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TJAC está entre os 10 tribunais brasileiros com melhor desempenho em 2009

Os 10 tribunais que apresentaram melhor desempenho no cumprimento das Metas de Nivelamento do Judiciário em 2009 foram homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (17), durante o 1º Workshop de Gestores das Metas 2010.

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Oportunidade de emprego

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS NA BIBLIOTECA DA FLORESTA

Inscrições a partir desta segunda-feira, 22

Estarão abertas as inscrições de Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Departamento Estadual da Diversidade Socioambiental da Biblioteca da Floresta para 30 estagiários distribuídos em três turnos (manhã, tarde e noite), sendo que, cinco poderão ser absorvidos de imediato e o restante formará cadastro de reserva.

VEJA O EDITAL NO SITE DA BIBLIOTECA DA FLORESTA

Do E-mail

ContilNet

Algo que a Agência de Notícias ContilNet não necessita é expor imagens tão fortes que “ensanguentam a tela” de seus leitores.

A audiência desse importante Portal acriano, por si, dispensa o uso de tal recurso.

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Conheço e admiro os jornalistas da ContilNet e como leitor assíduo peço humildemente que tais imagens sejam reservadas aos sites especializados.

E aos sites especializados em cenas de crimes – como Ecos da Notícia e GazetaNet -, não seria nada ruim criar um cadastro para que somente adultos interessados tenham acesso às tais conteúdos.

Não podemos esquecer que os veículos de comunicação, ocupam na atualidade, um importante espaço na educação social. Quer queiram ou não - dividem com igrejas, escolas, famílias e governos a difícil tarefa de educar.

Existem outras maneiras de mostrar a realidade.

A agência ContilNet nasce em um momento que o Acre luta para construir um novo jornalismo - mais dinâmico, com respeito ao leitor, e contra a censura de Estado. A imagem de hoje não está à altura da ContilNet.

Informações desencontradas

Sinjac não intere no trabalho de jornalistas que cobrem a Aleac

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac -, Marcos Vicentti, informou nesta quinta-feira, 18, que inexiste qualquer tipo de cadastro para jornalista sem ligação sindical para acessar a área reservada aos profissionais de imprensa na Assembleia Legislativa do Acre – Aleac. “Não existe acordo entre Sinjac e Aleac nesse sentido”, disse Vicentti.

Ontem, o Subsecretário de Publicidade e Comunicação da Aleac, João Roberto Braña, afirmou existir um acordo entre Aleac e Sinjac para liberação de cadastro de jornalistas que optarem realizar a cobertura dos trabalhos legislativos da “Casa do Povo”.

Ainda de acordo com Marcos Vicentti, o Sinjac não intere nas indicações de jornalistas que trabalham na Assembleia. “Isso compete aos editores dos veículos de comunicação”, esclarece.

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A Assembleia tem dificultado o cadastro do repórter que acorrentou-se em frente à Aleac, José Carlos de Oliveira - que mesmo com o registro profissional da categoria segue proibido de entrar no Salão Azul – local de acesso restrito à imprensa.

A Secretária Geral da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -, Maria José Braga, diz que “nenhum órgão público, empresa privada ou entidade pode exigir que o jornalista seja sindicalizado para ter acesso à área restrita à imprensa. Pode-se exigir cadastro prévio, identidade funcional do profissional ou a carteira de jornalista, mas sindicalização não”.

Oliveira informa que vai procurar o Ministério Público para assegurar seu acesso ao Salão Azul.

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Repórter 'acorrentado' registra BO contra Aleac

A institucionalização do preconceito, Assembleia acriana faz manobra para negar cadastro ao repórter “acorrentado”.

Foto extraída do site do Sinjac

Trânsito

Mais segurança ao pedestre

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Demorou muito ao Poder Público perceber a necessidade de disponibilizar mais segurança ao pedestre no trânsito do centro da Capital. Mas nesta quinta-feira, 18, quem circula pelo Calçadão da Benjamin Constant - próximo ao Terminal Urbano de Rio Branco - percebe Faixas de Pedestres em um dos lugares mais movimentados do Estado.

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Falta agora ao Governo realizar campanhas educativas para que os proprietários de veículos respeitem tais faixas - "quando não existem semáforos, os pedestre têm preferência", É o que diz o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

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No Segundo Distrito de Rio Branco - na Gameleira acesso Ponte Metálica, pedestres são obrigados a esperar que os carros passem para depois atravessar na faixa. Uma inversão da ordem - um desrespeito às pessoas e as leis de trânsito.

Saúde

Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF - indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde - SUS - o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial.

