A PEC da música incentiva produção nacional
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Uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - que garante isenção tributária para a produção artística nacional registra avanço neste mês de setembro com a aprovação, pela Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais da Câmara, do relatório sobre a PEC 98/07 – mais conhecida como PEC da Música – de autoria do deputado Otavio Leite (RJ).
Deputado do Rio de Janeiro é autor da proposta
A proposta elimina impostos sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil, que contenham obras de brasileiros ou interpretadas por brasileiros – o que poderá gerar uma redução de cerca 25% nos preços para o consumidor. A iniciativa beneficiará também as mídias digitais. “Hoje, ao baixar músicas pelo celular, o consumidor paga 35% de imposto. Um absurdo contra a cultura nacional”, diz Otavio.
De acordo com o parecer aprovado, as fábricas de CDs e de DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus continuam com a exclusividade da isenção de impostos para fabricação multiplicada dos produtos. Diversos artistas compareceram à reunião para apoiar a aprovação da proposta, entre eles os cantores, Gian & Giovani, César Menotti, Ivo Meireles, Jorge Vercillo, entre outros.
A PEC agora vai à votação no plenário da Câmara, onde serão necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados.
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