AUTOATENDIMENTO

terça-feira, 14 de julho de 2009

Transfusão ainda é risco para contrair aids, diz estudo

Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sextas
O risco de infecção por HIV, vírus causador da aids, durante transfusão de sangue no Brasil é 10 vezes maior do que em países desenvolvidos, de acordo com estudo da Fundação Pró-Sangue de São Paulo. Isso significa que, por ano, entre 50 e 100 pessoas podem ser contaminadas ao receber sangue doado. O coordenador nacional da Política de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez, admite que a estimativa está certa.

Genovez atribui o problema à associação de dois fatores - falta de um exame mais potente para diagnosticar precocemente a presença do vírus e o fato de o brasileiro ainda recorrer à doação para saber se é ou não portador do HIV. "Enquanto esses problemas não forem resolvidos, os índices dificilmente vão baixar", emenda a pesquisadora Ester Sabino, médica da Fundação Pró-Sangue e investigadora do Reds, um estudo que está em curso no País sobre a prevalência de doenças relacionadas à doação, financiado pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH, na sigla em inglês).

Os pesquisadores consideram que 1 em cada 60 mil bolsas de sangue coletadas esteja contaminada por HIV e não seja identificada no teste de controle realizado nos bancos de sangue. A tecnologia atual dos testes para avaliar a qualidade do sangue permite detectar a presença do HIV somente 12 dias após a infecção. O problema, chamado janela imunológica, ocorre também com a hepatite - e, nesse caso, a janela imunológica é de 70 dias.

Em países desenvolvidos, a janela imunológica é reduzida pelo uso de um exame batizado de Nat, que em vez de identificar a presença dos anticorpos no sangue, como os exames tradicionais, procura encontrar traços do vírus. O Brasil deverá passar a adotar essa tecnologia a partir do próximo ano, quando deve ficar pronto o teste desenvolvido por Biomanguinhos. Com isso, a janela imunológica dos testes para aids deverá cair de 12 para 8 dias. No caso da hepatite, ela deve baixar de 70 para 14 dias. "Será um salto significativo", garante o coordenador do programa de sangue. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Medicamentos: lista de preço terá dados sobre princípio ativo

A partir desta terça-feira (14), a lista de preço de medicamentos (PDF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá informações sobre os princípios ativos de cada produto. Os dados disponíveis no site da Agência abrangem cerca de 20 mil apresentações de medicamentos comercializados no Brasil.


Com essa ação, a Anvisa atende a uma das principais solicitações dos usuários do banco de dados. “Este instrumento será um facilitador para a definição, de forma mais rápida e precisa, do universo de produtos disponíveis no país para participar de licitações ou outras modalidades de aquisição de medicamentos”, afirma Pedro Bernardo, chefe do Núcleo de Assessoramento Economico em Regulação da Agência.


Histórico
Em 2008, durante capacitação realizada pela Anvisa para secretarias de saúde, os participantes solicitaram a inclusão dos princípios ativos na lista de preços de medicamentos. Na ocasião, estavam presentes 91 gestores de 27 secretarias de saúde.


Durante o I Seminário Pan-Americano de Regulação Econômico de Medicamentos realizado em Brasília, em março deste ano, a importância dessa informação foi ratificada pelos representantes de 13 secretarias de saúde presentes e, também, pela secretaria Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

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CNJ mantém toque de recolher para crianças e chancela decisão de Juiz acriano


Uma liminar concedida no dia 9 de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o toque de recolher para crianças e adolescentes, medida já implantada em diversas cidades do Brasil, entre elas, Mâncio Lima, no Acre, situada cerca de 650 quilômetros distante da capital, Rio Branco.


A decisão ainda precisa passar pelo julgamento de mérito, mas a liminar do Conselheiro Marcelo Nobre considerou que o toque de recolher tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por isso é legal.


O CNJ se manifestou em resposta a um questionamento feito contra a determinação imposta pela juíza de Nova Andradina (MS), Jacqueline Machado, mas vale para todas as cidades que adotaram a medida. Até agora, pelo menos 13 comarcas de sete Estados adotaram a mesma medida.


Em São Paulo, o toque de recolher está em vigor em Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura, mas outras 20 cidades - incluindo Santo André, Diadema, Guarulhos e Ribeirão Pires - estudam impor a mesma determinação, inclusive por aprovação de lei municipal.Na liminar, o Conselheiro Marcelo Nobre afirma que, ao ler a portaria, identificou que ela "apenas disciplina a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais nas ruas depois de determinados horários". "É absolutamente certo que estas regulamentações postas pela juíza em sua portaria decorrem do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, da lei", alegou.


