar em outra forma de evitar que a população não tenha acesso aos medicamentos. "Poderiam então proibir de vender sem prescrição médica para realmente evitar que as pessoas consumam inadequadamente, com essa medida a única coisa que mudaria é que as pessoas teriam de enfrentar filas para comprar, sou a favor da liminar, que autoriza a venda de produtos diversos nas farmácias e também desses medicamentos sem prescrição, pois facilita", diz.
A deputada Dinha Carvalho, do município de Senador Guiomard - Quinari -, lançou seu blog na rede mundial de computadores. O objetivo é manter uma interação com seus leitores, fazendo chegar até eles, todas as ações de seu mandato e sua atuação parlamentar.
Dinha garante que o internauta poderá participar de seu "mandato social".
Aproveitando o espaço das discussões da sexta Semana de Ciências Sociais da Uninorte, no último dia 30, alunos de Ciências Sociais da Ufac e Uninorte debateram sobre a reativação da Associação dos Sociólogos no Acre - ASAC.
Para contar a história de fundação da ASAC foi convidado o cientista político Nilson Euclides da Cunha, sócio fundador. Além destes, estavam envolvidos os professores Adão Galo, Israel Dias, Josina Pontes, Juliana Dantas, Kennedy Silva e Silharney Araújo.
Após longa discussão sobre a necessidade de reativação da Associação, criou-se uma comissão provisória para responsabilizar-se por uma campanha de filiação e condução do processo de eleição para nova diretoria. Para tanto, ficou estabelecida nova reunião a ser realizada no próximo dia 13 na sala 18 (bloco B) na Uninorte .
De acordo com a comissão, todos os cientistas sociais (sociólogos, antropólogos e cientistas políticos) são convidados a participar e contribuir.
Cerca de 80% dos crimes comunicados à Polícia Federal (PF) não são esclarecidos, revela pesquisa realizada pelo delegado Gustavo Schneider, do Rio Grande do Sul.
Os réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro, denunciados juntamente com Hildebrando Pascoal e mais dois homens pelo crime da motosserra, são submetidos a júri popular nesta segunda-feira, 9.
De acordo com o juiz Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, os processos dos três últimos réus do caso foram reunidos porque as testemunhas de acusação são as mesmas. Para o magistrado, a reunião dos processos fornecerá aos jurados melhor compreensão dos fatos.
No dia 12 de novembro, acontece o julgamento de Pedro Pascoal pelo assassinato de Wilder Firmino, filho de Baiano, ocorrida em 30 de julho de 1996. O crime teria acontecido porque a vítima foi cúmplice do assassinato do irmão de Hildebrando, Itamar Pascoal.
Tranqüilidade. Assim o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, avaliou o processo de realização das provas do Exame Nacional de Desempenho do Estudante, Enade, aplicadas neste domingo para mais de 1,1 milhão de estudantes em 997 cidades brasileiras. Houve apenas registros de casos isolados que não comprometeram o objetivo do exame.
Barack Obama vence e saúde americana pode ter sistema semelhante ao do SUS brasileiro
Em uma vitória para o presidente Barack Obama, a Câmara de Representantes (Deputados) dos Estados Unidos aprovou na madrugada deste domingo pela primeira vez na história do país um projeto de lei que pretende estabelecer um sistema de saúde quase universal.
O blogueiro e jornalista Marcos Venícios questionou no Twitter o senador Tião Viana quanto à agressividade de seu assessor de imprensa Tião Maia, ao responder o artigo (Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?) deste blogueiro, publicado na quarta-feira 4.
O jornalista Altino Machado repercutiu em seu Twitter a pergunta feita por Venícios.
No entanto, Tião Viana preferiu o silêncio. Venícios achou uma pena. A frágil democracia brasileira, também.
Já a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que optou ser contra a idéia de oferecer ao povo acriano a oportunidade de opinar através do referendo sobre o fuso horário, não perdeu o ensejo dado pelo blogueiro Venícios. Respondeu: “Todos devem estar preparados para o debate de idéias, com leveza.
