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Veículo coletivo deve ter vaga para obeso e pessoa baixa

Até 2013, todos os veículos de transporte brasileiros, novos ou usados, deverão ter assentos preferenciais para portadores de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os portadores de deficiência visual, os veículos precisarão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia. Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas ontem em Brasília.

A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto de 2004 que estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - 24,5 milhões, segundo o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela norma, os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho. Para os interestaduais, o prazo vai até junho do próximo ano. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos, o tempo limite de adaptação é até 2011. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil é 5º do mundo em internautas

Planeta Tecnológico
Toda quarta

(São Paulo, BR Press*) - De acordo com um estudo feito pela Everis, consultoria multinacional de negócios e tecnologia da informação, em parceria com a Escola de Negócios da Universidade de Navarra (IESE Business School), e tomando como base as estatísticas da União Internacional das Telecomunicações (ITU), um em cada dez dos 1,6 bilhões de usuários de internet no mundo está na América Latina. Metade deles, no Brasil.

Dos 44 países avaliados entre 2000 e 2008, nove aumentaram seu número de usuários a um ritmo superior a 40% por ano. Brasil, Colômbia, Cuba e Paraguai são os latinos entre eles. No geral, Paquistão e Marrocos apresentaram os crescimentos mais velozes, 57,5% e 56,2% por ano, respectivamente.
Gigantes
Os países que concentram um número maior de usuários de internet em todo o mundo são China (285 milhões), Estados Unidos (234,4 milhões), Japão (89 milhões) e Índia (86,2 milhões). Somados à Alemanha, o país europeu de maior número de usuários (61,9 milhões), correspondem a mais da metade do total mundial, quase 833 milhões (51,4%). O Brasil é o 5º país do mundo em número total de pessoas que navegam na rede.
Na relação entre abrangência de internet e o PIB, países como o Brasil, Colômbia e Peru apresentaram índices bem acima do esperado. O contrário acontece com Argentina, Chile, México, Uruguai e, em especial, Venezuela que, para os seus PIBs, apresentaram baixos números de usuários.
Banda larga
O estudo também revelou que, em 2008, 62% dos acessos a internet no mundo foram feitos por banda larga. A América Latina apresenta a maior porcentagem, 79,2%. Entre os países avaliados, 19 têm mais de 90% das conexões em banda larga. A Coréia tem 100%, Suíça, França, Estados Unidos e Portugal têm 99% ou mais e Espanha tem 96,8%. O Chile é o único país latino-americano nessa categoria, com 97,5% de suas conexões feitas por banda larga.
A maior parte dos países da América Latina está na faixa entre 70% a 80% dos seus acessos feitos por banda larga. Em primeiro lugar, Colômbia (88,8%), seguido de Venezuela (85,4%), Brasil (84,9%), Uruguai (80,1%), México (80%) e Argentina (72,4%).
No grupo analisado, além dos países da América Latina, foram incluídos países desenvolvidos e em desenvolvimento para revelar a situação relativa em que se encontra a América Latina em termos de acesso a internet.

(*) Com informações de Maxpress.

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A importância da Segurança da Informação

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Comunicação e a Blogosfera

Senado detalha na web gastos com verba indenizatória

Agência Estado
Em meio às denúncias que assolam o Senado e colocam a instituição em uma de suas mais graves crises, a Casa começou a divulgar a internet o detalhamento dos gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil mensais. A verba indenizatória é utilizada para reembolsar despesas como aluguel de escritório nos Estados, locomoção, alimentação e divulgação da atividade parlamentar.

A prestação de contas da verba indenizatória começou a ser feita no Senado em 2008, mas apenas na segunda-feira a Casa passou a disponibilizar em seu site na internet ( www.senado.gov.br ) o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas prestadoras dos serviços utilizados pelos senadores. Ainda assim, o detalhamento dos gastos está sendo feito apenas a partir do mês de abril deste ano.

Entre os gastos estão os de R$ 3.240 feitos em um único mês, abril, pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no restaurante Boka Loka, no Paranoá, periferia de Brasília. São despesas divididas em quatro documentos, nos valores de R$ 680, R$ 760, e duas vezes de R$ 900. No mês seguinte, maio, foram consumidos lá R$ 1.590, distribuídos em duas notas, uma de R$ 730 e outra de R$ 860.

