Congresso vai definir horário do Acre

Tribunal Regional Eleitoral homologa referendo sobre horário que deve vigorar no Estado. Legislativo fará a nova lei.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) homologou o resultado do referendo a que foi submetido o eleitorado sobre o horário legal que deve vigorar no Estado. A votação indicou que 56,87% dos eleitores responderam não à pergunta: “Você e a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu Estado?”

Enquanto que o Sim obteve 43,13%. O Não obteve maioria em todos os municípios do Estado, exceto em Acrelândia que preferiu a permanência do horário atual, que corresponde à uma hora a menos que Brasília. Após a totalização dos votos, na segunda-feira dia (4), o TRE abriu o prazo de três dias para eventual impugnação.

Mapas ao TSE

Como não foi interposto nenhum recurso procedeu-se a homologação, o TRE votou o referendo. Nesta quarta-feira o presidente do TRE, desembargador Arquilau de Castro Melo, ficou de encaminhar os mapas com resultado do referendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam encaminhados ao Congresso Nacional.

Para o presidente do TRE somente uma nova lei a ser votada pelo Poder Legislativo poderá alterar o horário atual. “O horário hoje vigente foi instituído por uma lei ordinária que tramitou nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) e foi sancionada pelo Presidente da República. Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia,” acrescentou.

O desembargador Arquilau de Castro Melo informou ainda que “o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta.” Esta consulta foi realizada na eleição do dia 31 de outubro no Estado, quando os eleitores do Acre votaram apenas em Presidente da República, porque a eleição para governador do Estado foi definida no primeiro turno.