SÃO PAULO (Reuters) - O reinício das aulas de cerca de 11 milhões de al

Clique e confira reportagem completa.
O PSDB protocolou três representações no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O partido pede ao conselho a abertura de processo disciplinar contra o senador com base em três acusações: a de que Sarney teria intercedido pela contratação do namorado de sua neta no Senado, por ato secreto; a de que teria participado de um esquema de desvio de dinheiro de patrocínio da Petrobras pela Fundação José Sarney; e a de que teria interferido a favor de seu neto José Adriano Cordeiro Sarney, cuja empresa operava crédito consignado a servidores do Senado.
Em caso de não dispor de apoio suficiente no Conselho de Ética para anular as acusações, José Sarney pode sofrer punição que vai de uma simples advertência verbal à cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Uma eventual decisão do conselho pela cassação precisaria ser aprovada pela maioria dos conselheiros e, posteriormente, referendada pela maioria do plenário. O PSDB pensou em apresentar uma quarta representação, acusando Sarney de ter mentido ao declarar, em plenário, que não tinha responsabilidade administrativa na Fundação José Sarney - fato que foi desmentido quando reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que Sarney consta como presidente vitalício no estatuto da instituição. A referência a este fato, porém, foi incluída na representação em que o partido acusa o senador de responsabilidade no desvio de dinheiro da Petrobrás pela Fundação José Sarney.
Ao representar contra Sarney em três documentos diferentes, a estratégia do PSDB é a de tentar conseguir que pelo menos uma das delas tenha tramitação no Conselho de Ética. Um segundo objetivo do PSDB é o de tentar conseguir para a oposição a relatoria de pelo menos um dos casos. O presidente do Conselho de Ética, senador governista Paulo Duque (PMDB-RJ), é aliado do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e terá a prerrogativa de arquivar sumariamente as denúncias. Além disso, a base aliada possui dez das 15 vagas do conselho e tem condições de rejeitar o pedido de abertura de processo contra o presidente do Senado.
Sarney é alvo também de uma representação registrada pelo PSOL, sob acusação de ter responsabilidade pela edição de atos secretos, que foram usados para nomear parentes de senadores sem conhecimento público e sem concurso. As representações do PSDB, entretanto, possuem peso político muito maior, uma vez que o partido conta com uma bancada de 13 senadores, enquanto o PSOL tem apenas um.
Coluna Direito Cidadão
Todas as terças
A Polícia Federal (PF) e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição (Aniam) lançaram, nesta segunda-feira, uma campanha para registro de armas.
O prazo para recadastramento vai até 31 de dezembro de 2009.
O registro dos armamentos poderá ser feito nas unidades da Polícia Federal ou em qualquer estabelecimento que venda armas e seja ligado à Aniam. O cidadão deve preencher um formulário que está disponível na internet e entregar esse formulário impresso em um dos postos de recadastramento com os documentos necessários para o registro da arma. Não é necessário pagar taxa para fazer o cadastramento. Para quem quiser se desfazer de sua arma, continua valendo a indenização de R$ 100 a R$ 300 por unidade devolvida, conforme o calibre.
O registro dá à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas. Segundo a Polícia Federal, quem deseja mais informações sobre registro de armas pode consultar o site http://www.recadastramento.org.br/.
Direito Cidadão.com
Artigos anteriores:
Cassação de prefeitos aumenta quase 70% no Brasil
Benefício do Bolsa-Família deve ter reajuste este ano
Formalização de pequenos empresários começa quarta...
Site é condenado por incluir jovem em cadastro de ...
Medicamentos: propaganda irregular é retirada da i...
Juros do financiamentro imobiliário devem cair mai...
Caixa reduz juros para crédito imobiliário
Professores e médicos poderão renegociar dívida do...
Banco do Brasil e Caixa terão R$ 100 milhões para ...
Cepal afirma que Brasil tem maior carga tributária...
Novas normas do SAC: lei de fato ou de direito?
Lei que obriga planos a custear vasectomia e laque...
Minha casa, minha vida: Quem tem nome sujo pode pa...
Dívidas Impagáveis
Crédito consignado exige cautela
Cliente que desiste de consórcio receberá parcelas...
Transparência
Consumidor que pede revisão de conta não pode ter ...
Mesmo com dívida, consumidor pode cancelar o cartã...