A assessoria de imprensa do parlamentar explicou que o local é utilizado para refeições de várias pessoas da equipe de assessoria do senador e que o próprio Collor já almoçou lá. "Qual é o problema? Só posso comer no Piantella?", reagiu o senador, segundo sua assessoria. Piantella é um tradicional restaurante da capital federal, ponto de encontro de políticos e autoridades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atos secretos envolveram ao menos 37 senadores

A edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária - PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida.

Os nomes dos parlamentares surgiram nos atos publicados nos últimos 30 dias, mas com data da época a que se referem. A quantidade pode ser ainda maior, com a evolução das investigações na Casa. A Mesa Diretora receberá hoje o relatório final da comissão que descobriu cerca de 650 boletins secretos. O documento apontará indícios de sigilo intencional em boa parte dessas medidas.

A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo Senado desde 1995. O corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) aparece na relação. O atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela comissão que levantou os atos, também está no grupo dos parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Energia eólica é suficiente para o mundo, diz estudo

O vento pode suprir as necessidades energéticas do mundo, segundo estudo publicado hoje na revista científica "Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS)". A notícia é um bom presságio para os defensores das fontes limpas de energia. A matriz eólica, como a solar, suscita esperanças na luta contra o aquecimento global. No Brasil, se os cálculos do estudo estiverem certos, só os aerogeradores terrestres produziriam, no mínimo, cerca de 14 vezes a eletricidade consumida no País. Para os aerogeradores marítimos, a proporção seria de cerca de três vezes as necessidades brasileiras.

Pesquisadores da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e do Centro de Pesquisa Técnica VTT, da Finlândia, determinaram a energia que poderia ser produzida em cada turbina eólica com base na velocidade local do vento, na densidade do ar, no possível espaçamento dos aerogeradores e no tamanho das hélices. Os cientistas também consideraram áreas no mar. Os aerogeradores implantados em terra firme conseguiriam produzir o equivalente a 40 vezes o consumo mundial de eletricidade e cerca de cinco vezes o consumo de energia em todas as suas formas.
Nos Estados Unidos, por exemplo, seria possível produzir 16 vezes o consumo atual de eletricidade do país. Um dos autores do estudo, Michael McElroy, da Universidade Harvard, considera essencial um esforço global para viabilizar o uso da energia eólica em todo o mundo. "Também seria necessário reformar o sistema de distribuição de eletricidade atual", aponta McElroy.
O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ênio Bueno, especialista em energia eólica, pondera que o estudo leva em conta apenas o potencial de aproveitamento dos ventos para geração de energia. "Seria preciso considerar também a viabilidade técnica em cada local e a viabilidade financeira", aponta. "Isso reduz muito a previsão dos pesquisadores." Estudo dos técnicos do Inpe, em janeiro, mostra que os ventos brasileiros podem atender mais de 60% do consumo nacional de energia de forma competitiva. Com o barateamento progressivo da tecnologia, o porcentual deve aumentar. Atualmente, menos de 1% da energia consumida no país é gerada por vento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anac libera descontos, mas companhias não baixam tarifas

Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sextas

Está fazendo dois meses que a Agência Nacional de Aviação Civil desobrigou as companhias aéreas a praticar um preço mínimo nas tarifas de voos internacionais de longa duração e autorizou descontos de 20%, mas as empresas têm ignorado a medida, informa a folha de São Paulo nesta Segunda-Feira 22. “Foram pesquisadas passagens para Nova York, Paris, Madri, Frankfurt e Londres, em dois períodos de baixa temporada -setembro de 2009 e abril de 2010- em bilhetes de ida e volta. Até abril, o preço mínimo de passagens para Nova York era de R$ 1.380. Agora, as companhias podem vendê-la por até R$ 1.104.

Para embarque em setembro, United Airlines vende a R$ 1.226. TAM, Delta, Continental e American Airlines têm bilhetes acima do piso antigo”, diz o texto. A partir de abril de 2010, as companhias estarão autorizadas a cobrar quanto quiserem. Espera-se que valha a concorrência para os preços baixarem.

