sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Anvisa assume 99 compromissos públicos



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - lançou, nesta quinta-feira, 12, em Brasília, a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento apresenta 99 compromissos que a Agência assume com a sociedade brasileira, incluindo os cidadãos, profissionais da área de saúde, empresas do setor regulado e o próprio governo.


São informações sobre cada um dos serviços prestados pela Anvisa, requisitos, documentos e dados necessários para acessar o serviço.


O documento traz um passo a passo para o processamento do serviço, prazo máximo, forma de prestação do serviço e comunicação com o solicitante.


Pioneirismo


A Anvisa é a primeira instituição pública federal a cumprir o Decreto 6.932/ 2009, e dar publicidade ao documento. De acordo com o Decreto, todas as instituições públicas federais deverão elaborar Cartas de Serviços.


O objetivo é informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

ASCOM Anvisa

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