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é Especialista em Vigilância Sanitária e Assistência Farmacêutica
segunda-feira, 22 de junho de 2009
A casa sumiu
Como pode ser visto na imagem, divulga-se a venda de uma casa ao lado da Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva (Parque da Maternidade - Rio Branco). Parece que a casa sumiu, no lugar só existe um terreno baldio.
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Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Rótulos de ovos alertam para riscos à saúde
Rótulos de ovos deverão trazer advertências sobre consumo e preparo deste alimento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no último dia 16 a norma que determina a obrigatoriedade, nos rótulos de todos os ovos comercializados no país, das seguintes advertências: "O consumo deste alimento cru ou mal cozido pode causar danos à saúde" e "Manter os ovos preferencialmente refrigerados".
Depois de publicada, as empresas terão 180 dias para se adaptar a nova regra. “Pretendemos alertar a população sobre procedimentos que podem ajudar a evitar a transmissão da Salmonella pelo ovo. Essa bactéria é muito comum na casca e no interior deste alimento cru e pode causar infecções alimentares”,explica Maria Cecília Brito, diretora da Anvisa.
A decisão da Anvisa é fundamentada em estudo do Ministério da Saúde que aponta o ovo como principal alimento envolvido em surtos de doenças transmitidas por alimentos no país se considerado como agente causador a Salmonella. Dados apontam que, entre 1999 e 2007, o consumo de ovos crus ou mal cozidos foi responsável por 22,6% dos 5.699 casos desse tipo de doença notificados ao Ministério da Saúde.
O estudo demonstra, ainda, que as residências são os locais com maior ocorrência desses surtos, com 48,5% do total, seguidas de restaurantes (18,8%) e escolas (11,6%). Maria Cecília ressalta que as mudanças na rotulagem não deverão provocar uma redução no consumo do produto. "O ovo é um alimento muito importante do ponto de vista nutricional, não é preciso diminuir o consumo do alimento, apenas alguns cuidados devem ser tomados”, explica a diretora da Anvisa.
As advertências de rotulagem deverão ser expressas em destaque, de forma legível e com tamanho mínimo de 1mm. As empresas poderão complementar as informações com ilustrações que facilitem a compreensão do consumidor.
Salmonella
A salmonelose é uma infecção alimentar causada pela bactéria Salmonela sp. Os sintomas comuns da doença incluem dores abdominais, diarréia, calafrios, náusea e vômito. A Salmonela, encontrada principalmente em alimentos de origem animal, como ovos, leite e carnes, é uma bactéria que oferece sérios riscos à saúde. Esse microorganismo pode ser de vários tipos e espécies, responsáveis por quadros clínicos bem diferentes. A maioria dos surtos é causada especificamente pelo consumo de ovos ou maionese caseira contaminados, principais meios de veiculação da bactéria.
A salmonelose é uma infecção alimentar causada pela bactéria Salmonela sp. Os sintomas comuns da doença incluem dores abdominais, diarréia, calafrios, náusea e vômito. A Salmonela, encontrada principalmente em alimentos de origem animal, como ovos, leite e carnes, é uma bactéria que oferece sérios riscos à saúde. Esse microorganismo pode ser de vários tipos e espécies, responsáveis por quadros clínicos bem diferentes. A maioria dos surtos é causada especificamente pelo consumo de ovos ou maionese caseira contaminados, principais meios de veiculação da bactéria.
Box: Dicas para evitar salmonelose
1. Lavar bem os utensílios e as mãos depois de manipular carne de aves e ovos crus;
2. Cozinhar bem os alimentos;
3. Evitar consumo de produtos preparados com ovos crus (exemplos: maionese caseira, gemada);
4. Não utilizar os mesmos utensílios para preparar alimentos crus e cozidos;5. Guardar na geladeira os alimentos preparados no fogão, mesmo que ainda estejam quentes; 6. Proteger os alimentos do contato com animais como aves, insetos e roedores, que podem transmitir a bactéria.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Proibida a venda de formol
Está proibida em todo o país a venda de formol em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore. De acordo com a RDC 36/09 
aprovada pela Diretoria Colegida da Anvisa, o formol, ou formaldeído (solução a 37%), não pode estar disponível em nenhum destes estabelecimentos.
aprovada pela Diretoria Colegida da Anvisa, o formol, ou formaldeído (solução a 37%), não pode estar disponível em nenhum destes estabelecimentos.A medida foi adota tendo em vista o uso inadequado deste produto em procedimentos de estética. O formol vinha sendo utilizado indiscriminadamente em procedimentos popularmente conhecidos como “escova progressiva”, com a finalidade de alisar os cabelos acarretando sérios riscos à saúde. A adulteração de produtos cosméticos, com adição de formol, por exemplo, já é considerado crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro.Os estabelecimentos abrangidos pela resolução terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para promover as adequações necessárias.