Fonte: Direito Cidadão.com

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Terceiro mandato seria brincar com democracia, diz Lula

Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a declarar hoje que não deseja um terceiro mandato. "Eu não quero o terceiro mandato por uma coisa muito simples: eu tenho dito que a gente não pode brincar com a democracia", disse, em entrevista concedida à rádio "Paiquerê FM", ao chegar pela manhã em Londrina. Lula defendeu a alternância de poder e disse torcer para que os eleitores escolham alguém melhor que ele para a presidência em 2010.

"Eu acho que a alternância de poder é importante porque vai permitindo ao povo, cada vez mais, escolher alguém. E eu sempre vou torcer para que as pessoas escolham alguém melhor do que eu, alguém que possa fazer avançar aquilo que nós começamos a fazer em 2003". Lula afirmou que, após seu segundo mandato, pretende seguir na política. "(Vou fazer) o que eu fazia antes, com mais experiência. Eu pretendo continuar trabalhando, fazendo política", disse.

O presidente também comentou o fato de o Brasil ter se tornado credor do Fundo Monetário Internacional (FMI), após décadas como devedor. "Quando nós assumimos o governo em 2003, eu tinha como meta, como ambição minha, acabar com a nossa relação de dívida com o FMI". Lula criticou a ingerência do organismo. "O fato de o FMI emprestar dinheiro a um país é normal. O que é anormal é o FMI emprestar dinheiro e depois começar a mandar seus diretores aos países, dizer o que o país tem que fazer." Segundo Lula, o Fundo tem de emprestar dinheiro e o único compromisso que o país tem é pagar. "E os juros têm que ser mais baixos e não pode ter nenhuma condicionalidade."
Sobre a decisão de emprestar dinheiro ao fundo, Lula afirmou que o Brasil precisava se portar como um país grande. "O Brasil não pode fingir que é pequeno e dizer: não, eu sou pobre, eu não posso dar. Nós temos reservas, nós temos grandeza suficiente para dizer: nós vamos dar a nossa parte." "E isso é importante porque não diminui as nossas reservas, porque é um empréstimo. Portanto, nós estamos tranquilos e muito felizes. Eu tenho orgulho porque passei 20 anos da minha vida carregando faixa por este País afora: 'Fora FMI! Fora FMI!' Foi exatamente no meu governo que nós criamos as condições para não precisarmos mais do FMI."

A casa sumiu

Como pode ser visto na imagem, divulga-se a venda de uma casa ao lado da Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva (Parque da Maternidade - Rio Branco). Parece que a casa sumiu, no lugar só existe um terreno baldio.
Clique na imagem para ampliar

Rótulos de ovos alertam para riscos à saúde

Rótulos de ovos deverão trazer advertências sobre consumo e preparo deste alimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no último dia 16 a norma que determina a obrigatoriedade, nos rótulos de todos os ovos comercializados no país, das seguintes advertências: "O consumo deste alimento cru ou mal cozido pode causar danos à saúde" e "Manter os ovos preferencialmente refrigerados".

Depois de publicada, as empresas terão 180 dias para se adaptar a nova regra. “Pretendemos alertar a população sobre procedimentos que podem ajudar a evitar a transmissão da Salmonella pelo ovo. Essa bactéria é muito comum na casca e no interior deste alimento cru e pode causar infecções alimentares”,explica Maria Cecília Brito, diretora da Anvisa.

A decisão da Anvisa é fundamentada em estudo do Ministério da Saúde que aponta o ovo como principal alimento envolvido em surtos de doenças transmitidas por alimentos no país se considerado como agente causador a Salmonella. Dados apontam que, entre 1999 e 2007, o consumo de ovos crus ou mal cozidos foi responsável por 22,6% dos 5.699 casos desse tipo de doença notificados ao Ministério da Saúde.

O estudo demonstra, ainda, que as residências são os locais com maior ocorrência desses surtos, com 48,5% do total, seguidas de restaurantes (18,8%) e escolas (11,6%). Maria Cecília ressalta que as mudanças na rotulagem não deverão provocar uma redução no consumo do produto. "O ovo é um alimento muito importante do ponto de vista nutricional, não é preciso diminuir o consumo do alimento, apenas alguns cuidados devem ser tomados”, explica a diretora da Anvisa.

