terça-feira, 30 de junho de 2009

Anvisa suspende propaganda de iogurte da Danone


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (29), a suspensão da propaganda do produto Actimel, da empresa Danone Ltda. A publicidade, veiculada em impressos, internet e outros meios, atribui ao produto propriedades distintas da autorizada pela Agência (a saber: “ajuda na manutenção do equilíbrio da flora intestinal”).
No endereço eletrônico da Danone consta apenas apresentação da página em construção do iogurte Actimel.


Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa

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Formalização de pequenos empresários começa quarta-feira

Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sexta
O Ministério da Previdência está convocando 11 milhões de pessoas que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço, e têm faturamento anual de até R$ 36 mil, a formalizar o negócio a partir de 1º de julho.
Trata-se do Programa do Empreendedor Individual, criado pela Lei Complementar 128/08. Segundo a Previdência, o processo de formalização será totalmente gratuito e feito exclusivamente pela internet. Basta acessar, a partir do dia 1º de julho, o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), informar os dados pessoais, imprimir o documento que será gerado e levá-lo assinado Junta Comercial com cópia da identidade e do CPF.
É pela internet, no ato da formalização, que o trabalhador receberá impresso o seu número na Junta Comercial, o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sua inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um documento que equivale ao alvará de funcionamento. A Junta Comercial terá 60 dias para validar a documentação para que a prefeitura forneça o alvará definitivo, que será concedido de acordo com as regras de cada município.
Fonte: Direito Cidadão.com

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segunda-feira, 29 de junho de 2009

Segunda chamada do Prouni ocorre nesta terça-feira, 30

Estudantes que se inscreveram e não foram selecionados para bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão uma nova chance de serem contemplados.

O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira, 30, a segunda chamada da primeira etapa de seleção.

Nova chance
Oportunidade de estudar com bolsa de estudos, ainda em 2009, permanece. Àqueles não contemplados poderão fazer uma nova inscrição na segunda etapa, de 20 a 24 de julho.

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Michael Jackson: para biógrafo, astro era gay e nunca abusou de menores

Em entrevista ao jornal britânico "Daily Mail", o autor de uma biografia não autorizada de Michael Jackson, Ian Halperin, afirmou acreditar na inocência do "Rei do Pop" em relação às duas acusações de pedofilia sofridas por ele, em 1993 e em 2003. O biógrafo chegou também a dizer que o cantor era homossexual. Segundo Ian, depois de várias pesquisas, ele descobriu que Michael era gay, mas que não gostava de crianças, e sim de homens mais novos do que ele.


"Está claro para mim que Michael era homossexual e que gostava de homens mais novos, mas não tanto quanto Jordan Chandler e Gavin Arvizo (os meninos adolescentes que o acusaram de abuso sexual). Durante minhas investigações, eu conversei com dois de seus casos gays. Um era um garçom de Hollywood e outro um aspirante a ator", afirmou o escritor.

Ian Halperin também escreveu outra reportagem, no mesmo tablóide "Daily Mail", revelando que Michael Jackson teria dito quatro dias antes de falecer, que "estaria melhor morto". Segundo a matéria do jornal, uma fonte próxima ao cantor contou que ele estava pessimista durante os ensaios para aquela que seria sua última turnê, achando que não tinha mais voz e nem conseguia dançar. "Isso não está funcionando. Eu estaria melhor morto. Não tenho para onde correr. Estou acabado", teria afirmado o cantor.

A fonte da notícia é descrita como um "confidente de Michael". Segundo ela, o astro pop estaria "cansado de viver" e pessoas próximas estariam enchendo-o de remédios como forma de controlá-lo. Ian Halperin é o mesmo jornalista que, no final de 2008, escreveu artigo afirmando que Michael tinha apenas seis meses de vida. Agora, ele vai lançar o livro "The Final Years Of Michael Jackson" ("Os últimos anos de Michael Jackson"), no mês que vem.

Yahoo Notícias.

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Mangabeira Unger deixa governo Lula e retoma Harvard

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira a saída de Roberto Mangabeira Unger da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Ele vai retomar suas funções na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde leciona Direito.


Mangabeira vinha discutindo com a universidade a prorrogação de sua licença. À frente da pasta desde 2007, ocupava o posto a pedido do vice-presidente da República, José Alencar, filiado ao PRB.


"Ele vai ter que cumprir a função dele em Harvard", disse Lula a jornalistas, sem informar quem será seu substituto.


Chamado por Lula de "ministro das ideias", Mangabeira dedicou a maior parte de seu tempo no cargo na criação de projetos para a Amazônia, além de uma estratégia na área de Defesa.


Seu projeto de desenvolvimento para a Amazônia foi fonte de tensão com ambientalistas e contribuiu para a demissão da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva em maio de 2008.


Apenas dois anos antes de se tornar ministro, Mangabeira chamou o governo Lula de o mais corrupto da história brasileira. Mais tarde, disse que havia sido um engano. Político ativo, é conhecido por seus esforços em criar uma alternativa ao neoliberalismo.


Como consultor de empresas, Mangabeira atuou, antes de fazer parte do governo, para a Brasil Telecom quando era comandada pelo Grupo Opportunity, de Daniel Dantas.


Com forte sotaque norte-americano, Mangabeira nasceu no Rio de Janeiro em 1947. Depois de se formar na Faculdade Nacional de Direito, obteve o doutorado na Universidade de Harvard, onde começou a lecionar aos 24 anos. O presidente Barack Obama foi seu aluno mais ilustre.
(Reportagem de Natuza Nery)

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Sarney é alvo de protesto virtual no Twitter

Depois de um perfil falso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ganhou outra página no Twitter (rede social de microblogging na internet que permite aos usuários enviar textos de até 140 caracteres). Desta vez, a página traz o nome do movimento "Fora Sarney", que já conta com mais de 1 mil seguidores. A assessoria de Sarney disse que não vai tomar nenhuma medida contra a página e que o presidente da Casa "lamenta, mas respeita" a manifestação. "Não tem crime nenhum nisso", disse a assessoria.

Além da página, há também um site na internet "Fora Sarney" que recolhe assinaturas pelo movimento desde o dia 21, e já soma quase quatro mil nomes. Na quinta-feira, cresceram os apelos de senadores para que Sarney deixasse o cargo, diante das denúncias de atos secretos no Senado e favorecimento de parentes, revelados pelo Estado. Denúncia publicada em reportagem na quinta revelou que um neto de Sarney - José Adriano Cordeiro Sarney - é um dos operadores do esquema de crédito consignado para funcionários da Casa.
No Senado, os parlamentares negam haver um movimento articulado pela saída de Sarney, mas avaliam a situação de escândalos como "grave". "O que está claro é que a situação do presidente está cada vez mais frágil", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES), na quinta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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sexta-feira, 26 de junho de 2009

A FRÁGIL DEMOCRACIA NUM BARRIL DE PÓLVORA

Filosofando

Odion Monte

Quando o povo estava pensando que nosso País passava pela maior era da democracia já vivida, se depara com situações que jamais imaginavam que viessem acontecer, uma enxurrada de corruptos que adentrou as salas onde se diz representar o povo vaza pelo “ladrão”. É claro que de uma forma ou de outra o povo hoje está tendo o conhecimento das corrupções por que passa a nossa vida. Muito diferente de outrora da ditadura militar.
Mas não tão diferente de outrora, o hoje não está muito distante, pois apenas não somos presos e levados a selas de interrogação e de tortura, porém funcionários são demitidos sem motivo algum, e vivem com uma mordaça sem poder falar a verdade, pois a verdade dói a muitos e nem sempre se tem o direito de ir e vir onde nos permite a nossa livre ação de cidadão.
Vamos ficar de olhos abertos, pois da forma em que estamos tudo pode acontecer, até ouvimos palavras onde dizem que alguns cidadãos têm que serem tratados de forma diferenciados uns dos outros, onde está a democracia? Onde está o direito de igualdade? Onde está o que juntos gritamos todos, “liberdade e igualdade para todos”, as eleições estão chegando, é essa há nossa hora! O nosso momento, vamos repensar novamente antes de teclarmos o “voto”. “Democracia se faz com direitos iguais para todos”...


Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

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Mistério cerca morte de Michael Jackson


Um dia após a súbita morte de Michael Jackson, aumentavam nesta sexta-feira as especulações sobre o que matou o "Rei do Pop" aos 50 anos, semanas antes de uma série de shows nos quais ele retomaria a carreira.

No início da sexta-feira, poucos detalhes sobre as circunstâncias que cercavam a morte do cantor eram conhecidos, mas ele estaria inconsciente e sem respirar no momento que chegou ao centro médico da UCLA e os médicos não conseguiram reanimá-lo. O corpo de Jackson foi levado de helicóptero para o instituto médico legal no final da quinta-feira. Leia mais no Yahoo notícias.

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Agora jornalismo é para quem quiser, graças a Deus

Por Marcos Zibordi
Ok, sou mais um a escrever sobre o fim da exigência do diploma para jornalistas. Relutei em fazer este artigo, mas a indignação dos profissionais me toca. Estão putíssimos, é fato. Meus alunos, preocupados. Eu adorei. Agora, jornalismo é para quem quer fazer jornalismo, não para quem teve a chance econômica de adquirir o diploma que permite exercer a profissão.
Sem dúvida, as razões de Gilmar Mendes e seus pares são equivocadas – eles pensam que o jornalismo não pode prejudicar a sociedade, opinião realmente inacreditável. Contudo, assusto igualmente com os argumentos dos jornalistas, especialmente um: o diploma garante, no mínimo subsidia, a qualidade do exercício profissional. Será preciso lembrar quantos casos para demonstrar o contrário? Escola Base? A edição do debate Lula-Collor? A sanha de abutres na morte de Isabella Nardoni? Ou o assassinato de “garota Eloá”, promovido por diplomados?
Aliás, menos: é só ler jornais, revistas; acompanhar rádio e televisão; ler os famigerados releases das assessorias de imprensa. Em geral, o jornalismo praticado no Brasil é tecnicamente medíocre, a repetição de si mesmo, quem viu um viu todos. Não falo de ética, compromisso social, não sonho tanto. Penso na proclamação do textozinho padrão, o verbo “disse” após a citação, a malandragem da isenção, da imparcialidade, a incapacidade narrativa, a capacidade de aliciar sem ser sexy.
O jornalismo brasileiro ainda não decidiu se pronuncia “risco de vida” ou “risco de morte” e chama o PCC de “quadrilha que age dentro e fora dos presídios”, evidenciando-os com a expressão pomposa que pretendia ocultá-los.
Os jornalistas também esperneiam pela possibilidade de perderem conquistas históricas. Ora, por séculos existimos sem diploma, coisa que imperou no Brasil por somente 40 anos. Não estou negando os nacos arrancados a duras penas das montanhas de dinheiro desse bando de Tio Patinhas, empresários da comunicação. Porém grandes conquistas dos trabalhadores em jornalismo são anteriores à ditadura e à exigência do diploma, tipo a instituição do primeiro piso salarial e da jornada de cinco horas, resultado da greve de 1961, organizada pelo sindicato dos jornalistas de São Paulo - mas quando foi mesmo a última greve dos jornalistas, a mobilização que deu notícia?
Fico me perguntando sobre a nossa situação. Pesquisas demonstram que a profissão figura entre as mais insalubres e, após quarenta anos da “categoria organizada” no Brasil, somos explorados ao extremo, recebemos miséria, trabalhamos pra cacete. Sabe qual o salário de um jornalista na capital paulista? O piso é de R$ 1.738,25 para quem trabalha cinco horas (duvido que exista um) em jornal ou revista. No interior, rádios e televisões pagam R$ 861,85. Imagino que vários cozinheiros ganhem melhor.
Sobre os presumíveis direitos dos jornalistas, risíveis. Inúmeras redações funcionam com legiões de diplomados “contratados” temporariamente. A Editora Abril, a maior do ramo, ajusta freelancers por exatos dois meses e 29 dias, para não caracterizar vínculo empregatício aos três meses. Surgiu “no meio jornalístico” a expressão de todo escrota: “frila-fixo”. Designa o jornalista temporário que trabalha direto e reto na mesma empresa, às vezes anos, sem nenhum direito.
Para os que defendem seus canudos, duas perguntas: por que vocês aceitaram e aceitam ter aulas, talvez a maioria delas, com professores que não são nem nunca foram jornalistas, inclusive em disciplinas específicas? Não seria mais, digamos assim, lógico, receber formação de gente da área, já que, como diz a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o jornalismo é “uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética”?
Há ainda o argumento da “contratação de qualquer um” pelas empresas de comunicação. Percorri os telejornais e desde a decisão do Supremo Tribunal Federal não assisti a cena clássica, filmada do helicóptero, a fila de candidatos a emprego dobrando a esquina, hordas de bárbaros aspirantes ao jornalismo prestes a invadir as redações, suas pastinhas nervosas no sovaco, o currículo dentro. Não haverá “invasão”, palavra que amestrados diplomados usam sempre para denegrir a legítima e última solução da gente mais explorada deste país. Amestrados: são conhecidos “no meio jornalístico” pela acrobática alcunha de “focas”.
Com o fim da reserva de mercado, lo siento, os penetras com vocação e preparo, sim, concorrerão com nosotros. Dando aulas em cursinhos populares, inclusive dentro da Universidade de São Paulo (USP), cansei de ouvir lamentações de jovens pobres que sonhavam um dia ser jornalistas, mas não podiam, não poderiam nunca concorrer à vaga na universidade pública, nem financiar a particular. Treta, né? Quanto vale um sonho impedido?
Por fim, relaxem, os cursos de jornalismo sobreviverão, e nem sei se precisarão justificar sua existência. Em geral eles prestam enorme serviço aos patrões formatando o futuro profissional, aulinhas de lide durante meses, exercícios práticos que achatam a criatividade, a sagacidade, o tesão dos alunos com asneiras do tipo “não use adjetivo”, “seja objetivo”, “seja imparcial”. Não duvido nada que permaneçam as picaretagens típicas de sala de aula, aqueles mestres que vivem de um difuso, duvidoso e remoto passado profissional, ou os chatos capazes de criar esta impossibilidade ambiental: o clima de marasmo tenso.
Continuidades à parte, torço agora pelo próximo passo evolutivo: a extinção da obrigatoriedade do diploma de Direito. É praticamente impossível, eu sei, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil apóia a exigência para jornalismo, imagina se mexerão no deles. Mas não custa nada sonhar com o dia em que velhinhos não precisarão mais recorrer a um advogado para pedir revisão de aposentadoria, por exemplo.
Marcos Zibordi é jornalista.
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quarta-feira, 24 de junho de 2009

Atos secretos do Senado: A prova da má fé


Senador Cristovam Buarque dá sua versão sobre seu nome incluso na lista

Há atos secretos que beneficiam senadores amigos. E há atos secretos que servem para prejudicar e constranger senadores que não fazem parte deste “clube”, parlamentares que são independentes e optaram por serem amigos do Brasil. Atos que são secretos com o objetivo de - caso tudo viesse à tona, como aconteceu agora - tentar manter esses senadores calados. Cristovam Buarque foi vítima desse segundo tipo de ato.