O ECA tem dois artigos que serviram de base para a decisão do CNJ. No artigo 15, o Estatuto determina que crianças e adolescentes têm direito à liberdade de ir e vir, "ressalvadas as restrições legais". Já o artigo 74 dá ao poder público o direito de regular as diversões e espetáculos públicos, decidindo sobre as faixas etárias que poderão participar.


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou ser contrário ao toque de recolher, afirmando que a medida é inconstitucional e fere os princípios do ECA.

No Acre
A decisão de criar um horário limite para crianças e adolescentes transitarem nas ruas da cidade de Mâncio Lima, há cerca de 20 dias, tomada pelo Juiz José Wagner, acabou virando polêmica no Acre. Em passagem por Rio Branco, o magistrado, que responde pela Comarca do Município na qualidade de Juiz Substituto, teve que explicar à imprensa sua decisão.
Mesmo diante da controvérsia, José Wagner manteve sua decisão. Ele considerou normal algumas críticas e questionou apenas o fato de a imprensa ter usado o termo pejorativo "toque de recolher". "Não gosto desta frase", disse ele. Nesta segunda-feira, 13, Wagner comemorou a recente decisão do CNJ.


AGÊNCIA TJAC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

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Brasil defende quebra de patente ambiental

O Brasil quer que o acordo climático a ser concluído até o fim do ano permita que países emergentes possam quebrar patentes de tecnologias ambientais e que um fundo seja estabelecido para financiar o acesso a esses equipamentos. Mas países ricos e multinacionais deixaram claro que são contrários à inclusão desse assunto no pacote ambiental e acusam os autores da proposta de "oportunistas". O Brasil também mandou um recado aos países ricos: o G-8 não é o fórum de negociações para o acordo climático.

Na semana passada, o G-8 não chegou a uma conclusão sobre o que cada governo deverá fazer em termos de cortes de emissões de CO2, gerando preocupações de que o acordo, previsto para estar concluído em Copenhague, em dezembro, possa fracassar. O único ponto de entendimento se refere ao limite de 2°C que os países estabeleceram como o teto para o aquecimento global até 2050 em comparação aos níveis pré-industriais. "O Brasil já tinha aceitado isso. Precisa ficar claro que o G-8 é apenas um fórum de discussão, não de negociação", diz Haroldo Machado Filho, assessor especial do Brasil para o Painel Interministerial de Mudança do Clima (IPCC).

Machado Filho confirmou que o Brasil e outros emergentes vão colocar como questão central no pacote o acesso a tecnologias e propriedade intelectual. Tecnologias como painéis solares, filtros e outros equipamentos para monitoramento de desmatamento são vistos como uma das formas mais eficientes para permitir que países possam se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Na avaliação do Brasil, mitigar o impacto já não é mais suficiente e a solução será adaptar às novas realidades.

O problema, segundo o Brasil, é que maior parte dessa tecnologia está patenteada e as futuras criações também estarão na mão de empresas. Machado Filho insiste que até hoje pouca transferência de tecnologia ocorreu entre países ricos e pobres. O diretor da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, rejeitou a declaração brasileira. "A maior parte da tecnologia não é patenteada. E a transferência está ocorrendo exatamente nos produtos já patenteados", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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STF garante volta ao mandato de deputados estaduais alagoanos suspeitos de corrupção

Agência Brasil
Brasília - Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, oito deputados estaduais afastados do mandato temporariamente por suposto crime de improbidade administrativa na Assembléia Legislativa de Alagoas poderão voltar ao mandato.

O grupo é investigado por supostamente ter contraído empréstimos bancários fraudulentos, garantidos e pagos com dinheiro público. Eles teriam desviado aproximadamente R$ 300 milhões por meio de um esquema desarticulado pela Operação Taturana, da Polícia Federal.

Foram beneficiados pela decisão os deputados Cícero Ferro, Marcos Ferreira, João Beltrão, Arthur Lira, Nelito Gomes de Barros e Isnaldo Bulhões Filho, todos do PMN, além de Dudu Albuquerque e Antônio Albuquerque, ambos sem partido. Eles tinham sido afastados em março de 2008, após decisão liminar do juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível de Maceió.


