quinta-feira, 8 de outubro de 2009

STF acata denúncia contra deputado Sérgio Petecão por peculato



da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou nesta quinta-feira a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Sérgio Petecão (PMN-AC) por crime de peculato (quando um funcionário público usa o cargo para obter algum bem ou valor).

Com a decisão unânime dos ministros, o inquérito com a denúncia se transforma em ação penal e Petecão passa a ser réu. A reportagem não localizou o deputado em seu gabinete nesta quinta-feira para comentar a decisão.

Segundo o Ministério Público, Petecão se apropriou de dinheiro público destinado ao pagamento de passagens aéreas e correspondência entre os aos de 1995 e 1998, quando exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Acre.

De acordo com a denúncia, para desviar o dinheiro, o deputado usava faturas falsas emitidas por agências de viagem de Rio Branco (AC) para serem reembolsadas pela Assembleia Legislativa. Esquema semelhante teria sido utilizado em relação à cota de correspondência que cada parlamentar tem direito para comunicação com seus eleitores.

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