terça-feira, 24 de novembro de 2009

Legislação Participativa fará projeto com regras para concursos

Câmara Federal


O relator da sugestão para o debate sobre editais de concursos públicos, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), anunciou que a Comissão de Legislação Participativa vai elaborar um projeto de lei detalhando a elaboração de editais.

Juarez lembrou que a Presidência da República editou decreto em 21/08/09, estabelecendo medidas organizacionais para os concursos públicos, mas argumenta que o tema precisa ser definido em lei, com regras específicas.

Prazo para provas

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, sugeriu que uma lei sobre concursos inclua o prazo de 120 dias, a contar da publicação do edital, para a aplicação da primeira prova.

Na opinião de Pimentel, o candidato precisa desse tempo para se preparar melhor.

Ele também defendeu a inclusão de bibliografia no edital. “Dessa forma, fica mais fácil para o candidato recorrer sobre gabaritos. Sem a bibliografia, pode ocorrer uma verdadeira ditadura das bancas examinadoras”.

A audiência já encerrou-se.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara Edição - Regina Céli Assumpção

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