A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa – alerta usuários de medicamento Albendazol com os lotes 10B55C e 09I 12, comprimido 400mg, fabricado pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia, localizada em Toledo/PR, que foram suspensos por apresentarem resultado insatisfatório no ensaio de Dissolução.
A suspensão é uma medida definitiva e tem validade imediata após divulgação no Diário Oficial da União. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.
AUTOATENDIMENTO
terça-feira, 15 de março de 2011
Anvisa alerta usuários de medicamento Albendazol que suspendam o uso
Pós-gradução do Inpe recebe Marina Silva para aula magna
Marina vai abordar “O papel da Ciência na Política Ambiental” para os alunos do curso e dos demais programas de pós-graduação do INPE, além de professores e pesquisadores do instituto.
A área de Ciência do Sistema Terrestre – curso implementado em 2010 – tem como objeto o entendimento dos elementos componentes do sistema, como oceanos, atmosfera, solo e vegetação, com os sistemas humanos (política, economia, cultura, demografia etc). O curso forma profissionais capazes de atender a demandas institucionais e científicas relacionadas às mudanças ambientais.
Ifac sorteia nove vagas para portadores de necessidades especiais
O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC – abriu inscrições para novo sorteio de nove vagas ainda disponíveis para cursos integrados e PROEJA (educação de jovens e adultos) que ainda não foi preenchida até esta segunda-feira, 14, - data que marcou o início das aulas.
As inscrições vão até amanhã, quarta-feira, 16, e as matrículas dos candidatos sorteados ocorrerá nesta sexta-feira, 18.
Acre registrou 25 casos de leptospirose entre janeiro e fevereiro
Doença é transmitida pela urina do rato; medidas de higiene podem evitar contaminação
Uma característica que ajuda o médico a suspeitar da leptospirose e pode facilitar o diagnóstico é a dor na panturrilha (conhecida como batata-da-perna). Se o paciente houver tido contato com águas da chuva ou enchentes, essa informação deve ser dada ao profissional da saúde.A leptospirose pode ser evitada com cuidados de higiene. Manter quintais e frentes das casas limpos, jogar o lixo de forma adequada e não acumular entulhos ou restos de obras no quintal são medidas que ajudam a evitar a presença de ratos.
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Cristovam proporá a Dilma criação do Ministério da Educação de Base
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) Buarque vai propor à presidente Dilma Rousseff a criação do Ministério da Educação de Base. Ele deverá levar a ela manifesto com o mesmo teor apresentado pela Maçonaria. Cristovam receberá o documento nesta terça-feira (15), às 15h, em seu gabinete. Comitiva com representantes de todas as correntes maçônicas vão participar do ato.
A ideia da criação do ministério para tratar exclusivamente da educação de base surgiu em novembro de 2010, após palestra do senador sobre o Educacionismo, movimento que defende a "revolução pela educação", no 4º Encontro Nacional dos Grãos-Mestres Maçônicos. Em fevereiro, o tema voltou a ser debatido em Brasília, em reunião dos Grandes Orientes do Brasil.
- O Ministério da Educação se voltou mais para os cursos universitários e está deixando a desejar na necessária atenção à educação de base. Se não tivermos uma educação fortalecida nas bases, o país não evoluirá a contento - comenta Jafé Torres, grão-mestre do Grande Oriente do Distrito Federal.
segunda-feira, 14 de março de 2011
Aulas no Instituto Federal do Acre tem início nesta 2ª
Nesta segunda-feira, 14, o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC – inicia as atividades discentes dos cursos técnicos (espécie de ensino médio integrado ao tecnológico) nas cidades de Rio Branco, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
Para formação de sete turmas foi necessárias a convocação de três listas de chamadas, e, mesmo sendo hoje o início das aulas, as matrículas da terceira classificação ainda estão abertas.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Ifac, os campus de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira completaram as turmas e há dificuldades em Rio Branco com o fechamento da classe de informática que contempla alunos que saem do ensino fundamental (antiga 8ª série). Caso não haja preenchimento das vagas, os sorteados da primeira chamada podem novamente serem convocados.
FLORINDO POERSCH PEDE DESCULPAS
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sábado, 12 de março de 2011
Depois de repudiar atitude de presidente da OAB – Acre –, ex-BBB sofre ataques homofóbicos
O ex-BBB e deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ), depois de repudiar a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – (seccional Acre), Florindo Poersch, - que fez piada com o desastre ambiental ocorrido no Japão -, diz ter sofrido ataques homofóbicos através do Twitter.
O teor dos ataques não foram divulgados por Jean Wyllys que é homossexual assumido. Mas, o parlamentar promete processar os infratores. “Só peço aos homofóbicos que agora me ofendem por minha solidariedade aos japoneses que se lembrem de que crimes virtuais são puníveis. Estão todos os homofóbicos devidamente identificados e localizados. E não adianta apagar os tweets. Cometa o crime e aguente a consequência!”, disse.
Presidente da OAB - Acre - faz piada com destraste no Japão
"No Japão, como é que sabem quem está desaparecido? São todos iguais", disse Poersch para depois dar gargalhadas eletrônicas, (srsrsr).
O deputado estadual Moíses Diniz (PC do B - AC) cobra do presidente da Ordem um pedido de retratação. Diniz classifica a atitudade de Florindo como "vergonhosa, lastimável e deprimente".
