quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Conselho manda procurador-geral de Justiça do AC deixar cargo



O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou a substituição temporária do procurador-geral de Justiça, da subprocuradora-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público do Acre até o término do processo de eleição, nomeação e posse de seus sucessores. Dantas proferiu a liminar ontem.

A medida foi tomada após a análise preliminar do pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para que o CNMP declarasse vago esses cargos. O Conamp alega que o mandato dos atuais titulares terminou em 5 de setembro de 2009.

Alterações recentes na Lei Orgânica do MP-AC (LC 8/83) determina que a eleição para procurador-geral do MP seja realizada apenas na segunda quinzena de novembro deste ano, e não mais em agosto. No caso do cargo de corregedor-geral, o pleito passou de setembro para a segunda quinzena de dezembro. Pelas novas regras, a posse do procurador-geral e do corregedor-geral do MP-AC ocorrerá somente na primeira quinzena de janeiro de 2010.

Para Bruno Dantas, essas mudanças poderão "acarretar a prorrogação do tempo de exercício, no cargo, do atual procurador-geral de Justiça, por mais quatro meses, excedendo os dois anos constitucionalmente fixados". Além disso, há risco de inconstitucionalidade na prorrogação dos mandatos, com "consequente questionamento da legitimidade dos atos praticados pelo atual procurador-geral de Justiça".

Redação Terra

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