AUTOATENDIMENTO

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Sarney anula todos os atos secretos emitidos pelo Senado


BRASÍLIA (Reuters) - Após diversas denúncias sobre irregularidades nos procedimentos administrativos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira os 663 atos secretos emitidos pela Casa nos últimos 14 anos.

Essas medidas foram tomadas sem que houvesse a devida divulgação em publicação do Senado. Foram utilizadas para admitir e exonerar servidores da Casa, muitos deles aparentados de senadores, além de elevar salários.

Dois dos atos já haviam sido anulados. Um deles se refere a aumento para chefes de gabinete de secretarias do Senado. O outro ato secreto já anulado concedia assistência médica permanente para diretorias.

Sarney também determinou que a diretoria-geral da Casa apresente relatório em 30 dias com o impacto dos atos secretos e as providências para o integral ressarcimento daqueles pagos de forma indevida aos servidores. A previsão é de que funcionários recorram à Justiça se quiserem manter seus salários.

A existência dos atos secretos foi denunciada pela imprensa nos últimos meses em meio a diversas medidas consideradas irregulares, como pagamento de horas extras a servidores em pleno recesso parlamentar.

Acusações contra Sarney também se avolumaram, sendo a mais recente a de que o senador teria conta corrente em banco no exterior.

(Texto de Carmen Munari; Edição de Maria Pia Palermo)

Novas inscrições do Prouni terão início na próxima segunda-feira, dia 20


A segunda etapa de inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni) será aberta no dia 20 e se estenderá até 24. Podem concorrer às bolsas de estudos candidatos que não participaram ou não foram chamados na primeira. O programa teve dois processos seletivos independentes nesta metade do ano. Todas as fases da primeira etapa, que contou com duas chamadas, terminam na quarta-feira, dia 15.
Neste semestre, o programa oferece, no total, 57.432 bolsas integrais e 33.795 parciais, de 50% da mensalidade. As integrais destinam-se a candidatos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50 por pessoa). As parciais, àqueles com renda familiar de até três salários mínimos mensais (R$ 1.395 por pessoa). Na primeira fase, 212.773 estudantes fizeram a inscrição.
Para concorrer, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em escola particular, na condição de bolsista integral. Também podem concorrer pessoas com deficiência e professores do quadro permanente da rede pública da educação básica. Os professores podem se inscrever para bolsas em cursos de licenciatura, pedagogia ou normal superior e não precisam comprovar rendimentos.
A lista dos alunos selecionados na segunda etapa de inscrições será divulgada no dia 28. O período para comprovação das informações prestadas vai até 12 de agosto. O acesso à ficha de inscrição estará disponível na página eletrônica do ProUni.

Entre 2005 (primeira edição) e o primeiro semestre deste ano, o programa possibilitou a inclusão de 540 mil estudantes na educação superior particular. Na primeira metade de 2009, foram oferecidas 156.416 bolsas de estudos, das quais 95.694 integrais e 60.722 parciais. Com as ofertadas no segundo semestre, o ProUni soma este ano 247.643 bolsas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Cadastro estadual único para Minha Casa, Minha Vida deve sair em agosto

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O governo federal deve determinar, a partir do dia 10 de agosto, que cada estado tenha um cadastro único das pessoas interessadas em aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a ideia é que essas informações possam ser usadas pelos órgãos dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), à medida que os projetos aprovados para construção das casas estejam prontos. Com isso, será possível regulamentar, de forma mais eficiente, e de acordo com as faixas de renda das famílias, a adesão da demanda existente.

“Queremos construir um cadastro de boa qualidade que seja transparente, passível de ser auditado. Não será uma questão de sorte ser atendido pelo programa. O cadastro único cruzar todas as informações coletadas pelo município e pelo estado. Essa determinação deve ser sancionada no dia 9 [de agosto]”, garantiu Inês.

Gestores públicos, representantes de movimentos sociais e da iniciativa habitacional privada do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima estiveram reunidos, na última semana, nos ciclos de oficinas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, promovidos pela Secretaria Nacional de Habitação. Em Pernambuco, Inês Magalhães também irá se reunir com funcionários da Caixa Econômica Federal, gestores públicos e representantes de movimentos sociais organizados.

A finalidade das oficinas é promover o programa, esclarecendo dúvidas e prestando as orientações desejadas pelos participantes. A rodada de oficinas também já passou por Espírito Santo e Distrito Federal (que reuniu, além de representantes de Brasília, grupos de Goiás e do Tocantins). Os encontros são promovidos pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, e apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).