"Dr Florindo, peça desculpas ou renuncie! Isso é indigno!", disse o parlamentar acriano.
"Tentem imaginar, entre os afogados pela tsunami, seus parentes e amigos queridos e, depois, se questionem se as piadas são ofensivas ou não", complementa Wyllys.
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sexta-feira, 11 de março de 2011
Aníbal Diniz quer equiparação e segurança para juízes federais
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu nesta sexta-feira (11) a luta dos juízes federais por equiparação salarial com os procuradores da República e por mais segurança para os integrantes da carreira.
Ele pediu a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a pauta de reivindicações dos juízes federais, que desejam também ter maior participação nos tribunais regionais eleitorais e competência exclusiva para julgar crimes contra os direitos humanos.
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Veja também: Floresta não pode ser um 'jardim intocável', diz Aníbal Diniz
Senado
Senador de RO quer regulamentação das profissões de Analistas de sistema e técnico de informática
De acordo com o texto em exame na CAS, a profissão de analista de sistemas seria exercida por pessoas diplomadas em análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software. Também estariam autorizados os profissionais que tenham exercido a profissão comprovadamente por, pelo menos, cinco anos, assim como os que tiverem feito graduação no exterior e revalidado seus diplomas no Brasil.
quinta-feira, 10 de março de 2011
Desastres
Caso seja aprovada, a comissão pode propor também a criação de uma força nacional de defesa civil, como explica Jorge Viana no requerimento. O senador sugere que o colegiado tenha 11 membros titulares e igual número de suplentes, assegurada a participação de dois membros de cada região do país.
No prazo de 90 dias, a comissão poderá requerer informações e realizar audiências públicas e diligências externas, especialmente em Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro, estados onde ocorreram tragédias de grandes proporções.
quarta-feira, 9 de março de 2011
Deputado diz que foi tratado como 'besta quadrada' por assessoria do governo Tião
Calixto de 'olho' nos gastos do Carnaval
Veja aqui
R7 destaca 'estilo super feminino' de Perpétua Almeida
Acre “despeja” refugiados em RO
Segundo relatos de pessoas que acompanharam a operação, o superintendente teria sido orientado a acompanhar a chegada dos estrangeiros, que estariam na portaria da usina hidrelétrica de Jirau, em construção na localidade de Jacy Paraná, a 90 quilômetros de Porto Velho. No local, Olivar e assessores que o acompanhavam teriam sido informados de que realmente, um grupo de 29 imigrantes teriam pernoitado por lá, mas no dia seguinte, já alimentados e tendo dormido em acomodações providenciadas pela empresa construtora da usina, foram mandados para a Capital.
Ainda no canteiro de obras, Júlio recebeu a informação de que uma outra comitiva de haitianos estaria no distrito de Mutum Paraná e rumou para lá, encontrando o grupo na rodoviária da pequena localidade. Com a ajuda de intérpretes, o vilhenense providenciou junto à construtora Camargo Corrêa, refeições para a caravana.
As condições dos estrangeiros, segundo testemunhas, eram degradantes. Muitos estavam há dois dias sem comer e havia mulheres grávidas e crianças entre eles. Mas todos demonstraram gratidão pela acolhida e chegaram a lavar o local utilizado para o consumo das refeições. A polícia, que acompanhava a abordagem, não precisou usar a força, pois a atitude de colaboração dos haitianos facilitou a revista a que eles tiveram que ser submetidos.
As autoridades rondonienses constataram que o grupo de refugiados, cujo país foi arrasado por um terremoto no ano passado, estavam em situação legal no país e não portavam armas ou drogas. A documentação permitindo a entrada deles no país foi emitida pelo Governo do Acre, que também os teria orientado sobre a facilidade de conseguir emprego nas usinas do rio Madeira. Alguns deles chegaram a revelar que as autoridades acreanas, que custearam o transporte até as obras das hidrelétricas, os teria deixado, em pleno domingo, no meio do nada, com mulheres e crianças pequenas.
A situação do grupo agora terá que ser resolvida pelo Ministério das Relações Exteriores, que já foi comunicado sobre a situação. O senador Valdir Raupp (PMDB) também recebeu um relatório sobre o caso e prometeu cobrar do Itamaraty uma solução para o problema.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Dimas Ferreira
sábado, 5 de março de 2011
Principais mudanças de trânsito durante o Carnaval 2011 em Rio Branco
Avenida Amadeo Barbosa e rotatória do Autoposto Triângulo terão circulação modificada
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sexta-feira, 4 de março de 2011
Fugitivos de prisão no Haiti podem estar entre refugiados no Acre, diz Sérgio Petecão
Depois de participar de audiência com o diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, embaixador Ricardo Gradilone Neto, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) ocupou a tribuna do Plenário para externar sua preocupação com a situação dos haitianos que abandonaram o país natal e estão na fronteira do Acre. Além de sensibilizado com a situação precária que os refugiados estão enfrentando, o parlamentar disse estar apreensivo com a possibilidade de fugitivos estarem entre os acampados.
- Durante o terremoto que destruiu o Haiti e chocou o mundo todo, cerca de mil prisioneiros fugiram da cadeia no país. Espero que não, mas existe a possibilidade de alguns desses fugitivos estarem no meio dos refugiados que estão chegando ao Brasil pela fronteira do Acre. Outra informação preocupante é que a Polícia Federal detectou a ação de "coiotes" cobrando entre 3 a 4 mil dólares para facilitar a entrada de haitianos no Brasil, com falsas promessas de emprego - afirmou Sérgio Petecão.
