Saúde

Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF - indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde - SUS - o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial.

STF

Repórter 'acorrentado' registra BO contra Aleac

José Carlos de Oliveira - repórter que acorrentou-se à Estátua de Luiz Galvez na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em protesto por ter sido proibido de acessar o setor reservado aos profissionais de imprensa na casa legislativa – registrou um Boletim de Ocorrência (BO) nesta quarta-feira, 17, contra a Aleac e o seu Subsecretário de Publicidade e Comunicação, João Roberto Braña.

De acordo com o documento policial de número 2.498/2010, Roberto Braña teria dito ao repórter que “só não perdeu a cabeça porque estava exercendo o cargo de assessor”.

O Blog Edmilson Alves procurou o Subsecretário da Aleac na tentativa de compreender o significado da frase que lhe é atribuída no BO. No entanto, Braña não quis comentar o fato.
A ocorrência também registra queixa contra a Assembleia acriana, “a vítima sentiu-se prejudicada no exercício de seu trabalho”, diz o documento.

José Carlos tomou a decisão de registrar ocorrência a partir de um comentário da advogada e ativista dos direitos humanos, Joana D’arc, na postagem "A institucionalização do preconceito". A ativista diz que relatará o caso do repórter em documento internacional.

Oliveira é jornalista profissional com reconhecimento do órgão federal que emite o registro legal – Delegacia Regional do Trabalho (DRT).


Quanto ao cadastro de jornalistas na Aleac

João Roberto Braña - Subsecretário de Publicidade e Comunicação da Aleac – informou ao Blog Edmilson Alves que o cadastro de jornalista na Aleac passa pelo Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac. “É um acordo entre o presidente da Assembleia, deputado Edvaldo Magalhães, e o presidente do Sinjac, [Marcos Vicentti]”, disse. Entretanto, Branã esclarece que não é necessário sindicalizar-se para receber o aval do sindicato.

Leia também:

A institucionalização do preconceito, Assembleia acriana faz manobra para negar cadastro ao repórter “acorrentado”.

A foto de Joana D'arc foi extraída do blog Repórter 24 horas.

Renovação de cartão de passe escolar vai até 30 de abril

Por Symone Souza

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre – Sindicol - alerta os estudantes que ainda não renovaram o cartão magnético estudantil – que dá direito a meia-passagem no transporte coletivo urbano, que o prazo de renovação vai até o dia 30 de abril.

Segundo o Sindicol são nove mil alunos cadastrados no sistema de transporte coletivo da capital e, a renovação é obrigatória, pois a validade do cartão é anual e até o final do mês de abril estará vencendo o último lote.

Para atualizar o documento o estudante precisa comparecer à sede do Sindicol -próximo ao Terminal Urbano de Rio Branco - e apresentar o comprovante de matrícula juntamente com o cartão. Para melhor atender os alunos, o Sindicol disponibiliza caixas exclusivos com atendimento das 07h às 17 horas, sem intervalo para almoço.

Tião Viana defende retomada de investimentos em ferrovias no Brasil

O senador Tião Viana (PT-AC) disse nesta quarta-feira (17) que o estado do Acre tem interesse político em retomar a discussão em torno da expansão das ferrovias como matriz de transporte de cargas e de massa. Ele assinalou que vários países estão se voltando para esse modelo de transporte e investindo fortemente nesse setor, como os Estados Unidos.

Tião Viana citou um documento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre a matriz brasileira do transporte de carga. Neste documento, o Ministério dos Transportes afirma que para obter um cenário de equilíbrio da matriz de transporte de carga em 2025, a participação das ferrovias deveria aumentar dos atuais 25% para 35%, a do transporte aquaviário passaria de 13% para 29%, e a do transporte rodoviário cairia de 58% para 30%.

- Mas essa mudança depende de muito investimento. De acordo com o Ipea, o investimento global será da ordem de R$112 bilhões para que se possa assegurar uma nova realidade no transporte ferroviário no Brasil em termos de substituição ao transporte rodoviário e, ao mesmo tempo, expansão do aquaviário - ressaltou.

Agência Senado

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Senador de Rondônia quer ferrovia no Acre

Passageiro terá reembolso no mesmo dia por voo cancelado

A Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - publicou esta semana no "Diário Oficial da União" uma regulamentação dos direitos dos passageiros do transporte aéreo.

