Agência Câmara
BRASÍLIA - Os deputados podem votar hoje, em sessão extraordinária, a proposta que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado. A matéria tramita em regime de urgência, aprovado na semana passada pelos deputados.
A Lei 11.662/08 reduziu a diferença entre o fuso do Acre e o horário oficial de Brasília, de duas para uma hora. O autor do projeto, deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), quer que a mudança seja analisada pela população em um referendo.
Também devem ser votadas outras duas matérias: a proposta que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
Medidas Provisórias
As sessões ordinárias desta semana estão trancadas por duas medidas provisórias (MPs). Os deputados devem analisar emendas aprovadas pelos senadores às MPs 465/09, que autoriza a União a assegurar os financiamentos do BNDES para produção ou compra de bens de capital, e 466/09, que altera as regras de distribuição e geração de energia nos sistemas isolados da região Norte.
1 comentários:
A PEC da Música, que teve sua votação adiada duas vezes, irá, novamente, a Plenário AMANHÃ, DIA 04/11, A PARTIR DAS 16H, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS!
Ainda há tempo de pedir aos deputados de seu Estado que votem a favor da Proposta. A lista de e-mail de todos os parlamentares está disponível aqui: http://www2.camara.gov.br/deputados/arquivo
A PEC, de autoria do Deputado Federal Otavio Leite, elimina os impostos sobre a música brasileira em qualquer suporte e qualquer formato: CDs, DVDs, MP3, downloads para celulares etc. O objetivo é reduzir impostos, valorizando a cultura nacional e ajudando no combate à pirataria.
Informe seus leitores, divulgue, mande e-mails aos deputados e pressione!
A direta participação de músicos, artistas, produtores e outros interessados no tema tem sido fundamental!
Maiores informações: http://www.otavioleite.com.br/pesquisa.asp?q=pec+da+musica
Twitter da PEC: http://twitter.com/pecdamusica
Twitter do Deputado Otavio Leite: http://twitter.com/otavioleite
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