segunda-feira, 27 de abril de 2009

Consumidor que pede revisão de conta não pode ter luz cortada



Coluna Direito Cidadão.
Todas as terças e sextas.
Kelly Souza

De repente a conta de luz fica até 100% mais cara. O que fazer quando a fatura aumenta exageradamente de uma hora para outra?

Primeiro o consumidor deve pedir à companhia que faça a uma averiguação da fatura, reavaliando o consumo do imóvel e o valor da conta, considerada acima da média. Também é importante recorrer ao PROCON- o órgão que cuida dos direitos do consumidor- que certamente irá orientá-lo melhor.

Se nada disso for suficiente, o usuário pode entrar com uma ação na justiça contra a companhia, e neste caso, ele não poderá ter o fornecimento de energia cortado, mesmo que esteja inadimplente com os pagamentos.

É o entendimento de um juiz do interior do São Paulo, que proibiu a suspensão do serviço até que uma averiguação detalhada comprove o consumo que gerou o aumento. O magistrado determinou ainda, a religação imediata, sob pena de a companhia pagar multa diária de R$ 500.
O juiz entendeu que a cobrança só deverá ser feita depois de concluída a averiguação.

O ideal mesmo é reduzir o consumo e evitar dor de cabeça. Uma dica importante é tirar da tomada os aparelhos eletrodomésticos mesmo que estejam desligados.

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Kelly Souza, é jornalista e acadêmica de Comunicação Social.

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