O senador pelo Acre informou que aproveitará o feriado de Carnaval para visitar pessoalmente acampamentos onde os haitianos estão sendo alojados no Acre. Ele também deverá se reunir com membros da comissão composta por advogados, parlamentares, empresários, religiosos e membros da sociedade civil que está trabalhando para minimizar o sofrimento dos refugiados haitianos.
Outro assunto abordado por Sérgio Petecão foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de anular, a pedido do Ministério Público Federal, o resultado do vestibular 2011 da Universidade Federal do Acre (UFAC), realizado nos dias 14 e 15 de novembro do ano passado. A justificativa do MPF teria sido a exigência ilegal de validade mínima das carteiras de identidade para pessoas com menos de 18 anos.
Vários vestibulandos foram impedidos de participar do processo seletivo em virtude de não disporem de carteiras de identidade com validade mínima para pessoas menores de 18 anos, conforme exigia o edital. Sérgio Petecão defendeu a punição dos responsáveis, já que houve prejuízos tanto para os aprovados no vestibular quanto para os que não puderam fazer as provas. A própria UFAC deverá ter um prejuízo financeiro de R$ 500 mil.
quinta-feira, 3 de março de 2011
'Antes tarde do nunca'
Cabe agora ao poder público dá a devida manuntenção, e, aos moradores compete maior zelo. Há sempre aqueles que confunde este espaço como depósito de lixo.
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IFAC faz segunda chamada para aprovados nos cursos técnicos
O Instituto Federal do Acre encerra nesta sexta-feira, 04, a segunda chamada para matrículas nos cursos técnicos das modalidades Integrado, Subsequente e Proeja. Estão sendo oferecidas 280 vagas gratuitas para os cursos de Segurança do Trabalho e Informática em Rio Branco, Agropecuária e Controle Ambiental em Cruzeiro do Sul e Cooperativismo em Sena Madureira.
As inscrições aconteceram em janeiro e o processo seletivo pelo sistema de sorteio foi concluído no dia 19 de Fevereiro. O candidato que não efetivar sua matrícula até o prazo estabelecido perderá o direito à vaga e, em seu lugar, será convocado o próximo candidato, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de classificação no sorteio público.
“Já estamos na segunda chamada com matrículas abertas até dia 04. Esperamos que as vagas sejam preenchidas, pois é uma grande oportunidade para os jovens o acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade em cursos com uma grande demanda para o mundo do trabalho”, salienta a pró reitora de Ensino, Profa. Dra. Maria Cristina Madeira.
A lista dos aprovados está disponível no site do IFAC www.ifac.edu.br e nos murais dos campi. As aulas dos cursos técnicos terão início dia 14 de março.
Agência Estatal
Tião Viana dentre os 6 governadores ameaçados de cassação
Até o momento, respondem no TSE por ações supostamente cometidas nas eleições os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Assim como eles, também devem se defender e podem perder os mandatos seus respectivos vices.
Por conta da jurisprudência do TSE, os processos podem demorar para ir a julgamento. Governador e vice apresentarão suas defesas separadamente. Também terão direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A acusação, seja partido político ou o MPE, terá a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.
Ariquemes Online
Economia brasileira foi a terceira que mais cresceu no mundo em 2010
O crescimento de 7,5% do produto interno bruto (PIB) em 2010 com relação a 2009 - a maior alta desde 1986 - colocou o Brasil em terceiro lugar entre os países que mais cresceram no ano passado, ficando atrás apenas da China e da Índia, que alcançaram 10,3% e 8,6% de crescimento nesse período. Como o Brasil, esses países pertencem ao grupo denominado Bric, também composto pela Rússia.
quarta-feira, 2 de março de 2011
Tião Viana ‘mudou horário por interesse político’, esse é o entendimento de Pedro Taques
O senador acriano Jorge Viana (PT) parece certo ao afirmar que o assunto do horário do Acre está ‘contaminado politicamente’. Em exposição de motivos, o senador matogrossense Pedro Taques (PDT) afirma que a mudança da hora legal do Estado não respeitou a natureza e foi pautada por interesses políticos. “Com todo respeito a essa criação [lei 11.662/08 autoria de Tião Viana] legislativa, essa lei só levou em conta aspectos políticos, não levou em conta aspectos científicos e naturais da realidade da população do Acre”, disse Taques.
Outro fato político, acredita Pedro Taques, seria aprovar o referendo sem a edição de uma nova lei no Congresso. “A lei vale até que seja declarada inconstitucional, ou até que outra lei a revogue, ou até que a lei, se ela assim estabelecer em uma condição resolutiva ou suspensiva, estabeleça a possibilidade de uma consulta popular”, relatou. A lei de iniciativa do então senador Tião Viana (PT) não estabeleceu consulta ao seu povo, nem antes (plebiscito), muito menos depois (referendo) de sua promulgação.
“Não podemos justificar um erro com outro erro”, disse Taques ao justificar seu voto favorável a edição de uma nova lei que revogue a lei criada por Viana em 2008 e ao não concordar que horário do Estado seja retomado de imediato por força do referendo realizado em outubro.
