sábado, 19 de setembro de 2009

Tribunal de Justiça de RO terá julgamentos pela internet


O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vai estrear na próxima terça-feira (22) uma modalidade inédita no país: os julgamentos pela internet. Inicialmente, apenas os desembargadores da 2ª Câmara Cível do tribunal vão julgar processos por meio de sessões virtuais. Segundo o TJ-RO, somente os casos que não tiverem sustentação oral (defesa falada dos advogados das partes) serão julgados pelo novo sistema.

A primeira sessão virtual está marcada para o dia 22 e poderá ser acompanhada por qualquer cidadão pelo site http://www.tjro.jus.br/. Segundo o idealizador do projeto, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o novo sistema vai levar transparência, facilidade ao trabalho de juízes e advogados, economia de recursos, agilidade e o aumento na quantidade de julgamentos da Corte.
O mecanismo desenvolvido pela área de tecnologia do TJ-RO estabelece um cenário virtual que seguirá todas as etapas de um julgamento convencional. No entanto, não haverá imagens, pois as decisões de cada juiz serão proferidas a partir de um clique no mouse e da postagem de seus votos por escrito.

O sistema permite que o juiz vote de seu próprio gabinete, de casa e até em viagem. Os cidadãos também poderão acompanhar as sessões virtuais do local onde estiverem.

O acesso dos juízes se dará mediante a informação do nome de usuário e senha. Após a autenticação do acesso, o departamento judiciário cadastra a pauta no Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) para que o julgamento seja iniciado. Na próxima terça, por exemplo, a sessão está prevista para ser iniciada às 8h. A partir desse horário, os magistrados poderão inserir o relatório e o voto, respeitando a sequencia regimental.

As informações que estão no sistema estão codificadas em criptografia SSL (Secure Sockets Layer), o que impede que, caso alguém tenha acesso aos arquivos, não consiga ler sem que se tenha a chave de segurança que traduz esses códigos.

“O plenário virtual tenta, na mesma medida que em um julgamento convencional, estabelecer o cenário do trabalho, seguindo as mesmíssimas regras. É uma ferramenta totalmente segura”, afirmou o desembargador Marcos Alaor.

No sistema, é possível acompanhar a situação e informações sobre os processos em julgamento, os retirados de pauta e os com pedido de vista. Após serem proferidos os votos dos integrantes do colegiado, o resultado da análise é automaticamente cadastrado. A 2ª Câmara Cível do TJ-RO julga casos de indenizações, conflitos e mandados de segurança.

De acordo com Marcos Alaor, a ferramenta começou a ser desenvolvida pelo TJ-RO em 2002 e foi testada em 2006 pela Turma Recursal do Juizado Especial. “Os colegas que utilizaram a ferramenta ajudaram a aprimorar o sistema”, disse o desembargador. Segundo ele, a Justiça estadual de São Paulo também desenvolve um sistema semelhante para julgamentos virtuais, mas que ainda não foi lançado.


Plenário virtual

No Supremo Tribunal Federal (STF) já existe um método de análises processuais parecido com a ferramenta criada em Rondônia. O “Plenário virtual” é um sistema no qual os ministros do Supremo julgam casos com a aplicação da chamada repercussão geral, mecanismo usado para evitar o julgamento em plenário de casos semelhantes. Após criado um entendimento sobre o assunto, os demais processos com o teor parecido são julgados pela internet com a aplicação da repercussão geral.

Alguns tribunais no país também usam a tecnologias como os interrogatórios e tomada de depoimento de testemunhas por videoconferência, que podem ser acompanhadas pela internet. Porém, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento virtual que será implementado em Rondônia é inédito no Brasil.

Marcos Alaor explicou que, após a primeira sessão virtual ser realizada na semana que vem, os desembargadores da 2a Câmara Cível vão preparar um relatório técnico com críticas e sugestões sobre o sistema virtual de julgamentos. A previsão é que as sessões virtuais ocorram uma vez por semana.

O desembargador acrescenta que o objetivo do TJ-RO é em um futuro próximo oferecer para outros tribunais do país o software público para que a prática de julgamentos virtuais se espalhe pelo Brasil. “Você não precisa de números para comprovar a eficiência da ferramenta. Traduz em economia de pessoal, agilidade no julgamento e eficiência para o Poder Judiciário”, defendeu Marcos Alaor.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o sistema de distribuição de processos digitalizados. O objetivo foi o de agilizar a chegada e o trâmite de ações na Corte. O modelo, no qual os advogados podem protocolar processos por meio da internet, sem a necessidade de ir até o tribunal, já foi adotado por grande parte dos tribunais brasileiros, inclusive o de Rondônia.

G1

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