Tião Maia, assessor de Tião Viana, deveria se acostumar com a democracia. O povo tem direito de escolher o fuso horário que achar melhor!10:12 AM Nov 5th from web
Veja como a assessoria do senador Tião Viana trata os que discordam do fuso virtual
Mesmo assim prefiro o fuso natural de Deus. O título deste post apenas remete ao que escreveu a própria assessoria do Senador petista
Por Tião Maia Assessor do senador da República Tião Viana (PT-AC)
Na íntegra: Você é um babaca, meu caro. Quem manda no Acre, você bem sabe, são as instituições de direito, as quais funcionam através das pessoas que receberam delegação popular para tanto, caso dos vereadores, deputados, o governador, senadores, etc..., o que ocorre também com os membros do Judiciário. Enfim, quem manda no Acre é o Estado de Direito, bem diferente do tempo em que o Acre vivia nas mãos de um estado fora da lei e não se via, pelo menos de sua parte, indignação neste sentido. Portanto, que venha o plebiscito e o que vier. A população do Acre, a maioria absoluta, manterá o horário como ele está porque isso é o que realmente interessa às pessoas de bem: tempo para permanecer com a família e paz para trabalhar e viver. O resto faz parte de um grupelho que, na falta de uma idéia interessante ou de bandeira política, quer utilizar a questão do fuso horário como discurso, como palanque eleitoral. E ainda há babacas como você que fazem ecoar essa e outras bobagens - como, por exemplo, a campanha que você faz contra a Uninorte... - O que te digo é o seguinte: aprovado, realizemos o plebiscito mas vocês, que são contra a diminuição de uma hora no Acre em relação à hora em Brasília, vão perder porque temos consultas sobre o assunto e isso nos mostra que as pessoas de bem já nem estão interessadas neste debate, que continua sendo alimentado por um outro imbecil como você por absoluta falta do que fazer. Como você me parece de fato um babaca, peço que evite me enviar mensagens e retire meu nome da sua lista porque o que menos quero na vida é manter ou trocar mensagens com alguém medíocre e atrasada. Passar bem. Tião Maia, jornalista.
Veja trechos do que escreveu Diogo Moyses, editor do Observatório do Direito à Comunicação 11.04.2008
...Após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões. Com a justificativa de que o projeto pretende “facilitar o transporte aéreo, as comunicações e a integração com o sistema financeiro nacional”
A cartada mais recente da emissora da família Marinho não é nada modesta: a alteração do fuso horário do Norte do país, igualando o fuso do Pará ao de Brasília e o do Acre e de parte do Amazonas ao do restante da Região Norte. A intenção é uma só: evitar “maiores danos” à grade de programação da emissora na região, agora já sob as obrigações da Portaria 1.220.
...A pressão, diga-se, é exclusiva da Globo, que se recusa a adequar sua grade de programação às faixas etárias mais baixas. Fosse isso feito (como por exemplo adequar a novela “das 8” às crianças de 10 anos), não seria necessário atrasar a programação dos estados da Região Norte, inclusive do Acre e de parte do Pará. Mas esse não é um preço que a emissora parece disposta a pagar...
O assessor do senador Viana - Tião Maia - não gostou do artigo que escrevi ontem. (Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano? ). No lugar de argumentos e respeito às opiniões alheias – como manda as boas regras democráticas – , ele preferiu um ataque sórdido e desesperado.
Para Tião, o povo acriano não manda em nada. Quem manda são as instituições. Inclusive os institutos de pesquisas que, segundo o assessor, garante a vitória de seu grupo num referendo ainda incerto.
Enquanto Tião acredita na vitória de um grupo, acredito na vitória do povo brasileiro. (Em um próximo artigo, explicarei o porquê).
Maia deve ser adepto de Émile Durkheim, o teórico que atribui o sucesso e o fracasso social ao funcionamento institucional.
Prefiro a teoria de Max Weber, que confiava na atitude individual para somar com a força geral. Foi assim que Jesus Cristo revolucionou o mundo com a sua mensagem de amor e paz.
A contribuição do grego Sócrates assegurou o pensamento lógico. A genialidade de Albert Einstein transformou o “mundo da ciência” e, consequentemente, agilizou a vida prática contemporânea com suas inúmeras facilidades tecnológicas.