O problema é acreditar na dita boa vontade dos parlamentares de devolverem em 30 dias a “hora dos acrianos”. O mais provável é que a matéria se perca nas gavetas do Congresso e a Rede Globo saia vitoriosa, tripudiando sobre o povo acriano.
Petecão retira parecer e aceita nova lei para retorno de horário
O entendimento dos parlamentares foi que o referendo teve efeito de plebiscito, ou seja, uma consultar popular com validade, mas que vem antes da edição de uma lei. Na prática, os acrianos não saberão quando terão seu horário de volta.
Desconfiado, o senador Petecão apelou para que a nova lei tenha no máximo 30 dias de tramitação como sugerido pelo colega Jorge Viana (PT-AC) que não gostou da insinuação de Petecão e disse que os senadores assumiam o compromisso de votar a matéria com celeridade.
"Petecão a matéria está fora de pauta", repreende o presidente da reunião, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em momento no qual o senador acriano quis insistir que a nova lei seja apresentada pela CCJ e não pelo próprio senador.
Referendo 'vira' prebiscito
Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) o referendo do fuso horário do Acre teve efeito plebicitário, ou seja, foi uma consulta válida, mas que antecede a uma nova lei que ainda deverá ser editada pelo Congresso, apesar de promessas de rápida tramitação, o projeto pode ficar nas gazetas do parlamento por tempo indeterminado.
Demóstenes é um senador de oposição ao governo Dilma e tem aparições garantidas na Rede Globo que luta obstinadamente contra o crescimento continuado da Rede Record que por sua vez tem apoio explícito do governo do PT, a emissora ligada a Igreja Universal teve seu maior crescimento financeiro durante o governo do ex-presidente Lula da Silva.
A mudança de horário do Estado do Acre, parte do Amazonas e Pará envolve uma briga entre a Globo e a Justiça que obriga as emissoras de televisão a respeitarem uma faixa classificativa no horário de acordo com a idade de crianças e adolescentes tendo como referência a hora de cada Estado brasileiro. A solução encotrada pela TV que silênciava-se diante dos extimínios humanos da Ditadura Militar foi alterar a hora do Acre ao invés de modificar sua programação ou retirar cenas de pornografia sexual exibidas em suas novelas.
A Justiça não proíbe a exibição de jogos nem tele-jornais ao vivo. Mas as tevês chegam a gravar determinados contéudos em represália aos acrianos que se rebelaram contra a mudança na hora do Estado.
Ao julgar pelo poder de lobby da TV Globo, é difícil acreditar que os acrianos tenham seu horário de volta com a rapidez que garante o petista Jorge Viana (30 dias). Afinal, com uma pequena população de aproximadamente 700 mil habitantes, o Acre não parece ter importância diante dos números de audiência das novelas que ditam regras de comportamento social dos brasileiros.
É como disse Jorge Viana: "A mudança de horário do Acre é de questão nacional".
Em voto, senador Pedro Taques pede nova lei para referendo do Acre
Rádio e TV Senado transmite ao vivo a reunião.
Moisés Diniz diz que é preciso esperar decisão de CCJ sobre fuso horário
O líder do Governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB), voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para rebater as críticas de deputados da bancada de oposição que atribuem ao Governo a demora na decisão sobre o fuso horário do Acre. O discurso ocorreu na manhã desta terça, 1º, no plenário da Casa.
Segundo o parlamentar, a cobrança sobre uma decisão da Câmara Federal em relação ao resultado do referendo que no ano passado decidiu pelo retorno do fuso horário antigo de duas horas a menos em relação a Brasília, deve ser atribuído ao presidente da Senado, José Sarney, do PMDB, partido que no Acre integra a bancada de oposição.
Diniz disse ainda que os dois principais defensores da volta do antigo horário, o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) e o senador Sérgio Petecão (PMN) têm no Acre um discurso diferente do que têm em Brasília. “O problema é que o Flaviano e o Petecao rugem aqui e miam lá. Votam a favor de tudo que o Governo manda”.
Ele acredita que é preciso deixar a Comissão de Constituição e Justiça do Senado dar um parecer sobre a legalidade do referendo. “Vamos deixar na mão de quem criou o problema para decidir se vale o referendo para o Acre ou se é preciso criar uma nova lei para reestabelecer o fuso”.
Finalizando, Moisés Diniz defendeu que se espere uma posição do Senado antes de iniciar um novo debate. “Isso não é problema da Assembleia, nem do governador, parece que fizeram uma lei inconstitucional e estão querendo encontrar um culpado. Estamos dizendo, sim, que vamos respeitar o povo do Acre, mas é um problema do Senado agora”
terça-feira, 1 de março de 2011
Globo perde privilégio em licitação do Brasileirão
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Cade derruba ágio que "protege" Globo e não
descarta processo por negociação paralela
Conselho quer tornar disputa entre emissoras mais igualitária para favorecer torcedores
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Manobras podem - mais uma vez - adiar votação de Referendo
Caso o parecer de Petecão seja aprovado, o Acre terá sua hora legal restituída brevemente, mas se prevalecer à vontade do senador Jorge Viana (PT-AC) – e da Rede Globo (TV Acre) -, que lutam pela edição de uma nova lei para validar o resultado do Referendo realizado em 2010, os acrianos ficarão no horário atual, uma hora de diferença de Brasília, por tempo indeterminado.