Em Manaus, na última quarta-feira (8), os participantes da oficina criticaram o baixo número de projetos em estudo voltados para os trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos. No caso do Amazonas, por exemplo, dos 62 municípios, apenas quatro têm projetos inseridos no programa habitacional do governo federal essa faixa salarial. As propostas, entretanto, ainda estão em fase de estudo. Quanto aos projetos em estudo e análise pela CEF dirigidos aos trabalhadores que ganham acima de três salários, o número é superior a dez. O estado registra um déficit habitacional na área urbana estimado em aproximadamente 53 mil moradias.

Para o assessor de habitação da Cáritas Diocesana no Amazonas, Marcos Brito, o programa desperta muito interesse da população, mas ainda gera muitas dúvidas. Só na capital, a Cáritas representa mais de 20 comunidades.

“Infelizmente ainda percebemos entre os comunitários muita desinformação. Além disso, existem dificuldades que ainda impedem a elaboração de projetos para a população mais carente. Por enquanto, parece que quem está sendo mais beneficiado é a classe média”, lamentou.

A secretária Inês Magalhães rebateu as críticas e disse que o programa ainda está se consolidando e que, por isso, a ampliação do número de projetos deve se dar de forma gradativa.

“Como não havia um mecanismo de financiamentos de projetos para essa faixa de renda [até três salários], é natural que eles tenham um tempo de maturação maior. Contudo, é importante que existam oportunidades de financiamento para todos", disse.

De acordo com as regras do programa, no caso dos trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos, serão priorizados moradores de áreas de risco, famílias chefiadas por mulheres, com idosos e portadores de necessidades especiais. No total, R$ 16 bilhões serão destinados à aquisição de projetos para construção de casas ou apartamentos para o público de renda familiar até três salários mínimos, nos municípios com mais de 100 mil habitantes e nas regiões metropolitanas.

A meta do programa Minha Casa, Minha Vida é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal até dez salários mínimos e, com isso, reduzir em 14% o déficit habitacional no país, estimado em 6,27 milhões de moradias, segundo o Ministério das Cidades.

Receita libera lote da malha fina do Imposto de Renda 2004

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Os contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2004 (ano-calendário 2003) retida na malha fina devem consultar o site da Receita Federal a partir de hoje (13) às 9 horas para saber se estão no próximo lote residual.

Do total de 951 contribuintes, 133 tiveram imposto a pagar, 502 contribuintes têm restituição e 316 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. O valor estará disponível para saque no banco a partir de 22 de julho de 2009, com correção de 71,24%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Edição: Tereza Barbosa

Gilberto Gil critica punição à pirataria na internet


MADRI (AFP) - O cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, se declarou contrário a punições à pirataria na internet, exceto no caso de um grande consenso social, em uma entrevista publicada neste domingo pelo jornal espanhol El País.

"Estão em jogo as liberdades em uma sociedade democrática. Estas sanções só poderiam acontecer no caso de um grande consenso social", declarou o artista, que está em Paris como parte de uma turnê mundial.

Grande figura do movimento tropicalista, Gilberto Gil, 67 anos, foi ministro da Cultura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante cinco anos e meio, até julho de 2008.

"Os limites às possibilidades que a tecnologia oferece ao público teriam que ser ser estabelecidos depois de um amplo debate democrático", considera Gil, que com frequência convida os espectadores de suas apresentações a filmar e fazer fotografias.

"No terreno cultural é preciso buscar um equilíbrio entre o interesse comum e a agenda do mundo capitalista", completou.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Boate Diesel Pub comemora seu primeiro aniversário

Em menos de um ano, a casa noturna apresentou atrações famosas e teve que adaptar sua estrutura física para adequar-se à lei.

“Todo mundo espera alguma coisa de um sábado à noite”, diz trecho de música do grupo Skank. Para este sábado - 11 de julho -, os festeiros da cidade de Rio Branco (capital do Acre) podem esperar do primeiro aniversário da Diesel Pub muita diversão, gente bonita, ambientes aberto e fechado, som e iluminação de última geração, DJs renomados e banda pop-rock com performance ao vivo. É o que garante André Luiz Parigot, gerente da casa noturna.

A Diesel foi inaugurada em julho do ano passado e no decorrer desse tempo contou com a presença de figuras famosas como: Allan Pierre e Ana Lee - DJs do Big Brother Brasil -, Tom Hopkins do Super Pop e a internacional House Liberty atrações que têm lugar garantido nas melhores casas noturnas do país. Mas também tiveram o dissabor de vê suas portas fechadas, mesmo que provisoriamente, a mando do Ministério Público Estadual – após adequar sua estrutura física (adaptação do estacionamento e o isolamento de um posto de gasolina durante as festas) pode voltar à normalidade de suas atividades.

Os diretores da empresa garantem que o empreendimento está integrado ao circuito nacional das modernas casas noturnas, com direito a reformas regulares na estrutura física e no conceito de “inovação permanente”, para acompanhar as expectativas de um novo público, ávido por interação e novidades. “Fechamos agora e reabriremos após a Expoacre [em agosto], com um ambiente totalmente renovado”, afirma André Parigot.

Apesar de dispor de um bom espaço físico fácil de localização (Parque da Maternidade, nas proximidades do centro da cidade), a comunicação desta empresa de entretenimento ainda está abaixo do nível de seus pares Brasil afora. O folder - peça publicitária que marca seu aniversário de um ano - é uma salada de letras disformes, que disputam entre si a primazia da informação. Uma poluição visual desconcertante. Além do uso erradamente do termo “Pub”, que caracteriza os barzinhos europeus, famosos na Inglaterra e que em nada remetem à boate acriana.


Entretanto, o ambiente moderno proporcionado pela boate parece ter mesmo se consolidado entre o público jovem. Para estudante de direito Kessia Abreu, 22 anos, a boate pode ser comparada com as de outras capitais. “Não deixa nada a desejar” relata. No site de relacionamentos Orkut, a Diesel tem vários perfis, muito deles lotados e cheios de frases do tipo “a casa é top”. A boate também recebe menores de idade, para isso adaptam o horário e o local para não contrariar o estatuto da criança e do adolescente. “Na Diesel Teen bebidas alcoólicas e maiores de idade não entram", enfatiza Parigot.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

A DITADURA FRIA E SEM LIMITES

Filosofando
Todas as quintas

Odion Monte

O ano que se inicia a crueldade contra as palavras e lutas sobre a liberdade dos cidadãos brasileiros, é exatamente um ano antes de eu nascer, nasci dentro de uma repleta falta de liberdade de expressão, onde ainda quando criança nada sabia sobre a realidade da vida, e da verdade por que se passava grande parte da sociedade brasileira, onde dizer “sim” ou “não”, deveria ser de uma forma aceita pelos governantes da época, que por falta de respeito a vida, não se importavam com as formas de crueldades que aplicavam aos que apenas falavam em “liberdade para todos”.


Em um recente documentário, assistir as declarações de muitas testemunhas, que relatavam as formas mais hediondas de torturas, já sofridas por um ser humano, quando num relato, uma testemunha fala sobre a forma que ela foi tratada. Logo depois de ser jogada sem roupas, em uma sala chamada de “geladeira”, onde por alguns momentos esfriava de uma forma como um congelador, onde ela tremia de frio, e ficava gelada como se fosse um “picolé”, por um longo tempo, e logo em seguida esta sala era esquentada, como se fosse um forno “microondas”, onde ela se sentia como se fosse um “frango assado”. O “pau de arara” como era chamado, onde se torturavam pessoas nuas, os choques elétricos que eram aplicados nos “escrotos” dos homens, e nos “frontais” da cabeça, era tão drástica a crueldade, que muitos imploravam pela morte.


Mas depois de muitas lutas, e mortes, por gritos de liberdade, em um grande tribunal, chamado de “Tribunal Tiradentes”, depois de ouvir as declarações de muitos que sofreram a crueldade por aqueles que estavam no poder, foi revogada a LSN, onde uma multidão gritava liberdade! Liberdade! Liberdade! Fim a LSN e aquele que tanto bate quanto “doi” e “cod”. Estamos em uma era de democracia, vamos continuar lutando por liberdade, pois as formas de ditaduras de hoje só mudou na crueldade, mais vivemos em uma total forma de ditadura, onde não mais se tortura, mas se usam a mordaça, para calar a muitos que ainda lutam pela “liberdade do povo”.

O momento está chegando, vamos continuar votando, e sempre lembre que o seu voto é a arma mais importante para a liberdade democrática. Vote certo, nunca deixe de votar, nunca venda seu voto, ele é a chave para liberdade democrática de um país, não se deixe levar por palavras belas, ainda somos um país jovem, com apenas quinhentos anos de existência, levando-se em consideração a era da colonização, do império, e da ditadura. Estamos em uma grande transformação, e um dia ainda seremos uma grande nação. “Seu voto é a grande arma”, voteeeeeee!!!!!!!!! Certooooooo!!!!!!!!!!!

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC



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A FRÁGIL DEMOCRACIA NUM BARRIL DE PÓLVORA

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A FARRA NA CASA DOS BRINQUEDOS
O QUE NÃO ENXERGAMOS POR TRÁS DA “MAQUIAGEM”
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Manchas negras na paisagem verde
A política sem definição

terça-feira, 7 de julho de 2009

Governo vai estudar forma de Minha Casa, Minha Vida receber inscrições pela internet

Aquino Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (7), na coluna semanal O Presidente Responde, que o governo irá estudar a possibilidade de as inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida serem feitas pela internet.

A proposta foi colocada em resposta à pergunta de uma leitora do Espírito Santo. Ela relata que as pessoas enfrentam longas filas para se inscreverem e questiona o porquê de não usar a internet como forma de facilitar o processo. “As áreas específicas do governo serão acionadas para o estudo e a possível adoção dessa alternativa”, respondeu Lula.

No texto, Lula informa que o cadastramento para o programa também pode ser feito pelo 0800-726-0101, da Caixa Econômica Federal.

A coluna O Presidente Responde foi publicada hoje pela primeira vez e nela Lula responde a três perguntas enviadas por leitores a jornais que se cadastraram para publicar o texto.','').

Minha Casa, Minha Vida recebeu 581 propostas de empreendimentos habitacionais

Coluna Direito Cidadão
Todos as terças e sextas

O programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida já contratou 97 empreendimentos, que serão responsáveis pela construção de 10.168 unidades habitacionais em diversas regiões do país. Até 29 de junho, o total de propostas apresentadas por empreendedores foi de 581. Caso sejam aprovadas, elas devem resultar na construção de 100.865 unidades.

Os dados foram apresentados no último dia 3 pela secretária de Habitação, Inês Magalhães, durante a reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Segundo ela, das unidades previstas nos 581 empreendimentos apresentados até agora, 42.292 serão destinadas aos beneficiados com renda de zero a três salários mínimos. As habitações estão distribuídas entre 164 empreendimentos.

“Já para a fatia entre três e seis mínimos são 33.040 unidades divididas entre 260 empreendimentos, e para a fatia entre seis e dez mínimos, são 25.533 unidades previstas, divididas em 157 empreendimentos”, informou Inês Magalhães.Dos empreendimentos contratados, 47 serão realizados na Região Sudeste, com a construção de 4.189 unidades habitacionais; 26 na Região Sul, com 1.963 moradias; 13 na Região Nordeste, com 2.122 unidades; nove empreendimentos na Região Centro-Oeste, gerando 1.862 habitações; e dois na Região Norte, com 32 unidades previstas.A Caixa informou, por meio de sua assessoria, que não há como fazer uma previsão sobre o prazo de entrega das habitações dos empreendimentos contratados.

Agência Brasil

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segunda-feira, 6 de julho de 2009

Medicamento Belacodid deve ser recolhido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (6), a apreensão e inutilização (RE n.2.745/09) de todos os lotes do produto Belacodid, fabricado pelo Laboratório Clímax S.A, de São Paulo. A empresa deve fazer o recolhimento do produto. O medicamento não possui registro na Anvisa.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

sábado, 4 de julho de 2009

Pilhas e baterias: após o uso, saiba o que fazer


IPOD, CELULAR, MP3, CÂMARAS DIGITAIS, NOTEBOOK. Com o avanço tecnológico, proporcionado pela indústria moderna, aumentou o número de equipamentos que necessitam de pilhas e baterias. Com eles aumentaram também os riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

Pilhas e baterias são portadores de energia móvel e podem conter metais pesados como cádmio, mercúrio, nióbio e nitrato de prata. O último é conhecido, entre os cientistas, como “grafite da morte”. Estes portadores, quando velhos ou defeituosos, representam graves riscos ao homem e ao planeta, por isso é indispensável a correta destinação deste lixo.

Mais perigoso que os metais maléficos, incorporados a estes acumuladores de energia, é o comportamento de uma parcela da população a qual desconhece ou simplesmente ignora a seguinte obrigação: Pilhas e baterias, com metais pesados, precisam de um tratamento diferenciado quando forem descartadas ao lixo. Devem retornar ao ponto de venda (supermercados, drogarias, mercearias, lojas de conveniências, etc.) ou aos postos de coleta, mas nunca jogadas no lixo doméstico.

Existem exceções, visto que algumas pilhas e baterias permitem lançamento no lixo comum. Elas são identificadas nas embalagens do produto de acordo com a Resolução 257/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. No entanto, com a enxurrada de produtos importados, principalmente da China, é difícil identificar os itens que podem ir ao lixo habitual. Em geral, as informações do produto são em língua estrangeira e, mesmo as nacionais, causam dúvidas.

É costume do consumidor descartar a embalagem e ficar apenas com o produto. Já que as pilhas nada informam quanto à destinação final, o usuário corre o risco de não lembrar se deve ou não jogá-las no lixo doméstico. É o caso da estudante Priscila Santos, 17 anos, “não dá pra saber, pois não guardo embalagens”, declara. Nesses casos, surge a necessidade de reforçar: se você tiver dúvidas quanto ao destino final, o ideal é devolver aos postos de venda. [Por lei, todos que comercializam produtos como pilhas e baterias, com metais pesados, devem recolher o produto].

As empresas Rayovac e Duracell, asseguraram, por telefone, que todos os seus produtos podem ser descartados no lixo comum, pois, segundo os fabricantes, não agridem o meio ambiente. A bióloga e professora Regina Alves Araújo, 24 anos, formada pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, discorda. “Esses produtos prejudicam o ambiente e a saúde”, o problema é que o Brasil tem uma legislação permissiva” contesta.

Atitude como a do jovem Renan Santos, 16 anos, o qual confessa quebrar pilhas, é reprovável e não deve ser seguida por ninguém. Depois de tomar conhecimento do correto procedimento – devolver nos pontos de coleta ou venda –, Renan prometeu cumprir as regras ambientais e proteger a saúde.
A mesma promessa foi reiterada pelos seus colegas, todos com idade entre 16 e 18 anos, e alucinados pelos modernos aparelhos com tecnologia móvel.

Outro exemplo reprovável vem de supermercados que ignoram a própria responsabilidade pelo recolhimento. No Araújo, o subgerente Paulo Sarquiz e no Varejão Popular, a proprietária Marilena Melo, respectivamente, atribuíram aos órgãos governamentais a suspensão do recolhimento que faziam em suas lojas. Na Casa dos Cereais, o auxiliar de pessoal, Erivaldo Braga, criticou os fornecedores pela falta de apoio. No final, para o bem da saúde pública e do planeta, todos se comprometeram a resolver o problema.
A boa notícia surge das lojas que vendem celulares. As quatro operadoras de telefonia móvel na capital do Acre realizam o devido amparo das baterias comercializadas. Nestes estabelecimentos é possível encontrar depósito de baterias.

Em Rio Branco, Antonieta Melo, técnica de educação ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC - comanda a equipe responsável pelo recolhimento dos acumuladores de energia. Ela percorre os postos de coleta, dentre eles a escola municipal Anice Adib Jatene, no bairro Conquista. “Na coleta de maio recolhemos 140 quilos em duas escolas” relata Antonieta. A destinação final desses lixos é o aterro sanitário da capital acriana, no qual existe um reservatório especial, preparando para isolar esses resíduos tóxicos.

Pelos acadêmicos:
Edmilson Alves
Walter Willer Gotelip Cabral
Wellington Aguiar

Trabalho apresentado com item avaliativo da disciplina Jornalismo Especializado – Meio Ambiente – ministrada pelo docente Evaldo Ribeiro do Instituto de Ensino Superior do Acre – IESACRE.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Benefício do Bolsa-Família deve ter reajuste este ano

Coluna Direito Cidadão

Todas as terças e sextas

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aumentar o valor do benefício concedido pelo Bolsa-Família ainda este ano – o último reajuste fora em julho de 2008. De três cenários em análise, diz o jornal, Lula deve adotar sua primeira opção, que é a de cobrir a inflação acumulada desde o último aumento e incluir na conta a previsão de inflação para o ano que vem. Com isso, o valor médio do benefício, hoje em R$ 85, subiria para ao menos R$ 95. “Para amenizar eventuais críticas da oposição, o Planalto teria na manga o discurso de que antecipou o reajuste para evitar uma nova ampliação do benefício no ano eleitoral”, afirma a reportagem. Sabendo do poder político do Bolsa-Família, é bem provável que a oposição não se arrisque a criticar o programa de nenhuma forma.

