quarta-feira, 24 de março de 2010

Rondônia: STJ mantém multa ao Google por 'fofocas' no Orkut


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pela Google Brasil, que pretendia mudar decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que aplicou multa à empresa. A Google foi condenada a pagar multa diária de R$ 5 mil – em valor máximo limitado a R$ 500 mil – por dia de veiculação, na internet, de comunidades vetadas judicialmente por ofensa a menores moradores de três municípios do estado : Pimenta Bueno, São Felipe d’Oeste e Primavera de Rondônia. A decisão do STJ da semana passada foi divulgada apenas nesta terça-feira.



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