A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (17) a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo que não constam nas listagens do Ministério da Saúde. Atualmente, muitos portadores de doenças crônicas têm de recorrer à Justiça para obter as medicações.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7445/10, do Senado, que altera a Lei Orgânica da Saúde (lei 8.080/90). A proposta prevê que a listagem de medicamentos do Ministério da Saúde seja atualizada, no mínimo, uma vez por ano.
O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu que o projeto possui adequação financeira e orçamentária e pode ser implementado. Segundo ele, o texto, além de regulamentar o acesso a medicamentos, permitirá ao SUS reduzir despesas desnecessárias.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7445/10, do Senado, que altera a Lei Orgânica da Saúde (lei 8.080/90). A proposta prevê que a listagem de medicamentos do Ministério da Saúde seja atualizada, no mínimo, uma vez por ano.
O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu que o projeto possui adequação financeira e orçamentária e pode ser implementado. Segundo ele, o texto, além de regulamentar o acesso a medicamentos, permitirá ao SUS reduzir despesas desnecessárias.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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