Vamos aos fatos:
A mulher de Cristovam, Gladys, é funcionária da Câmara desde 1983. Vinte anos depois, ela foi cedida, sem ônus para o Senado, para o gabinete do então senador João Capiberibe. Naquela época, essa troca de funcionários entre a Câmara e o Senado, mantendo a pessoa na folha de pagamento de seu órgão de origem, sem custos para o órgão para o qual ela fosse cedida, era comum. Na mesma situação, sem ônus para o Senado, ela foi transferida, em 2006, para o gabinete do então senador Sibá Machado, suplente da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em 2007, ela passaria para o gabinete da liderança do PDT, liderado na época pelo senador Jefferson Peres, falecido no ano passado. Nesse momento, as regras no Legislativo mudaram, e a cessão deixaria de ser sem ônus para o Senado. Gladys passaria a receber uma gratificação de R$ 1,5 mil. Ela não aceita isso. Não queria custar um centavo para o Senado. Pede, então, para voltar para a Câmara. O ato de nomeação de Gladys foi, então, tornado sem efeito. Ela não chegou sequer a tomar posse. Ela não recebeu um dia sequer dessa gratificação do Senado.
O que aconteceu? O ato de nomeação dela para a liderança do PDT - cargo que ela não chegou a exercer - foi publicado. No entanto, estranhamente, o ato que torna a nomeação sem efeito não foi publicado (ver abaixo).

Este ato nomeou Gladys. Foi publicado. O ato abaixo tornou a nomeação sem efeito. Note que está escrito claramente que ela nem sequer chegou a tomar posse. Por um erro de impressão, a data do ato abaixo é "O" de março de 2007. Mas, em cima, está clara a data da sua publicação: 2 de março de 2007.


No que uma situação dessas beneficiaria Cristovam? Se ele, pessoalmente, quisesse esconder alguma coisa, esconderia a nomeação de Gladys. Essa nomeação foi tornada pública. Agora, alguém que quisesse criar uma confusão para no futuro constranger o senador, esconderia o ato que a devolveu para Câmara. Porque aí, pareceria a quem quer que pesquisasse que a mulher de Cristovam ainda se encontrava no Senado, num cargo no qual ela nem tomou posse.

Sem dúvida, isso sim, uma atitude de má fé, para passar a impressão de que todos os senadores são iguais, de que ninguém tem moral para cobrar nada dos outros. Para criar um pacto de silêncio que só beneficia quem gosta de fazer falcatruas. Cristovam não vai cair nessa armadilha. Continuará, como fez na segunda-feira ao sugerir ao presidente do Senado, José Sarney, que tirasse uma licença, cobrando duramente atitudes concretas para tirar o Legislativo da crise em que se encontra.

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Sem vergonha de fazer a barba

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Veículo coletivo deve ter vaga para obeso e pessoa baixa

Até 2013, todos os veículos de transporte brasileiros, novos ou usados, deverão ter assentos preferenciais para portadores de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os portadores de deficiência visual, os veículos precisarão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia. Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas ontem em Brasília.

A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto de 2004 que estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - 24,5 milhões, segundo o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela norma, os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho. Para os interestaduais, o prazo vai até junho do próximo ano. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos, o tempo limite de adaptação é até 2011. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Brasil é 5º do mundo em internautas

Planeta Tecnológico
Toda quarta
(São Paulo, BR Press*) - De acordo com um estudo feito pela Everis, consultoria multinacional de negócios e tecnologia da informação, em parceria com a Escola de Negócios da Universidade de Navarra (IESE Business School), e tomando como base as estatísticas da União Internacional das Telecomunicações (ITU), um em cada dez dos 1,6 bilhões de usuários de internet no mundo está na América Latina. Metade deles, no Brasil.

Dos 44 países avaliados entre 2000 e 2008, nove aumentaram seu número de usuários a um ritmo superior a 40% por ano. Brasil, Colômbia, Cuba e Paraguai são os latinos entre eles. No geral, Paquistão e Marrocos apresentaram os crescimentos mais velozes, 57,5% e 56,2% por ano, respectivamente.
Gigantes
Os países que concentram um número maior de usuários de internet em todo o mundo são China (285 milhões), Estados Unidos (234,4 milhões), Japão (89 milhões) e Índia (86,2 milhões). Somados à Alemanha, o país europeu de maior número de usuários (61,9 milhões), correspondem a mais da metade do total mundial, quase 833 milhões (51,4%). O Brasil é o 5º país do mundo em número total de pessoas que navegam na rede.
Na relação entre abrangência de internet e o PIB, países como o Brasil, Colômbia e Peru apresentaram índices bem acima do esperado. O contrário acontece com Argentina, Chile, México, Uruguai e, em especial, Venezuela que, para os seus PIBs, apresentaram baixos números de usuários.
Banda larga
O estudo também revelou que, em 2008, 62% dos acessos a internet no mundo foram feitos por banda larga. A América Latina apresenta a maior porcentagem, 79,2%. Entre os países avaliados, 19 têm mais de 90% das conexões em banda larga. A Coréia tem 100%, Suíça, França, Estados Unidos e Portugal têm 99% ou mais e Espanha tem 96,8%. O Chile é o único país latino-americano nessa categoria, com 97,5% de suas conexões feitas por banda larga.
A maior parte dos países da América Latina está na faixa entre 70% a 80% dos seus acessos feitos por banda larga. Em primeiro lugar, Colômbia (88,8%), seguido de Venezuela (85,4%), Brasil (84,9%), Uruguai (80,1%), México (80%) e Argentina (72,4%).
No grupo analisado, além dos países da América Latina, foram incluídos países desenvolvidos e em desenvolvimento para revelar a situação relativa em que se encontra a América Latina em termos de acesso a internet.

(*) Com informações de Maxpress.
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Senado detalha na web gastos com verba indenizatória

Agência Estado
Em meio às denúncias que assolam o Senado e colocam a instituição em uma de suas mais graves crises, a Casa começou a divulgar a internet o detalhamento dos gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil mensais. A verba indenizatória é utilizada para reembolsar despesas como aluguel de escritório nos Estados, locomoção, alimentação e divulgação da atividade parlamentar.