Ao acolher hoje pedido de liminar dos parlamentares, Mendes ressaltou que “o afastamento de deputado estadual de suas funções por decisão precária do Poder Judiciário revela-se em descompasso” com o princípio constitucional da separação dos poderes e a ordem pública.

Mendes lembrou ainda não haver dúvidas sobre a urgência do caso, “tendo em vista o caráter temporalmente limitado dos mandatos eletivos e o fato de que os deputados estaduais afetados pela decisão impugnada encontram-se afastados de seus cargos há tempo considerável”.

Segundo o presidente do STF, a Casa Legislativa estadual funciona, desde março de 2008, “em descompasso com a vontade popular externada nas urnas”.
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segunda-feira, 13 de julho de 2009

Sarney anula todos os atos secretos emitidos pelo Senado


BRASÍLIA (Reuters) - Após diversas denúncias sobre irregularidades nos procedimentos administrativos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira os 663 atos secretos emitidos pela Casa nos últimos 14 anos.

Essas medidas foram tomadas sem que houvesse a devida divulgação em publicação do Senado. Foram utilizadas para admitir e exonerar servidores da Casa, muitos deles aparentados de senadores, além de elevar salários.

Dois dos atos já haviam sido anulados. Um deles se refere a aumento para chefes de gabinete de secretarias do Senado. O outro ato secreto já anulado concedia assistência médica permanente para diretorias.

Sarney também determinou que a diretoria-geral da Casa apresente relatório em 30 dias com o impacto dos atos secretos e as providências para o integral ressarcimento daqueles pagos de forma indevida aos servidores. A previsão é de que funcionários recorram à Justiça se quiserem manter seus salários.

A existência dos atos secretos foi denunciada pela imprensa nos últimos meses em meio a diversas medidas consideradas irregulares, como pagamento de horas extras a servidores em pleno recesso parlamentar.

Acusações contra Sarney também se avolumaram, sendo a mais recente a de que o senador teria conta corrente em banco no exterior.

(Texto de Carmen Munari; Edição de Maria Pia Palermo)
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Novas inscrições do Prouni terão início na próxima segunda-feira, dia 20


A segunda etapa de inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni) será aberta no dia 20 e se estenderá até 24. Podem concorrer às bolsas de estudos candidatos que não participaram ou não foram chamados na primeira. O programa teve dois processos seletivos independentes nesta metade do ano. Todas as fases da primeira etapa, que contou com duas chamadas, terminam na quarta-feira, dia 15.
Neste semestre, o programa oferece, no total, 57.432 bolsas integrais e 33.795 parciais, de 50% da mensalidade. As integrais destinam-se a candidatos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50 por pessoa). As parciais, àqueles com renda familiar de até três salários mínimos mensais (R$ 1.395 por pessoa). Na primeira fase, 212.773 estudantes fizeram a inscrição.
Para concorrer, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em escola particular, na condição de bolsista integral. Também podem concorrer pessoas com deficiência e professores do quadro permanente da rede pública da educação básica. Os professores podem se inscrever para bolsas em cursos de licenciatura, pedagogia ou normal superior e não precisam comprovar rendimentos.
A lista dos alunos selecionados na segunda etapa de inscrições será divulgada no dia 28. O período para comprovação das informações prestadas vai até 12 de agosto. O acesso à ficha de inscrição estará disponível na página eletrônica do ProUni.

Entre 2005 (primeira edição) e o primeiro semestre deste ano, o programa possibilitou a inclusão de 540 mil estudantes na educação superior particular. Na primeira metade de 2009, foram oferecidas 156.416 bolsas de estudos, das quais 95.694 integrais e 60.722 parciais. Com as ofertadas no segundo semestre, o ProUni soma este ano 247.643 bolsas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Cadastro estadual único para Minha Casa, Minha Vida deve sair em agosto

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O governo federal deve determinar, a partir do dia 10 de agosto, que cada estado tenha um cadastro único das pessoas interessadas em aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a ideia é que essas informações possam ser usadas pelos órgãos dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), à medida que os projetos aprovados para construção das casas estejam prontos. Com isso, será possível regulamentar, de forma mais eficiente, e de acordo com as faixas de renda das famílias, a adesão da demanda existente.

“Queremos construir um cadastro de boa qualidade que seja transparente, passível de ser auditado. Não será uma questão de sorte ser atendido pelo programa. O cadastro único cruzar todas as informações coletadas pelo município e pelo estado. Essa determinação deve ser sancionada no dia 9 [de agosto]”, garantiu Inês.

