Ávidos por roubar mais, prefeitos brasileiros conseguem aprovar em comisão do Senado a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, como último item da reunião desta terça-feira, projeto do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009.
A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas fiscais da lei.
Um trabalhador não pode gastar além daquilo que ganha. Foi esta a lógica estabelecida às prefeituras com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeituras não devem gastar além daquilo que arrecadam – um avanço que trouxe estabilidade econômica ao Brasil.
A proposição (PLS 450/09) foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial.
Segundo César Borges, o projeto não foi feito para permitir uma "gastança" nos municípios, mas para ajudá-los diante da queda excepcional de suas receitas.
A Matéria segue para Plenário com pedido de urgência
Com informações da Agência Senado
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