As advertências de rotulagem deverão ser expressas em destaque, de forma legível e com tamanho mínimo de 1mm. As empresas poderão complementar as informações com ilustrações que facilitem a compreensão do consumidor.

Salmonella
A salmonelose é uma infecção alimentar causada pela bactéria Salmonela sp. Os sintomas comuns da doença incluem dores abdominais, diarréia, calafrios, náusea e vômito. A Salmonela, encontrada principalmente em alimentos de origem animal, como ovos, leite e carnes, é uma bactéria que oferece sérios riscos à saúde. Esse microorganismo pode ser de vários tipos e espécies, responsáveis por quadros clínicos bem diferentes. A maioria dos surtos é causada especificamente pelo consumo de ovos ou maionese caseira contaminados, principais meios de veiculação da bactéria.

Box: Dicas para evitar salmonelose
1. Lavar bem os utensílios e as mãos depois de manipular carne de aves e ovos crus;

2. Cozinhar bem os alimentos;

3. Evitar consumo de produtos preparados com ovos crus (exemplos: maionese caseira, gemada);

4. Não utilizar os mesmos utensílios para preparar alimentos crus e cozidos;5. Guardar na geladeira os alimentos preparados no fogão, mesmo que ainda estejam quentes; 6. Proteger os alimentos do contato com animais como aves, insetos e roedores, que podem transmitir a bactéria.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Proibida a venda de formol

Está proibida em todo o país a venda de formol em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore. De acordo com a RDC 36/09 aprovada pela Diretoria Colegida da Anvisa, o formol, ou formaldeído (solução a 37%), não pode estar disponível em nenhum destes estabelecimentos.

A medida foi adota tendo em vista o uso inadequado deste produto em procedimentos de estética. O formol vinha sendo utilizado indiscriminadamente em procedimentos popularmente conhecidos como “escova progressiva”, com a finalidade de alisar os cabelos acarretando sérios riscos à saúde. A adulteração de produtos cosméticos, com adição de formol, por exemplo, já é considerado crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro.Os estabelecimentos abrangidos pela resolução terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para promover as adequações necessárias.

Cartilha alerta para perigos do formol (PDF)
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Caso Polícia Militar: Palavras Perigosas

Antes de tudo estou manifestando minha indignação pelo que tem ocorrido nestes dias com a segurança pública desse Estado. O cinismo e os interesses pessoais são preponderantes para que prevaleça a injustiça e a indiferença. É diante dessa situação demagoga que estou convencido que temos que ter espaços alternativos para contribuir a instigação da pluralidade de ideias. Porque somente com a instigação do pensamento é que se pode consolidar uma postura crítica. Com isso, enriquecer o espírito democrático.


O comando da Polícia Militar, representado na pessoa do cel. Romário Célio, fez um comentário aos jornais locais, há um tempo, que me incomodou muito. Confesso que ainda fico perplexo que a segurança pública nesse país, ainda esteja calcada nas velhas ideologias políticas da Ditadura Militar.

E os ventos ideológicos sopram até hoje nos nossos dias, mascarado como conhecimento da área policial. Toda reportagem se resumia na seguinte afirmativa: "Todo cidadão é um criminoso em potencial".Essa lastimável afirmação, representa um perigo para uma polícia que precisa se adequar aos novos paradigmas do fazer policial, onde atualmente, se discute o fracasso do monopólio da segurança pública nas mãos dos seus agentes e se constrói uma nova tendência, conhecida como polícia comunitária e a orientada para a solução de problemas, pois são modelos que indicam índices já demonstrados em vários lugares no mundo como modelos eficazes para a prevenção de prática criminosa, e que para sua realização, o papel da comunidade é um elemento indispensável para esse processo.

Ora se agora se discute que a sociedade é parceira essencial para a prevenção de crimes, o comportamento policial tem que apontar novas perspectivas para atuar próxima da sociedade, e com ela trabalhar em conjunto. Mas o pensamento conservador do comando da Polícia Militar do Estado Acre, procura andar na contramão das novas abordagens sobre segurança pública. Procurando ampliar o fosso que existe entre polícia e sociedade.

