terça-feira, 24 de novembro de 2009

O que os deputados e senadores do Acre andam fazendo em Brasília?

No último final de semana, a Câmara Federal divulgou as 66 propostas de combate à corrupção que tramitam no Congresso.
Infelizmente, das 66, nenhuma é de autoria dos legisladores do Acre.
Fica aqui o meu endereço de e-mail: arteamplla@yahoo.com.br , estou curioso para conhecer as propostas dos nossos "representantes".
Alguns destaques:
- PL 1982/03, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO): Estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Aguarda parecer do relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), na CCJ.

- PEC 422/05, do deputado Luiz Couto (PT-PB): Cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa. Aguardando parecer do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), em comissão especial.

- PEC 470/05, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO): Extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador. Está pronto para pauta o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), na CCJ.
- PL 947/07, da Comissão de Legislação Participativa: Adequar a legislação brasileira à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Inclui os vereadores na punição dos crimes de responsabilidade. Está pronto para pauta O parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), na CCJ.
- PEC 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP): Cria o tribunal superior da probidade administrativa. Aguarda parecer do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), em comissão especial.

- PLP 35/03, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP): Inclui hipóteses de inelegibilidade por causa da vida pregressa de um candidato a cargo de parlamentar. Tramita em conjunto com o PLP 168/93, que está pronto para a pauta do Plenário.


- PL 840/07, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG): Exige que o candidato, no ato do registro, abra mão formalmente do seu sigilo bancário. Está pronto para pauta o parecer do Relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), na CCJ.

- PL 196/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO): Cria a Lei de Responsabilidade Eleitoral, com normas restritivas de gastos e mecanismos de transparência nas campanhas. Aguarda parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na CCJ.

- PEC 68/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB): Proíbe o sigilo processual dos crimes contra a administração pública. Pronto para a pauta da CCJ.- PL 1311/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR): Determina que o TCU divulgue, na internet, dados sobre as compras dos órgãos públicos. Está pronta para o parecer do relator, deputado Pedro Novais, naComissão de Finanças e Tributação.

- PL 2819/08, do deputado Renato Molling (PP-RS): Exige que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Organizações Sociais façam licitações para contratar obras e serviços e adquirir bens. Tramita em conjunto com o PL 3453/08.

- PLS 209/05, do Senado: Acaba com a fiança e a liberdade provisória nos casos de crimes de corrupção ativa e passiva. Aguarda parecer na CCJ do Senado.

- PLS 230/05, do Senado: Torna inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de corrupção na Administração Pública. Aguarda parecer na CCJ do Senado.

- PL 86/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ): Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar um ato. Está pronto para a pauta do Plenário.

- PL 2850/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS): Caracteriza como crime o uso das emendas parlamentares ao Orçamento como instrumento de barganha. Está pronto para pauta o parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), na CCJ.

Conheça as 66 propostas sobre o tema em tramitação na Câmara

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