Cartilha alerta para perigos do formol (PDF)
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Caso Polícia Militar: Palavras Perigosas
Antes de tudo estou manifestando minha indignação pelo que tem ocorrido nestes dias com a segurança pública desse Estado. O cinismo e os interesses pessoais são preponderantes para que prevaleça a injustiça e a indiferença. É diante dessa situação demagoga que estou convencido que temos que ter espaços alternativos para contribuir a instigação da pluralidade de ideias. Porque somente com a instigação do pensamento é que se pode consolidar uma postura crítica. Com isso, enriquecer o espírito democrático.
O comando da Polícia Militar, representado na pessoa do cel. Romário Célio, fez um comentário aos jornais locais, há um tempo, que me incomodou muito. Confesso que ainda fico perplexo que a segurança pública nesse país, ainda esteja calcada nas velhas ideologias políticas da Ditadura Militar.
O comando da Polícia Militar, representado na pessoa do cel. Romário Célio, fez um comentário aos jornais locais, há um tempo, que me incomodou muito. Confesso que ainda fico perplexo que a segurança pública nesse país, ainda esteja calcada nas velhas ideologias políticas da Ditadura Militar.
E os ventos ideológicos sopram até hoje nos nossos dias, mascarado como conhecimento da área policial. Toda reportagem se resumia na seguinte afirmativa: "Todo cidadão é um criminoso em potencial".Essa lastimável afirmação, representa um perigo para uma polícia que precisa se adequar aos novos paradigmas do fazer policial, onde atualmente, se discute o fracasso do monopólio da segurança pública nas mãos dos seus agentes e se constrói uma nova tendência, conhecida como polícia comunitária e a orientada para a solução de problemas, pois são modelos que indicam índices já demonstrados em vários lugares no mundo como modelos eficazes para a prevenção de prática criminosa, e que para sua realização, o papel da comunidade é um elemento indispensável para esse processo.
Ora se agora se discute que a sociedade é parceira essencial para a prevenção de crimes, o comportamento policial tem que apontar novas perspectivas para atuar próxima da sociedade, e com ela trabalhar em conjunto. Mas o pensamento conservador do comando da Polícia Militar do Estado Acre, procura andar na contramão das novas abordagens sobre segurança pública. Procurando ampliar o fosso que existe entre polícia e sociedade.
Analisando as entrelinhas dessa afirmação que "todo cidadão é um criminoso em potencial", instaura-se uma situação de medo e ao mesmo tempo de desconforto, pois se adoto essa ideia como agente de segurança pública passarei a observar a todos como suspeitos, e que todos são criminosos ou contraventores, serei o Alienista, do famoso conto de Machado de Assis, onde um médico conceituado chamado Bacamarte passa a internar todas as pessoas da cidade por considerá-las loucas por diversos motivos que era friamente observado como algo patológico, aonde ele chega à conclusão de que ele era o único sadio e reto daquela região. Será que se fizermos um ajuste das palavras do cel. Célio à conduta do personagem Bacamarte, não encontraremos algo em comum? Bacamarte pela sua postura cega e desvairada em nome da ciência, afirmava implicitamente que: "todo cidadão é um louco em potencial". Isso demonstra o perigo que há em adotar o sofisma da rigorosidade na abordagem policial.Pois em decorrência dessa lógica perversa, surge à intransigência, a truculência, o desrespeito aos direitos humanos. E a imposição da força vai ser o mecanismo para justificar a ordem a cima de tudo, a arbitrariedade vai ser legítima para buscar os fins. O encadeamento disso é uma ordem tirânica que não se coaduna com o espírito democrático, porque a democracia requer das suas instituições um respeito a todos os cidadãos sem distinção. Já que o poder atribuído aos setores públicos emana da vontade popular, pois é ela que tem a titularidade do poder.
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Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e Governo do Acre e atendendo ao pedido de um cidadão com desejo de manifestar-se diante dos fatos que ora ocorrem, o Blog Edmilson Alves passa a publicar textos que representam a opinião deste cidadão. Assumimos a responsabilidade de não identificá-lo, com intuito de preservar sua segurança.
O Blog Edmilson Alves é um espaço democrático e disponibiliza-se, desde já, a também publicar textos de qualquer parte que, por ventura, sinta-se atinginda pelo conteúdo expressando pelo cidadão em questão.
O Blog Edmilson Alves é um espaço democrático e disponibiliza-se, desde já, a também publicar textos de qualquer parte que, por ventura, sinta-se atinginda pelo conteúdo expressando pelo cidadão em questão.
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Recado do Blog: Fim da reserva de mercado para jornalistas diplomados
Pequeno passo para a liberdade. Mas é de grandes passos que necessitamos
A nulidade da exigência do diploma de ensino superior para exercício do jornalismo, deferida pelo Supremo Tribunal Federal, quarta-feira 17, foi um pequeno passo em direção à consolidação da liberdade de expressão no Brasil. 
A exigência do diploma para ser jornalista era uma quinquilharia do período ditatorial militar brasileiro. Precisamos mesmo, de fato e com profundidade, extirpar arestas daquele período sombrio da nossa história, em que se expressar era “crime terrível”, daí a necessidade do diploma, pois, assim, o regime poderia com maior facilidade identificar e punir os “criminosos”.
Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar os próprios militares. Vejamos o caso do major Rocha, preso acusado de insubordinação só porque existe uma lei estúpida que o proíbe de expressar suas insatisfações e as de seus colegas.
A falta de liberdade azucrina o ser humano. Antes eram os militares que proibiam os civis da livre manifestação de pensamento. Agora, os civis, por meio da figura do governador do Acre, chefe supremo da Polícia Militar, é quem persegue os militares.
Militar x civil? Que nada. Liberdade para todos.
Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar a parcela da sociedade refém da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos. O artigo 223 da Constituição Federal deve ser extinto, pois contradiz o parágrafo primeiro do artigo 220 da mesma Constituição o qual reza: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de expressão”.
O artigo 223 trata das concessões de rádio e televisão, dando ao governo a premissa e o monopólio de autorizar o funcionamento ou fechamento das emissoras. Tal premissa existia no passado com relação aos jornais escritos. Atualmente, esses diários desfrutam de liberdade para iniciar, a qualquer hora e em qualquer lugar do país, suas atividades jornalísticas. As concessões são responsáveis pela concentração dos meios de comunicação.
Logo, precisa-se de mais emissoras, sem interferências governamentais, para que a pluralidade de ideias na mídia se assemelhe à nossa rica diversidade cultural.
A liberdade deve chegar ao rádio e à televisão.
Mas os grandes passos do quais necessitamos podem ser observados na internet. A rede mundial de computadores é um bom exemplo de liberdade (só não é um ótimo exemplo porque é ainda é restrita a algumas pessoas). As redes sociais como Orkut, Twitter, a facilidade com que se cria e se mant
ém um blog, a interatividade entre os leitores e emissores, a convergência - que na web permite som, imagem e texto no mesmo lugar-, tudo ao alcance dos não excluídos digitais.
Na internet, os cidadãos não precisam de concessão governamental, nem de diploma de ensino superior para expressar-se. Na rede, a massa pode transformar-se em grupo de opinião, deixando de ser uma simples consumidora de ideias fabricadas e impostas.
Aviso aos jornalistas defensores do diploma de ensino superior como forma de acesso exclusivo ao jornalismo: não é todo mundo que pactua com a ideia de que o “jornalista é um intermediário” entre as pessoas - as quais precisam se expressar - e os meios de difusão. Da mesma forma que existem pessoas que dispensam os mediadores religiosos - os quais “acreditam ser a ponte até Deus”.
Prefiro ir direto a Deus, sem intermédios. Como também prefiro expressar-me sem intermédio dos jornalistas diplomados, mesmo que esse jornalista seja eu mesmo. Curso jornalismo porque acredito na qualificação como orientadora, não como ferramenta de domínio ou reserva de mercado.
A exigência do diploma para ser jornalista era uma quinquilharia do período ditatorial militar brasileiro. Precisamos mesmo, de fato e com profundidade, extirpar arestas daquele período sombrio da nossa história, em que se expressar era “crime terrível”, daí a necessidade do diploma, pois, assim, o regime poderia com maior facilidade identificar e punir os “criminosos”.
Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar os próprios militares. Vejamos o caso do major Rocha, preso acusado de insubordinação só porque existe uma lei estúpida que o proíbe de expressar suas insatisfações e as de seus colegas.
A falta de liberdade azucrina o ser humano. Antes eram os militares que proibiam os civis da livre manifestação de pensamento. Agora, os civis, por meio da figura do governador do Acre, chefe supremo da Polícia Militar, é quem persegue os militares.
Militar x civil? Que nada. Liberdade para todos.
Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar a parcela da sociedade refém da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos. O artigo 223 da Constituição Federal deve ser extinto, pois contradiz o parágrafo primeiro do artigo 220 da mesma Constituição o qual reza: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de expressão”.
O artigo 223 trata das concessões de rádio e televisão, dando ao governo a premissa e o monopólio de autorizar o funcionamento ou fechamento das emissoras. Tal premissa existia no passado com relação aos jornais escritos. Atualmente, esses diários desfrutam de liberdade para iniciar, a qualquer hora e em qualquer lugar do país, suas atividades jornalísticas. As concessões são responsáveis pela concentração dos meios de comunicação.
Logo, precisa-se de mais emissoras, sem interferências governamentais, para que a pluralidade de ideias na mídia se assemelhe à nossa rica diversidade cultural.
A liberdade deve chegar ao rádio e à televisão.
Mas os grandes passos do quais necessitamos podem ser observados na internet. A rede mundial de computadores é um bom exemplo de liberdade (só não é um ótimo exemplo porque é ainda é restrita a algumas pessoas). As redes sociais como Orkut, Twitter, a facilidade com que se cria e se mant
ém um blog, a interatividade entre os leitores e emissores, a convergência - que na web permite som, imagem e texto no mesmo lugar-, tudo ao alcance dos não excluídos digitais.Na internet, os cidadãos não precisam de concessão governamental, nem de diploma de ensino superior para expressar-se. Na rede, a massa pode transformar-se em grupo de opinião, deixando de ser uma simples consumidora de ideias fabricadas e impostas.
Aviso aos jornalistas defensores do diploma de ensino superior como forma de acesso exclusivo ao jornalismo: não é todo mundo que pactua com a ideia de que o “jornalista é um intermediário” entre as pessoas - as quais precisam se expressar - e os meios de difusão. Da mesma forma que existem pessoas que dispensam os mediadores religiosos - os quais “acreditam ser a ponte até Deus”.
Prefiro ir direto a Deus, sem intermédios. Como também prefiro expressar-me sem intermédio dos jornalistas diplomados, mesmo que esse jornalista seja eu mesmo. Curso jornalismo porque acredito na qualificação como orientadora, não como ferramenta de domínio ou reserva de mercado.
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Site é condenado por incluir jovem em cadastro de inadimplentes
Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sextas
Uma empresa de vendas pela internet foi condenada a pagar R$ 7.174,30 a um jovem de Belo Horizonte, por ter incluído o nome dele em um cadastro de inadimplentes.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o jovem acessou o site em janeiro de 2006 para comprar uma câmera fotográfica e escolheu uma opção de pagamento na qual o dinheiro é creditado ao site e este só repassa o valor para o vendedor depois que o comprador confirma que recebeu o produto. No entanto, antes de concluir a compra, o jovem desistiu no negócio, ficando o valor pago pela mercadoria creditado no site para uma compra futura.
Mesmo sem a transação se concretizar, a compra foi cadastrada pela administradora de cartão de crédito, que passou a emitir faturas de cobrança do rapaz. No processo, ele afirmou que o banco chegou a reconhecer o problema, mas condicionou o estorno do valor pago à apresentação de uma documentação que a empresa de vendas pela internet não quis liberar. Tempos depois, o jovem teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes.
Em sua defesa, o banco alegou que o rapaz não comprovou os danos morais alegados e que a instituição teria agido no seu direito, pois o consumidor não efetuou o pagamento das faturas. Por sua vez, a empresa alegou que não teve culpa nenhuma, pois o usuário do site iniciou a compra, mas não a concluiu e que em nenhum momento ele procurou o site para pedir o estorno da operação em seu cartão de crédito.
Disse ainda que na avaliação disponibilizada no site para informar se os usuários são bons vendedores e compradores, ele recebeu qualificação negativa, pois já havia iniciado outras negociações e não honrou seu compromisso.
O nome do usuário foi excluído do cadastro de inadimplentes e a sentença de 1ª Instância condenou o site ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil. O pedido com relação ao banco foi julgado improcedente, sob o argumento de que foi o site quem provocou tal inclusão, remetendo dados de dívida inexistente para cobrança.
O site e o jovem recorreram, pedindo reforma da sentença e aumento da indenização, respectivamente. O pedido foi acatado e o valor da indenização subiu para R$ 7.174,30.
Fonte: Direito Cidadão.com
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Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Encerra nesta sexta-feira 19, prazo para que bolsista do Prouni comprovem dados
Os 73.415 estudantes que ganharam bolsas de estudos do Programa Universidade Para Todos - PROUNI - na primeira etapa da seleção devem comprovar dados junto às faculdades até sexta-feira, 19.