STF

Repórter 'acorrentado' registra BO contra Aleac

José Carlos de Oliveira - repórter que acorrentou-se à Estátua de Luiz Galvez na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em protesto por ter sido proibido de acessar o setor reservado aos profissionais de imprensa na casa legislativa – registrou um Boletim de Ocorrência (BO) nesta quarta-feira, 17, contra a Aleac e o seu Subsecretário de Publicidade e Comunicação, João Roberto Braña.

De acordo com o documento policial de número 2.498/2010, Roberto Braña teria dito ao repórter que “só não perdeu a cabeça porque estava exercendo o cargo de assessor”.

O Blog Edmilson Alves procurou o Subsecretário da Aleac na tentativa de compreender o significado da frase que lhe é atribuída no BO. No entanto, Braña não quis comentar o fato.
A ocorrência também registra queixa contra a Assembleia acriana, “a vítima sentiu-se prejudicada no exercício de seu trabalho”, diz o documento.

José Carlos tomou a decisão de registrar ocorrência a partir de um comentário da advogada e ativista dos direitos humanos, Joana D’arc, na postagem "A institucionalização do preconceito". A ativista diz que relatará o caso do repórter em documento internacional.

Oliveira é jornalista profissional com reconhecimento do órgão federal que emite o registro legal – Delegacia Regional do Trabalho (DRT).


Quanto ao cadastro de jornalistas na Aleac

João Roberto Braña - Subsecretário de Publicidade e Comunicação da Aleac – informou ao Blog Edmilson Alves que o cadastro de jornalista na Aleac passa pelo Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac. “É um acordo entre o presidente da Assembleia, deputado Edvaldo Magalhães, e o presidente do Sinjac, [Marcos Vicentti]”, disse. Entretanto, Branã esclarece que não é necessário sindicalizar-se para receber o aval do sindicato.

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A foto de Joana D'arc foi extraída do blog Repórter 24 horas.

Renovação de cartão de passe escolar vai até 30 de abril

Por Symone Souza

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre – Sindicol - alerta os estudantes que ainda não renovaram o cartão magnético estudantil – que dá direito a meia-passagem no transporte coletivo urbano, que o prazo de renovação vai até o dia 30 de abril.

Segundo o Sindicol são nove mil alunos cadastrados no sistema de transporte coletivo da capital e, a renovação é obrigatória, pois a validade do cartão é anual e até o final do mês de abril estará vencendo o último lote.

Para atualizar o documento o estudante precisa comparecer à sede do Sindicol -próximo ao Terminal Urbano de Rio Branco - e apresentar o comprovante de matrícula juntamente com o cartão. Para melhor atender os alunos, o Sindicol disponibiliza caixas exclusivos com atendimento das 07h às 17 horas, sem intervalo para almoço.

Tião Viana defende retomada de investimentos em ferrovias no Brasil

O senador Tião Viana (PT-AC) disse nesta quarta-feira (17) que o estado do Acre tem interesse político em retomar a discussão em torno da expansão das ferrovias como matriz de transporte de cargas e de massa. Ele assinalou que vários países estão se voltando para esse modelo de transporte e investindo fortemente nesse setor, como os Estados Unidos.

Tião Viana citou um documento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre a matriz brasileira do transporte de carga. Neste documento, o Ministério dos Transportes afirma que para obter um cenário de equilíbrio da matriz de transporte de carga em 2025, a participação das ferrovias deveria aumentar dos atuais 25% para 35%, a do transporte aquaviário passaria de 13% para 29%, e a do transporte rodoviário cairia de 58% para 30%.

- Mas essa mudança depende de muito investimento. De acordo com o Ipea, o investimento global será da ordem de R$112 bilhões para que se possa assegurar uma nova realidade no transporte ferroviário no Brasil em termos de substituição ao transporte rodoviário e, ao mesmo tempo, expansão do aquaviário - ressaltou.

Agência Senado

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Senador de Rondônia quer ferrovia no Acre

Passageiro terá reembolso no mesmo dia por voo cancelado

A Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - publicou esta semana no "Diário Oficial da União" uma regulamentação dos direitos dos passageiros do transporte aéreo.

Entre as novidades, está a obrigação da companhia aérea reembolsar imediatamente o valor da passagem quando houver atraso superior a quatro horas ou em caso de cancelamento ou impedimento do embarque por causa de troca de aeronave ou overbooking.

A devolução do valor será de acordo com o meio de pagamento.

As novas regras entram em vigor em junho, pouco antes das férias escolares, e não dependem da aprovação do Congresso Nacional.

