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Foto: Página 20 |
RIO BRANCO - Estudantes de algumas escolas da rede pública de ensino no Acre, passarão o natal, o ano novo e até mesmo o carnaval a finalizarem seus estudos para avançarem às séries seguintes. Isso porque os calendários letivos dos colégios estaduais não estão uniformizados no que se refere a prazos para o término das aulas.
Binho deixa governo sem plano educacional
Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.
O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.
De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.
Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe. Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.
Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. "Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira (25) inquérito conta o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) investigado por compra de votos nas eleições de 2008. Ele foi acusado de doar dinheiro e combustível a eleitores que participaram de carreata realizada no município de Cruzeiro do Sul, em agosto de 2008.
Apontado como exemplo de cidadania e educação, o respeito que em geral os brasilienses têm pela faixa de pedestres pode ganhar apoio normativo para se difundir em todo o país. Projeto (PLC 26/10) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (24), sugere alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para regulamentar gesto com o braço a ser feito pelo pedestre com o objetivo de solicitar a parada dos veículos até que ele possa concluir com segurança a travessia no trecho sinalizado.
A idéia da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) é fazer valer o braço estendido à frente do corpo como sinal para que os veículos parem e dêem passagem a quem está a pé, e, reconhecidamente, numa situação mais vulnerável.
O gesto passou a ser gradativamente acolhido pelos motoristas brasilenses há 13 anos. O ponto de partida foi a campanha Paz no Trânsito, puxada pela mídia como reação aos elevados índices de mortes no trânsito na cidade. Comandado na época (1995-1998) pelo hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o governo distrital acabou adotando várias medidas, inclusive campanha massiva para estimular o respeito à faixa do pedestre.
Pelo texto atual do Código de Trânsito, para cruzar pistas de trânsito de veículos, o pedestre sempre deverá utilizar as faixas ou passagens a ele destinadas quando essas existirem numa distância de até 50 metros dele. Além disso, conforme a regra, o pedestre tomará precauções de segurança que incluem levar em conta, em especial, a visibilidade, distância e velocidade dos veículos. Na prática, o projeto apresentado à Câmara pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) insere o gesto com o braço entre as medidas antes da travessia, como pedido de parada.
Agência Senado
BRASÍLIA - O resultado do referendo que concluiu pela volta do antigo fuso horário no Acre produzirá efeitos a partir de sua homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem necessidade de nova proposta legislativa no Congresso para regulamentar a situação criada a partir da decisão popular. Essa é a conclusão a que chegaram a Secretaria Geral da Mesa e a Advocacia do Senado, em análises produzidas a pedido do presidente da Casa, José Sarney, diante das dúvidas levantadas nas últimas semanas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também é alvo das estratégias de marketing da indústria farmacêutica. É o que constatou uma pesquisa coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com instituições de ensino superior de 15 cidades brasileiras.
Veja aqui integra do relatório
O objetivo do projeto foi fazer um diagnóstico situacional da promoção de medicamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS”, afirma a gerente geral de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes. “As informações obtidas com a pesquisa irão subsidiar tanto as ações de monitoramento, fiscalização e regulação da propaganda quanto as estratégias para fortalecer a racionalidade na aquisição, dispensação e uso de medicamentos nas unidades básicas de saúde”, complementou.
Para isso, foram identificados nas UBS os recursos utilizados para a promoção e propaganda de medicamentos, as fontes de informação sobre medicamentos dos prescritores e os fatores que exercem influência na padronização, aquisição e prescrição de medicamentos. As equipes acadêmicas envolvidas no estudo aplicaram um conjunto de três questionários nas unidades de saúde visitadas, estendendo o diagnóstico da influência a prescritores (médicos e dentistas), dispensadores (farmacêutico ou técnico responsável) e gestores do SUS.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi responsável por coordenar a pesquisa, por meio de uma parceria com as instituições de ensino superior participantes do Projeto de Monitoração de Propaganda da Anvisa das seguintes cidades: Manaus, Belém, São Luís, Natal, João Pessoa, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Teresina, Porto Alegre e Brasília.
RESULTADOS
- Prescritores
Dos prescritores (médicos e dentistas) abordados na pesquisa, 41,3% afirmaram receber visitas de representantes de medicamentos em seu local de trabalho, sendo que essas podem ocorrer mensalmente (60,9%), quinzenalmente (14,5%), semanalmente (16,4%) ou diariamente (8,2%).
Essas visitas ocorrem em 94,1% dos casos nos consultórios. A forma preferida de divulgação dos medicamentos é a distribuição de folders e amostras grátis e, em segunda opção, a oferta de monografias ou artigos científicos. Em relação à influência da propaganda na prescrição de medicamentos, 77,9% afirmaram que não sofrem interferência das propagandas, porém, 37,7% destes alegam que podem ser influenciados.