No Acre, Chico Mendes mudou a maneira de como o mundo observava a Amazônia.
Acredito que quem deve mandar no Acre, como sugere meu artigo, é o povo do Acre: José, Maria, Eduarda, Cléber, Willian... O professor, o advogado, o catador de latinhas, o jornalista. E todos os mais de 600 mil habitantes do Estado.
Já o assessor do senador petista acredita que quem manda no Acre é o governador, os senadores, os deputados, os juízes.
É compreensível que pense assim. Isso tem raízes históricas e culturais. O autoritarismo sempre imperou no Brasil. Por que o povo do Acre não pode opinar sobre suas próprias vidas?
O acriano tem, sim, o direito de decidir sobre que hora deve acordar. Tem o direito de decidir se as crianças e adolescentes do Acre têm os mesmo direitos das crianças e dos adolescentes de outros Estados. Devem ser igualmente respeitados em sua condição psicológica de formação de caráter.
Mudar o horário, como fez a “Lei Viana”, é tentar burlar o fuso natural do Acre. Que fique bem claro: nunca conseguirão!
O senador Tião Viana e a Rede Globo podem até serem instituições recheadas de poder, mas não são Deus para mudar o tempo natural.
Repito do artigo anterior: No Acre, “oito horas não são oito horas, são sete”. E insistir na mudança de horário representa apenas o “jeitinho brasileiro” de sempre descumprir as leis. No caso, descumprir uma medida prevista desde 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que passou a vigorar recentemente com a Portaria 1.220/07.
Em vez de Tião Maia lembrar-se do prejuízo causado às nossas crianças, optou por enveredar-se por questões paroquiais e fora do foco, como: disputas eleitorais entre oposição e governo e, até, uma suposta campanha contra a Uninorte.
Esquece-se de que é o governo do PT, do qual ele é servo, que aponta aquela faculdade como de ensino insatisfatório, e não o Blog Edmilson Alves, que apenas repercute as informações do MEC.
Para o desinformado assessor, nos países mais desenvolvidos socialmente, como por exemplo a Suécia, as crianças são protegidas pelo Estado da programação veiculada pela TV.
Lá é proibido, inclusive, propagandas na televisão dirigida às crianças. A intenção do governo sueco é evitar que estas se transformem em consumidores descontrolados.
Nações como a Suécia há tempos compreenderam que a educação de uma criança é dever não só da família, mas também de toda a sociedade. Simplesmente 88% daquela população, que tem alto nível educacional, apóia a decisão governamental.
Entretanto, no Brasil atitudes como a da “Lei Viana” preferem expor as nossas crianças aos devaneios e à fome insaciável dos mercados. Para isso, usam toda a população de um Estado para patrocinar as ambições do grupo Globo.
É de envergonhar como alguém que se diz jornalista e, ainda, assessor de um senador da República que chegou a pleitear à presidência do Senado possa se dirigir a um cidadão com palavras de baixo calão e extrema agressividade.
Isso só pelo fato de este blogueiro possuir opinião divergente da do grupo que ele integra.
É uma pena que Tião Maia pense viver na China ou Coréia do Norte – nas quais prevalece ditaduras sanguinárias. Alguém precisa informar-lhe que o Brasil já superou a ditadura militar e o imperialismo.
Aguarde. Ainda hoje irei publicar o conteúdo escrito pelo assessor de Tião Viana
Na história antiga, há milênios atrás, quando o mundo já era dominado por “gigantes”, onde por muitas vezes nem sempre os gigantes venciam, contam às fábulas que no reino de “liliput”, miniaturas de homens venceram o gigante “Gulliver”, o amarrando depois de um naufrágio, cansado de tanto nadar dormiu, e quando acordou, estava totalmente amarrado e preso, por homens tão pequenos que quase não os enxergavam.
Outra história bastante conhecida pela humanidade cristã, conta que em uma batalha quase desigual, um rapaz desarmado e chamado Davi, e com apenas um pedaço de pano e uma pedra nas mãos venceu o gigante guerreiro, chamado Golias, que além do conhecimento da arte da guerra, dispunha de armas e colete.
E, também a história nos conta que todo império quando chega ao seu apogeu, à tendência é a decadência, e assim foi com o Império Romano e muitos outros impérios.
Mas em plena atualidade só nos resta dar gargalhadas, risadas, cair no chão e rolar de tanto rir, pois uma palavra tão pequena, que nem todos sabem realmente o que significa, derruba um Gigante político, pois é, como é mesmo o nome? “Plebiscito”. Há sim! Lembrei. É uma forma de votação onde a população vai decidir a sua vontade, que antes fora tomada. È já imaginou! Em plena época de eleição, como defender ser eleito, e ao mesmo tempo a sua vontade própria. É mais uma vez, “a casa caiu” e o “lambarimelo vence o tutubarão”, é mole um lambari vencer um tubarão. Há! há! há! há! há! há! há! há! Como diz o velho “lobo”, “eles vão ter que me engolir”
Na história antiga, há milênios atrás, quando o mundo já era dominado por “gigantes”, onde por muitas vezes nem sempre os gigantes venciam, contam às fábulas que no reino de “liliput”, miniaturas de homens venceram o gigante “Gulliver”, o amarrando depois de um naufrágio, cansado de tanto nadar dormiu, e quando acordou, estava totalmente amarrado e preso, por homens tão pequenos que quase não os enxergavam.
Outra história bastante conhecida pela humanidade cristã, conta que em uma batalha quase desigual, um rapaz desarmado e chamado Davi, e com apenas um pedaço de pano e uma pedra nas mãos venceu o gigante guerreiro, chamado Golias, que além do conhecimento da arte da guerra, dispunha de armas e colete.
E, também a história nos conta que todo império quando chega ao seu apogeu, à tendência é a decadência, e assim foi com o Império Romano e muitos outros impérios.
Mas em plena atualidade só nos resta dar gargalhadas, risadas, cair no chão e rolar de tanto rir, pois uma palavra tão pequena, que nem todos sabem realmente o que significa, derruba um Gigante político, pois é, como é mesmo o nome? “Referendo”. Há sim! Lembrei. É uma forma de votação onde a população vai decidir a sua vontade, que antes fora tomada. È já imaginou! Em plena época de eleição, como defender ser eleito, e ao mesmo tempo a sua vontade própria. É mais uma vez, “a casa caiu” e o “lambarimelo vence o tutubarão”, é mole um lambari vencer um tubarão. Há! há! há! há! há! há! há! há! Como diz o velho “lobo”, “eles vão ter que me engolir”
Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda,
especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC Artigos anteriores:
Ontem a Câmara Federal aprovou, por 223 votos a favor e 122 contra, o projeto legislativo que prevê a realização de referendo para que o Povo Acriano decida qual fuso horário deve prevalecer, se o natural do Acre, que foi retirado sob a força bruta de uma lei que beneficia a Rede Globo ou, o fuso virtual, de autoria do petista Tião Viana.
O projeto do fuso virtual de Viana foi aprovado pelo Senado quatro dias depois de entrar em vigor a Portaria 1.220/07, que atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Portaria tem um objetivo simples, exige que emissoras como a Globo passem a respeitar as crianças e os adolescentes, sempre expostas a “pornografia” e a conteúdo “violento” em horário nobre.
Quem tem o mínimo de inteligência percebe o porquê do nosso país circular dentre os campeões em pedofilia e abusos sexuais. Nossa antecipação sexual, atualmente, aos 10, 12, 14 anos são fabricados pelas novelas que entram em nossas casas e educam nossas crianças. Simplesmente, os pais perderam o direito de orientar os próprios filhos.
As cenas de sexo, comuns nas novelas das oito, são exibidas no Acre às seis horas do entardecer. Quando no horário de verão, são exibidas às cinco da tarde. No lugar de adequar a programação, a emissora optou, com a ajuda de Tião Viana, enquadrar todo o Povo Acriano.
Com a decisão dos deputados, (não os do Acre, estes não gostam de boa educação, pois votaram contra nossas crianças e adolescentes – com exceção de Flaviano Melo e Sérgio Peteção que votaram a favor) sendo confirmada pelo Senado e depois pelo Presidente Lula, o Povo Acriano passará a ter o direito de decidir quem manda no Acre: se os acrianos ou a Rede Globo.