Entre as novidades, está a obrigação da companhia aérea reembolsar imediatamente o valor da passagem quando houver atraso superior a quatro horas ou em caso de cancelamento ou impedimento do embarque por causa de troca de aeronave ou overbooking.

A devolução do valor será de acordo com o meio de pagamento.

As novas regras entram em vigor em junho, pouco antes das férias escolares, e não dependem da aprovação do Congresso Nacional.

Direito Cidadão

A institucionalização do preconceito

Assembleia acriana faz manobra para negar cadastro ao repórter “acorrentado”

O repórter que acorrentou-se no dia 11 de fevereiro em frente à Assembleia Legislativa do Acre – Aleac – em protesto a proibição de acesso à área de imprensa, José Carlos de Oliveira, procurou na manhã desta terça-feira, 16, a Secretaria de Comunicação da Aleac para efetivar seu cadastro de jornalista, como exigido pela “Casa do Povo”.

Portando Carteira de Trabalho sob o registro de número 183 da Delegacia Regional do Trabalho – DRT – (instituição federal com poderes para confirmar a legalidade da profissão de jornalista), José Carlos foi surpreendido com a negativa de seu cadastro. De acordo com o Subsecretário de Publicidade e Comunicação da Aleac, João Roberto Braña Bezerra, o repórter teria que resolver a situação junto ao Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac – para ser aceito pela Assembleia.

O advogado Fernando Augusto Souza classifica a atitude da Aleac como “incoerente”, uma vez que o jornalista profissional não é obrigado a filia-se a sindicatos. “Jornalista não pode ser comparado a médico ou advogado que são obrigados a submeterem-se ao Conselho de classe. Jornalistas não precisam se quer de diploma de ensino superior”, lembra Souza.

Acostumada a cobrir os trabalhos legislativos, a jornalista Angélica Paiva da TV Gazeta considera como “bobagem” a exigência de sindicalização para ter acesso à área de imprensa da casa legislativa. “Não sou filiada ao Sinjac, a maioria dos jornalistas políticos que fazem a cobertura da Aleac também não são ligados ao sindicato”, afirma.

“Sou o único proíbido de entrar lá, é preconceito contra minha pessoa”, disse o jornalista José Carlos que é pré-filiado ao Sinjac na categoria de acadêmico, e, que agora - caso deseje - poderá filiar-se ao sindicato acriano.

O repórter é ainda assessor do líder do governo na Aleac, deputado Moíses Diniz (PCdoB).

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Portal de Imprensa repercute caso "Zé"

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Alec posiona-se sob caso do repórter

Tv Acre grava entrevista com repórter acorrentado

URGENTE

Acesso negado, vídeo

'Aqui não pode entrar' , vídeo

PROIBIDO , vídeo

Acompanhe os desdobramentos do caso "Repórter Acorrentado"

Informações desencontradas, Sinjac não intere no trabalho de jornalistas que cobrem à Aleac
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Acesso negado, vídeo
'Aqui não pode entrar' , vídeo
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Anvisa publica edital para concurso de nível médio

Inscrições a partir de 22 de março, provas em Rio Branco no dia 23 de maio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na seção 3 do Diário Oficial da União desta terça-feira (16), o edital (link) do concurso público para o provimento de 92 vagas para o cargo de Técnico Administrativo.

A seleção será organizada pelo Instituto Cetro. Das 92 vagas, 90 serão lotadas em Brasília, uma em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Cinco vagas de Brasília foram destinadas aos portadores de necessidades especiais (PNE).

A remuneração inicial do cargo, que exige nível médio, é de R$ 4.548,47, sendo composto por vencimento básico de R$ 2.439,67 e Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR) de R$ 2.108,80. O prazo de validade do concurso é de um ano, contado a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Anvisa, ser prorrogado uma única vez por igual período.

Provas e inscrições

As inscrições podem ser feitas pela internet, entre as 9h do dia 22 de março e 18h do dia 2 de abril de 2010, pelo endereço www.institutocetro.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00.

