sexta-feira, 19 de junho de 2009

Recado do Blog: Fim da reserva de mercado para jornalistas diplomados

Pequeno passo para a liberdade. Mas é de grandes passos que necessitamos


A nulidade da exigência do diploma de ensino superior para exercício do jornalismo, deferida pelo Supremo Tribunal Federal, quarta-feira 17, foi um pequeno passo em direção à consolidação da liberdade de expressão no Brasil.

A exigência do diploma para ser jornalista era uma quinquilharia do período ditatorial militar brasileiro. Precisamos mesmo, de fato e com profundidade, extirpar arestas daquele período sombrio da nossa história, em que se expressar era “crime terrível”, daí a necessidade do diploma, pois, assim, o regime poderia com maior facilidade identificar e punir os “criminosos”.

Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar os próprios militares. Vejamos o caso do major Rocha, preso acusado de insubordinação só porque existe uma lei estúpida que o proíbe de expressar suas insatisfações e as de seus colegas.

A falta de liberdade azucrina o ser humano. Antes eram os militares que proibiam os civis da livre manifestação de pensamento. Agora, os civis, por meio da figura do governador do Acre, chefe supremo da Polícia Militar, é quem persegue os militares.

Militar x civil? Que nada. Liberdade para todos.

Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar a parcela da sociedade refém da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos. O artigo 223 da Constituição Federal deve ser extinto, pois contradiz o parágrafo primeiro do artigo 220 da mesma Constituição o qual reza: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de expressão”.

O artigo 223 trata das concessões de rádio e televisão, dando ao governo a premissa e o monopólio de autorizar o funcionamento ou fechamento das emissoras. Tal premissa existia no passado com relação aos jornais escritos. Atualmente, esses diários desfrutam de liberdade para iniciar, a qualquer hora e em qualquer lugar do país, suas atividades jornalísticas. As concessões são responsáveis pela concentração dos meios de comunicação.
Logo, precisa-se de mais emissoras, sem interferências governamentais, para que a pluralidade de ideias na mídia se assemelhe à nossa rica diversidade cultural.

A liberdade deve chegar ao rádio e à televisão.

Mas os grandes passos do quais necessitamos podem ser observados na internet. A rede mundial de computadores é um bom exemplo de liberdade (só não é um ótimo exemplo porque é ainda é restrita a algumas pessoas). As redes sociais como Orkut, Twitter, a facilidade com que se cria e se mantém um blog, a interatividade entre os leitores e emissores, a convergência - que na web permite som, imagem e texto no mesmo lugar-, tudo ao alcance dos não excluídos digitais.

Na internet, os cidadãos não precisam de concessão governamental, nem de diploma de ensino superior para expressar-se. Na rede, a massa pode transformar-se em grupo de opinião, deixando de ser uma simples consumidora de ideias fabricadas e impostas.

Aviso aos jornalistas defensores do diploma de ensino superior como forma de acesso exclusivo ao jornalismo: não é todo mundo que pactua com a ideia de que o “jornalista é um intermediário” entre as pessoas - as quais precisam se expressar - e os meios de difusão. Da mesma forma que existem pessoas que dispensam os mediadores religiosos - os quais “acreditam ser a ponte até Deus”.

Prefiro ir direto a Deus, sem intermédios. Como também prefiro expressar-me sem intermédio dos jornalistas diplomados, mesmo que esse jornalista seja eu mesmo. Curso jornalismo porque acredito na qualificação como orientadora, não como ferramenta de domínio ou reserva de mercado.

Enviar para o Twitter

0 comentários: