segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Manobras podem - mais uma vez - adiar votação de Referendo

Em tese, decisão não pode ser adiada, mas ainda há margens para manobras que prorrogam sua votação - marcada para esta quarta-feira, 02.

De acordo com normas da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – do Senado Federal, a votação do parecer do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) que defende imediato retorno do horário antigo do Acre não poderá mais receber pedido de vistas e deverá ser votado nesta quarta-feira, 02, sem direito a prorrogação.

Caso o parecer de Petecão seja aprovado, o Acre terá sua hora legal restituída brevemente, mas se prevalecer à vontade do senador Jorge Viana (PT-AC) – e da Rede Globo (TV Acre) -, que lutam pela edição de uma nova lei para validar o resultado do Referendo realizado em 2010, os acrianos ficarão no horário atual, uma hora de diferença de Brasília, por tempo indeterminado.

Contudo, os senadores ligados aos interesses mercantis das organizações Globo podem, ainda, utilizar-se de uma artimanha, tentar cancelar a reunião, e, assim, prorroga-lá para o dia 16 de março - já que na semana anterior tem-se a quarta-feira de cinzas.

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Bancos lucraram 550% a mais no governo Lula do que na gestão de FHC

"Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propagandeou que havia sido o pai dos pobres, os números evidenciam que, na verdade, ele foi a mãe dos ricos". Para chegar a essa conclusão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se baseou em estudo publicado pela consultoria Economática, a respeito do lucro das maiores corporações do Brasil. Corrigida a inflação, os nove bancos analisados na pesquisa obtiveram lucro 550% maior no governo Lula do que na gestão Fernando Henrique Cardoso.

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Um prefeito sem pena de explorar usuários dos transporte coletivo




Angelim bate recorde e, é o prefeito que mais aumentou preços de passagens de ônibus



Nem precisava do levantamento para se constatar o óbvio, em Rio Branco as tarifas cobradas no transporte público municipal são lesivas ao bolso de trabalhadores e estudantes. Mas uma análise dos últimos 28 anos sobre o aumento de tarifas do transporte revela que o atual prefeito da capital acriana, Raimundo Angelim, foi que mais abusou dos aumentos.


Clique na imagem para ampliar e/ou leia mais no blog do Archilbaldo

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sábado, 26 de fevereiro de 2011

Revista Carta Capital

Ponteiros incômodos

O lobby das tevês impede a aplicação do novo fuso horário no estado

Mais de cem anos depois da disputa entre Brasil e Bolívia pelo território, os acrianos voltam a ficar em pé de guerra. Desta vez, os inimigos são a Rede Globo e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): usam o tapetão do Congresso para tentar derrubar um referendo aprovado pela população, em outubro do ano passado, que fixa o horário do estado em duas horas a menos em relação a Brasília.

O resultado do referendo já foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas desde então as emissoras de tevê fazem intenso lobby contra. Não se sabe exatamente como a decisão foi parar no Congresso, que discute o caso na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Enquanto o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) defende que bastaria o presidente da Casa, José Sarney, assinar um Ato Declaratório para o novo horário passar a valer, o petista Jorge Viana defende a posição do irmão, o ex-senador e atual governador Tião Viana, autor da lei de 2008 pela qual o Acre passa a ter apenas uma hora a menos que a capital federal.

O interesse das emissoras é a adequação de sua grade, tanto em termos da classificação indicativa feita pelo Ministério da Justiça quanto dos programas ao vivo, como os jogos de futebol. Na verdade, se dependesse da Globo e demais filiadas à Abert, o Brasil todo teria um horário unificado, só para não mexer em sua programação. Já a população do Acre, assim como as entidades dos direitos da infância, consideram o horário de uma hora a menos incômodo, além de prejudicial às crianças, que são obrigadas a ir para a escola mais cedo, ainda no escuro. Não é difícil escolher um lado nesta guerra.

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

'Mais um dedo da Globo'

Não são só os acrianos que sofrem com a intromissão da Rede Globo em suas vidas, o Presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, reclama de armações da emissora carioca que está resultado no esvaziamento da entidade esportiva.

Botafogo, Coritiba, Flamengo, Fluminense, Vasco e Corinthians já anuciaram que deixam o C13.


O presidente dá uma pista de como as falcatruas da emissora ocorrem: “Tramam tudo nos churrascos que fazem", diz Fábio Koff.

No Acre, a Globo conta com a ajuda de politicos ligados ao PT para impedir o retorno do antigo horário do Estado, e, no caso do esporte conta com a ajuda da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

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‘Decisão judicial é ordem, e não recomendação’, afirma a Desembargadora Miracele Lopes


Em decisão de natureza liminar da Câmara Cível de Rio Branco, a Desembargadora Miracele Lopes levantou questões sobre a função e o poder jurisdicional. Na oportunidade, a Magistrada enfatizou que a decisão judicial é uma ordem, e não uma recomendação, portanto tem a obrigação de ser cumprida.

A discussão foi originada com um Agravo interposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, que se declarou inconformado com determinação judicial proferida em primeiro grau. A instituição financeira deveria excluir dos cadastros de restrição de crédito o nome do autor do processo, Auri Silva de Almeida, sob pena de pagamento de multa. Visto que não havia cumprido a determinação, a Juíza Maria Cezarinete elevou o valor da multa de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 ao dia.

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Frase da semana


Em meio a uma postagem sobre cobras, o jornalista blogueiro Altino Machado proferiu a frase que sintetiza o assunto mais badalado da semana, a batalha dos que lutam por democracia versus os que querem acabar com ela, no caso que envolve a vontade dos acrianos quanto a hora legal do Estado.
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“Apoio a decisão que o nosso povo tomou no referendo, mas faço qualquer coisa para impedir a volta da hora antiga do Acre”, disse Altino ao ironizar o esforço de políticos acrianos e da Rede Globo, TV Acre e Rede Amazônica de quererem impedir o retorno do antigo horário do Acre, com duas horas de diferença de Brasília.

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A quem os petistas do Acre querem enganar?


Ângela Rodrigues

Quanta pretensão do blogueiro Leonildo Rosas ao defender em um artigo no seu blog os Viana e a espetaculosa compra do helicóptero da Helibras. Segundo o jornalista, procuradores da República estariam concentrando todas as suas energias para atacar “levianamente”, e mais, utilizando se de suas prerrogativas e dos meios de comunicação nacionais para enfraquecer os petistas no Acre e, conseqüentemente, no Brasil.
É certo, caro jornalista aliado do governo, que aqui no Acre não é segredo para ninguém a mordaça colocada na boca da imprensa. O escândalo teve início aqui e logo foi abafado, como todo princípio de incêndio na floresta vermelha.

Chamo a sociedade para uma análise acerca da denúncia em que o ex-governador petista Binho Marques teria favorecido a Helibrás ao adquirir a aeronave.

A investigação é legítima, realmente, e embasada em indícios mais do que claros de que outras empresas não teriam possibilidade alguma de concorrer igualmente, pois no edital de licitação só faltou a foto do helicóptero da Helibrás.

A matéria em momento nenhum condenou os envolvidos nas denúncias. Ao contrário, apresentou informações constantes nos autos do inquérito. O que o blogueiro deve ter estranhado é o fato de que tal notícia jamais poderia partir de um jornal local.

Sabemos que os empresários não iriam decretar a morte súbita de suas empresas, entretanto, facilmente respaldados pela mídia nacional, republicam a informação. E assim tiram o seu da reta, deixando subentendido: “Não fomos nós, mas sim o jornal A Folha quem publicou”.

Convido o blogueiro a sair do mundo encantado da floresta vermelha. Não se trata de implicância, e sim de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. E diga se de passagem: que recursos! Uma besteirinha que levou R$ 9,2 milhões dos cofres públicos.

A alegação do Ministério Público Federal é avalizada em critérios jurídicos, indícios fundados em investigação realizada pela Polícia Federal, e não em fuxicos.

Para quem não sabe ou simplesmente crê que tudo isso não passa de uma conspiração política vou descrever o principal papel do parquet, que é a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

O que deve causar revolta nos gestores petistas é o fato de que o MP ainda tem autonomia na estrutura do Estado. Graças a Deus que existem instituições como o MPF, que representa a defesa dos direitos sociais e individuais, da ordem jurídica e do regime democrático.

Do contrário, o Acre viveria uma verdadeira selva sem lei, onde gestores fariam dos recursos públicos uma farra sem controle.

Conforme Leonildo Rosas, “toda essa implicância com o helicóptero começou quando os procuradores exigiram a retirada da estrela vermelha que adorna a aeronave”. Alguém já observou a bandeira do Acre? Desde que esta denúncia estourou no meu estado pensei cá com meus botões: de fato, a estrela da nossa bandeira é vermelha, porém, diante da composição, ela é apenas um detalhe, aparece no cantinho, de forma discreta.

O correto não seria destacar o verde e amarelo? Cores mais evidentes e preeminentes na bandeira?
Seria! Mas se dentro desse “adorno” não estivessem também os ideais petistas, que são representados por uma enorme estrela vermelha.

O pretexto do então governador Binho Marques foi uma desculpa que fere nossa inteligência e a dos promotores também, os quais, diante do argumento, decidiram focar apenas nas investigações periciais, que apontam para um processo licitatório direcionado.

Se servir de consolo ao blogueiro e ao seu formoso bosque de aliados políticos, o ex-governador e hoje senador Jorge Viana, que presidia o conselho de administração da empresa na época, não sofrerá indiciamento pela autoria de fraude, queira Deus!

Fico me perguntando: será que o líder do grupo político que comanda o estado há 12 anos está perdendo seu sono com esses escândalos?

Certamente não! Até porque ele dorme muito bem acomodado sob um foro privilegiado e desfrutando de uma gorda pensão vitalícia de ex-governador, que foi reativada por ele.

Então, paremos com essa conversinha besta de que o lado B está perseguindo o lado A. Ou que “forças ocultas” têm gerado alteração no solo e nos ares acreano. Poupem a mim a e todos os demais cidadãos, que de bestas só têm a cara!

*Acadêmica de jornalismo do Iesacre, militante filiada ao PT e ex-assessora parlamentar.

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Acre e Amapá oferecem cursos de tecnologia e licenciatura

Ana Júlia Silva de Souza

Os institutos federais do Acre e do Amapá, instituições criadas em dezembro de 2008, estão oferecendo a seus alunos vários cursos novos neste reinício de aulas. No segundo semestre letivo de sua história, o instituto do Acre oferece os cursos superiores de tecnologia de logística e gestão ambiental, além de licenciatura em ciências naturais em três habilitações: biologia, matemática e química. Esses cursos estão disponíveis nos campi de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Xapuri.

Os cursos superiores de tecnologia têm duração de seis semestres; a licenciatura, de oito semestres. Das 520 vagas oferecidas, 280 são destinadas a cursos técnicos e 240 a cursos superiores. Ainda há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. O Instituto Federal do Acre oferece também os cursos técnicos de agropecuária, controle ambiental, segurança de trabalho, informática e cooperativismo.

Já o Instituto Federal do Amapá tem três cursos técnicos integrados novos. O de meio ambiente, em Laranjal do Jarí, e de alimentos e mineração no campus da capital, Macapá. Na região, a castanha e o açaí são produtos muito explorados. Mas há uma carência de mão de obra qualificada para fazer essa atividade. Esse déficit também é verificado no setor de mineração, cujas principais empresas são sediadas em Macapá.

A aula inaugural no Amapá começa nesta segunda-feira, 28. No Instituto Federal do Acre, as aulas dos cursos técnicos começaram no dia 14 de fevereiro. As dos cursos superiores começarão em 14 de abril.


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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Depois de divergirem sobre referendo, Viana e Petecão se unem por mínimo de R$ 545


(21h09) Depois de marcar posições contrarias na manhã desta quarta-feira, 23, a respeito da validade ou não do Referendo do Fuso Horário que promete devolver logo ou retardar o retorno do antigo horário do Acre. 13 horas depois, os senadores Jorge Viana (PT) e Sérgio Petecão (PMN) votaram igualmente no valor de R$ 545,00 do Salário Mínimo – proposta do governo Dilma. O terceiro senador acriano, Aníbal Diniz (PT) também aprovou o mesmo mínimo.

Atualização às 21h39 (hora local).
A proposta do PSDB de R$ 600,00 foi rejeitada por 55 contra 17 votos e 5 abstenções.

Atualização às 22:h5(hora local).


Como na Ditadura Militar, através de D E C R E T O

A partir desta noite, última quarta-feira de fevereiro de 2011, a presidente Dilma Roussef passa a agir com um instrumento de muito gozo durante a Ditadura Militar, o decreto executivo.

Dilma não precisará mais do Congresso Nacional para fixar o valor do salário mínimo nos anos seguintes, pois, o próprio Congresso abriu mão de uma de suas prerrogativas constitucionais que era de discutir e aprovar o salário dos trabalhadores. Mas, partidos de oposição prometem ir ao Supremo Tribunal Federal - STF - para garantir o texto constitucional.


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Jorge Viana propôs novo projeto de lei para retorno de hora antiga do Acre

O senador Jorge Viana (PT) mostrou firmeza ao não acreditar na legalidade do Referendo promovido no ano passado que acabou na decisão popular de restituir o fuso horário com duas horas de diferença de Brasília. Contudo, Viana deixou claro que defende o retorno da hora antiga.
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Petecão ensina a Jorge Viana diferença entre plebiscito e referendo

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, trasmitida ao vivo pela TV Senado, nesta quarta-feira, 23, Viana propôs apresentar um novo projeto de lei a tramitar na Câmara, Senado e Presidência da República a fim de retornar a hora antiga. "O que está em discussão não é se a gente cumpre o plebiscito ou não. Não acredito que possa alguém levantar voz contra uma decisão soberana do povo do Acre. Então, eu, enquanto Senador, vou trabalhar, independentemente da minha opinião pessoal, para que se faça valer a vontade da população do meu Estado, que, em um plebiscito, por 56% da população, resolveu e decidiu que o horário deve ser o velho horário, o antigo horário. Então, nisso não há divergência, disse Viana.


Jorge Viana endossa a tese da Rede Globo e do deputado estadual Moíses Diniz (PC do B) de que o Referendo teria fragilidades jurídicas e poderia ser anulado por ação no Supremo Tribunal de Justiça – STF.

O relator do parecer do Referendo, senador Sérgio Petecão (PMN) negou ser necessário a apresentação de projeto de lei. Para o senador “o povo acriano tem o direito de escolher o horário em que quer viver” e na visão de Petecão o Referendo atendeu a todos os ritos legais.
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Há 4 meses, cientista político questionava se vontade dos acrianos seria respeitada

Leitor lembra música símbolo de luta contra Ditarura Militar como forma de protesto pela demora do retorno do horário do Acre.

Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria

Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença

E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
antes do que você pensa
Apesar de você

Veja nos comentários dessa postagem.

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Petecão ensina a Jorge Viana diferença entre plebiscito e referendo


O senador Sérgio Petecão (PMN) se negou a atender a uma sugestão do colega Jorge Viana (PT) para apresentar um novo projeto de lei para validar a vontade dos acrianos de retornar ao horário antigo.
Petecão ainda explicou a Jorge Viana a diferença entre plebiscito e referendo uma vez que Viana falou que defenderia a vontade do povo acriano manifestada em um “plebiscito”.

“Agradeço ao Senador Jorge Viana, mas não aceito a proposta de ser relator de uma lei, porque jamais iria me dar ao luxo de ser contra uma decisão que meu povo já tomou criando qualquer tipo de mecanismo de lei. Para mim não existe instrumento mais democrático do que o referendo. Não se trata de um plebiscito, mas de um referendo. O plebiscito teria que ser feito antes de a lei entrar em vigor", disse Petecão.

O pronunciamento dos senadores ocorreu nesta quarta-feira, 23.

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Tacacá Global adia retorno de hora antiga do Acre


Senador que morou por três meses no Acre pede vistas de parecer e avaliação de Referendo é adiada

O senador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), que diz ter morado no Acre durante três meses pediu vistas no parecer do senador Sérgio Petecão (PMN) que efetivaria o retorno do hora antiga do Acre nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - do Senado.

O senador Pedro Taques precisou recorrer a Jorge Viana (PT) para lembrar o local que tomou Tatacá no Acre.

O pedido do senador matogrossense foi uma das manobras que tenta inviabilizar o retorno da hora do Acre, e, assim, beneficiar a Rede Globo de televisão. "Estamos todos discutindo aqui o tempo. Todos sabemos o que é o tempo, mas poucos sabem defini-lo. Um filósofo católico definiu o tempo, Sr. Presidente, como o espaço compreendido entre dois instantes. O tempo faz a comida apodrecer, faz a mulher ficar mais bonita, faz o homem ficar maduro. Eu preciso de tempo para analisar isto aqui", pronunciou Taques.

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Veja vídeo no qual Petecão defende Referendo do horário

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Jorge Viana fala que mudança de horário é questão nacional

Note que ao lado de Jorge Viana (PT-AC) está o senador Pedro Taques (PDt-MT) que solicitou nova prorrogação de prazo para votação do parecer que confirmaria o retorno do horário antigo do Acre.

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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Moíses afirma ser favorável ao retorno do antigo horário do Acre


“Farei vários manifestos populares em favor do retorno da hora antiga”

O deputado Moíses Diniz (PC do B) contactou o blog Edmilson Alves para explicar seu posicionamento quanto ao referendo do fuso horário.

De acordo com o deputado, seu questionamento não se trata de uma manobra como afirmo no post abaixo, mas, sim, de uma decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal – STF –na intenção de obter “segurança jurídica”.

Diniz acredita que o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) propôs um referendo com fragilidades que pode tornar nulo sua validade e prejudicar a vontade expressa pelos acrianos em outubro passado.

“Por mim, o horário do Acre teria voltado em 1º de janeiro”, afirma. O líder do governo diz que caso seja necessário fará “várias manifestações populares em favor do retorno do antigo horário do Acre”, com duas horas de diferença de Brasília.

Para este blogueiro, não importa quem, ou de que maneira, mas o fato é que o horário do Acre precisa ser restaurado, pois, o que se está em jogo é a democracia brasileira e a soberania popular.

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Unidos contra o povo do Acre

Líder do governo, Moíses Diniz do PC do B, anuncia que vai à Justiça questionar vontade dos acrianos sobre a mudança de horário.

A manobra pretendida por Diniz é questionar que a mudança do fuso horário realizada por uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT) atingiu além do Acre, parte do Amazonas e Pará, porém, o referendo popular foi realizado apenas no Acre. Moíses questiona a possibilidade de uma nova lei no Congresso Nacional, é exatamente a mesma coisa que faz a Rede Globo.

Mas o que o deputado acriano e a Rede Globo questionam já teve parecer no Senado Federal no dia 11 de novembro de 2010. Como não houve referendo no Amazonas e Pará, os advogados do Senado confirmaram que somente a alínea que trata da mudança de horário no Estado do Acre perderia eficácia. O que na prática significa que somente uma parte de lei 11.662/08 foi modificada, a parte que cabe aos acrianos.

Chegou a hora da Rede Globo mostrar seu poderiu, e, quem são seus aliados dentro do governo de Tião Viana.


Leia no blog Ambiente Acreano

Leia no blog do Altino

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Sérgio Petecão pede que CCJ aprove a volta do antigo fuso horário do Acre

A reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira (22), às 10h.


O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pediu nesta terça-feira (22), da tribuna, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove seu relatório com voto favorável à volta do antigo fuso horário do estado do Acre.

A matéria da qual Petecão é relator é a Consulta nº 01/2011 do presidente do Senado a respeito das providências que devem ser adotadas quanto ao ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comunica a manifestação dos eleitores do Acre, em referendo, contrária à alteração do fuso horário do estado realizada em 2008.

A Lei nº 11.662/2008 - resultante de projeto do então senador e hoje governador do Acre Tião Viana - determinou a alteração no fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. A mudança foi de duas horas a menos com relação a Brasília para uma hora a menos. O Decreto Legislativo 900/2009, proposto pelo deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), convocou um referendo a respeito dessa mudança no horário.

O resultado da consulta popular, realizada no dia 31 de outubro do ano passado, foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. No referendo, computados apenas os votos válidos, 56,87% dos eleitores votaram contra o novo horário, enquanto 43,13% pediram a volta do fuso horário anterior.

Sérgio Petecão disse que é preciso respeitar a vontade dos eleitores do Acre e argumentou que estão em jogo os interesses da população e do estado.

- Não é pedir demais. Já existe um movimento grande no estado pedindo que nós senadores respeitemos a decisão já tomada - disse o senador.

Senado


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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Empresas de coletivos cobram duas tarifas aos domingos



Lei da meia passagem está sendo despeitada pelas empresas dos transportes


Passou a valer neste domingo, 20, passagens de R$ 1,00 no transporte coletivo da capital do Acre, Rio Branco. Mas para usufruir do benefício, os passageiros estão tendo que pagar em dinheiro - os usuários que utilizam o cartão magnético pagam ‘Tarifa Angelim’ de R$ 2,40.


São duas tarifas sendo cobradas ao mesmo tempo nos domingos. Não se sabe qual base legal os empresários dos transportes estão utilizado para cobrar dois valores distintos nas tarifas.
De acordo com o vereador Alonso Andrade, as empresas responsáveis pelo transporte garantiram que em até três semanas o valor das passagens de R$ 1,00 será estendida para os usuários com cartão magnético, o que pode solucionar a questão dos estudantes que só pagam meia mediante o cartão de passe estudantil.

A ideia de implantar uma passagem mais barata aos domingos foi do parlamentar do PSDB, vereador Alonso Andrade. O projeto foi aprovado e sancionado pela Câmara dos vereadores, o que deixou o prefeito da capital, Raimundo Angelim, irritado ao ponto de ir à TV alertar para reajustes futuros a fim de compensar possíveis percas dos empresários do transporte com a tarifa de R$ 1,00.



Estudantes desrespeitados


Aos domingos, a lei que garante meia passagem aos estudantes não está sendo respeitada no Acre. Em Fortaleza, no Ceará, os estudantes pagam R$ 0,60, onde a inteira é R$ 1,20.


A lei que garante meia passagem no Acre é estadual e foi sancionada pelo ex-governador Jorge Viana, enquanto, a que condiciona tarifa de R$ de 1,00 é municipal. De acordo com a Constituição Federal, uma lei de hierarquia maior se sobrepõe a uma de menor categoria. Portanto, estudantes teriam direito a pagar R$ 0,50 aos domingos. Até o momento, nenhuma entidade estudantil se manifestou sobre o assunto.

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Há 4 meses, cientista político questionava se vontade dos acrianos seria respeitada


No 1º de novembro de 2010, dia seguinte a votação do Referendo do Fuso Horário, o cientista político Adão Galo escreveu ao blog Edmilson Alves mostrando preocupação quanto ao cumprimento da decisão dos acrianos de retornar ao horário anterior do Acre com duas horas de diferença de Brasília.