Os estudantes que não comprovarem as informações deixarão vagas remanescentes que, por sua vez, serão preenchidas por outros candidatos em uma segunda chamada. As inscrições da segunda etapa serão de 20 a 24 de julho.
Os estudantes que não comprovarem as informações deixarão vagas remanescentes que, por sua vez, serão preenchidas por outros candidatos em uma segunda chamada. As inscrições da segunda etapa serão de 20 a 24 de julho.
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Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Inscrição para o novo ENEM já está disponível
A novidade: Novo Enem garante vagas também nas Universidades Públicas
Assessoria de Imprensa do Inep
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009 abertas na segunda-feira,15, vão até o dia 17 de julho. Além das já tradicionais bolsas de estudo em faculdades privadas, O Novo Enem garante vagas em Universidades Públicas.
A Universidade Federal do Acre - UFAC - resolveu adotar o Novo Enem apenas para vagas remanescentes. Continuará, em 2009, com o vestibular tradicional que no ano passado foi cancelado por plágio. (PIRATARIA CHEGA À UNIVERSIDADE. VESTIBULAR DA UFAC É ANULADO POR PLÁGIO. )
A Universidade Federal do Acre - UFAC - resolveu adotar o Novo Enem apenas para vagas remanescentes. Continuará, em 2009, com o vestibular tradicional que no ano passado foi cancelado por plágio. (PIRATARIA CHEGA À UNIVERSIDADE. VESTIBULAR DA UFAC É ANULADO POR PLÁGIO. )
– acessar a página eletrônica do Enem, durante o período das inscrições; – preencher ou atualizar os dados cadastrais;– preencher o cadastro de inscrição com as informações necessárias, inclusive a cidade escolhida para a realização do exame, dentre as apresentadas, e se pretende utilizar os resultados do exame para efeito de certificação, na forma da lei;
– enviar os dados e verificar se a transferência foi concretizada;
– o concluinte isento do pagamento da taxa de inscrição deverá imprimir, na sequência, o comprovante de inscrição;
– o concluinte ou egresso pagante deverá imprimir, na sequência, o boleto para efetuar o pagamento em qualquer agência de estabelecimento bancário, integrado ao Sistema Nacional de Compensação, no valor de R$ 35 (trinta e cinco reais) ou solicitar isenção de taxa;
– a efetivação da inscrição somente ocorrerá após o recebimento pelo Inep do comprovante de pagamento enviado pelo Banco do Brasil;
– os comprovantes de inscrição dos participantes referidos estarão disponíveis na página eletrônica do Enem. É de inteira responsabilidade do inscrito a obtenção e guarda do comprovante de inscrição, sem o qual ele não poderá participar do exame.
Serão isentos do pagamento da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio, em qualquer modalidade, matriculados em instituições públicas de ensino. Os demais participantes poderão solicitar a isenção no ato da inscrição.
O deferimento dos pedidos de isenção deverão ser acompanhados a partir do dia 10 de julho de 2009, na página eletrônica do exame. Para participar do Enem 2009, os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar a mesma página na internet, imprimir o boleto e efetivar o pagamento da inscrição até o dia 17 de julho de 2009.
Assessoria de Imprensa do Inep
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Anvisa já prepara novo controle de antibióticos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já iniciou os trabalhos para incluir os antibióticos no sistema de medicamentos de uso controlado. A informação foi divulgada pela agência, ontem, em São Paulo. "A intenção é que realmente (os antibióticos) passem a ser controlados", afirmou Márcia Gonçalves de Oliveira, coordenadora do sistema, que participou de reunião sobre o uso racional das drogas com diferentes entidades do setor de saúde.
De acordo com diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, os antibióticos passarão a ser controlados, com registro de dados da receita e retenção da prescrição ou de uma cópia, como já ocorre, por exemplo, com psicotrópicos. Segundo Mello, a mudança ocorrerá até o fim do ano e auxiliará no combate à resistência bacteriana às drogas, relacionada ao mau uso do medicamento. Calcula-se que, em até 40% dos casos, bactérias causadoras de infecções urinárias já sejam resistentes a um dos tipos de antibióticos.
Ontem, Márcia disse que o prazo poderá se estender até o próximo ano porque o sistema tem de ser preparado para receber mais dados. Entidades do setor de saúde, entre elas o Conselho Regional de Farmácia de SP, o conselho de odontologia paulista e as sociedades de infectologia e pediatria, anunciaram a criação de uma liga para atuar em prol da correta prescrição e dispensação de antibióticos. "Os antibióticos não são um medicamento comum", enfatizou a presidente do conselho de farmácia, Raquel Grecchi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Em vigor legislação sobre propaganda de medicamentos
Entrou em vigor nesta terça-feira (16), as novas regras que disciplinam a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de medicamentos. Anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da RDC 96/08 (PDF), publicada em dezembro passado. A única exceção refere-se às amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de 2009.