A prestação de contas da verba indenizatória começou a ser feita no Senado em 2008, mas apenas na segunda-feira a Casa passou a disponibilizar em seu site na internet ( www.senado.gov.br ) o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas prestadoras dos serviços utilizados pelos senadores. Ainda assim, o detalhamento dos gastos está sendo feito apenas a partir do mês de abril deste ano.


Entre os gastos estão os de R$ 3.240 feitos em um único mês, abril, pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no restaurante Boka Loka, no Paranoá, periferia de Brasília. São despesas divididas em quatro documentos, nos valores de R$ 680, R$ 760, e duas vezes de R$ 900. No mês seguinte, maio, foram consumidos lá R$ 1.590, distribuídos em duas notas, uma de R$ 730 e outra de R$ 860.


A assessoria de imprensa do parlamentar explicou que o local é utilizado para refeições de várias pessoas da equipe de assessoria do senador e que o próprio Collor já almoçou lá. "Qual é o problema? Só posso comer no Piantella?", reagiu o senador, segundo sua assessoria. Piantella é um tradicional restaurante da capital federal, ponto de encontro de políticos e autoridades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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terça-feira, 23 de junho de 2009

Atos secretos envolveram ao menos 37 senadores

A edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária - PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida.

Os nomes dos parlamentares surgiram nos atos publicados nos últimos 30 dias, mas com data da época a que se referem. A quantidade pode ser ainda maior, com a evolução das investigações na Casa. A Mesa Diretora receberá hoje o relatório final da comissão que descobriu cerca de 650 boletins secretos. O documento apontará indícios de sigilo intencional em boa parte dessas medidas.


A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo Senado desde 1995. O corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) aparece na relação. O atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela comissão que levantou os atos, também está no grupo dos parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Energia eólica é suficiente para o mundo, diz estudo


O vento pode suprir as necessidades energéticas do mundo, segundo estudo publicado hoje na revista científica "Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS)". A notícia é um bom presságio para os defensores das fontes limpas de energia. A matriz eólica, como a solar, suscita esperanças na luta contra o aquecimento global. No Brasil, se os cálculos do estudo estiverem certos, só os aerogeradores terrestres produziriam, no mínimo, cerca de 14 vezes a eletricidade consumida no País. Para os aerogeradores marítimos, a proporção seria de cerca de três vezes as necessidades brasileiras.

Pesquisadores da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e do Centro de Pesquisa Técnica VTT, da Finlândia, determinaram a energia que poderia ser produzida em cada turbina eólica com base na velocidade local do vento, na densidade do ar, no possível espaçamento dos aerogeradores e no tamanho das hélices. Os cientistas também consideraram áreas no mar. Os aerogeradores implantados em terra firme conseguiriam produzir o equivalente a 40 vezes o consumo mundial de eletricidade e cerca de cinco vezes o consumo de energia em todas as suas formas.
Nos Estados Unidos, por exemplo, seria possível produzir 16 vezes o consumo atual de eletricidade do país. Um dos autores do estudo, Michael McElroy, da Universidade Harvard, considera essencial um esforço global para viabilizar o uso da energia eólica em todo o mundo. "Também seria necessário reformar o sistema de distribuição de eletricidade atual", aponta McElroy.
O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ênio Bueno, especialista em energia eólica, pondera que o estudo leva em conta apenas o potencial de aproveitamento dos ventos para geração de energia. "Seria preciso considerar também a viabilidade técnica em cada local e a viabilidade financeira", aponta. "Isso reduz muito a previsão dos pesquisadores." Estudo dos técnicos do Inpe, em janeiro, mostra que os ventos brasileiros podem atender mais de 60% do consumo nacional de energia de forma competitiva. Com o barateamento progressivo da tecnologia, o porcentual deve aumentar. Atualmente, menos de 1% da energia consumida no país é gerada por vento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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segunda-feira, 22 de junho de 2009

Anac libera descontos, mas companhias não baixam tarifas

Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sextas
Está fazendo dois meses que a Agência Nacional de Aviação Civil desobrigou as companhias aéreas a praticar um preço mínimo nas tarifas de voos internacionais de longa duração e autorizou descontos de 20%, mas as empresas têm ignorado a medida, informa a folha de São Paulo nesta Segunda-Feira 22. “Foram pesquisadas passagens para Nova York, Paris, Madri, Frankfurt e Londres, em dois períodos de baixa temporada -setembro de 2009 e abril de 2010- em bilhetes de ida e volta. Até abril, o preço mínimo de passagens para Nova York era de R$ 1.380. Agora, as companhias podem vendê-la por até R$ 1.104.
Para embarque em setembro, United Airlines vende a R$ 1.226. TAM, Delta, Continental e American Airlines têm bilhetes acima do piso antigo”, diz o texto. A partir de abril de 2010, as companhias estarão autorizadas a cobrar quanto quiserem. Espera-se que valha a concorrência para os preços baixarem.
Fonte: Direito Cidadão.com
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Terceiro mandato seria brincar com democracia, diz Lula


Agência Estado


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a declarar hoje que não deseja um terceiro mandato. "Eu não quero o terceiro mandato por uma coisa muito simples: eu tenho dito que a gente não pode brincar com a democracia", disse, em entrevista concedida à rádio "Paiquerê FM", ao chegar pela manhã em Londrina. Lula defendeu a alternância de poder e disse torcer para que os eleitores escolham alguém melhor que ele para a presidência em 2010.


"Eu acho que a alternância de poder é importante porque vai permitindo ao povo, cada vez mais, escolher alguém. E eu sempre vou torcer para que as pessoas escolham alguém melhor do que eu, alguém que possa fazer avançar aquilo que nós começamos a fazer em 2003". Lula afirmou que, após seu segundo mandato, pretende seguir na política. "(Vou fazer) o que eu fazia antes, com mais experiência. Eu pretendo continuar trabalhando, fazendo política", disse.


O presidente também comentou o fato de o Brasil ter se tornado credor do Fundo Monetário Internacional (FMI), após décadas como devedor. "Quando nós assumimos o governo em 2003, eu tinha como meta, como ambição minha, acabar com a nossa relação de dívida com o FMI". Lula criticou a ingerência do organismo. "O fato de o FMI emprestar dinheiro a um país é normal. O que é anormal é o FMI emprestar dinheiro e depois começar a mandar seus diretores aos países, dizer o que o país tem que fazer." Segundo Lula, o Fundo tem de emprestar dinheiro e o único compromisso que o país tem é pagar. "E os juros têm que ser mais baixos e não pode ter nenhuma condicionalidade."
Sobre a decisão de emprestar dinheiro ao fundo, Lula afirmou que o Brasil precisava se portar como um país grande. "O Brasil não pode fingir que é pequeno e dizer: não, eu sou pobre, eu não posso dar. Nós temos reservas, nós temos grandeza suficiente para dizer: nós vamos dar a nossa parte." "E isso é importante porque não diminui as nossas reservas, porque é um empréstimo. Portanto, nós estamos tranquilos e muito felizes. Eu tenho orgulho porque passei 20 anos da minha vida carregando faixa por este País afora: 'Fora FMI! Fora FMI!' Foi exatamente no meu governo que nós criamos as condições para não precisarmos mais do FMI."