Analisando as entrelinhas dessa afirmação que "todo cidadão é um criminoso em potencial", instaura-se uma situação de medo e ao mesmo tempo de desconforto, pois se adoto essa ideia como agente de segurança pública passarei a observar a todos como suspeitos, e que todos são criminosos ou contraventores, serei o Alienista, do famoso conto de Machado de Assis, onde um médico conceituado chamado Bacamarte passa a internar todas as pessoas da cidade por considerá-las loucas por diversos motivos que era friamente observado como algo patológico, aonde ele chega à conclusão de que ele era o único sadio e reto daquela região. Será que se fizermos um ajuste das palavras do cel. Célio à conduta do personagem Bacamarte, não encontraremos algo em comum? Bacamarte pela sua postura cega e desvairada em nome da ciência, afirmava implicitamente que: "todo cidadão é um louco em potencial". Isso demonstra o perigo que há em adotar o sofisma da rigorosidade na abordagem policial.Pois em decorrência dessa lógica perversa, surge à intransigência, a truculência, o desrespeito aos direitos humanos. E a imposição da força vai ser o mecanismo para justificar a ordem a cima de tudo, a arbitrariedade vai ser legítima para buscar os fins. O encadeamento disso é uma ordem tirânica que não se coaduna com o espírito democrático, porque a democracia requer das suas instituições um respeito a todos os cidadãos sem distinção. Já que o poder atribuído aos setores públicos emana da vontade popular, pois é ela que tem a titularidade do poder.

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Caso Mensalinho

Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e Governo do Acre e atendendo ao pedido de um cidadão com desejo de manifestar-se diante dos fatos que ora ocorrem, o Blog Edmilson Alves passa a publicar textos que representam a opinião deste cidadão. Assumimos a responsabilidade de não identificá-lo, com intuito de preservar sua segurança.
O Blog Edmilson Alves é um espaço democrático e disponibiliza-se, desde já, a também publicar textos de qualquer parte que, por ventura, sinta-se atinginda pelo conteúdo expressando pelo cidadão em questão.

Recado do Blog: Fim da reserva de mercado para jornalistas diplomados

Pequeno passo para a liberdade. Mas é de grandes passos que necessitamos

A nulidade da exigência do diploma de ensino superior para exercício do jornalismo, deferida pelo Supremo Tribunal Federal, quarta-feira 17, foi um pequeno passo em direção à consolidação da liberdade de expressão no Brasil.

A exigência do diploma para ser jornalista era uma quinquilharia do período ditatorial militar brasileiro. Precisamos mesmo, de fato e com profundidade, extirpar arestas daquele período sombrio da nossa história, em que se expressar era “crime terrível”, daí a necessidade do diploma, pois, assim, o regime poderia com maior facilidade identificar e punir os “criminosos”.

Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar os próprios militares. Vejamos o caso do major Rocha, preso acusado de insubordinação só porque existe uma lei estúpida que o proíbe de expressar suas insatisfações e as de seus colegas.

A falta de liberdade azucrina o ser humano. Antes eram os militares que proibiam os civis da livre manifestação de pensamento. Agora, os civis, por meio da figura do governador do Acre, chefe supremo da Polícia Militar, é quem persegue os militares.

Militar x civil? Que nada. Liberdade para todos.

Mas é de grandes passos que necessitamos. A liberdade deve também contemplar a parcela da sociedade refém da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos. O artigo 223 da Constituição Federal deve ser extinto, pois contradiz o parágrafo primeiro do artigo 220 da mesma Constituição o qual reza: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de expressão”.

O artigo 223 trata das concessões de rádio e televisão, dando ao governo a premissa e o monopólio de autorizar o funcionamento ou fechamento das emissoras. Tal premissa existia no passado com relação aos jornais escritos. Atualmente, esses diários desfrutam de liberdade para iniciar, a qualquer hora e em qualquer lugar do país, suas atividades jornalísticas. As concessões são responsáveis pela concentração dos meios de comunicação.
Logo, precisa-se de mais emissoras, sem interferências governamentais, para que a pluralidade de ideias na mídia se assemelhe à nossa rica diversidade cultural.

