terça-feira, 13 de outubro de 2009

Schwarzenegger assina lei que autoriza casamento gay

Agência Estado
O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, assinou a legislação que reconhece os casamentos entre pessoas do mesmo sexo sancionados em outros Estados norte-americanos durante os quase cinco meses que tais uniões foram consideradas ilegais na Califórnia. Schwarzenegger disse que a ação é consistente com uma decisão da Suprema Corte estadual que defende a união legal entre pessoas do mesmo sexo que se casaram na Califórnia antes de eleitores aprovarem a Proposição 8 - uma emenda constitucional estadual aprovada em novembro que limitou o casamento para entre um homem e uma mulher.

A legislação assinada pelo governador também determina que casais homossexuais que se casaram em outros Estados depois da aprovação da Proposição 8 tenham os mesmos direitos e benefícios que a Califórnia concede aos parceiros domésticos.


Outra legislação assinada por Schwarzenegger cria no Estado um dia de reconhecimento ao político gay Harvey Milk, revertendo um veto a uma legislação similar um ano antes. Há um ano, o governador disse que Milk deveria ser honrado localmente. O gabinete dele anunciou a assinatura da proposta em comunicado, mas não informou por que Schwarzenegger mudou de postura. O dia escolhido foi 22 de maio, quando Milk comemorava aniversário.


Milk foi eleito para o Conselho de Supervisores de São Francisco em 1977. De acordo com a legislação, ele foi o primeiro homem abertamente gay a ser eleito para um cargo público em uma importante cidade dos Estados Unidos. Ele foi assassinado em 1978 por um ex-supervisor da cidade.


Mídia
O governador também assinou uma série de outras legislações, incluindo uma emenda a uma lei que permite multas contra paparazzis que ilegalmente ou ofensivamente tirarem fotos ou fizerem filmagens. A emenda permite a abertura de processos contra veículos de mídia que pagarem ou fizerem uso do material que sabiam ter sido obtido de forma não apropriada. A emenda entra em vigor em janeiro.

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