(21h09) Depois de marcar posições contrarias na manhã desta quarta-feira, 23, a respeito da validade ou não do Referendo do Fuso Horário que promete devolver logo ou retardar o retorno do antigo horário do Acre. 13 horas depois, os senadores Jorge Viana (PT) e Sérgio Petecão (PMN) votaram igualmente no valor de R$ 545,00 do Salário Mínimo – proposta do governo Dilma. O terceiro senador acriano, Aníbal Diniz (PT) também aprovou o mesmo mínimo.
Atualização às 21h39 (hora local).
A proposta do PSDB de R$ 600,00 foi rejeitada por 55 contra 17 votos e 5 abstenções.
Atualização às 22:h5(hora local).
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Como na Ditadura Militar, através de D E C R E T O
A partir desta noite, última quarta-feira de fevereiro de 2011, a presidente Dilma Roussef passa a agir com um instrumento de muito gozo durante a Ditadura Militar, o decreto executivo.
Dilma não precisará mais do Congresso Nacional para fixar o valor do salário mínimo nos anos seguintes, pois, o próprio Congresso abriu mão de uma de suas prerrogativas constitucionais que era de discutir e aprovar o salário dos trabalhadores. Mas, partidos de oposição prometem ir ao Supremo Tribunal Federal - STF - para garantir o texto constitucional.
A partir desta noite, última quarta-feira de fevereiro de 2011, a presidente Dilma Roussef passa a agir com um instrumento de muito gozo durante a Ditadura Militar, o decreto executivo.
Dilma não precisará mais do Congresso Nacional para fixar o valor do salário mínimo nos anos seguintes, pois, o próprio Congresso abriu mão de uma de suas prerrogativas constitucionais que era de discutir e aprovar o salário dos trabalhadores. Mas, partidos de oposição prometem ir ao Supremo Tribunal Federal - STF - para garantir o texto constitucional.
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