A norma restringe a participação de “celebridades” leiga em medicina ou farmácia nas propagandas de medicamentos isentos de prescrição. Atores, jogadores e outros famosos não poderão mais exibir seu nome, imagem ou voz recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. A prática de distribuir brindes também sofreu restrições: de agora em diante serão permitidos apenas os institucionais (que trazem o nome do fabricante). A referência aos produtos, nos brindes, está proibida.
A resolução também atualiza as regras para a propaganda de medicamentos sob prescrição e traz condições para a veiculação em eventos científicos e campanhas sociais, além de estabelecer critérios para a distribuição de amostras grátis. “O objetivo é garantir que as informações veiculadas sejam corretas, equilibradas e acessíveis”, pontua Maria José Delgado Fagundes, gerente geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na opinião do procurador da República Fernando de Almeida Martins, a legislação é uma nova ferramenta de trabalho não só para a vigilância sanitária. “A resolução é um grande avanço, porque caracteriza bem situações como a prática da publicidade abusiva. Sem dúvida, será um instrumento a mais para o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor”, sinaliza o procurador. “ A discussão foi bastante participativa e as questões polêmicas estão ficando mais claras”, afirma Ciro Mortella, presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).
Histórico
Durante a consulta pública, foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional. Após a publicação, o aperfeiçoamento da RDC continuou sendo discutido na Câmara Setorial de Propaganda, composta por representantes de diversos segmentos da sociedade.
Durante a consulta pública, foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional. Após a publicação, o aperfeiçoamento da RDC continuou sendo discutido na Câmara Setorial de Propaganda, composta por representantes de diversos segmentos da sociedade.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
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Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
O PARTIDO CAMALEÃO
FilosofandoTodas as quintas
Odion Monte
O Partido de Todos é camaleão, pois é quem outrora viviam chorando por eleições, pelo direito de todos, onde a população pudesse através do voto tomar suas decisões, com coerência e decisão da maioria, se torna neste momento, pelo menos dentro do Estado do Acre, o Partido de Tão poucos, pois suas decisões são totalmente ditadoras, e sem a opinião da população.
Por uma tomada de decisão Totalitária, onde com medo do voto popular, pode tomar a decisão de mudar o fuso horário de uma nação, simplesmente para que suas decisões absolutistas regionais não sofram de uma decisão pessoal, onde não se pode ver uma outra forma de governo se não a totalitária, onde o Príncipe Toma suas decisões sem ao menos fingir que a população foi quem aceitou as mudanças de suas vidas, que há muito se tinha como cultura popular.
Pois é, Totalitária e ditadista são as decisões tomadas por uma minoria, que outrora formavam filas pelas avenidas do país, gritando que a democracia era um direito do povo, e que o voto era a única forma de se ter uma nação democrática, onde o povo realmente pudesse junto com seus representantes tomarem as decisões, que atendesse a todos de igual forma.
Só nos resta mais uma vez encampar novas formas de representantes, através do voto que se aproxima, se os camaleões mudam suas cores e formas de acordo com a paisagem, e esquecem das promessas e das lutas que juntos com o povo encamparam, lembrem-se de que o povo não esquece jamais, muitas vezes até se faz de desapercebido, mas esquecer jamais, queiram ou não, “o povo ainda é o povo”...
Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC
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Caso Mensalinho
Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e Governo do Acre e atendendo ao pedido de um cidadão com desejo de manifestar-se diante dos fatos que ora ocorrem, o Blog Edmilson Alves passa a publicar textos que representam a opinião deste cidadão. Assumimos a responsabilidade de não identificá-lo, com intuito de preservar sua segurança.
O Blog Edmilson Alves é um espaço democrático e disponibiliza-se, desde já, a também publicar textos de qualquer parte que, por ventura, sinta-se atinginda pelo conteúdo expressando pelo cidadão em questão.
Segue texto:
Antes de tudo estou manifestando minha indignação pelo que tem ocorrido nestes dias com a segurança pública desse Estado. O cinismo e os interesses pessoais são preponderantes para que prevaleça a injustiça e a indiferença. É diante dessa situação demagoga que estou convencido que temos que ter espaços alternativos para contribuir a instigação da pluralidade de ideias. Porque somente com a instigação do pensamento é que se pode consolidar uma postura crítica. Com isso, enriquecer o espírito democrático.
Mais um escândalo na Polícia Militar, e o comandante geral fazendo vista grossa, quer dizer, pelo menos para o antro de oficiais que são participantes. Quando saiu na impressa uma denúncia que estaria ocorrendo desvio de verbas no setor financeiro da PM, através, de um esquema para a incorporação de um adicional para policiais que exercem atividade nas penitenciárias. Enquanto, que havia um contingente que estava no rol na folha de pagamento mais não estavam vinculados ao serviço no complexo penitenciário. O denunciante que prestou informações à impressa, fez no anonimato para se resguardar de retaliações. Claro que a Constituição veda a informação por aqueles que usam do anonimato, para não gerar um denuncianismo irresponsável. Mas diante da seriedade do que foi denunciado, que envolve uma série de infrações de natureza administrativa e penal, que podemos elencar: como improbidade administrativa, desvio de finalidade, dano ao erário público, peculato, falsificação de documento público. Como um administrador que zela pelo interesse público, o comando da polícia militar deveria ao menos ter assumido o compromisso para averiguar as denúncias com cautela e responsabilidade.
Mais um escândalo na Polícia Militar, e o comandante geral fazendo vista grossa, quer dizer, pelo menos para o antro de oficiais que são participantes. Quando saiu na impressa uma denúncia que estaria ocorrendo desvio de verbas no setor financeiro da PM, através, de um esquema para a incorporação de um adicional para policiais que exercem atividade nas penitenciárias. Enquanto, que havia um contingente que estava no rol na folha de pagamento mais não estavam vinculados ao serviço no complexo penitenciário. O denunciante que prestou informações à impressa, fez no anonimato para se resguardar de retaliações. Claro que a Constituição veda a informação por aqueles que usam do anonimato, para não gerar um denuncianismo irresponsável. Mas diante da seriedade do que foi denunciado, que envolve uma série de infrações de natureza administrativa e penal, que podemos elencar: como improbidade administrativa, desvio de finalidade, dano ao erário público, peculato, falsificação de documento público. Como um administrador que zela pelo interesse público, o comando da polícia militar deveria ao menos ter assumido o compromisso para averiguar as denúncias com cautela e responsabilidade.
Porém, a primeira atitude do cel. Célio foi negar os fatos e procurar descobrir quem deu essa informação. Não agiu com parcialidade e nem mesmo com retidão. Logo depois do escândalo queria saber a identidade do informante para puni-lo. Senhor coronel isso é prevaricação, podendo se enquadrar dependendo do caso em condescendência criminosa. O senhor foi instituído para administrar coisa pública e não sua residência, caso fosse seu domicílio, com o seu consentimento poderiam entrar e levar aquilo que o senhor permitisse, contudo, a instituição da Polícia Militar não é sua casa. Foi instituída porque a sociedade quer segurança, e esse é o ofício da PM servir a comunidade e não destinada para o desfrute de alguns egocêntricos que querem desvirtuar o papel da instituição para seus próprios deleites.
O fato é que depois de ter driblado a mídia, o cel. Célio mesmo dito que a denúncia não procedia, aplicou uma sanção disciplinar para vários praças por este caso que ficou conhecido como mensalinho, e estão detidos no quartel geral e no comando do BOPE. Cadê a transparência? E os oficiais envolvidos coronel? Num órgão militar, toda decisão administrativa parte de um oficial que comanda aquela seção, principalmente, quando o setor é o financeiro que precisa de muita responsabilidade para dirigir com lisura e acuidade. Mais uma vez o corporativismo e o antro do oficialato foi um recurso eficiente para proteger transgressores da lei, da ética e do moralismo institucional. E que o contrasenso tem sido a lógica desse comando, pois a punição do major Rocha, homem íntegro e líder nato, demonstra que a preocupação do comandante geral não está voltada para o aperfeiçoamento da polícia, mas atender interesses pessoais e de alguns que estão em sua volta.
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Senado aprova fuso único para o Brasil
Deu em o globo
Hora de Brasília valeria para todo o país; projeto terá que passar por comissão e pela Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que altera o fuso horário de seis estados e unifica a hora legal em todo o território brasileiro. A proposta prevê que relógios sejam adiantados em uma hora em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Assim, todos os estados passariam a seguir a hora oficial de Brasília, que já vale para o restante do território nacional. O texto precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores do Senado antes de ser votado na Câmara.
Autor do projeto, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a diferença de horário prejudica a atividade econômica nos estados que não seguem os ponteiros da capital federal.