Contudo, os senadores ligados aos interesses mercantis das organizações Globo podem, ainda, utilizar-se de uma artimanha, tentar cancelar a reunião, e, assim, prorroga-lá para o dia 16 de março - já que na semana anterior tem-se a quarta-feira de cinzas.
Bancos lucraram 550% a mais no governo Lula do que na gestão de FHC
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Um prefeito sem pena de explorar usuários dos transporte coletivo
Angelim bate recorde e, é o prefeito que mais aumentou preços de passagens de ônibus
Nem precisava do levantamento para se constatar o óbvio, em Rio Branco as tarifas cobradas no transporte público municipal são lesivas ao bolso de trabalhadores e estudantes. Mas uma análise dos últimos 28 anos sobre o aumento de tarifas do transporte revela que o atual prefeito da capital acriana, Raimundo Angelim, foi que mais abusou dos aumentos.
sábado, 26 de fevereiro de 2011
Revista Carta Capital
Ponteiros incômodos
Redação Carta CapitalO lobby das tevês impede a aplicação do novo fuso horário no estado
Mais de cem anos depois da disputa entre Brasil e Bolívia pelo território, os acrianos voltam a ficar em pé de guerra. Desta vez, os inimigos são a Rede Globo e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): usam o tapetão do Congresso para tentar derrubar um referendo aprovado pela população, em outubro do ano passado, que fixa o horário do estado em duas horas a menos em relação a Brasília.
O resultado do referendo já foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas desde então as emissoras de tevê fazem intenso lobby contra. Não se sabe exatamente como a decisão foi parar no Congresso, que discute o caso na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Enquanto o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) defende que bastaria o presidente da Casa, José Sarney, assinar um Ato Declaratório para o novo horário passar a valer, o petista Jorge Viana defende a posição do irmão, o ex-senador e atual governador Tião Viana, autor da lei de 2008 pela qual o Acre passa a ter apenas uma hora a menos que a capital federal.
O interesse das emissoras é a adequação de sua grade, tanto em termos da classificação indicativa feita pelo Ministério da Justiça quanto dos programas ao vivo, como os jogos de futebol. Na verdade, se dependesse da Globo e demais filiadas à Abert, o Brasil todo teria um horário unificado, só para não mexer em sua programação. Já a população do Acre, assim como as entidades dos direitos da infância, consideram o horário de uma hora a menos incômodo, além de prejudicial às crianças, que são obrigadas a ir para a escola mais cedo, ainda no escuro. Não é difícil escolher um lado nesta guerra.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
'Mais um dedo da Globo'
Não são só os acrianos que sofrem com a intromissão da Rede Globo em suas vidas, o Presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, reclama de armações da emissora carioca que está resultado no esvaziamento da entidade esportiva.
Botafogo, Coritiba, Flamengo, Fluminense, Vasco e Corinthians já anuciaram que deixam o C13.
O presidente dá uma pista de como as falcatruas da emissora ocorrem: “Tramam tudo nos churrascos que fazem", diz Fábio Koff.
‘Decisão judicial é ordem, e não recomendação’, afirma a Desembargadora Miracele Lopes
Em decisão de natureza liminar da Câmara Cível de Rio Branco, a Desembargadora Miracele Lopes levantou questões sobre a função e o poder jurisdicional. Na oportunidade, a Magistrada enfatizou que a decisão judicial é uma ordem, e não uma recomendação, portanto tem a obrigação de ser cumprida.
A discussão foi originada com um Agravo interposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, que se declarou inconformado com determinação judicial proferida em primeiro grau. A instituição financeira deveria excluir dos cadastros de restrição de crédito o nome do autor do processo, Auri Silva de Almeida, sob pena de pagamento de multa. Visto que não havia cumprido a determinação, a Juíza Maria Cezarinete elevou o valor da multa de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 ao dia.
Frase da semana
Em meio a uma postagem sobre cobras, o jornalista blogueiro Altino Machado proferiu a frase que sintetiza o assunto mais badalado da semana, a batalha dos que lutam por democracia versus os que querem acabar com ela, no caso que envolve a vontade dos acrianos quanto a hora legal do Estado.
“Apoio a decisão que o nosso povo tomou no referendo, mas faço qualquer coisa para impedir a volta da hora antiga do Acre”, disse Altino ao ironizar o esforço de políticos acrianos e da Rede Globo, TV Acre e Rede Amazônica de quererem impedir o retorno do antigo horário do Acre, com duas horas de diferença de Brasília.
A quem os petistas do Acre querem enganar?
Ângela Rodrigues
Quanta pretensão do blogueiro Leonildo Rosas ao defender em um artigo no seu blog os Viana e a espetaculosa compra do helicóptero da Helibras. Segundo o jornalista, procuradores da República estariam concentrando todas as suas energias para atacar “levianamente”, e mais, utilizando se de suas prerrogativas e dos meios de comunicação nacionais para enfraquecer os petistas no Acre e, conseqüentemente, no Brasil.
É certo, caro jornalista aliado do governo, que aqui no Acre não é segredo para ninguém a mordaça colocada na boca da imprensa. O escândalo teve início aqui e logo foi abafado, como todo princípio de incêndio na floresta vermelha.
Chamo a sociedade para uma análise acerca da denúncia em que o ex-governador petista Binho Marques teria favorecido a Helibrás ao adquirir a aeronave.
A investigação é legítima, realmente, e embasada em indícios mais do que claros de que outras empresas não teriam possibilidade alguma de concorrer igualmente, pois no edital de licitação só faltou a foto do helicóptero da Helibrás.