Gestores públicos, representantes de movimentos sociais e da iniciativa habitacional privada do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima estiveram reunidos, na última semana, nos ciclos de oficinas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, promovidos pela Secretaria Nacional de Habitação. Em Pernambuco, Inês Magalhães também irá se reunir com funcionários da Caixa Econômica Federal, gestores públicos e representantes de movimentos sociais organizados.

A finalidade das oficinas é promover o programa, esclarecendo dúvidas e prestando as orientações desejadas pelos participantes. A rodada de oficinas também já passou por Espírito Santo e Distrito Federal (que reuniu, além de representantes de Brasília, grupos de Goiás e do Tocantins). Os encontros são promovidos pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, e apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).

Em Manaus, na última quarta-feira (8), os participantes da oficina criticaram o baixo número de projetos em estudo voltados para os trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos. No caso do Amazonas, por exemplo, dos 62 municípios, apenas quatro têm projetos inseridos no programa habitacional do governo federal essa faixa salarial. As propostas, entretanto, ainda estão em fase de estudo. Quanto aos projetos em estudo e análise pela CEF dirigidos aos trabalhadores que ganham acima de três salários, o número é superior a dez. O estado registra um déficit habitacional na área urbana estimado em aproximadamente 53 mil moradias.

Para o assessor de habitação da Cáritas Diocesana no Amazonas, Marcos Brito, o programa desperta muito interesse da população, mas ainda gera muitas dúvidas. Só na capital, a Cáritas representa mais de 20 comunidades.

“Infelizmente ainda percebemos entre os comunitários muita desinformação. Além disso, existem dificuldades que ainda impedem a elaboração de projetos para a população mais carente. Por enquanto, parece que quem está sendo mais beneficiado é a classe média”, lamentou.

A secretária Inês Magalhães rebateu as críticas e disse que o programa ainda está se consolidando e que, por isso, a ampliação do número de projetos deve se dar de forma gradativa.

“Como não havia um mecanismo de financiamentos de projetos para essa faixa de renda [até três salários], é natural que eles tenham um tempo de maturação maior. Contudo, é importante que existam oportunidades de financiamento para todos", disse.

De acordo com as regras do programa, no caso dos trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos, serão priorizados moradores de áreas de risco, famílias chefiadas por mulheres, com idosos e portadores de necessidades especiais. No total, R$ 16 bilhões serão destinados à aquisição de projetos para construção de casas ou apartamentos para o público de renda familiar até três salários mínimos, nos municípios com mais de 100 mil habitantes e nas regiões metropolitanas.

A meta do programa Minha Casa, Minha Vida é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal até dez salários mínimos e, com isso, reduzir em 14% o déficit habitacional no país, estimado em 6,27 milhões de moradias, segundo o Ministério das Cidades.

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Receita libera lote da malha fina do Imposto de Renda 2004

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2004 (ano-calendário 2003) retida na malha fina devem consultar o site da Receita Federal a partir de hoje (13) às 9 horas para saber se estão no próximo lote residual.

Do total de 951 contribuintes, 133 tiveram imposto a pagar, 502 contribuintes têm restituição e 316 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. O valor estará disponível para saque no banco a partir de 22 de julho de 2009, com correção de 71,24%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Edição: Tereza Barbosa
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Gilberto Gil critica punição à pirataria na internet


MADRI (AFP) - O cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, se declarou contrário a punições à pirataria na internet, exceto no caso de um grande consenso social, em uma entrevista publicada neste domingo pelo jornal espanhol El País.

"Estão em jogo as liberdades em uma sociedade democrática. Estas sanções só poderiam acontecer no caso de um grande consenso social", declarou o artista, que está em Paris como parte de uma turnê mundial.

Grande figura do movimento tropicalista, Gilberto Gil, 67 anos, foi ministro da Cultura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante cinco anos e meio, até julho de 2008.

"Os limites às possibilidades que a tecnologia oferece ao público teriam que ser ser estabelecidos depois de um amplo debate democrático", considera Gil, que com frequência convida os espectadores de suas apresentações a filmar e fazer fotografias.

"No terreno cultural é preciso buscar um equilíbrio entre o interesse comum e a agenda do mundo capitalista", completou.
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sexta-feira, 10 de julho de 2009

Boate Diesel Pub comemora seu primeiro aniversário

Em menos de um ano, a casa noturna apresentou atrações famosas e teve que adaptar sua estrutura física para adequar-se à lei.

