A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que libera chamadas para serviços de emergência por meio de linhas telefônicas bloqueadas por falta de pagamento ou por falta de crédito.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 66/03, do ex-deputado Sérgio Miranda. O substitutivo estende o benefício a todos os serviços de telefonia – fixo, móvel, pré ou pós-pago.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 66/03, do ex-deputado Sérgio Miranda. O substitutivo estende o benefício a todos os serviços de telefonia – fixo, móvel, pré ou pós-pago.
AGência Câmara
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