quinta-feira, 30 de abril de 2009

Transparência

Agora ficou mais fácil para o cidadão comum acompanhar de perto as ações do Judiciário acreano. É que desde o inicio de abril, o Diário da Justiça Eletrônico está substituindo a versão impressa da publicação. Comunicados oficiais e administrativos, por exemplo, estão disponíveis na internet, no endereço: http://www.tjac.jus.br/, e qualquer pessoa poderá acessá-los.

Segundo a assessoria do TJ/AC, todas as suas publicações possuem certificação digital e podem ser utilizadas nos processos como documentos oficiais.

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre visa dá transparência. É o exemplo do que já vem ocorrendo Brasil a fora. Em 2004, o Portal da Transparência passou a divulgar na internet os gastos do governo federal. Estão disponíveis informações sobre transferências de recursos para os estados e municípios, contratação de servicos, dentre outras. E assim, todos sabem como o dinheiro público está sendo gasto.

Mas nem todos optam por esse mecanismo. O acesso a esses dados ainda é problemático. Segundo pesquisa apenas 10 estados possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e gastos públicos.

Na região Norte, só o Amazonas, Pará e Amapá prestam contas à sociedade. No Acre, embora a Assembléia Legislativa tenha aprovado por unânimidade o projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Calixto (sem partido), que obriga o governo a publicar diariamente na internet o Diário Oficial do Estado, a socieade ainda não pode acompanhar a execução dos recursos públicos.

Artigos anteriores:

Consumidor que pede revisão de conta não pode ter ...
Mesmo com dívida, consumidor pode cancelar o cartã...


Kelly Souza, é jornalista e acadêmica de Comunicação Social.

Enviar para o Twitter

0 comentários: