AUTOATENDIMENTO

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Prazo final para inscrições do Enem

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser feitas até esta sexta-feira, 17 de julho, apenas pela internet, na página eletrônica criada especialmente para atender estudantes concluintes e egressos do ensino médio. As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de outubro. Estão liberados da taxa de inscrição os concluintes de escolas públicas e os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2006, 2007 e 2008.

Prontas para o sucesso

Senac forma turmas de costureira e manicure/pedicure

Por Edmilson Alves

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac -, unidade Rio Branco, formou nesta quarta-feira, 15, turmas de costureira, manicure e pedicure. Cerca de 34 pessoas concluíram os cursos e estão prontas para o sucesso profissional, é o que garante Rosiane Amaral, coordenadora da área de Imagem Pessoal da instituição.

As ações do Senac são abertas para homens e mulheres. No entanto, estas duas turmas foram formadas somente por elas. Seguindo uma tendência mundial, estas acrianas buscam independência profissional.

É justamente para garantir qualificação profissional que os cursos do Senac são essencialmente práticos, algo que certifica a inserção no mercado de trabalho. “O acesso à prática é fundamental e indispensável” relata Thaysa Cadaxo, 25 anos, que acaba de concluir o curso de corte, costura e confecção em malha. Thaysa é graduada em moda pela faculdade Roberts Vidigal com sede em Blumenau – SC. Mas nem por isso deixou de participar da formação no Senac acriano, pois reconhece a qualidade e a competência técnica oferecidas.

Para Maria José Silva, 50 anos, o conhecimento adquirido foi importante. Costureira com 35 anos de experiência, conta que foi incentivada a estudar pela filha – que é aluna do Senac. “Aprendi a tirar o molde. Via aquelas roupas nas revistas, mas não sabia como moldá-las, cortá-las. Agora sei”.

Ione Rocha da Silva, instrutora de manicure e pedicure, destaca o empenho de suas alunas. A professora atribui ao que chama de “ótimo desempenho” a capacidade delas em aproveitar bem a oportunidade de participar de uma formação que qualifica para o mercado de trabalho.

As concludentes participaram de um processo seletivo, que incluiu madrugada de fila e chuva. Disputavam 20 vagas oferecidas. “A maior dificuldade foi conseguir senha para inscrição, pois já estavam esgotadas. Para minha sorte é que novas senhas foram distribuídas na última hora”, conta Renata Flor Saldanha, 18 anos, moradora do bairro Placas. A jovem faz parte da primeira turma formada pelo Programa Senac de mais Gratuidade – PSG -, que distribui vagas gratuitas em cursos profissionalizantes. O programa é uma parceria do Senac com o governo federal.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Passaram mais um contrabando legislativo

Edinei Muniz
A Assembléia Legislativa do Acre, no apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, às pressas, e sem debate - como tem sido a prática corriqueira do parlamento - aprovou ontem, de uma só vez, dez matérias, ou melhor, “contrabando legislativo de autoria do executivo”, dentre elas, a lei que transformou a Procuradoria do Estado em “defensoria pública de luxo”, posta agora serviço de gestores corruptos.


Os deputados conseguiram, pasmem, a façanha de votar em apenas um dia mais do que o aprovado durante todo o semestre parlamentar que ontem findou.


Em relação à Procuradoria, em especial, ampliou-se a competência do órgão transformando-o em escritório de advocacia destinado a bancar adefesa de muitos ex-gestores processados por improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, e por outras práticas nada recomendáveis – e o que é pior: serão defendidos pela Procuradoria mesmo após terem deixado os cargos. Um verdadeiro acinte!


Tal medida, ao que tudo está a indicar, mais parece uma estratégia da Frente Popular para evitar tirar dinheiro do próprio bolso para bancar gastos com advogados no futuro, considerando que, como é comum no Brasil, os políticos corruptos só costumam sofrer na justiça quando opoder vai embora. A história está cheia de relatos dessa natureza, basta a leitura dos jornais, inclusive o de hoje.


Ora, que lógica absurda é essa?


Como pode um cidadão com amplas condições de arcar com despesas advocatícias, após ter se envolvido em irregularidades na administração, ser defendido às custa do próprio erário que lesou? A mim, salvo melhor juízo, mais parece um prêmio, e o que é pior: um grave estímulo a práticas nocivas ao patrimônio público.


São lógicas dessa natureza que a tramitação apressada surrupiou do debate, e que contribuem para a transformação do Acre numa autêntica“republica de bananas”.


Como a palavra a oposição, que nada disse sobre o estranho projeto, permitindo a passagem de mais esse contrabando legislativo.

Cristovam apresenta voto de censura por frase de Lula

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou hoje, no plenário do Senado, voto de censura ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas críticas feitas ontem aos senadores. Ao ser questionado sobre sua expectativa em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e à disposição dos senadores para a investigação, Lula afirmou: "Eles são ótimos pizzaiolos". Segundo Cristovam, pizzaiolos "são aqueles que estão mais próximos do presidente". Ele classificou as declarações de Lula como "irresponsáveis". Na sua opinião, elas caracterizam um desserviço à nação.

O voto de censura a Lula conta com a assinatura de outros onze senadores e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ao ser questionado sobre a sua expectativa em relação à aprovação do voto, Cristovam afirmou: "O importante é que fica para a história. Daqui a 50 anos, quando alguém fizer uma pesquisa, vão ver que o Lula chamou os senadores de pizzaiolos."

Crimes e violência, onde está a segurança

Filosofando
Todas as quintas

Odion Monte

Sem definições sociais e governamentais, para onde caminha a humanidade? O tempo passa, e vida passa, diz-se que estamos melhorando, que a vida está caminha para um paraíso, mas essa balela é conversa de governo, de político que só ver o “eu”, e que em momento algum a sociedade é o seu principal objetivo de projeto político.

Estamos perdidos no espaço, é como se o planeta terra tivesse perdido a esfera gravitacional, e todos os corpos passassem a vagar perdidamente por um universo sem fim, é assim que se sente a sociedade nos dias de hoje, quando falo de violência, crimes e principalmente de segurança.
A vida perdeu o valor, a hora das pessoas estão totalmente abaladas, a prova maior destas afirmações são os ocorridos na Cidade de Rio Branco Acre, onde a violência e a criminalidade está sem limites, em um Estado com uma imensa área territorial, mas com uma população muito pequenas, onde o ainda não se atingiu nem um milhão de habitantes em todo o Estado, e com uma Capital com menos de trezentos mil moradores, a violência se torna insuportável, a população já não sabe mais o que fazer, nem como agir, pois se matar o bandido, vai preso por uma eternidade, enquanto o bandido mata desvairadamente, e ainda o Estado o alimenta e cuida dele, e logo em seguida o solta, sem se preocupar com a vida da população.
A violência se não fosse trágica, seria cômica, pois a falta de segurança e de respeito chegou ao limite máximo, o “ Lar dos Vicentinos” foi invadido e todos os velhos foram assaltados, e o educandário “Santa Margarida” foi invadido pelos bandidos que levaram tudo, e até o alimento das crianças, a invasão das residências, e sem se falar na “Delegacia de Polícia”, onde os assaltantes invadiram e levaram até as armas dos policiais, é mole ou quer mais. A imprensa acriana em sua já não tem mais onde relatar os crimes ocorridos, de tantos que ocorrem diariamente.

E, os governantes ainda têm o disparate de afirmar que a violência aumentou, porque a ouve crescimento, parece brincadeira, está na ora de se ter mais seriedade com a população, a falta de segurança, nos deixa a mercê dos vândalos, nos causando uma insegurança em nossas próprias residências, onde temos que nos engradar, enquanto os bandidos estão a perambulando em nossas lindas praças...


Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

quarta-feira, 15 de julho de 2009

TRF julga dano moral de vítimas do remédio talidomida


O Tribunal Regional Federal realiza amanhã em São Paulo um julgamento histórico, o do pedido de indenização por danos morais da primeira geração de vítimas do medicamento talidomida - cerca de 360 brasileiros que nasceram com encurtamento dos braços e pernas, entre outras deficiências físicas, em razão do uso da droga, comercializada no Brasil entre 1957 e 1965 como remédio contra enjoos da gravidez.

Para os primeiros a desenvolver no País a chamada síndrome da talidomida, o Estado brasileiro deve às vítimas uma reparação financeira tão pesada que limite futuros casos semelhantes - a partir de 1965, quando a droga passou a ser permitida apenas contra sintomas da hanseníase, nasceram uma segunda e uma terceira geração de pessoas afetadas em razão do descontrole sobre seu uso. "Aqui no Brasil se indeniza algumas situações em detrimento de outras até mais graves. Não é pelo dinheiro, é para que seja feita Justiça, para que o governo pague pela negligência", afirma Claudia Marques Maximino, da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida.

Claudia destaca que enquanto outras nações simplesmente não autorizaram a venda da droga ou a retiraram rapidamente do mercado assim que surgiram os primeiros sinais de anomalias - a maioria a partir de 1961 - no País isso ocorreu somente quatro anos depois. Atualmente, as vítimas recebem apenas uma pensão vitalícia do governo, pelos danos físicos, que varia entre R$ 465 e R$ 1.985, de acordo com o grau de dependência - valores irrisórios para as dificuldades encontradas, diz Claudia.

A primeira instância da Justiça Federal chegou a definir uma indenização por danos morais em parcela única, no valor de 20 vezes o recebido pela pensão, valor rechaçado pelas vítimas, que recorreram ao tribunal solicitando o valor de no mínimo 500 vezes o da pensão recebida pelos danos físicos. "Se tomarmos como base as indenizações por danos morais para vítimas da ditadura no Brasil, por exemplo, o valor teria de chegar também a milhões", destaca o advogado Mário Sarrubbo, que elaborou o recurso gratuitamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Manifestantes mantêm paradas obras da Usina de Jirau

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil


Brasília - A estrada que dá acesso à entrada do canteiro de obras da Usina de Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), continua fechada por manifestantes.

De acordo com informações do consórcio Energia Sustentável, responsável pelas obras, 300 manifestantes ameaçam invadir a usina se os trabalhos forem retomados. Os cerca de 800 funcionários, que estão ilhados no local, estão recebendo alimentação pelo rio desde segunda-feira (13).

Os advogados do consórcio já entraram na Justiça com pedido de reintegração de posse, mas, até o momento, ainda não saiu uma decisão judicial. Não há força policial na região do protesto, apesar da passagem da Polícia Federal por lá.

Os manifestantes fecharam a entrada da usina ontem de manhã, em protesto contra ações de fiscalização do Instituto Chico Mendes e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que têm autuado madeireiros e fazendeiros residentes na Floresta Nacional de Bom Sucesso, que fica a cerca de 100 quilômetros de Jirau.

Desde maio, a extração ilegal de madeira na região está impossibilitada pela fiscalização, e uma ordem judicial determinando que todo o rebanho bovino seja retirado da flora em até seis meses está sendo entregue aos criadores.

Segundo a assessoria do consórcio Energia Sustentável, os manifestantes alegam que as ações do Ibama estão ferindo acordos deles com os governos estadual e federal.

Ex-mulher de Jackson nega acordo para desistir dos filhos

Por Alex Dobuzinskis

LOS ANGELES (Reuters) - Um advogado da ex-mulher de Michael Jackson, Debbie Rowe, negou irritado nesta terça-feira as notícias de que ela havia concordado em aceitar milhões de dólares para desistir dos direitos de mãe de seus dois filhos com o cantor.

Em uma carta ao jornal The New York Post, o advogado Eric George disse que Rowe -- que foi casada com Michael Jackson de 1996 a 1999 e é a mãe dos dois filhos mais velhos dele - "não desistiu e nem irá desistir" de seus direitos de mãe.
Na carta George diz que Rowe também não vai aceitar dinheiro algum além dos valores que recebe como esposa, resultantes de um acordo assinado por ela e Michael Jackson anos atrás. George tem mantido conversações com os advogados dos pais do cantor, Katherine e Joe.
Em um testamento datado de 2002, Michael Jackson disse que "omitia intencionalmente" Rowe. O New York Post noticiou nesta terça-feira que Rowe havia concordado em aceitar 4 milhões de dólares para ceder seus direitos de mãe das crianças Prince Michael Jr., de 12 anos, e Paris,de 11.

George pediu que o jornal publique uma retratação. O New York Post não fez comentários de imediato sobre a carta.

Katherine Jackson, de 79 anos, recebeu a guarda provisória dos três filhos do rei do pop em 29 de junho, somente alguns dias depois que o cantor de "Thriller" morreu na mansão que alugava em Los Angeles, depois de sofrer um ataque cardíaco. Ele faleceu no dia 25 de junho.

A carta de George ao jornal afirma que não foi feito nenhum acordo entre Rowe e os Jacksons sobre custódia ou visitas.
Jackson também tinha um terceiro filho, Prince Michael II, de 7 anos, mas a mãe de aluguel do menino nunca foi identificada.

Rowe procurou ceder seus direitos de mãe em 2001, mas depois foi à Justiça para contestar essa decisão, por isso ela nunca entrou em vigor.

Também nesta terça-feira, o website de celebridades TMZ.com noticiou que uma autoridade de uma das agências que investigam a morte de Jackson visitou o consultório do médico Arnold Klein, dermatologista do cantor, para buscar os prontuários dele. Rowe chegou a trabalhar de enfermeira para Klein.

Especialistas nas leis locais dizem que se Rowe lutar na Justiça para obter a custódia de seus filhos com Jackson ela tem grande chance de vencer porque a lei da Califórnia favorece os pais em relação a parentes mais distantes.
Uma audiência sobre os três filhos de Jackson está marcada para a próxima segunda-feira.

(Reportagem de Alex Dobuzinskis)

PMDB nunca esteve tão próximo de Lula, diz Hélio Costa



O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que "o PMDB nunca esteve tão próximo do governo e nunca foi tão importante para o presidente" Luiz Inácio Lula da Silva. "O PMDB tem sido um aliado importante e confiável, e nós estamos trabalhando muito afinados com o governo", afirmou o ministro, depois de participar de cerimônia para a liberação de canais de TV digital para emissoras de televisão de Sorocaba e Mogi das Cruzes (SP).

Costa, que é senador licenciado, eleito pelo PMDB de Minas Gerais, fez também a defesa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acusado de envolvimento em uma série de irregularidades. O ministro afirmou que Sarney agiu bem ao decidir anular os atos administrativos secretos. "Por mais que esses atos sejam da administração do Senado e não da presidência, é importante que o presidente (Sarney) tenha assumido que eles têm que ser revogados."

O ministro disse esperar que essa medida contribua para a "normalização" dos trabalhos do Senado. "Nós estamos entrando em recesso, sim, mas, na volta aos trabalhos o Senado tem que voltar para votar matérias importantes. Não pode ficar só vivendo esta crise, que está trazendo uma série de dificuldades", acrescentou.

Ao ser questionado se o PMDB já optou por uma substituição técnica no Ministério das Comunicações, no caso de ele ter que se desincompatibilizar no próximo ano para concorrer a um cargo público, Hélio Costa respondeu: "Em março eu falo sobre isso." Detentores de cargos públicos que decidam disputar um mandato são obrigados pela legislação a se desincompatibilizar seis meses antes das eleições. No início do ano, Hélio Costas se lançou pré-candidato ao governo de Minas Gerais.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Responsabilidade Social: Senac realiza atividade com idosos do Lar dos Vicentinos

Edmilson Alves

Cuidados com higiene pessoal dos idosos marcam encerramento da primeira turma do Programa Senac de mais Gratuidade do curso de manicure e pedicure


Rio Branco (AC) - O Lar dos Vicentinos, abrigo para pessoas da terceira idade em situação de riscos, recebeu na manhã desta segunda-feira 13 a visita de alunos da primeira turma do curso de manicure e pedicure do Programa Senac de mais Gratuidade – PSG - , para realização de atividades de higiene pessoal voltadas para os idosos da casa. A ação reforça o papel de resposabilidade social do Senac/Acre.

Depois de dois meses - 160 horas - , o curso encerra-se nesta terça-feira 14. A atividade foi proposta por Ione Rocha da Silva, instrutora do curso. Ione conta que sempre teve vontade de realizar algum trabalho externo, inspirada nas atividades promovidas pelo próprio Senac no curso de cabeleireiro. “Então questionei se não poderia levar meus alunos para atividade extra-sala”, diz.

Os aprendizes tiveram orientação especial, por se tratar de idosos. O atendimento envolveu cuidados com a higienização das mãos, pés e unhas. No final, serviu-se um lanche para os internos.

Como faz questão de relatar a aprendiz Vicência Nascimento Silva, 39 anos, o mais importante foi levar alegria. “Isso é muito gratificante”, declara. Essa alegria pôde ser observada nos sorrisos e na simpatia de dona Tereza Ponse, 71 anos, moradora há três meses no Lar dos Vicentinos e que faz questão de exibir suas unhas brilhantes pela intensa cor vermelha que ela escolheu. Já o senhor Magno da Conceição, 57 anos, deixa claro que quer mais visitas da equipe do Senac. “Nunca teve isso aqui, é bom que se tenha mais vezes”, afirma contentamente.

Gislene Chalub Ribeiro, enfermeira do Lar dos Vicentinos, entidade filatrópica a qual é sustentada por recursos públicos e privados, ressalta as constantes parcerias com o Senac. “A assistência de cuidados com o idoso está sempre aberta, já houve outras atividades com os estagiários, técnicos e auxiliares de enfermagem [do Senac]”, lembra. “Essa foi a primeira vez com manicures, e, por sinal, foi interessante, uma vez que não dispomos de pessoal suficiente para manter os idosos sempre limpinhos”, finaliza.

O atendimento contou com uma novidade para higiene das mãos. Usaram-se as luvas descartáveis australianas Balbcare, que contêm produtos antigermes, geram nutrição e hidratação ungueal e amaciam a pele.

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Transfusão ainda é risco para contrair aids, diz estudo

Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sextas
O risco de infecção por HIV, vírus causador da aids, durante transfusão de sangue no Brasil é 10 vezes maior do que em países desenvolvidos, de acordo com estudo da Fundação Pró-Sangue de São Paulo. Isso significa que, por ano, entre 50 e 100 pessoas podem ser contaminadas ao receber sangue doado. O coordenador nacional da Política de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez, admite que a estimativa está certa.

Genovez atribui o problema à associação de dois fatores - falta de um exame mais potente para diagnosticar precocemente a presença do vírus e o fato de o brasileiro ainda recorrer à doação para saber se é ou não portador do HIV. "Enquanto esses problemas não forem resolvidos, os índices dificilmente vão baixar", emenda a pesquisadora Ester Sabino, médica da Fundação Pró-Sangue e investigadora do Reds, um estudo que está em curso no País sobre a prevalência de doenças relacionadas à doação, financiado pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH, na sigla em inglês).

Os pesquisadores consideram que 1 em cada 60 mil bolsas de sangue coletadas esteja contaminada por HIV e não seja identificada no teste de controle realizado nos bancos de sangue. A tecnologia atual dos testes para avaliar a qualidade do sangue permite detectar a presença do HIV somente 12 dias após a infecção. O problema, chamado janela imunológica, ocorre também com a hepatite - e, nesse caso, a janela imunológica é de 70 dias.

Em países desenvolvidos, a janela imunológica é reduzida pelo uso de um exame batizado de Nat, que em vez de identificar a presença dos anticorpos no sangue, como os exames tradicionais, procura encontrar traços do vírus. O Brasil deverá passar a adotar essa tecnologia a partir do próximo ano, quando deve ficar pronto o teste desenvolvido por Biomanguinhos. Com isso, a janela imunológica dos testes para aids deverá cair de 12 para 8 dias. No caso da hepatite, ela deve baixar de 70 para 14 dias. "Será um salto significativo", garante o coordenador do programa de sangue. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Artigos anteriores:

Medicamentos: lista de preço terá dados sobre princípio ativo

A partir desta terça-feira (14), a lista de preço de medicamentos (PDF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá informações sobre os princípios ativos de cada produto. Os dados disponíveis no site da Agência abrangem cerca de 20 mil apresentações de medicamentos comercializados no Brasil.


Com essa ação, a Anvisa atende a uma das principais solicitações dos usuários do banco de dados. “Este instrumento será um facilitador para a definição, de forma mais rápida e precisa, do universo de produtos disponíveis no país para participar de licitações ou outras modalidades de aquisição de medicamentos”, afirma Pedro Bernardo, chefe do Núcleo de Assessoramento Economico em Regulação da Agência.


Histórico
Em 2008, durante capacitação realizada pela Anvisa para secretarias de saúde, os participantes solicitaram a inclusão dos princípios ativos na lista de preços de medicamentos. Na ocasião, estavam presentes 91 gestores de 27 secretarias de saúde.


Durante o I Seminário Pan-Americano de Regulação Econômico de Medicamentos realizado em Brasília, em março deste ano, a importância dessa informação foi ratificada pelos representantes de 13 secretarias de saúde presentes e, também, pela secretaria Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

CNJ mantém toque de recolher para crianças e chancela decisão de Juiz acriano


Uma liminar concedida no dia 9 de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o toque de recolher para crianças e adolescentes, medida já implantada em diversas cidades do Brasil, entre elas, Mâncio Lima, no Acre, situada cerca de 650 quilômetros distante da capital, Rio Branco.


A decisão ainda precisa passar pelo julgamento de mérito, mas a liminar do Conselheiro Marcelo Nobre considerou que o toque de recolher tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por isso é legal.


O CNJ se manifestou em resposta a um questionamento feito contra a determinação imposta pela juíza de Nova Andradina (MS), Jacqueline Machado, mas vale para todas as cidades que adotaram a medida. Até agora, pelo menos 13 comarcas de sete Estados adotaram a mesma medida.


Em São Paulo, o toque de recolher está em vigor em Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura, mas outras 20 cidades - incluindo Santo André, Diadema, Guarulhos e Ribeirão Pires - estudam impor a mesma determinação, inclusive por aprovação de lei municipal.Na liminar, o Conselheiro Marcelo Nobre afirma que, ao ler a portaria, identificou que ela "apenas disciplina a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais nas ruas depois de determinados horários". "É absolutamente certo que estas regulamentações postas pela juíza em sua portaria decorrem do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, da lei", alegou.


O ECA tem dois artigos que serviram de base para a decisão do CNJ. No artigo 15, o Estatuto determina que crianças e adolescentes têm direito à liberdade de ir e vir, "ressalvadas as restrições legais". Já o artigo 74 dá ao poder público o direito de regular as diversões e espetáculos públicos, decidindo sobre as faixas etárias que poderão participar.


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou ser contrário ao toque de recolher, afirmando que a medida é inconstitucional e fere os princípios do ECA.

No Acre
A decisão de criar um horário limite para crianças e adolescentes transitarem nas ruas da cidade de Mâncio Lima, há cerca de 20 dias, tomada pelo Juiz José Wagner, acabou virando polêmica no Acre. Em passagem por Rio Branco, o magistrado, que responde pela Comarca do Município na qualidade de Juiz Substituto, teve que explicar à imprensa sua decisão.
Mesmo diante da controvérsia, José Wagner manteve sua decisão. Ele considerou normal algumas críticas e questionou apenas o fato de a imprensa ter usado o termo pejorativo "toque de recolher". "Não gosto desta frase", disse ele. Nesta segunda-feira, 13, Wagner comemorou a recente decisão do CNJ.


