Coluna Direito Cidadão
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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (3) o texto base da Medida Provisória que transfere, sem licitação, terrenos da União a quem detinha posses de até 1.500 hectares na região amazônica antes de 1º de dezembro de 2004.
O projeto vai agora à sanção do presidente Lula.MP 458/09 recebeu modificações na Câmara dos Deputados e, depois disso, passou a ser denominada projeto de lei de conversão 9/2009. O texto foi aprovado no Senado com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Ao todo votaram 40 senadores, e a presidente da sessão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que não votou, contou sua presença para a composição do quorum de 41 senadores. Os destaques de votação apresentados pela senadora Marina Silva (PT-AC) foram derrotados.
Foram 23 votos a favor do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), 21 votos a favor da aprovação dos destaques e uma abstenção. Com isso, o texto do PLV foi aprovado da forma como veio da Câmara e agora vai à sanção do presidente da República.Em seus destaques de votação em separado, Marina Silva propunha que os pequenos beneficiários da regularização fundiária na Amazônia fossem impedidos de vender as terras em até 10 anos e que fosse vedado o uso de prepostos para a ocupação da terra.Minc criticou modificações de deputadosA modificações feitas pelos deputados foram criticadas pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).
Apesar de concordar com a regularização fundiária, o ministro criticou a falta da obrigatoriedade de uma pessoa morar na mesma terra que pretende regularizar.Outra crítica do ministro foi a restrição de pessoas físicas regularizarem terras maiores que 15 módulos fiscais (medida que varia de acordo com a região, e que, em média, equivale a 76 hectares).
Fonte: Direito Cidadão.com
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