Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs

Medida poderá ser transformada em projeto de lei no Congresso

A Conferência Nacional de Comunicação aprovou nesta quinta-feira proposta que prevê a implantação de mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e o respeito aos princípios constitucionais na programação.

A proposta faz parte do conjunto de medidas que estão sendo analisadas durante a conferência. As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que acompanha os trabalhos da Conferência, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de levar essas propostas adiante. “Eu acho que o Congresso tem obrigação de auscultar a sociedade e essa conferência está sendo um marco na história da comunicação social do nosso país. O fato de estar havendo essa congregação de ideias, essa possibilidade de conversa entre o setor empresarial, a sociedade civil e o poder público para buscar um consenso mínimo deve servir de exemplo para o relacionamento do Congresso Nacional com a sociedade".

A psicóloga Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmou que a conferência provou que é possível, por meio do diálogo entre forças diferentes, obter consensos e tomar decisões. Ele lembrou que, mesmo com o embate de forças entre o empresariado e organizações civis, foi possível, durante a conferência aprovar mudanças no atual modelo de comunicação do País.

Conselho de Jornalismo

Além do controle social, já foram aprovadas propostas para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a volta da exigência do diploma para os jornalistas e a obrigatoriedade de um plano nacional de comunicação e de uma nova Lei Geral de Comunicação.
Participam da conferência 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Quinze grupos de trabalho analisaram mais de mil propostas.

Reportagem –Geórgia Moraes/Rádio Câmara Edição – Paulo Cesar Santos