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A casa sumiu

Como pode ser visto na imagem, divulga-se a venda de uma casa ao lado da Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva (Parque da Maternidade - Rio Branco). Parece que a casa sumiu, no lugar só existe um terreno baldio.
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Rótulos de ovos alertam para riscos à saúde

Rótulos de ovos deverão trazer advertências sobre consumo e preparo deste alimento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no último dia 16 a norma que determina a obrigatoriedade, nos rótulos de todos os ovos comercializados no país, das seguintes advertências: "O consumo deste alimento cru ou mal cozido pode causar danos à saúde" e "Manter os ovos preferencialmente refrigerados".

Depois de publicada, as empresas terão 180 dias para se adaptar a nova regra. “Pretendemos alertar a população sobre procedimentos que podem ajudar a evitar a transmissão da Salmonella pelo ovo. Essa bactéria é muito comum na casca e no interior deste alimento cru e pode causar infecções alimentares”,explica Maria Cecília Brito, diretora da Anvisa.

A decisão da Anvisa é fundamentada em estudo do Ministério da Saúde que aponta o ovo como principal alimento envolvido em surtos de doenças transmitidas por alimentos no país se considerado como agente causador a Salmonella. Dados apontam que, entre 1999 e 2007, o consumo de ovos crus ou mal cozidos foi responsável por 22,6% dos 5.699 casos desse tipo de doença notificados ao Ministério da Saúde.

O estudo demonstra, ainda, que as residências são os locais com maior ocorrência desses surtos, com 48,5% do total, seguidas de restaurantes (18,8%) e escolas (11,6%). Maria Cecília ressalta que as mudanças na rotulagem não deverão provocar uma redução no consumo do produto. "O ovo é um alimento muito importante do ponto de vista nutricional, não é preciso diminuir o consumo do alimento, apenas alguns cuidados devem ser tomados”, explica a diretora da Anvisa.

As advertências de rotulagem deverão ser expressas em destaque, de forma legível e com tamanho mínimo de 1mm. As empresas poderão complementar as informações com ilustrações que facilitem a compreensão do consumidor.

Salmonella
A salmonelose é uma infecção alimentar causada pela bactéria Salmonela sp. Os sintomas comuns da doença incluem dores abdominais, diarréia, calafrios, náusea e vômito. A Salmonela, encontrada principalmente em alimentos de origem animal, como ovos, leite e carnes, é uma bactéria que oferece sérios riscos à saúde. Esse microorganismo pode ser de vários tipos e espécies, responsáveis por quadros clínicos bem diferentes. A maioria dos surtos é causada especificamente pelo consumo de ovos ou maionese caseira contaminados, principais meios de veiculação da bactéria.


Box: Dicas para evitar salmonelose
1. Lavar bem os utensílios e as mãos depois de manipular carne de aves e ovos crus;

2. Cozinhar bem os alimentos;

3. Evitar consumo de produtos preparados com ovos crus (exemplos: maionese caseira, gemada);
4. Não utilizar os mesmos utensílios para preparar alimentos crus e cozidos;5. Guardar na geladeira os alimentos preparados no fogão, mesmo que ainda estejam quentes; 6. Proteger os alimentos do contato com animais como aves, insetos e roedores, que podem transmitir a bactéria.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

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Proibida a venda de formol

Está proibida em todo o país a venda de formol em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore. De acordo com a RDC 36/09 aprovada pela Diretoria Colegida da Anvisa, o formol, ou formaldeído (solução a 37%), não pode estar disponível em nenhum destes estabelecimentos.


A medida foi adota tendo em vista o uso inadequado deste produto em procedimentos de estética. O formol vinha sendo utilizado indiscriminadamente em procedimentos popularmente conhecidos como “escova progressiva”, com a finalidade de alisar os cabelos acarretando sérios riscos à saúde. A adulteração de produtos cosméticos, com adição de formol, por exemplo, já é considerado crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro.Os estabelecimentos abrangidos pela resolução terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para promover as adequações necessárias.


Cartilha alerta para perigos do formol (PDF)
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

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sexta-feira, 19 de junho de 2009

Caso Polícia Militar: Palavras Perigosas

Antes de tudo estou manifestando minha indignação pelo que tem ocorrido nestes dias com a segurança pública desse Estado. O cinismo e os interesses pessoais são preponderantes para que prevaleça a injustiça e a indiferença. É diante dessa situação demagoga que estou convencido que temos que ter espaços alternativos para contribuir a instigação da pluralidade de ideias. Porque somente com a instigação do pensamento é que se pode consolidar uma postura crítica. Com isso, enriquecer o espírito democrático.


O comando da Polícia Militar, representado na pessoa do cel. Romário Célio, fez um comentário aos jornais locais, há um tempo, que me incomodou muito. Confesso que ainda fico perplexo que a segurança pública nesse país, ainda esteja calcada nas velhas ideologias políticas da Ditadura Militar.
E os ventos ideológicos sopram até hoje nos nossos dias, mascarado como conhecimento da área policial. Toda reportagem se resumia na seguinte afirmativa: "Todo cidadão é um criminoso em potencial".Essa lastimável afirmação, representa um perigo para uma polícia que precisa se adequar aos novos paradigmas do fazer policial, onde atualmente, se discute o fracasso do monopólio da segurança pública nas mãos dos seus agentes e se constrói uma nova tendência, conhecida como polícia comunitária e a orientada para a solução de problemas, pois são modelos que indicam índices já demonstrados em vários lugares no mundo como modelos eficazes para a prevenção de prática criminosa, e que para sua realização, o papel da comunidade é um elemento indispensável para esse processo.
Ora se agora se discute que a sociedade é parceira essencial para a prevenção de crimes, o comportamento policial tem que apontar novas perspectivas para atuar próxima da sociedade, e com ela trabalhar em conjunto. Mas o pensamento conservador do comando da Polícia Militar do Estado Acre, procura andar na contramão das novas abordagens sobre segurança pública. Procurando ampliar o fosso que existe entre polícia e sociedade.
Analisando as entrelinhas dessa afirmação que "todo cidadão é um criminoso em potencial", instaura-se uma situação de medo e ao mesmo tempo de desconforto, pois se adoto essa ideia como agente de segurança pública passarei a observar a todos como suspeitos, e que todos são criminosos ou contraventores, serei o Alienista, do famoso conto de Machado de Assis, onde um médico conceituado chamado Bacamarte passa a internar todas as pessoas da cidade por considerá-las loucas por diversos motivos que era friamente observado como algo patológico, aonde ele chega à conclusão de que ele era o único sadio e reto daquela região. Será que se fizermos um ajuste das palavras do cel. Célio à conduta do personagem Bacamarte, não encontraremos algo em comum? Bacamarte pela sua postura cega e desvairada em nome da ciência, afirmava implicitamente que: "todo cidadão é um louco em potencial". Isso demonstra o perigo que há em adotar o sofisma da rigorosidade na abordagem policial.Pois em decorrência dessa lógica perversa, surge à intransigência, a truculência, o desrespeito aos direitos humanos. E a imposição da força vai ser o mecanismo para justificar a ordem a cima de tudo, a arbitrariedade vai ser legítima para buscar os fins. O encadeamento disso é uma ordem tirânica que não se coaduna com o espírito democrático, porque a democracia requer das suas instituições um respeito a todos os cidadãos sem distinção. Já que o poder atribuído aos setores públicos emana da vontade popular, pois é ela que tem a titularidade do poder.

