A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou na manhã de hoje a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
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A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:- PEC-386/2009.
Agência Câmara
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