Direito Cidadão

A institucionalização do preconceito

Assembleia acriana faz manobra para negar cadastro ao repórter “acorrentado”

O repórter que acorrentou-se no dia 11 de fevereiro em frente à Assembleia Legislativa do Acre – Aleac – em protesto a proibição de acesso à área de imprensa, José Carlos de Oliveira, procurou na manhã desta terça-feira, 16, a Secretaria de Comunicação da Aleac para efetivar seu cadastro de jornalista, como exigido pela “Casa do Povo”.

Portando Carteira de Trabalho sob o registro de número 183 da Delegacia Regional do Trabalho – DRT – (instituição federal com poderes para confirmar a legalidade da profissão de jornalista), José Carlos foi surpreendido com a negativa de seu cadastro. De acordo com o Subsecretário de Publicidade e Comunicação da Aleac, João Roberto Braña Bezerra, o repórter teria que resolver a situação junto ao Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac – para ser aceito pela Assembleia.

O advogado Fernando Augusto Souza classifica a atitude da Aleac como “incoerente”, uma vez que o jornalista profissional não é obrigado a filia-se a sindicatos. “Jornalista não pode ser comparado a médico ou advogado que são obrigados a submeterem-se ao Conselho de classe. Jornalistas não precisam se quer de diploma de ensino superior”, lembra Souza.

Acostumada a cobrir os trabalhos legislativos, a jornalista Angélica Paiva da TV Gazeta considera como “bobagem” a exigência de sindicalização para ter acesso à área de imprensa da casa legislativa. “Não sou filiada ao Sinjac, a maioria dos jornalistas políticos que fazem a cobertura da Aleac também não são ligados ao sindicato”, afirma.

“Sou o único proíbido de entrar lá, é preconceito contra minha pessoa”, disse o jornalista José Carlos que é pré-filiado ao Sinjac na categoria de acadêmico, e, que agora - caso deseje - poderá filiar-se ao sindicato acriano.

O repórter é ainda assessor do líder do governo na Aleac, deputado Moíses Diniz (PCdoB).

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Alec posiona-se sob caso do repórter

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URGENTE

Acesso negado, vídeo

'Aqui não pode entrar' , vídeo

PROIBIDO , vídeo

Acompanhe os desdobramentos do caso "Repórter Acorrentado"

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Anvisa publica edital para concurso de nível médio

Inscrições a partir de 22 de março, provas em Rio Branco no dia 23 de maio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na seção 3 do Diário Oficial da União desta terça-feira (16), o edital (link) do concurso público para o provimento de 92 vagas para o cargo de Técnico Administrativo.

A seleção será organizada pelo Instituto Cetro. Das 92 vagas, 90 serão lotadas em Brasília, uma em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Cinco vagas de Brasília foram destinadas aos portadores de necessidades especiais (PNE).

A remuneração inicial do cargo, que exige nível médio, é de R$ 4.548,47, sendo composto por vencimento básico de R$ 2.439,67 e Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR) de R$ 2.108,80. O prazo de validade do concurso é de um ano, contado a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Anvisa, ser prorrogado uma única vez por igual período.

Provas e inscrições

As inscrições podem ser feitas pela internet, entre as 9h do dia 22 de março e 18h do dia 2 de abril de 2010, pelo endereço www.institutocetro.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00.

As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de maio de 2010, em todas as capitais brasileiras. Serão avaliados os conhecimentos dos candidatos nas seguintes disciplinas: língua portuguesa, raciocínio lógico, informática, ética no serviço público, direito constitucional, direito administrativo, vigilância sanitária e saúde pública, arquivologia, procedimentos administrativos e redação oficial.

Imprensa / Anvisa

Revista

Edição eletrônica da revista Drogaria Popular e Hoje Cosmetics já está disponível.

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Aviação

Passageiro terá direito a alimentação e telefone após atraso de 1 hora

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotou medidas para atrasos e cancelamentos de voos. A partir de agora, a contar da primeira hora de atraso do voo, o passageiro já terá direito à comunicação (telefone ou acesso à internet). Além disso, o passageiro terá direito à alimentação, a partir da segunda hora de atraso. E a partir da quarta hora, direito à acomodação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

De acordo com as normas vigentes até domingo, as companhias deveriam providenciar hospedagem e alimentação aos passageiros após quatro horas de atraso do voo. A medida prevê ainda que em caso de atraso, passageiros poderão ser reacomodados em voos de outra companhia, ou no próximo voo da mesma companhia, se tiver vaga. O reembolso será integral nos casos de overbooking (venda de lugares além dos disponíveis), cancelamento e atraso, caso o passageiro não concorde com nenhuma das alternativas oferecidas pela companhia.

As mudanças fazem parte de um estudo técnico, elaborado a partir da avaliação dos princípios e das normas do atual Código Brasileiro de Aeronáutica e do Código de Defesa do Consumidor, e foram submetidas à consulta pública.

Direito Cidadão