Artigo anterior:
Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e Governo do Acre e atendendo ao pedido de um cidadão com desejo de manifestar-se diante dos fatos que ora ocorrem, o Blog Edmilson Alves passa a publicar textos que representam a opinião deste cidadão. Assumimos a responsabilidade de não identificá-lo, com intuito de preservar sua segurança.
O Blog Edmilson Alves é um espaço democrático e disponibiliza-se, desde já, a também publicar textos de qualquer parte que, por ventura, sinta-se atinginda pelo conteúdo expressando pelo cidadão em questão
.

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Recado do Blog: Fim da reserva de mercado para jornalistas diplomados

Pequeno passo para a liberdade. Mas é de grandes passos que necessitamos


A nulidade da exigência do diploma de ensino superior para exercício do jornalismo, deferida pelo Supremo Tribunal Federal, quarta-feira 17, foi um pequeno passo em direção à consolidação da liberdade de expressão no Brasil.

A exigência do diploma para ser jornalista era uma quinquilharia do período ditatorial militar brasileiro. Precisamos mesmo, de fato e com profundidade, extirpar arestas daquele período sombrio da nossa história, em que se expressar era “crime terrível”, daí a necessidade do diploma, pois, assim, o regime poderia com maior facilidade identificar e punir os “criminosos”.

Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar os próprios militares. Vejamos o caso do major Rocha, preso acusado de insubordinação só porque existe uma lei estúpida que o proíbe de expressar suas insatisfações e as de seus colegas.

A falta de liberdade azucrina o ser humano. Antes eram os militares que proibiam os civis da livre manifestação de pensamento. Agora, os civis, por meio da figura do governador do Acre, chefe supremo da Polícia Militar, é quem persegue os militares.

Militar x civil? Que nada. Liberdade para todos.

Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar a parcela da sociedade refém da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos. O artigo 223 da Constituição Federal deve ser extinto, pois contradiz o parágrafo primeiro do artigo 220 da mesma Constituição o qual reza: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de expressão”.

O artigo 223 trata das concessões de rádio e televisão, dando ao governo a premissa e o monopólio de autorizar o funcionamento ou fechamento das emissoras. Tal premissa existia no passado com relação aos jornais escritos. Atualmente, esses diários desfrutam de liberdade para iniciar, a qualquer hora e em qualquer lugar do país, suas atividades jornalísticas. As concessões são responsáveis pela concentração dos meios de comunicação.
Logo, precisa-se de mais emissoras, sem interferências governamentais, para que a pluralidade de ideias na mídia se assemelhe à nossa rica diversidade cultural.

A liberdade deve chegar ao rádio e à televisão.

Mas os grandes passos do quais necessitamos podem ser observados na internet. A rede mundial de computadores é um bom exemplo de liberdade (só não é um ótimo exemplo porque é ainda é restrita a algumas pessoas). As redes sociais como Orkut, Twitter, a facilidade com que se cria e se mantém um blog, a interatividade entre os leitores e emissores, a convergência - que na web permite som, imagem e texto no mesmo lugar-, tudo ao alcance dos não excluídos digitais.

Na internet, os cidadãos não precisam de concessão governamental, nem de diploma de ensino superior para expressar-se. Na rede, a massa pode transformar-se em grupo de opinião, deixando de ser uma simples consumidora de ideias fabricadas e impostas.

Aviso aos jornalistas defensores do diploma de ensino superior como forma de acesso exclusivo ao jornalismo: não é todo mundo que pactua com a ideia de que o “jornalista é um intermediário” entre as pessoas - as quais precisam se expressar - e os meios de difusão. Da mesma forma que existem pessoas que dispensam os mediadores religiosos - os quais “acreditam ser a ponte até Deus”.

Prefiro ir direto a Deus, sem intermédios. Como também prefiro expressar-me sem intermédio dos jornalistas diplomados, mesmo que esse jornalista seja eu mesmo. Curso jornalismo porque acredito na qualificação como orientadora, não como ferramenta de domínio ou reserva de mercado.

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quinta-feira, 18 de junho de 2009

Site é condenado por incluir jovem em cadastro de inadimplentes

Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sextas
Uma empresa de vendas pela internet foi condenada a pagar R$ 7.174,30 a um jovem de Belo Horizonte, por ter incluído o nome dele em um cadastro de inadimplentes.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o jovem acessou o site em janeiro de 2006 para comprar uma câmera fotográfica e escolheu uma opção de pagamento na qual o dinheiro é creditado ao site e este só repassa o valor para o vendedor depois que o comprador confirma que recebeu o produto. No entanto, antes de concluir a compra, o jovem desistiu no negócio, ficando o valor pago pela mercadoria creditado no site para uma compra futura.
Mesmo sem a transação se concretizar, a compra foi cadastrada pela administradora de cartão de crédito, que passou a emitir faturas de cobrança do rapaz. No processo, ele afirmou que o banco chegou a reconhecer o problema, mas condicionou o estorno do valor pago à apresentação de uma documentação que a empresa de vendas pela internet não quis liberar. Tempos depois, o jovem teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes.
Em sua defesa, o banco alegou que o rapaz não comprovou os danos morais alegados e que a instituição teria agido no seu direito, pois o consumidor não efetuou o pagamento das faturas. Por sua vez, a empresa alegou que não teve culpa nenhuma, pois o usuário do site iniciou a compra, mas não a concluiu e que em nenhum momento ele procurou o site para pedir o estorno da operação em seu cartão de crédito.
Disse ainda que na avaliação disponibilizada no site para informar se os usuários são bons vendedores e compradores, ele recebeu qualificação negativa, pois já havia iniciado outras negociações e não honrou seu compromisso.
O nome do usuário foi excluído do cadastro de inadimplentes e a sentença de 1ª Instância condenou o site ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil. O pedido com relação ao banco foi julgado improcedente, sob o argumento de que foi o site quem provocou tal inclusão, remetendo dados de dívida inexistente para cobrança.
O site e o jovem recorreram, pedindo reforma da sentença e aumento da indenização, respectivamente. O pedido foi acatado e o valor da indenização subiu para R$ 7.174,30.
Fonte: Direito Cidadão.com

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Encerra nesta sexta-feira 19, prazo para que bolsista do Prouni comprovem dados

Os 73.415 estudantes que ganharam bolsas de estudos do Programa Universidade Para Todos - PROUNI - na primeira etapa da seleção devem comprovar dados junto às faculdades até sexta-feira, 19.

Os estudantes que não comprovarem as informações deixarão vagas remanescentes que, por sua vez, serão preenchidas por outros candidatos em uma segunda chamada. As inscrições da segunda etapa serão de 20 a 24 de julho.

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A novidade: Novo Enem garante vagas também nas Universidades Públicas




As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009 abertas na segunda-feira,15, vão até o dia 17 de julho. Além das já tradicionais bolsas de estudo em faculdades privadas, O Novo Enem garante vagas em Universidades Públicas.