“Todo mundo espera alguma coisa de um sábado à noite”, diz trecho de música do grupo Skank. Para este sábado - 11 de julho -, os festeiros da cidade de Rio Branco (capital do Acre) podem esperar do primeiro aniversário da Diesel Pub muita diversão, gente bonita, ambientes aberto e fechado, som e iluminação de última geração, DJs renomados e banda pop-rock com performance ao vivo. É o que garante André Luiz Parigot, gerente da casa noturna.

A Diesel foi inaugurada em julho do ano passado e no decorrer desse tempo contou com a presença de figuras famosas como: Allan Pierre e Ana Lee - DJs do Big Brother Brasil -, Tom Hopkins do Super Pop e a internacional House Liberty atrações que têm lugar garantido nas melhores casas noturnas do país. Mas também tiveram o dissabor de vê suas portas fechadas, mesmo que provisoriamente, a mando do Ministério Público Estadual – após adequar sua estrutura física (adaptação do estacionamento e o isolamento de um posto de gasolina durante as festas) pode voltar à normalidade de suas atividades.

Os diretores da empresa garantem que o empreendimento está integrado ao circuito nacional das modernas casas noturnas, com direito a reformas regulares na estrutura física e no conceito de “inovação permanente”, para acompanhar as expectativas de um novo público, ávido por interação e novidades. “Fechamos agora e reabriremos após a Expoacre [em agosto], com um ambiente totalmente renovado”, afirma André Parigot.

Apesar de dispor de um bom espaço físico fácil de localização (Parque da Maternidade, nas proximidades do centro da cidade), a comunicação desta empresa de entretenimento ainda está abaixo do nível de seus pares Brasil afora. O folder - peça publicitária que marca seu aniversário de um ano - é uma salada de letras disformes, que disputam entre si a primazia da informação. Uma poluição visual desconcertante. Além do uso erradamente do termo “Pub”, que caracteriza os barzinhos europeus, famosos na Inglaterra e que em nada remetem à boate acriana.


Entretanto, o ambiente moderno proporcionado pela boate parece ter mesmo se consolidado entre o público jovem. Para estudante de direito Kessia Abreu, 22 anos, a boate pode ser comparada com as de outras capitais. “Não deixa nada a desejar” relata. No site de relacionamentos Orkut, a Diesel tem vários perfis, muito deles lotados e cheios de frases do tipo “a casa é top”. A boate também recebe menores de idade, para isso adaptam o horário e o local para não contrariar o estatuto da criança e do adolescente. “Na Diesel Teen bebidas alcoólicas e maiores de idade não entram", enfatiza Parigot.
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quarta-feira, 8 de julho de 2009

A DITADURA FRIA E SEM LIMITES

Filosofando
Todas as quintas

Odion Monte

O ano que se inicia a crueldade contra as palavras e lutas sobre a liberdade dos cidadãos brasileiros, é exatamente um ano antes de eu nascer, nasci dentro de uma repleta falta de liberdade de expressão, onde ainda quando criança nada sabia sobre a realidade da vida, e da verdade por que se passava grande parte da sociedade brasileira, onde dizer “sim” ou “não”, deveria ser de uma forma aceita pelos governantes da época, que por falta de respeito a vida, não se importavam com as formas de crueldades que aplicavam aos que apenas falavam em “liberdade para todos”.


Em um recente documentário, assistir as declarações de muitas testemunhas, que relatavam as formas mais hediondas de torturas, já sofridas por um ser humano, quando num relato, uma testemunha fala sobre a forma que ela foi tratada. Logo depois de ser jogada sem roupas, em uma sala chamada de “geladeira”, onde por alguns momentos esfriava de uma forma como um congelador, onde ela tremia de frio, e ficava gelada como se fosse um “picolé”, por um longo tempo, e logo em seguida esta sala era esquentada, como se fosse um forno “microondas”, onde ela se sentia como se fosse um “frango assado”. O “pau de arara” como era chamado, onde se torturavam pessoas nuas, os choques elétricos que eram aplicados nos “escrotos” dos homens, e nos “frontais” da cabeça, era tão drástica a crueldade, que muitos imploravam pela morte.


Mas depois de muitas lutas, e mortes, por gritos de liberdade, em um grande tribunal, chamado de “Tribunal Tiradentes”, depois de ouvir as declarações de muitos que sofreram a crueldade por aqueles que estavam no poder, foi revogada a LSN, onde uma multidão gritava liberdade! Liberdade! Liberdade! Fim a LSN e aquele que tanto bate quanto “doi” e “cod”. Estamos em uma era de democracia, vamos continuar lutando por liberdade, pois as formas de ditaduras de hoje só mudou na crueldade, mais vivemos em uma total forma de ditadura, onde não mais se tortura, mas se usam a mordaça, para calar a muitos que ainda lutam pela “liberdade do povo”.

O momento está chegando, vamos continuar votando, e sempre lembre que o seu voto é a arma mais importante para a liberdade democrática. Vote certo, nunca deixe de votar, nunca venda seu voto, ele é a chave para liberdade democrática de um país, não se deixe levar por palavras belas, ainda somos um país jovem, com apenas quinhentos anos de existência, levando-se em consideração a era da colonização, do império, e da ditadura. Estamos em uma grande transformação, e um dia ainda seremos uma grande nação. “Seu voto é a grande arma”, voteeeeeee!!!!!!!!! Certooooooo!!!!!!!!!!!

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC



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CICLISTA O PIOLHO DO TRANSITO

A FRÁGIL DEMOCRACIA NUM BARRIL DE PÓLVORA

O PARTIDO CAMALEÃO

E NA FLORESTA RUFAM OS TAMBORES VERMELHOS

CUPINS VERMELHOS NA FLORESTA VERDE

A FARRA NA CASA DOS BRINQUEDOS
O QUE NÃO ENXERGAMOS POR TRÁS DA “MAQUIAGEM”
O “CHICOTE” QUE AÇOITA SEM CORTE NA PELE
Manchas negras na paisagem verde
A política sem definição

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terça-feira, 7 de julho de 2009

Governo vai estudar forma de Minha Casa, Minha Vida receber inscrições pela internet

Aquino Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (7), na coluna semanal O Presidente Responde, que o governo irá estudar a possibilidade de as inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida serem feitas pela internet.

A proposta foi colocada em resposta à pergunta de uma leitora do Espírito Santo. Ela relata que as pessoas enfrentam longas filas para se inscreverem e questiona o porquê de não usar a internet como forma de facilitar o processo. “As áreas específicas do governo serão acionadas para o estudo e a possível adoção dessa alternativa”, respondeu Lula.

No texto, Lula informa que o cadastramento para o programa também pode ser feito pelo 0800-726-0101, da Caixa Econômica Federal.

A coluna O Presidente Responde foi publicada hoje pela primeira vez e nela Lula responde a três perguntas enviadas por leitores a jornais que se cadastraram para publicar o texto.','').
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Minha Casa, Minha Vida recebeu 581 propostas de empreendimentos habitacionais

Coluna Direito Cidadão
Todos as terças e sextas

O programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida já contratou 97 empreendimentos, que serão responsáveis pela construção de 10.168 unidades habitacionais em diversas regiões do país. Até 29 de junho, o total de propostas apresentadas por empreendedores foi de 581. Caso sejam aprovadas, elas devem resultar na construção de 100.865 unidades.

Os dados foram apresentados no último dia 3 pela secretária de Habitação, Inês Magalhães, durante a reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Segundo ela, das unidades previstas nos 581 empreendimentos apresentados até agora, 42.292 serão destinadas aos beneficiados com renda de zero a três salários mínimos. As habitações estão distribuídas entre 164 empreendimentos.

“Já para a fatia entre três e seis mínimos são 33.040 unidades divididas entre 260 empreendimentos, e para a fatia entre seis e dez mínimos, são 25.533 unidades previstas, divididas em 157 empreendimentos”, informou Inês Magalhães.Dos empreendimentos contratados, 47 serão realizados na Região Sudeste, com a construção de 4.189 unidades habitacionais; 26 na Região Sul, com 1.963 moradias; 13 na Região Nordeste, com 2.122 unidades; nove empreendimentos na Região Centro-Oeste, gerando 1.862 habitações; e dois na Região Norte, com 32 unidades previstas.A Caixa informou, por meio de sua assessoria, que não há como fazer uma previsão sobre o prazo de entrega das habitações dos empreendimentos contratados.

Agência Brasil

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segunda-feira, 6 de julho de 2009

Medicamento Belacodid deve ser recolhido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (6), a apreensão e inutilização (RE n.2.745/09) de todos os lotes do produto Belacodid, fabricado pelo Laboratório Clímax S.A, de São Paulo. A empresa deve fazer o recolhimento do produto. O medicamento não possui registro na Anvisa.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
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