Os petistas podem até ter mudado o horário. Mas o fuso natural do Acre permanece o mesmo. Oito horas não são oito horas, são sete, e, para tristeza do futuro de nossas crianças, elas continuam expostas e sem proteção da sociedade.
Terão sorte somente algumas poucas em que os pais têm a consciência do mal que o “plimplim da Globo” produz na constituição da personalidade dos filhos.
Um projeto aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado garante ao trabalhador o direito de faltar dois dias ao trabalho a cada ano, sem prejuízo no salário.
Um dia seria para acompanhar os filhos em atividade escolar e o outro para tratar de "assuntos pessoais".
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a qual cabe decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, a proposta não precisará passar pelo plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso.
O projeto unifica duas propostas. Uma foi apresentada em 2008 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sobre a licença para acompanhamento escolar dos filhos.
A outra, do senador Paulo Paim (PT-RS), aborda a folga para tratar de interesses pessoais e tramita no Senado desde 2003. Ambas foram unidas em relatório do senador Gim Argello (PTB-DF).
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), suspendeu hoje a sessão na qual seria votado o projeto de lei que trata de modificações no Código Florestal. A alegação para interromper a reunião foi a falta de quórum, mas tanto o relator do projeto, deputado Marcos Montes (DEM-MG), quanto o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D'Ávila, que é contrário à proposta, afirmaram que o que ocorreu foi uma manobra do partido para que o documento não fosse apreciado hoje.
Alterações no Código Florestal em vigor são negociadas há pelo menos quatro anos na Casa. Esta é a 23ª vez que o tema é levado à pauta. Os ruralistas têm pressa em alterar a legislação porque a partir do dia 11 de dezembro passam a valer as sanções aos produtores que estiverem em desconformidade com a lei.
O Poder Judiciário do Acre está se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere e efetivo. Prova disso é que no feriado da última sexta-feira (30), o Juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, usou um torpedo de celular para proferir uma sentença e expedir alvará de soltura. O magistrado estava em Rio Branco quando foi informado pelo cartório que um devedor de pensão alimentícia, preso desde 27 de outubro, havia quitado o débito referente ao processo. Imediatamente, o Juiz postou pelo celular ao cartório a seguinte sentença: "Sentença: (...) Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito." Segundo o Juiz, "trata-se de um procedimento simples, que feito com segurança, agiliza o fim do processo". No caso em questão, o executado obteve sua imediata soltura, de modo simples e sem burocracia. Esta talvez seja uma das primeiras experiências de utilização do recurso na Justiça brasileira.
O preço das passagens aéreas no mercado doméstico vai subir. Segundo um levantamento da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - as tarifas atingiram o menor nível do ano em setembro. A competição entre TAM e Gol e entre as companhias menores Azul, OceanAir e Web Jet foi a maior causa da guerra tarifária, juntamente com a crise econômica. A TAM anunciou que pretende aumentar os preços em cerca de dez por cento até o fim do ano. As passagens da Gol devem subir 20%.
O Plenário da Câmara pode votar hoje, em sessão extraordinária, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente da Câmara, Michel Temer.
A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.
Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%.
A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.
PEC da Música
Também em sessão extraordinária, o Plenário poderá começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs produzidos no País com obras de autores brasileiros.
A PEC da Música, como é conhecida, foi inicialmente pautada para a semana passada, mas não houve acordo entre os partidos para a votação. Os deputados vão discutir o parecer do deputado José Otávio Germano (PP-RS), aprovado em agosto por uma comissão especial.
Por pressão de deputados da região Norte, Germano restringiu a imunidade apenas aos CDs e DVDs fabricados na Zona Franca de Manaus. Para esses deputados, a concessão generalizada do benefício colocaria em risco as empresas instaladas no polo industrial de Manaus.
O Plenário aprovou, por 223 votos a 123 e 5 abstenções, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que prevê a realização de um referendo no estado do Acre para saber se a população é a favor ou contra a mudança de horário determinada pela Lei 11.662/08.