A matéria em momento nenhum condenou os envolvidos nas denúncias. Ao contrário, apresentou informações constantes nos autos do inquérito. O que o blogueiro deve ter estranhado é o fato de que tal notícia jamais poderia partir de um jornal local.
Sabemos que os empresários não iriam decretar a morte súbita de suas empresas, entretanto, facilmente respaldados pela mídia nacional, republicam a informação. E assim tiram o seu da reta, deixando subentendido: “Não fomos nós, mas sim o jornal A Folha quem publicou”.
Convido o blogueiro a sair do mundo encantado da floresta vermelha. Não se trata de implicância, e sim de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. E diga se de passagem: que recursos! Uma besteirinha que levou R$ 9,2 milhões dos cofres públicos.
A alegação do Ministério Público Federal é avalizada em critérios jurídicos, indícios fundados em investigação realizada pela Polícia Federal, e não em fuxicos.
Para quem não sabe ou simplesmente crê que tudo isso não passa de uma conspiração política vou descrever o principal papel do parquet, que é a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
O que deve causar revolta nos gestores petistas é o fato de que o MP ainda tem autonomia na estrutura do Estado. Graças a Deus que existem instituições como o MPF, que representa a defesa dos direitos sociais e individuais, da ordem jurídica e do regime democrático.
Do contrário, o Acre viveria uma verdadeira selva sem lei, onde gestores fariam dos recursos públicos uma farra sem controle.
Conforme Leonildo Rosas, “toda essa implicância com o helicóptero começou quando os procuradores exigiram a retirada da estrela vermelha que adorna a aeronave”. Alguém já observou a bandeira do Acre? Desde que esta denúncia estourou no meu estado pensei cá com meus botões: de fato, a estrela da nossa bandeira é vermelha, porém, diante da composição, ela é apenas um detalhe, aparece no cantinho, de forma discreta.
O correto não seria destacar o verde e amarelo? Cores mais evidentes e preeminentes na bandeira?
Seria! Mas se dentro desse “adorno” não estivessem também os ideais petistas, que são representados por uma enorme estrela vermelha.
O pretexto do então governador Binho Marques foi uma desculpa que fere nossa inteligência e a dos promotores também, os quais, diante do argumento, decidiram focar apenas nas investigações periciais, que apontam para um processo licitatório direcionado.
Se servir de consolo ao blogueiro e ao seu formoso bosque de aliados políticos, o ex-governador e hoje senador Jorge Viana, que presidia o conselho de administração da empresa na época, não sofrerá indiciamento pela autoria de fraude, queira Deus!
Fico me perguntando: será que o líder do grupo político que comanda o estado há 12 anos está perdendo seu sono com esses escândalos?
Certamente não! Até porque ele dorme muito bem acomodado sob um foro privilegiado e desfrutando de uma gorda pensão vitalícia de ex-governador, que foi reativada por ele.
Então, paremos com essa conversinha besta de que o lado B está perseguindo o lado A. Ou que “forças ocultas” têm gerado alteração no solo e nos ares acreano. Poupem a mim a e todos os demais cidadãos, que de bestas só têm a cara!
*Acadêmica de jornalismo do Iesacre, militante filiada ao PT e ex-assessora parlamentar.
Acre e Amapá oferecem cursos de tecnologia e licenciatura
Os institutos federais do Acre e do Amapá, instituições criadas em dezembro de 2008, estão oferecendo a seus alunos vários cursos novos neste reinício de aulas. No segundo semestre letivo de sua história, o instituto do Acre oferece os cursos superiores de tecnologia de logística e gestão ambiental, além de licenciatura em ciências naturais em três habilitações: biologia, matemática e química. Esses cursos estão disponíveis nos campi de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Xapuri.
Os cursos superiores de tecnologia têm duração de seis semestres; a licenciatura, de oito semestres. Das 520 vagas oferecidas, 280 são destinadas a cursos técnicos e 240 a cursos superiores. Ainda há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. O Instituto Federal do Acre oferece também os cursos técnicos de agropecuária, controle ambiental, segurança de trabalho, informática e cooperativismo.
Já o Instituto Federal do Amapá tem três cursos técnicos integrados novos. O de meio ambiente, em Laranjal do Jarí, e de alimentos e mineração no campus da capital, Macapá. Na região, a castanha e o açaí são produtos muito explorados. Mas há uma carência de mão de obra qualificada para fazer essa atividade. Esse déficit também é verificado no setor de mineração, cujas principais empresas são sediadas em Macapá.
A aula inaugural no Amapá começa nesta segunda-feira, 28. No Instituto Federal do Acre, as aulas dos cursos técnicos começaram no dia 14 de fevereiro. As dos cursos superiores começarão em 14 de abril.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Depois de divergirem sobre referendo, Viana e Petecão se unem por mínimo de R$ 545
Atualização às 22:h5(hora local).
A partir desta noite, última quarta-feira de fevereiro de 2011, a presidente Dilma Roussef passa a agir com um instrumento de muito gozo durante a Ditadura Militar, o decreto executivo.
Dilma não precisará mais do Congresso Nacional para fixar o valor do salário mínimo nos anos seguintes, pois, o próprio Congresso abriu mão de uma de suas prerrogativas constitucionais que era de discutir e aprovar o salário dos trabalhadores. Mas, partidos de oposição prometem ir ao Supremo Tribunal Federal - STF - para garantir o texto constitucional.