A liberdade deve chegar ao rádio e à televisão.

Mas os grandes passos do quais necessitamos podem ser observados na internet. A rede mundial de computadores é um bom exemplo de liberdade (só não é um ótimo exemplo porque é ainda é restrita a algumas pessoas). As redes sociais como Orkut, Twitter, a facilidade com que se cria e se mantém um blog, a interatividade entre os leitores e emissores, a convergência - que na web permite som, imagem e texto no mesmo lugar-, tudo ao alcance dos não excluídos digitais.

Na internet, os cidadãos não precisam de concessão governamental, nem de diploma de ensino superior para expressar-se. Na rede, a massa pode transformar-se em grupo de opinião, deixando de ser uma simples consumidora de ideias fabricadas e impostas.

Aviso aos jornalistas defensores do diploma de ensino superior como forma de acesso exclusivo ao jornalismo: não é todo mundo que pactua com a ideia de que o “jornalista é um intermediário” entre as pessoas - as quais precisam se expressar - e os meios de difusão. Da mesma forma que existem pessoas que dispensam os mediadores religiosos - os quais “acreditam ser a ponte até Deus”.

Prefiro ir direto a Deus, sem intermédios. Como também prefiro expressar-me sem intermédio dos jornalistas diplomados, mesmo que esse jornalista seja eu mesmo. Curso jornalismo porque acredito na qualificação como orientadora, não como ferramenta de domínio ou reserva de mercado.

Site é condenado por incluir jovem em cadastro de inadimplentes

Coluna Direito Cidadão

Todas as terças e sextas

Uma empresa de vendas pela internet foi condenada a pagar R$ 7.174,30 a um jovem de Belo Horizonte, por ter incluído o nome dele em um cadastro de inadimplentes.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o jovem acessou o site em janeiro de 2006 para comprar uma câmera fotográfica e escolheu uma opção de pagamento na qual o dinheiro é creditado ao site e este só repassa o valor para o vendedor depois que o comprador confirma que recebeu o produto. No entanto, antes de concluir a compra, o jovem desistiu no negócio, ficando o valor pago pela mercadoria creditado no site para uma compra futura.

Mesmo sem a transação se concretizar, a compra foi cadastrada pela administradora de cartão de crédito, que passou a emitir faturas de cobrança do rapaz. No processo, ele afirmou que o banco chegou a reconhecer o problema, mas condicionou o estorno do valor pago à apresentação de uma documentação que a empresa de vendas pela internet não quis liberar. Tempos depois, o jovem teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes.

Em sua defesa, o banco alegou que o rapaz não comprovou os danos morais alegados e que a instituição teria agido no seu direito, pois o consumidor não efetuou o pagamento das faturas. Por sua vez, a empresa alegou que não teve culpa nenhuma, pois o usuário do site iniciou a compra, mas não a concluiu e que em nenhum momento ele procurou o site para pedir o estorno da operação em seu cartão de crédito.

Disse ainda que na avaliação disponibilizada no site para informar se os usuários são bons vendedores e compradores, ele recebeu qualificação negativa, pois já havia iniciado outras negociações e não honrou seu compromisso.

O nome do usuário foi excluído do cadastro de inadimplentes e a sentença de 1ª Instância condenou o site ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil. O pedido com relação ao banco foi julgado improcedente, sob o argumento de que foi o site quem provocou tal inclusão, remetendo dados de dívida inexistente para cobrança.

O site e o jovem recorreram, pedindo reforma da sentença e aumento da indenização, respectivamente. O pedido foi acatado e o valor da indenização subiu para R$ 7.174,30.

Fonte: Direito Cidadão.com

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Encerra nesta sexta-feira 19, prazo para que bolsista do Prouni comprovem dados

Os 73.415 estudantes que ganharam bolsas de estudos do Programa Universidade Para Todos - PROUNI - na primeira etapa da seleção devem comprovar dados junto às faculdades até sexta-feira, 19.

Os estudantes que não comprovarem as informações deixarão vagas remanescentes que, por sua vez, serão preenchidas por outros candidatos em uma segunda chamada. As inscrições da segunda etapa serão de 20 a 24 de julho.

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