Em contrapartida, 92,5% dos entrevistados julgaram que as informações apresentadas pelas propagandas podem ser insatisfatórias ou incompletas; mesmo assim, 64,9% disseram que consideram essas informações ao escolher o medicamento que irá prescrever. Os entrevistadores também observaram, em 28% dos casos, a presença de peças publicitárias no local, tais como canetas, panfletos, amostras grátis e blocos.
- Gestores
A pesquisa demonstrou que ocorre pressão da indústria farmacêutica nas decisões dos gestores em relação à compra de medicamentos, uma vez que 75% dos entrevistados recebem representantes da indústria que ofertam brindes e impressos sobre os medicamentos. A frequência destas visitas é, na maioria das vezes, mensal.
Os gestores informaram que em 46,2% dos casos recebem solicitação de compras de medicamentos não padronizados ou que não constam das listagens oficiais, por motivos como decisões judiciais, compras de medicamentos excepcionais ou por exclusividade de fabricante. Perguntados se há influência da indústria farmacêutica nestas solicitações, 23% responderam que sim.
- Dispensadores
A pesquisa constatou que 70,4% dos profissionais responsáveis pelas farmácias das UBS não são farmacêuticos. Desses, 57,9% são da área da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem), o que caracteriza violação à legislação em vigor, constituindo exercício ilegal da profissão farmacêutica.
Portanto, na maioria das unidades estudadas não existe dispensação de medicamentos, mas simplesmente entrega do produto ao usuário, uma vez que o farmacêutico é o único profissional devidamente capacitado para a dispensação. Até mesmo o armazenamento de medicamentos fica prejudicado, se o profissional encarregado não detiver os conhecimentos
necessários para sua aplicação.
Outra questão empregada na entrevista versou sobre a emissão de prescrições com o nome comercial do medicamento: 83,3% dos respondentes informaram que as prescrições médicas usam o nome comercial dos medicamentos em vez do nome genérico, o que contraria a legislação em vigor. Perguntados se recebiam visitas de representantes de medicamentos, 21,2% dos dispensadores afirmaram que sim.
Daniele Carcute – Imprensa/Anvisa
Um especialista criminal apontou traços de agressividade e impulsividade no deputado federal cassado Hildebrando Pascoal, durante entrevista exibida no Domingo Espetacular. O psicólogo criminal Christian Costa analisou a entrevista, gravada em um presídio de segurança máxima em Rio Branco (AC), onde o "deputado da motosserra" cumpre pena há 11 anos.
- A percepção que nós temos é que, quando [Hildebrando] é frustrado, age de maneira impulsiva, que demonstra descontrole. Há uma contradição: à medida que se frusta e sua agressividade aumenta, ele confirma atos intencionais de tirar a vida de outra pessoa.
Em julho de 1996, no centro de Rio Branco, um pistoleiro matou a tiros o irmão de Hildebrando, o vereador Itamar Pascoal. Na entrevista, Hildebrando diz que, se localizasse o assassino, o mataria onde estivesse. O deputado federal cassado espalhou pelo Acre cartazes oferecendo recompensa a quem desse pistas sobre o pistoleiro. Meses depois, o corpo dele apareceu na divisa do Piauí com a Bahia. Hildebrando foi denunciado por esse assassinato e espera julgamento.
Até agora, Hildebrando foi condenado a mais de cem anos de prisão por crimes como tráfico de drogas e assassinato. Conhecido como o "deputado da motosserra", Hildebrando Pascoal se diz vítima de "uma grande conspiração". Ele afirma que nunca matou ninguém e conta que chora com facilidade na prisão.
- Se eu morrer, eu vou morrer em pé. Lutando para provar minha inocência.
Nasceram no fim de outubro no Parque Chico Mendes, no Acre, os primeiros filhotes de onça-pintada reproduzidos em cativeiro. Os animais são crias da onça Rebeca, que tem 3 anos de idade e estava em Porto Velho, Rondônia, antes de ser levada ao parque, em abril. De acordo com os gestores do órgão, o nascimento é importante porque mostra que o cativeiro oferece condições semelhantes ao habitat natural.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (10), nova modificação no fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. Pelo texto, a diferença da hora legal dessas regiões com relação à Brasília volta a ser de duas horas, como previsto na Lei 2.784/13.
Interesses
O relator deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) concorda com o argumento de que o projeto de Tião Viana (PT) foi a apenas “para atender às pressões de grupos de mídia, que tinham de ajustar sua grade de programação”.
Segundo Oliveira, passado um ano desde que a mudança entrou em vigor, a população afetada ainda tenta se adaptar. “Para as famílias dessas localidades é como se fosse horário de verão o ano inteiro.”
O deputado sustenta ainda não haver razão para se reduzir o número de fusos horários vigentes no Brasil. “Nações como Estados Unidos, Canadá e Rússia possuem mais de quatro fusos e nunca tiveram problemas por isso”, argumenta.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara. Texto adaptado.