Com votação simbólica os senadores mantiveram o texto aprovado pelos Deputados Federais. O Ficha Limpa proíbe a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça.
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Depois de aliar-se ao demente presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, - que manda matar crianças, estudantes e mulheres que sejam contrarias ao seu governo-, o partido de Lula – PT – vai indicar como candidato a vice-presidência da ex-terrorista Dilma Rousseff, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP).
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) anunciou em Plenário, nesta segunda-feira (17), a apresentação de projeto de lei determinando que as doações em dinheiro para campanhas eleitorais sejam divididas entre os partidos na mesma proporção do fundo partidário.
Pelo projeto, tanto as doações feitas por pessoas físicas quanto por jurídicas deverão ser depositadas em conta especial aberta pelos Tribunais Regionais Eleitorais e depois então distribuídas.
Na justificativa, Geraldo Mesquita, que chamou seu projeto de "conta limpa", diz que seu objetivo principal é "tornar mais transparente o financiamento privado dos futuros pleitos, pondo fim às doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas através dos Partidos, uma falha da legislação em vigor". O segundo artigo da proposta prevê que a distribuição dos recursos será feita aos partidos e coligações partidárias, na mesma proporção do Fundo Partidário, prevista no art. 41-A da Lei 9.096/95.
Senado
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), está abrindo caminho para a inclusão nesse texto do chamado Anexo de Metas e Prioridades, onde entram os projetos - e as respectivas metas - que receberão tratamento especial durante a execução do Orçamento do ano seguinte. No relatório preliminar à proposta, apresentado nesta segunda-feira (17) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador recomenda cinco emendas para sugestões de projetos para o anexo. Esse número vale para cada um dos senadores e deputados, assim como as comissões técnicas e as bancadas estaduais que integram cada uma das casas do Congresso.
Senado
Mônica Araújo
Com o objetivo de debater temas relevantes ao campo da Saúde Mental, bem como os avanços e desafios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no aspecto intersetorial, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o Conselho Estadual de Saúde (CES) promovem a Conferência Estadual de Saúde Mental nos dias 18,19 e 20 de maio, em Rio Branco.
A solenidade de abertura ocorre no dia 18, no auditório da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), a partir das 18h. Para os interessados em participar da conferência o credenciamento começa às 16 h.
A Polícia Militar de Ibiporã, cidade do interior do Paraná, sul do Brasil, prendeu em flagrante, nesta madrugada, numa das principais avenidas da cidade, um padre que estava ao volante com sinais de embriaguez. A notícia foi veiculada nos grandes sites de noticias do país.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 14, com pessoas do MORHAN – representantes de hansenianos -, para buscar uma solução contra a burocracia da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Apesar de todos os que foram internados de forma compulsória trazerem sequelas da doença a Secretaria exige prova documental. Por conta dessa exigência apenas 100 dos mais de 500 hansenianos que deram entrada nos pedidos de aposentadoria especial foram contemplados.
Mas a luta para a qual eles pedem a intervenção da parlamentar é para que a indenização seja extensiva aos que nunca tiveram um documento sequer, ou seja aqueles que ficaram confinados para tratamento em suas próprias residências ou em barracos localizados em seringais distantes.
Depois de 22 anos de promulgação da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal – STF - funcionou pela primeira vez em caso político.
O STF condenou nesta quinta-feira, 13, o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) a pena de dois anos e dois meses de detenção. Mesmo assim, a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos com prestação de serviços comunitários – uma prova da quase inutilidade da Grande Corte, quando o assunto envolve bandidos políticos.
A complacência de órgãos da Justiça com corrupção é um dos maiores entraves ao desenvolvimento brasileiro. A atuação do STF pode ser comparada a uma pessoa que só aprende a falar as primeiras palavras aos 20 anos – quando deveria começar aos dois, três anos de idade.
Foto: O Rio Branco