Fonte: Direito Cidadão.com

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Lula impõe ao PT apoio a Sarney


Falta ainda a conversa oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas o acerto entre o PT, o PMDB e o Palácio do Planalto está feito. Sarney deve permanecer no cargo. Ao final de um dia marcado por protestos de petistas que se viam forçados a apoiar o peemedebista, o que prevaleceu foi a "ordem unida" disparada pelo Planalto, que priorizou as negociações com o PMDB em torno de uma aliança para a disputa presidencial de 2010. Responsável pela pacificação do partido, Lula se reuniu ontem com os senadores do PT, no Palácio da Alvorada.
Sarney vive um momento delicado - o PSDB encaminhou denúncia ao Conselho de Ética da Casa, o PSOL protocolou representação na Mesa Diretora e o DEM, um de seus principais aliados, cobra seu afastamento. O motivo é uma série de irregularidades que começou a vir à tona em 10 de junho, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Senado utilizava atos secretos para criar cargos e nomear parentes de políticos, alguns do próprio Sarney. Um mordomo de sua filha, a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), era pago pelo Senado e José Adriano Cordeiro Sarney, seu neto, opera crédito consignado na Casa.
Ontem, da tribuna do Senado, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), deixou claro que, entre a licença de Sarney e a governabilidade, fica com a segunda opção. O encontro com Lula foi adiado para hoje por iniciativa do próprio presidente, em conversa telefônica com Sarney na manhã de ontem. Assim como dissera aos petistas que o visitaram na véspera, o senador afirmou a Lula que só ficaria no cargo se tivesse o PT a seu lado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Confiança do brasileiro supera a média global

O brasileiro está menos confiante desde que a crise econômica mundial se tornou mais aguda, mas nem por isso pensa em abandonar os gastos e aumentar as aplicações. É o que mostra pesquisa global Nielsen sobre a confiança do consumidor, feita com 25.140 usuários de internet em 50 países. Em outubro do ano passado, quando foi realizado o levantamento anterior, o índice de confiança do brasileiro era de 109 e agora diminuiu para 88. Apesar da queda de 19 pontos, ainda é acima da média vista nos países da América Latina, de 82 pontos.
A média global é de 77 (queda de sete pontos porcentuais em relação ao segundo semestre de 2008), a dos Estados Unidos é de 80 e da China, de 89 pontos. Apenas Dinamarca e Indonésia não caíram abaixo da média apontada no índice. E dos países que formam os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), só a China não teve queda de dois dígitos.

Ao todo, 77% dos brasileiros admitem que o País está em recessão, a mesma média global. Para 65% dos entrevistados, a situação não deve mudar em 12 meses (a partir de maio, quando a pesquisa foi feita). A média latino-americana é mais baixa, 58%, e a global é de 52%. Só 18% acreditam que o Brasil sairá da recessão econômica até o primeiro semestre de 2010.

Apesar dessa consciência de que a melhora não está tão próxima de ocorrer, 81% dos entrevistados do Brasil disseram que as perspectivas de emprego nos próximos meses são excelentes ou boas (ante 74% aferidos como média na América Latina). Talvez por esse motivo 57% afirmaram ter uma percepção excelente ou boa quanto as finanças pessoais no médio prazo (ante uma média mundial de 42%). Ou seja, a crise existe, mas as dificuldades parecem estar distantes do dia a dia do brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ação no STF pede reconhecimento de união gay

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo no País, da mesma maneira como são reconhecidas as uniões entre homens e mulheres e com os mesmos direitos e deveres. De acordo com a apresentação do recurso, a união entre pessoas do mesmo sexo "é uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil".
"Acreditamos que este tema não é matéria de lei, mas de interpretação constitucional", afirma a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, responsável pela ação. Ela usou o recurso jurídico da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento aplicado quando se acredita que um direito fundamental está sendo alvo de interpretações divergentes. "O que pedimos aos ministros é que seja feita para as uniões entre pessoas do mesmo sexo a analogia com a união estável entre homem e mulher", explica.
Para a procuradora, a recusa em reconhecer essas uniões fere a Constituição, principalmente nos artigos que tratam dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e liberdade entre os cidadãos, da vedação de discriminações odiosas e da proteção à segurança jurídica. A ação traz ainda cópia da representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pareceres dos professores titulares de Direito Civil e de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A ADPF foi distribuída ao ministro Carlos Ayres Britto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.