Jorge Viana propôs novo projeto de lei para retorno de hora antiga do Acre
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, trasmitida ao vivo pela TV Senado, nesta quarta-feira, 23, Viana propôs apresentar um novo projeto de lei a tramitar na Câmara, Senado e Presidência da República a fim de retornar a hora antiga. "O que está em discussão não é se a gente cumpre o plebiscito ou não. Não acredito que possa alguém levantar voz contra uma decisão soberana do povo do Acre. Então, eu, enquanto Senador, vou trabalhar, independentemente da minha opinião pessoal, para que se faça valer a vontade da população do meu Estado, que, em um plebiscito, por 56% da população, resolveu e decidiu que o horário deve ser o velho horário, o antigo horário. Então, nisso não há divergência, disse Viana.
Jorge Viana endossa a tese da Rede Globo e do deputado estadual Moíses Diniz (PC do B) de que o Referendo teria fragilidades jurídicas e poderia ser anulado por ação no Supremo Tribunal de Justiça – STF.
O relator do parecer do Referendo, senador Sérgio Petecão (PMN) negou ser necessário a apresentação de projeto de lei. Para o senador “o povo acriano tem o direito de escolher o horário em que quer viver” e na visão de Petecão o Referendo atendeu a todos os ritos legais.
Há 4 meses, cientista político questionava se vontade dos acrianos seria respeitada
Leitor lembra música símbolo de luta contra Ditarura Militar como forma de protesto pela demora do retorno do horário do Acre.
Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
antes do que você pensa
Apesar de você
Veja nos comentários dessa postagem.
Petecão ensina a Jorge Viana diferença entre plebiscito e referendo
O senador Sérgio Petecão (PMN) se negou a atender a uma sugestão do colega Jorge Viana (PT) para apresentar um novo projeto de lei para validar a vontade dos acrianos de retornar ao horário antigo.
“Agradeço ao Senador Jorge Viana, mas não aceito a proposta de ser relator de uma lei, porque jamais iria me dar ao luxo de ser contra uma decisão que meu povo já tomou criando qualquer tipo de mecanismo de lei. Para mim não existe instrumento mais democrático do que o referendo. Não se trata de um plebiscito, mas de um referendo. O plebiscito teria que ser feito antes de a lei entrar em vigor", disse Petecão.
O pronunciamento dos senadores ocorreu nesta quarta-feira, 23.
Tacacá Global adia retorno de hora antiga do Acre
Senador que morou por três meses no Acre pede vistas de parecer e avaliação de Referendo é adiada
O senador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), que diz ter morado no Acre durante três meses pediu vistas no parecer do senador Sérgio Petecão (PMN) que efetivaria o retorno do hora antiga do Acre nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - do Senado.
O senador Pedro Taques precisou recorrer a Jorge Viana (PT) para lembrar o local que tomou Tatacá no Acre.
Veja vídeo no qual Petecão defende Referendo do horário
Jorge Viana fala que mudança de horário é questão nacional
Note que ao lado de Jorge Viana (PT-AC) está o senador Pedro Taques (PDt-MT) que solicitou nova prorrogação de prazo para votação do parecer que confirmaria o retorno do horário antigo do Acre.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Moíses afirma ser favorável ao retorno do antigo horário do Acre
O deputado Moíses Diniz (PC do B) contactou o blog Edmilson Alves para explicar seu posicionamento quanto ao referendo do fuso horário.
De acordo com o deputado, seu questionamento não se trata de uma manobra como afirmo no post abaixo, mas, sim, de uma decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal – STF –na intenção de obter “segurança jurídica”.
Diniz acredita que o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) propôs um referendo com fragilidades que pode tornar nulo sua validade e prejudicar a vontade expressa pelos acrianos em outubro passado.
“Por mim, o horário do Acre teria voltado em 1º de janeiro”, afirma. O líder do governo diz que caso seja necessário fará “várias manifestações populares em favor do retorno do antigo horário do Acre”, com duas horas de diferença de Brasília.
Para este blogueiro, não importa quem, ou de que maneira, mas o fato é que o horário do Acre precisa ser restaurado, pois, o que se está em jogo é a democracia brasileira e a soberania popular.
Unidos contra o povo do Acre
Líder do governo, Moíses Diniz do PC do B, anuncia que vai à Justiça questionar vontade dos acrianos sobre a mudança de horário.
A manobra pretendida por Diniz é questionar que a mudança do fuso horário realizada por uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT) atingiu além do Acre, parte do Amazonas e Pará, porém, o referendo popular foi realizado apenas no Acre. Moíses questiona a possibilidade de uma nova lei no Congresso Nacional, é exatamente a mesma coisa que faz a Rede Globo.
Mas o que o deputado acriano e a Rede Globo questionam já teve parecer no Senado Federal no dia 11 de novembro de 2010. Como não houve referendo no Amazonas e Pará, os advogados do Senado confirmaram que somente a alínea que trata da mudança de horário no Estado do Acre perderia eficácia. O que na prática significa que somente uma parte de lei 11.662/08 foi modificada, a parte que cabe aos acrianos.
Chegou a hora da Rede Globo mostrar seu poderiu, e, quem são seus aliados dentro do governo de Tião Viana.