A Universidade Federal do Acre - UFAC - resolveu adotar o Novo Enem apenas para vagas remanescentes. Continuará, em 2009, com o vestibular tradicional que no ano passado foi cancelado por plágio. (PIRATARIA CHEGA À UNIVERSIDADE. VESTIBULAR DA UFAC É ANULADO POR PLÁGIO. )


acessar a página eletrônica do Enem, durante o período das inscrições; – preencher ou atualizar os dados cadastrais;– preencher o cadastro de inscrição com as informações necessárias, inclusive a cidade escolhida para a realização do exame, dentre as apresentadas, e se pretende utilizar os resultados do exame para efeito de certificação, na forma da lei;

– enviar os dados e verificar se a transferência foi concretizada;

– o concluinte isento do pagamento da taxa de inscrição deverá imprimir, na sequência, o comprovante de inscrição;

– o concluinte ou egresso pagante deverá imprimir, na sequência, o boleto para efetuar o pagamento em qualquer agência de estabelecimento bancário, integrado ao Sistema Nacional de Compensação, no valor de R$ 35 (trinta e cinco reais) ou solicitar isenção de taxa;

– a efetivação da inscrição somente ocorrerá após o recebimento pelo Inep do comprovante de pagamento enviado pelo Banco do Brasil;

– os comprovantes de inscrição dos participantes referidos estarão disponíveis na página eletrônica do Enem. É de inteira responsabilidade do inscrito a obtenção e guarda do comprovante de inscrição, sem o qual ele não poderá participar do exame.

Serão isentos do pagamento da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio, em qualquer modalidade, matriculados em instituições públicas de ensino. Os demais participantes poderão solicitar a isenção no ato da inscrição.
O deferimento dos pedidos de isenção deverão ser acompanhados a partir do dia 10 de julho de 2009, na página eletrônica do exame. Para participar do Enem 2009, os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar a mesma página na internet, imprimir o boleto e efetivar o pagamento da inscrição até o dia 17 de julho de 2009.

Assessoria de Imprensa do Inep

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Anvisa já prepara novo controle de antibióticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já iniciou os trabalhos para incluir os antibióticos no sistema de medicamentos de uso controlado. A informação foi divulgada pela agência, ontem, em São Paulo. "A intenção é que realmente (os antibióticos) passem a ser controlados", afirmou Márcia Gonçalves de Oliveira, coordenadora do sistema, que participou de reunião sobre o uso racional das drogas com diferentes entidades do setor de saúde.

De acordo com diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, os antibióticos passarão a ser controlados, com registro de dados da receita e retenção da prescrição ou de uma cópia, como já ocorre, por exemplo, com psicotrópicos. Segundo Mello, a mudança ocorrerá até o fim do ano e auxiliará no combate à resistência bacteriana às drogas, relacionada ao mau uso do medicamento. Calcula-se que, em até 40% dos casos, bactérias causadoras de infecções urinárias já sejam resistentes a um dos tipos de antibióticos.

Ontem, Márcia disse que o prazo poderá se estender até o próximo ano porque o sistema tem de ser preparado para receber mais dados. Entidades do setor de saúde, entre elas o Conselho Regional de Farmácia de SP, o conselho de odontologia paulista e as sociedades de infectologia e pediatria, anunciaram a criação de uma liga para atuar em prol da correta prescrição e dispensação de antibióticos. "Os antibióticos não são um medicamento comum", enfatizou a presidente do conselho de farmácia, Raquel Grecchi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Em vigor legislação sobre propaganda de medicamentos

Entrou em vigor nesta terça-feira (16), as novas regras que disciplinam a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de medicamentos. Anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da RDC 96/08 (PDF), publicada em dezembro passado. A única exceção refere-se às amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de 2009.

A norma restringe a participação de “celebridades” leiga em medicina ou farmácia nas propagandas de medicamentos isentos de prescrição. Atores, jogadores e outros famosos não poderão mais exibir seu nome, imagem ou voz recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. A prática de distribuir brindes também sofreu restrições: de agora em diante serão permitidos apenas os institucionais (que trazem o nome do fabricante). A referência aos produtos, nos brindes, está proibida.
A resolução também atualiza as regras para a propaganda de medicamentos sob prescrição e traz condições para a veiculação em eventos científicos e campanhas sociais, além de estabelecer critérios para a distribuição de amostras grátis. “O objetivo é garantir que as informações veiculadas sejam corretas, equilibradas e acessíveis”, pontua Maria José Delgado Fagundes, gerente geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na opinião do procurador da República Fernando de Almeida Martins, a legislação é uma nova ferramenta de trabalho não só para a vigilância sanitária. “A resolução é um grande avanço, porque caracteriza bem situações como a prática da publicidade abusiva. Sem dúvida, será um instrumento a mais para o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor”, sinaliza o procurador. “ A discussão foi bastante participativa e as questões polêmicas estão ficando mais claras”, afirma Ciro Mortella, presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).
Histórico
Durante a consulta pública, foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional. Após a publicação, o aperfeiçoamento da RDC continuou sendo discutido na Câmara Setorial de Propaganda, composta por representantes de diversos segmentos da sociedade.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
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quarta-feira, 17 de junho de 2009

O PARTIDO CAMALEÃO

Filosofando
Todas as quintas


Odion Monte

O Partido de Todos é camaleão, pois é quem outrora viviam chorando por eleições, pelo direito de todos, onde a população pudesse através do voto tomar suas decisões, com coerência e decisão da maioria, se torna neste momento, pelo menos dentro do Estado do Acre, o Partido de Tão poucos, pois suas decisões são totalmente ditadoras, e sem a opinião da população.

Por uma tomada de decisão Totalitária, onde com medo do voto popular, pode tomar a decisão de mudar o fuso horário de uma nação, simplesmente para que suas decisões absolutistas regionais não sofram de uma decisão pessoal, onde não se pode ver uma outra forma de governo se não a totalitária, onde o Príncipe Toma suas decisões sem ao menos fingir que a população foi quem aceitou as mudanças de suas vidas, que há muito se tinha como cultura popular.

Pois é, Totalitária e ditadista são as decisões tomadas por uma minoria, que outrora formavam filas pelas avenidas do país, gritando que a democracia era um direito do povo, e que o voto era a única forma de se ter uma nação democrática, onde o povo realmente pudesse junto com seus representantes tomarem as decisões, que atendesse a todos de igual forma.

Só nos resta mais uma vez encampar novas formas de representantes, através do voto que se aproxima, se os camaleões mudam suas cores e formas de acordo com a paisagem, e esquecem das promessas e das lutas que juntos com o povo encamparam, lembrem-se de que o povo não esquece jamais, muitas vezes até se faz de desapercebido, mas esquecer jamais, queiram ou não, “o povo ainda é o povo”...