AGÊNCIA TJAC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

Brasil defende quebra de patente ambiental

O Brasil quer que o acordo climático a ser concluído até o fim do ano permita que países emergentes possam quebrar patentes de tecnologias ambientais e que um fundo seja estabelecido para financiar o acesso a esses equipamentos. Mas países ricos e multinacionais deixaram claro que são contrários à inclusão desse assunto no pacote ambiental e acusam os autores da proposta de "oportunistas". O Brasil também mandou um recado aos países ricos: o G-8 não é o fórum de negociações para o acordo climático.

Na semana passada, o G-8 não chegou a uma conclusão sobre o que cada governo deverá fazer em termos de cortes de emissões de CO2, gerando preocupações de que o acordo, previsto para estar concluído em Copenhague, em dezembro, possa fracassar. O único ponto de entendimento se refere ao limite de 2°C que os países estabeleceram como o teto para o aquecimento global até 2050 em comparação aos níveis pré-industriais. "O Brasil já tinha aceitado isso. Precisa ficar claro que o G-8 é apenas um fórum de discussão, não de negociação", diz Haroldo Machado Filho, assessor especial do Brasil para o Painel Interministerial de Mudança do Clima (IPCC).

Machado Filho confirmou que o Brasil e outros emergentes vão colocar como questão central no pacote o acesso a tecnologias e propriedade intelectual. Tecnologias como painéis solares, filtros e outros equipamentos para monitoramento de desmatamento são vistos como uma das formas mais eficientes para permitir que países possam se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Na avaliação do Brasil, mitigar o impacto já não é mais suficiente e a solução será adaptar às novas realidades.

O problema, segundo o Brasil, é que maior parte dessa tecnologia está patenteada e as futuras criações também estarão na mão de empresas. Machado Filho insiste que até hoje pouca transferência de tecnologia ocorreu entre países ricos e pobres. O diretor da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, rejeitou a declaração brasileira. "A maior parte da tecnologia não é patenteada. E a transferência está ocorrendo exatamente nos produtos já patenteados", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF garante volta ao mandato de deputados estaduais alagoanos suspeitos de corrupção

Agência Brasil
Brasília - Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, oito deputados estaduais afastados do mandato temporariamente por suposto crime de improbidade administrativa na Assembléia Legislativa de Alagoas poderão voltar ao mandato.

O grupo é investigado por supostamente ter contraído empréstimos bancários fraudulentos, garantidos e pagos com dinheiro público. Eles teriam desviado aproximadamente R$ 300 milhões por meio de um esquema desarticulado pela Operação Taturana, da Polícia Federal.

Foram beneficiados pela decisão os deputados Cícero Ferro, Marcos Ferreira, João Beltrão, Arthur Lira, Nelito Gomes de Barros e Isnaldo Bulhões Filho, todos do PMN, além de Dudu Albuquerque e Antônio Albuquerque, ambos sem partido. Eles tinham sido afastados em março de 2008, após decisão liminar do juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível de Maceió.


Ao acolher hoje pedido de liminar dos parlamentares, Mendes ressaltou que “o afastamento de deputado estadual de suas funções por decisão precária do Poder Judiciário revela-se em descompasso” com o princípio constitucional da separação dos poderes e a ordem pública.

Mendes lembrou ainda não haver dúvidas sobre a urgência do caso, “tendo em vista o caráter temporalmente limitado dos mandatos eletivos e o fato de que os deputados estaduais afetados pela decisão impugnada encontram-se afastados de seus cargos há tempo considerável”.

Segundo o presidente do STF, a Casa Legislativa estadual funciona, desde março de 2008, “em descompasso com a vontade popular externada nas urnas”.