Senado reforça lei antifumo que vigora há 14 anos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ - do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei de autoria do senador acriano Tião Viana (PT-AC), que altera uma lei de 1996, com o objetivo de impedir o consumo de cigarros e similares em locais coletivos – públicos e privados-, em todo o país.
Na capital do Acre – Rio Branco-, uma lei semelhante vigora sem sucesso. Boates e bares não só permitem o consumo de cigarros, como também os vendem livremente – em claro desrespeito à lei municipal.
De acordo com Viana, 88% dos brasileiros são contra o fumo em locais coletivos fechados.
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A proposta segue para outra comissão do Senado com caráter terminativo, depois será apreciada pelos deputados federais.
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