Para o tucano, a unificação vai reduzir problemas no sistema financeiro, nos transportes aéreos e nas comunicações. Se aprovada, a proposta eliminará diferenças na programação das emissoras de TV. Em abril de 2008, o Senado aprovou projeto que reduziu em uma hora a diferença de fuso do Acre e de municípios do Pará e do Amazonas. O texto virou lei em junho.
Hora de Brasília valeria para todo o país; projeto terá que passar por comissão e pela Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que altera o fuso horário de seis estados e unifica a hora legal em todo o território brasileiro. A proposta prevê que relógios sejam adiantados em uma hora em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Assim, todos os estados passariam a seguir a hora oficial de Brasília, que já vale para o restante do território nacional. O texto precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores do Senado antes de ser votado na Câmara.
Autor do projeto, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a diferença de horário prejudica a atividade econômica nos estados que não seguem os ponteiros da capital federal.
Para o tucano, a unificação vai reduzir problemas no sistema financeiro, nos transportes aéreos e nas comunicações. Se aprovada, a proposta eliminará diferenças na programação das emissoras de TV. Em abril de 2008, o Senado aprovou projeto que reduziu em uma hora a diferença de fuso do Acre e de municípios do Pará e do Amazonas. O texto virou lei em junho.
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
Senado muda fuso horário brasileiro para atender à Globo
Depois de Tião Viana (PT-AC) é a vez do Senador Artur Virgílio (PSDB-AM) atender os interesses da Globo.
População fica sem direito de opinar.
Atualizado em 11/04/08 22:15
O Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC), que altera o fuso horário, foi aprovado quatro dias após a entrada em vigor da regra do horário indicativo para a programação de TV
O poder exercido pelas Organizações Globo no país é inimaginável. O Senado aprovou um novo fuso horário na região Norte, dias depois de entrar em vigor a Portaria 1.220/07, determinando que as emissoras de TV devem adaptar suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país, em função da classificação indicativa dos programas (que obriga as emissoras a informar a partir de que idade determinada programação é recomendável). A Portaria 1.220/07 tem por objetivo atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente, evitando a apresentação de programas para faixas etárias inadequadas.
A mudança de fuso horário vai conflitar com os hábitos culturais daquelas populações. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República. Mas, se o presidente Lula concordar, os estados da Região Norte adotariam o horário de Brasília.
A notícia foi comentada em matéria publicada no Observatório do Direito à Comunicação, de 11 de abril. Trocando em miúdos, significa que a proteção à criança e ao adolescente vem a reboque dos interesses mercadológicos da família Marinho. Vem a reboque do interesse público, pois em nenhum momento a população foi chamada a debater essa questão.
De acordo com a matéria veiculada, "a tentativa de alteração do fuso horário brasileiro sem debate público não é nova, mas com a última onda de pressão sobre os parlamentares, e com a postura submissa destes em relação ao principal grupo de comunicação do país, o que parecia impossível tornou-se uma possibilidade real. Na noite de hoje, 11/4, quatro dias após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões".
De acordo com a matéria veiculada, "a tentativa de alteração do fuso horário brasileiro sem debate público não é nova, mas com a última onda de pressão sobre os parlamentares, e com a postura submissa destes em relação ao principal grupo de comunicação do país, o que parecia impossível tornou-se uma possibilidade real. Na noite de hoje, 11/4, quatro dias após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões".
Para quem ainda se surpreende com a submissão dos poderes públicos aos interesses mercadológicos, em detrimento da cidadania, o artigo prossegue destacando que, depois dessa vitória, a ofensiva da Globo aumentou: a empresa de comunicação deverá fazer novas investidas, no sentido de tentar derrubar a classificação indicativa. Durante a semana, fará novas pressões sobre os congressistas, pela revogação da Portaria 1.220/07.
De qualquer forma, a guerra ainda não está perdida. É o que conclui o articulista do Observatório do Direito à Comunicação (http://www.direitoacomunicacao.org.br/), onde o leitor interessado nesse debate poderá obter informações mais detalhadas. Está não será uma briga fácil, "mesmo para quem já se acostumou a dar as cartas na política brasileira" – diz o artigo.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias, 11-4-08
De qualquer forma, a guerra ainda não está perdida. É o que conclui o articulista do Observatório do Direito à Comunicação (http://www.direitoacomunicacao.org.br/), onde o leitor interessado nesse debate poderá obter informações mais detalhadas. Está não será uma briga fácil, "mesmo para quem já se acostumou a dar as cartas na política brasileira" – diz o artigo.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias, 11-4-08
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária (UNINTER) e Gestão de Assistência Farmacêutica (Universidade Cândido Mendes)
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