As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de maio de 2010, em todas as capitais brasileiras. Serão avaliados os conhecimentos dos candidatos nas seguintes disciplinas: língua portuguesa, raciocínio lógico, informática, ética no serviço público, direito constitucional, direito administrativo, vigilância sanitária e saúde pública, arquivologia, procedimentos administrativos e redação oficial.

Imprensa / Anvisa

Revista

Edição eletrônica da revista Drogaria Popular e Hoje Cosmetics já está disponível.

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Aviação

Passageiro terá direito a alimentação e telefone após atraso de 1 hora

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotou medidas para atrasos e cancelamentos de voos. A partir de agora, a contar da primeira hora de atraso do voo, o passageiro já terá direito à comunicação (telefone ou acesso à internet). Além disso, o passageiro terá direito à alimentação, a partir da segunda hora de atraso. E a partir da quarta hora, direito à acomodação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

De acordo com as normas vigentes até domingo, as companhias deveriam providenciar hospedagem e alimentação aos passageiros após quatro horas de atraso do voo. A medida prevê ainda que em caso de atraso, passageiros poderão ser reacomodados em voos de outra companhia, ou no próximo voo da mesma companhia, se tiver vaga. O reembolso será integral nos casos de overbooking (venda de lugares além dos disponíveis), cancelamento e atraso, caso o passageiro não concorde com nenhuma das alternativas oferecidas pela companhia.

As mudanças fazem parte de um estudo técnico, elaborado a partir da avaliação dos princípios e das normas do atual Código Brasileiro de Aeronáutica e do Código de Defesa do Consumidor, e foram submetidas à consulta pública.

Direito Cidadão

Política não pode virar 'empreendimento econômico'

Mesquita Júnior lembra os 25 anos da redemocratização

Em discurso nesta segunda-feira (15), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) lembrou o aniversário de 25 anos da posse de José Sarney como presidente da República, fato que simbolizou o fim dos 21 anos da ditadura militar e o início da redemocratização. Embora reconhecendo as conquistas do país nessas duas décadas e meia, observou que a democracia brasileira "ainda claudica", pois o "conluio entre os poderes executivos e o poder econômico" faz com que o Brasil fique cada vez mais longe "dos padrões de democracia a que o povo brasileiro aspira".

- Não permitamos que a política se transforme num empreendimento econômico no nosso país. Isso será cruel e fatal para essa democracia, que claudica e que a gente está tentando fazer com que se fortaleça e se firme no nosso país - pediu.

Geraldo Mesquita Júnior declarou que o Poder Legislativo brasileiro contribuiu significativamente para a construção e consolidação do estado democrático de direito no Brasil, mesmo nos momentos nos quais ficou enfraquecido ou impedido de funcionar, como no chamado Estado Novo e na ditadura militar iniciada em 64.

Agência Senado

Educação de primeira

Escola gratuita do SESC paga até R$ 9 mil a professor de ensino médio

Na escola de ensino integral e moradia garantida, há vagas para acrianos. 80% das matrículas são destinadas a famílias com renda abaixo de cinco salários mínimos.

Leia no Blog do senador Cristovam Buarque

Acesse o site do SESC

Senador de Rondônia quer ferrovia no Acre

O senador rondoniense Valdir Raupp (PMDB) solicitou a inclusão do trecho Vilhena/Porto Velho/Acre na Ferrovia Transcontinental, prevista no Programa Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

A ideia é assegurar a integração de Rondônia com o Oceano Pacífico, através do porto de Illo, no Peru.

O pedido de Raupp ocorreu no sábado 13.

Saiba tudo sobre as negociações de compra da Uninorte

Pitágoras anunciou, na sexta-feira 12, a compra de 72,47% do Iuni Educacional

27,53% restantes já está em acordo para serem adquiridos após Assembleia

Leia aqui

O trabalho não pode esperar

A capital dos acrianos

Enquanto o Centro Comercial Aziz Abucater – mais conhecido como Camelódromo, nas proximidades do Terminal Urbano de Rio Branco – não reabre as portas, autônomos trabalham há 44 dias no improviso visto na imagem.

Tendas no forte calor amazônico, pois, o trabalho não pode esperar. Um incêndio no dia 31 de janeiro provocou o fechamento do Camelódromo e a reabetura está prevista para esta terça-feira, 16.