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC


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O “CHICOTE” QUE AÇOITA SEM CORTE NA PELE

Manchas negras na paisagem verde

A política sem definição

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Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

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Caso Mensalinho

Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e Governo do Acre e atendendo ao pedido de um cidadão com desejo de manifestar-se diante dos fatos que ora ocorrem, o Blog Edmilson Alves passa a publicar textos que representam a opinião deste cidadão. Assumimos a responsabilidade de não identificá-lo, com intuito de preservar sua segurança.
O Blog Edmilson Alves é um espaço democrático e disponibiliza-se, desde já, a também publicar textos de qualquer parte que, por ventura, sinta-se atinginda pelo conteúdo expressando pelo cidadão em questão.


Segue texto:

Antes de tudo estou manifestando minha indignação pelo que tem ocorrido nestes dias com a segurança pública desse Estado. O cinismo e os interesses pessoais são preponderantes para que prevaleça a injustiça e a indiferença. É diante dessa situação demagoga que estou convencido que temos que ter espaços alternativos para contribuir a instigação da pluralidade de ideias. Porque somente com a instigação do pensamento é que se pode consolidar uma postura crítica. Com isso, enriquecer o espírito democrático.


Mais um escândalo na Polícia Militar, e o comandante geral fazendo vista grossa, quer dizer, pelo menos para o antro de oficiais que são participantes. Quando saiu na impressa uma denúncia que estaria ocorrendo desvio de verbas no setor financeiro da PM, através, de um esquema para a incorporação de um adicional para policiais que exercem atividade nas penitenciárias. Enquanto, que havia um contingente que estava no rol na folha de pagamento mais não estavam vinculados ao serviço no complexo penitenciário. O denunciante que prestou informações à impressa, fez no anonimato para se resguardar de retaliações. Claro que a Constituição veda a informação por aqueles que usam do anonimato, para não gerar um denuncianismo irresponsável. Mas diante da seriedade do que foi denunciado, que envolve uma série de infrações de natureza administrativa e penal, que podemos elencar: como improbidade administrativa, desvio de finalidade, dano ao erário público, peculato, falsificação de documento público. Como um administrador que zela pelo interesse público, o comando da polícia militar deveria ao menos ter assumido o compromisso para averiguar as denúncias com cautela e responsabilidade.
Porém, a primeira atitude do cel. Célio foi negar os fatos e procurar descobrir quem deu essa informação. Não agiu com parcialidade e nem mesmo com retidão. Logo depois do escândalo queria saber a identidade do informante para puni-lo. Senhor coronel isso é prevaricação, podendo se enquadrar dependendo do caso em condescendência criminosa. O senhor foi instituído para administrar coisa pública e não sua residência, caso fosse seu domicílio, com o seu consentimento poderiam entrar e levar aquilo que o senhor permitisse, contudo, a instituição da Polícia Militar não é sua casa. Foi instituída porque a sociedade quer segurança, e esse é o ofício da PM servir a comunidade e não destinada para o desfrute de alguns egocêntricos que querem desvirtuar o papel da instituição para seus próprios deleites.
O fato é que depois de ter driblado a mídia, o cel. Célio mesmo dito que a denúncia não procedia, aplicou uma sanção disciplinar para vários praças por este caso que ficou conhecido como mensalinho, e estão detidos no quartel geral e no comando do BOPE. Cadê a transparência? E os oficiais envolvidos coronel? Num órgão militar, toda decisão administrativa parte de um oficial que comanda aquela seção, principalmente, quando o setor é o financeiro que precisa de muita responsabilidade para dirigir com lisura e acuidade. Mais uma vez o corporativismo e o antro do oficialato foi um recurso eficiente para proteger transgressores da lei, da ética e do moralismo institucional. E que o contrasenso tem sido a lógica desse comando, pois a punição do major Rocha, homem íntegro e líder nato, demonstra que a preocupação do comandante geral não está voltada para o aperfeiçoamento da polícia, mas atender interesses pessoais e de alguns que estão em sua volta.

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Senado aprova fuso único para o Brasil

Deu em o globo

Hora de Brasília valeria para todo o país; projeto terá que passar por comissão e pela Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que altera o fuso horário de seis estados e unifica a hora legal em todo o território brasileiro. A proposta prevê que relógios sejam adiantados em uma hora em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Assim, todos os estados passariam a seguir a hora oficial de Brasília, que já vale para o restante do território nacional. O texto precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores do Senado antes de ser votado na Câmara.

Autor do projeto, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a diferença de horário prejudica a atividade econômica nos estados que não seguem os ponteiros da capital federal.
Para o tucano, a unificação vai reduzir problemas no sistema financeiro, nos transportes aéreos e nas comunicações. Se aprovada, a proposta eliminará diferenças na programação das emissoras de TV. Em abril de 2008, o Senado aprovou projeto que reduziu em uma hora a diferença de fuso do Acre e de municípios do Pará e do Amazonas. O texto virou lei em junho.

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Senado muda fuso horário brasileiro para atender à Globo


Depois de Tião Viana (PT-AC) é a vez do Senador Artur Virgílio (PSDB-AM) atender os interesses da Globo.

População fica sem direito de opinar.


Atualizado em 11/04/08 22:15


O Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC), que altera o fuso horário, foi aprovado quatro dias após a entrada em vigor da regra do horário indicativo para a programação de TV

O poder exercido pelas Organizações Globo no país é inimaginável. O Senado aprovou um novo fuso horário na região Norte, dias depois de entrar em vigor a Portaria 1.220/07, determinando que as emissoras de TV devem adaptar suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país, em função da classificação indicativa dos programas (que obriga as emissoras a informar a partir de que idade determinada programação é recomendável). A Portaria 1.220/07 tem por objetivo atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente, evitando a apresentação de programas para faixas etárias inadequadas.


A mudança de fuso horário vai conflitar com os hábitos culturais daquelas populações. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República. Mas, se o presidente Lula concordar, os estados da Região Norte adotariam o horário de Brasília.
A notícia foi comentada em matéria publicada no Observatório do Direito à Comunicação, de 11 de abril. Trocando em miúdos, significa que a proteção à criança e ao adolescente vem a reboque dos interesses mercadológicos da família Marinho. Vem a reboque do interesse público, pois em nenhum momento a população foi chamada a debater essa questão.
De acordo com a matéria veiculada, "a tentativa de alteração do fuso horário brasileiro sem debate público não é nova, mas com a última onda de pressão sobre os parlamentares, e com a postura submissa destes em relação ao principal grupo de comunicação do país, o que parecia impossível tornou-se uma possibilidade real. Na noite de hoje, 11/4, quatro dias após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões".
Para quem ainda se surpreende com a submissão dos poderes públicos aos interesses mercadológicos, em detrimento da cidadania, o artigo prossegue destacando que, depois dessa vitória, a ofensiva da Globo aumentou: a empresa de comunicação deverá fazer novas investidas, no sentido de tentar derrubar a classificação indicativa. Durante a semana, fará novas pressões sobre os congressistas, pela revogação da Portaria 1.220/07.

De qualquer forma, a guerra ainda não está perdida. É o que conclui o articulista do Observatório do Direito à Comunicação (http://www.direitoacomunicacao.org.br/), onde o leitor interessado nesse debate poderá obter informações mais detalhadas. Está não será uma briga fácil, "mesmo para quem já se acostumou a dar as cartas na política brasileira" – diz o artigo.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias, 11-4-08

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