terça-feira, 30 de novembro de 2010

Vigilância Sanitária de Porto Velho fiscaliza vendas de antibióticos

A prefeitura de Porto Velho, através do departamento de Vigilância Sanitária, inicia esta semana a fiscalização nas farmácias da capital rondoniense, com o objetivo de cumprir a lei federal que proíbe venda de antibióticos sem receita médica. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44, de 26 de outubro de 2010, e publicada no Diário Oficial da União, todo antibiótico só poderá ser vendido mediante a apresentação de uma receita especial (receita carbonada) expedida pelo médico.

Segundo o técnico em vigilância sanitária, Eduardo Honda, a medida (RDC nº 44/2010), atende a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que entrou em vigor neste domingo (28). De acordo com a norma, uma via da receita carimbada pela farmácia e com os dados da pessoa que comprou fica no estabelecimento que efetuou a venda e a outra com o cliente. “A farmácia que não cumprir a determinação será multada e poderá ser interditada”, explica o técnico do departamento de Vigilância Sanitária.

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