sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Tribunal de Justiça divulga nota de esclarecimento


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, tendo em vista matérias divulgadas no site de notícias http://www.ac24horas.com/ e no “blog” do jornalista Altino Machado, http://altino.blogspot.com/, esclarece que:

- a servidora Stela Lopes Siqueira vem trabalhando no Tribunal de Justiça desde a administração do Desembargador Arquilau de Castro Melo, em 2003, conforme Portaria nº 173/2003, e continuou assim na administração do Desembargador Samoel Martins Evangelista, conforme Portaria nº 469/2005, sendo exonerada em 2007, na administração da Desembargadora Izaura Maia.
Voltou a contribuir com esta instituição a partir do dia 3 de março de 2009, Portaria nº 453/2009, publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 04/03/2009.
Atualmente, a referida servidora vem assessorando a Presidência do TJ, por meio de acompanhamento de projetos, identificação de potenciais parceiros e captação de recursos junto a instituições multilaterais, integrando programas orientados pelo Plano de Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça, de acordo com relatório de trabalho mensal que a servidora apresenta à Presidência.
Desde março até o presente momento a servidora Stela vem cumprindo suas obrigações, realizando trabalhos internos, como auxílio à elaboração de projetos e sugestões para reformulação de projetos já encaminhados, objetivando o padrão exigido, e trabalhos externos, como pesquisa de campo, participação em reuniões junto ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Reforma do Judiciário e a outras instituições que podem se tornar parceiras, para elevar o percentual de recursos externos captados por intermédio de projetos, e isso vem contribuindo para o apoio aos programas de relevância social desenvolvidos por este Poder. Portanto, a partir dos fatos relatados, vê-se que as matérias veiculadas nos endereços acima citados não condizem com a verdade.
- no que se refere à Empresa EPM Experts, é de conhecimento público que a intenção de elaborar o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre é um dos objetivos da atual administração, vez que, em seu discurso de posse, em 02 de fevereiro de 2009, o Presidente anunciou este desejo, antes mesmo de o Planejamento Estratégico ser uma das dez metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que só ocorreu no II Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belo Horizonte.
Com este intuito, o Presidente, em viagem ao Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, conforme Portaria no 02/2009, foi à Fundação Getúlio Vargas, empresa com grande experiência em planejamento estratégico de tribunais de justiça, e tratou da realização do Planejamento Estratégico e do Plano de Carreiras dos servidores para o TJAC.
Em março a FGV enviou proposta de trabalho para a realização apenas do Planejamento Estratégico, não contemplando o Plano de Carreiras, e, ainda, solicitou ao Tribunal uma equipe auxiliar para ajudar no Planejamento.
A partir daí, o Tribunal entrou em contanto com o SEBRAE/AC para solicitar pessoas que pudessem compor essa equipe auxiliar requerida pela FGV, e o que se obteve foi: o SEBRAE/AC encaminhou uma proposta no valor de R$657.888,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais) somente para disponibilizar a referida equipe auxiliar; a Fundação Getúlio Vargas apresentou uma proposta no valor de R$1.103.098,59 (um milhão, cento e três mil e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); somando-se as duas propostas, vez que a FGV só trabalharia se houvesse essa equipe auxiliar, tem-se o valor de R$1.760.986,59 (um milhão, setecentos e sessenta mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Tendo em vista que o Tribunal considerou que a proposta era elevada, foi feita uma contraproposta para que houvesse ampliação no trabalho, objetivando contemplar outros planos, como o Plano de Carreiras dos servidores. Contudo, somente em 05 de setembro de 2009, a FGV comunicou que não aceitaria o serviço.
Em busca de outra empresa que realizasse o trabalho, o TJ entrou em contato com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG S.A., que estava executando a modernização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O INDG S.A. enviou proposta no valor de R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) para executar APENAS o Planejamento Estratégico.
Como não há somente o interesse, mas também a cobrança do CNJ para que se faça o Planejamento Estratégico até dezembro deste ano, não há a possibilidade de que esse Planejamento seja feito por magistrados e servidores do TJ, uma vez que a demanda de trabalho para atender a todas as metas estipuladas pelo CNJ, principalmente a Meta 2, não permitiria que o trabalho fosse executado por uma equipe interna.
Em uma reunião da administração do TJ, houve a sugestão de levantar junto ao governo do Estado a existência de alguma empresa com o perfil para aquilo que se estava buscando, houve então a informação sobre a empresa de consultoria EPM Experts.
Em contato com essa empresa, e para que o TJ pudesse ter a certeza de que ela teria condições técnicas de elaborar um planejamento estratégico de alto nível e num curto espaço de tempo, surgiu a necessidade de realizar coletas de dados, a partir de reuniões de trabalho, explanações e definições de conceitos, para, em caráter experimental, conhecer a qualidade técnica da Empresa EPM Experts.
A empresa apresentou proposta no valor de R$626.400,00 (seiscentos e vinte seis mil e quatrocentos reais) para a elaboração do Planejamento Estratégico e do Plano de Carreiras dos servidores, ficando inferior a qualquer outra proposta apresentada por outras instituições.
O Tribunal está em fase de análise da referida proposta e, caso venha a aceitá-la, com base no Decreto Federal 3.931/2001 e na Lei 8.666/93, vai aderir ao Registro de Preço da Secretaria de Planejamento do Estado, situação que é perfeitamente condizente com o Princípio da Legalidade, ainda mais que a licitação já fora realizada por outro órgão público.
Rio Branco-AC, 23 de outubro de 2009.

Desembargador Pedro Ranzi
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre


AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

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