Senado quer proteger crianças de publicidade na Televisão
Há 16 dias, escrevi o artigo Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?. A ideia é lembrar que a sociedade tem o direito de participar ativamente da democracia e recusar decisões autoritárias como a do senador Tião Viana e da Rede Globo que alteraram o fuso horário do Acre com objetivo de burlar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na tentativa de proteger nossas crianças, um projeto de lei de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pretende regulamentar a publicidade de alimentos direcionadas às crianças.
Notório avanço e um contraste à ideia lunática do senador Viana que expõe nossas crianças ao conteúdo inapropriado da TV.Uma prova de que o Estado brasileiro quer ajudar os pais na educação dos filhos. Afinal, a família não é uma ilha isolada.
Iara Farias Borges / Agência Senado
As crianças menores de seis anos não conseguem diferenciar conteúdo publicitário na televisão da programação de entretenimento a que assistem.
Iara Farias Borges / Agência Senado
As crianças menores de seis anos não conseguem diferenciar conteúdo publicitário na televisão da programação de entretenimento a que assistem.
Crianças são mais vulneráveis à publicidade de alimentos não saudáveis, dizem especialistas
Assim, essa parcela da população está mais propensa a consumir produtos anunciados, que, na muitas vezes, são alimentos não saudáveis.
As observações foram feitas pela pesquisadora do Centro de Pesquisa em Alimentação Saudável do Departamento de Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), Renata Fagundes, que participou, nesta quinta-feira (19), de audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS).
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Renata Fagundes informou que, de acordo com estudo realizado pelo centro de pesquisa de 2006 a 2008, quase 70% das peças publicitárias veiculadas em canais de televisão abertos e pagos são direcionadas ao público infantil.
A pesquisa também mostrou que 96,7% da propaganda de comida divulgam alimentos não saudáveis.
A pesquisadora disse que as estratégias de marketing utilizam apelos emocionais - como brindes lúdicos, círculo de amizades e lazer - para aumentar o consumo de alimentos com alto teor de gordura, açúcar ou sal.
Em algumas estratégias, destacou, o consumo do produto é estimulado pela oferta de brindes colecionáveis.
- A criança não começa a consumir o produto pelo produto em si, mas pela estratégia de marketing em que ele é veiculado. E a grande maioria é de produtos não saudáveis - ressaltou.
Abuso
Na avaliação da coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Vieira Machado Henriques, a publicidade direcionada ao público menor de 12 anos é abusiva, uma vez que explora a vulnerabilidade infantil.
Ela informou que, em alguns países, a veiculação de alimentos relacionados como causadores de doenças como obesidade e diabetes é controlada.
Na Inglaterra, por exemplo, é proibida qualquer propaganda de alimentos com alto teor de gordura, açúcar ou sal, destinada ao público menor de 16 anos.
Já na Noruega é proibida qualquer publicidade desses produtos.
Isabella Henriques informou que 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% são obesas.
Em sua opinião, o número de obesos no país poderia diminuir de 15% a 30% caso a publicidade desses alimentos não saudáveis fosse banida da televisão.
Ela destacou que o Brasil superou em grande parte o problema da desnutrição infantil e, atualmente, enfrenta a obesidade, que causa outras doenças graves.
Custos
O Ministério da Saúde investe cerca 69% de seu orçamento no tratamento de doenças como diabetes, obesidade e câncer, informou a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado Fagundes.
Ela também ressaltou que, de acordo com relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2005, o Brasil poderá perder cerca de 60 bilhões de dólares com o cuidado dessas doenças crônicas não transmissíveis nos próximos anos.
Maria José Fagundes disse que, desde 2005, a Anvisa discute o tema em consultas públicas, com o objetivo de regular o setor de alimentos.
A preocupação deve-se à relação de consumo de determinados alimentos com o fator de risco de doenças.
Ela informou que os alimentos mais anunciados na TV aberta em 2006 e 2007 foram fast foods, doces, sorvetes, salgadinhos de pacote, bolos, biscoitos doces, refrigerantes e sucos artificiais. Em sua opinião, a publicidade pode incentivar o consumo desses alimentos não saudáveis e isso aumenta o risco do surgimento de doenças.
Projeto
A audiência pública foi realizada para instruir o projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que regulamenta a propaganda de alimentos (PLS150/09).
A proposta está em exame na CMA, comissão na qual será relatado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Posteriormente, a matéria será analisada pela CAS, em decisão terminativa.
Marisa Serrano disse que o Congresso Nacional deve contribuir para que a sociedade viva de forma mais saudável, o que, em sua avaliação, requer preocupação com a qualidade dos alimentos consumidos, especialmente pelas crianças.
Para ao relator, a alimentação inadequada é a responsável pelo aumento da incidência de doenças não transmissíveis. Tais enfermidades, ressaltou, configuram-se um problema de saúde pública em todo o mundo.
A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ressaltou a importância da contribuição dos participantes da audiência para que o Senado possa conhecer cada lado da questão. Ela afirmou que a preocupação principal da proposta é com a saúde da criança.
Participaram também do debate os representantes da Associação de Marketing Promocional (Ampro), Auli de Vitto; e da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Promocionais (Approm), Wagner Federico.
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