Sérgio Petecão pede que CCJ aprove a volta do antigo fuso horário do Acre
O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pediu nesta terça-feira (22), da tribuna, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove seu relatório com voto favorável à volta do antigo fuso horário do estado do Acre.
Senado
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Empresas de coletivos cobram duas tarifas aos domingos
Lei da meia passagem está sendo despeitada pelas empresas dos transportes
Passou a valer neste domingo, 20, passagens de R$ 1,00 no transporte coletivo da capital do Acre, Rio Branco. Mas para usufruir do benefício, os passageiros estão tendo que pagar em dinheiro - os usuários que utilizam o cartão magnético pagam ‘Tarifa Angelim’ de R$ 2,40.
São duas tarifas sendo cobradas ao mesmo tempo nos domingos. Não se sabe qual base legal os empresários dos transportes estão utilizado para cobrar dois valores distintos nas tarifas.
A ideia de implantar uma passagem mais barata aos domingos foi do parlamentar do PSDB, vereador Alonso Andrade. O projeto foi aprovado e sancionado pela Câmara dos vereadores, o que deixou o prefeito da capital, Raimundo Angelim, irritado ao ponto de ir à TV alertar para reajustes futuros a fim de compensar possíveis percas dos empresários do transporte com a tarifa de R$ 1,00.
Estudantes desrespeitados
Aos domingos, a lei que garante meia passagem aos estudantes não está sendo respeitada no Acre. Em Fortaleza, no Ceará, os estudantes pagam R$ 0,60, onde a inteira é R$ 1,20.
A lei que garante meia passagem no Acre é estadual e foi sancionada pelo ex-governador Jorge Viana, enquanto, a que condiciona tarifa de R$ de 1,00 é municipal. De acordo com a Constituição Federal, uma lei de hierarquia maior se sobrepõe a uma de menor categoria. Portanto, estudantes teriam direito a pagar R$ 0,50 aos domingos. Até o momento, nenhuma entidade estudantil se manifestou sobre o assunto.
Há 4 meses, cientista político questionava se vontade dos acrianos seria respeitada
“E se a vontade popular não for respeitada?”, questionava o cientista. “A vontade popular expressada pelo voto deve ser respeitada num Estado democrático de direito. Fundamento democrático-liberal aplicado no nosso modelo político-constitucional. O PT no Acre já perdeu e ganhou várias eleições. Todas suas vitórias foram respeitadas. Assumiram todos os cargos representativos que lhe foram delegados pela vontade popular”, segue a análise.
Contudo, o que Galo não previa naquela ocasião seria à possibilidade de a própria Rede Globo sair da sombra de Tião Viana – de quem se utilizou primeiro para bancar seus interesses comercias – e mostrar-se publicamente como agora o faz ao ameaçar o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator do parecer sobre o referendo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Tendo negado outras vezes que estivesse por trás da decisão que obrigou a mudança de horário no Acre, parte do Pará e Amazonas, agora, a Globo juntamente com a Rede Amazônica de Televisão - que tem a TV Acre como filiada – e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - Abert - ameaçam utilizar de todas as artimanhas possíveis para impedir que a vontade dos acrianos seja concretizada.
Em 2008, antes da alteração de horário, a TV Acre exibia - intencionalmente - jogos gravados quando deveria apresentá-los ao vivo. A ideia era ganhar apoio dos acrianos que se incomodariam com os vídeos tapes. O então senador Tião Viana (PT) passou a ser figura recorrente nos telejornais da emissora – uma espécie de prêmio pela obediência do parlamentar que empenhou-se para mudar a hora de seu Estado.
Leia também:
O Golpe da Hora?
Pela lógica da Rede Globo Tião Viana deve deixar o governo e Bocalom assumir o comando do AcreSanha da Rede Globo em querer mandar nos acrianos permanece viva
Petecão: volta do antigo fuso horário no Acre só depende de medida administrativa
A volta do antigo fuso horário do Acre depende apenas de procedimentos administrativos do governo federal e do governo do estado, já tendo sido atendidas todas as exigências legais para assegurar eficácia ao referendo que rejeitou mudança de horário adotada desde 2008. Esse é o entendimento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da consulta sobre o assunto, feita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela Presidência do Senado.
Conforme explica Sérgio Petecão, o resultado da consulta popular foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) após as eleições e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de fevereiro. Dessa forma, o relator considerou "desnecessária a edição de qualquer ato normativo pelo Senado ou pelo Congresso com o propósito de conferir eficácia jurídica ao resultado do referendo".
Esse entendimento será submetido ao exame dos senadores da CCJ, na reunião marcada para quarta-feira (23). A Comissão deve se pronunciar sobre consulta da Presidência do Senado quanto à necessidade ou não de providência frente ao ofício enviado pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, informando sobre a homologação da consulta popular no Acre. Se aprovado o voto de Petecão, a CCJ recomendará o envio de cópia do entendimento à presidente da República e ao governador do Acre, "para que aquelas autoridades possam tomar as necessárias providências administrativas a seu cargo".
Caso seja este o procedimento adotado pela Presidência do Senado, poderá ter fim a discussão que surgiu logo após a aprovação do referendo, motivada por duas interpretações divergentes sobre o assunto: uma que apontava a necessidade de nova lei para alterar o horário no Acre e outra que considerava a homologação do referendo suficiente para resolver a questão.
Iara Guimarães Altafin e Gorette Brandão / Agência Senado