“E se a vontade popular não for respeitada?”, questionava o cientista. “A vontade popular expressada pelo voto deve ser respeitada num Estado democrático de direito. Fundamento democrático-liberal aplicado no nosso modelo político-constitucional. O PT no Acre já perdeu e ganhou várias eleições. Todas suas vitórias foram respeitadas. Assumiram todos os cargos representativos que lhe foram delegados pela vontade popular”, segue a análise.


Contudo, o que Galo não previa naquela ocasião seria à possibilidade de a própria Rede Globo sair da sombra de Tião Viana – de quem se utilizou primeiro para bancar seus interesses comercias – e mostrar-se publicamente como agora o faz ao ameaçar o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator do parecer sobre o referendo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.


Tendo negado outras vezes que estivesse por trás da decisão que obrigou a mudança de horário no Acre, parte do Pará e Amazonas, agora, a Globo juntamente com a Rede Amazônica de Televisão - que tem a TV Acre como filiada – e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - Abert - ameaçam utilizar de todas as artimanhas possíveis para impedir que a vontade dos acrianos seja concretizada.


Em 2008, antes da alteração de horário, a TV Acre exibia - intencionalmente - jogos gravados quando deveria apresentá-los ao vivo. A ideia era ganhar apoio dos acrianos que se incomodariam com os vídeos tapes. O então senador Tião Viana (PT) passou a ser figura recorrente nos telejornais da emissora – uma espécie de prêmio pela obediência do parlamentar que empenhou-se para mudar a hora de seu Estado.

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Petecão: volta do antigo fuso horário no Acre só depende de medida administrativa


A volta do antigo fuso horário do Acre depende apenas de procedimentos administrativos do governo federal e do governo do estado, já tendo sido atendidas todas as exigências legais para assegurar eficácia ao referendo que rejeitou mudança de horário adotada desde 2008. Esse é o entendimento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da consulta sobre o assunto, feita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela Presidência do Senado.

Conforme explica Sérgio Petecão, o resultado da consulta popular foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) após as eleições e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de fevereiro. Dessa forma, o relator considerou "desnecessária a edição de qualquer ato normativo pelo Senado ou pelo Congresso com o propósito de conferir eficácia jurídica ao resultado do referendo".

Esse entendimento será submetido ao exame dos senadores da CCJ, na reunião marcada para quarta-feira (23). A Comissão deve se pronunciar sobre consulta da Presidência do Senado quanto à necessidade ou não de providência frente ao ofício enviado pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, informando sobre a homologação da consulta popular no Acre. Se aprovado o voto de Petecão, a CCJ recomendará o envio de cópia do entendimento à presidente da República e ao governador do Acre, "para que aquelas autoridades possam tomar as necessárias providências administrativas a seu cargo".

Caso seja este o procedimento adotado pela Presidência do Senado, poderá ter fim a discussão que surgiu logo após a aprovação do referendo, motivada por duas interpretações divergentes sobre o assunto: uma que apontava a necessidade de nova lei para alterar o horário no Acre e outra que considerava a homologação do referendo suficiente para resolver a questão.

Iara Guimarães Altafin e Gorette Brandão / Agência Senado

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Agora é oficial: Mengão hexacampeão


Finalmente chegou a notícia que todo torcedor do Mengão queria ouvir há tempos: a CBF reconheceu oficialmente nesta segunda-feira o Fla como campeão brasileiro de 1987. O time dividirá o triunfo com o Sport Recife.

Campeão da Taça União daquele ano, competição criada pelo Clube dos 13 para substituir o Brasileirão, o clube carioca, juntamente com o Internacional, se recusou a jogar o quadrangular final com Sport e Guarani, que disputaram a competição oficial da CBF. Sendo assim, o Leão ficou como detentor do título nacional após vencer o torneio.

Com a decisão da entidade máxima do futebol nacional, o time carioca é hexacampeão pra valer e promete brigar pela famosa "Taça das Bolinhas", entregue recentemente para o São Paulo em virtude dos cinco títulos nacionais conquistados pelo Tricolor do Morumbi. Quando foi penta em 1992, o Flamengo pediu o troféu, mas a Caixa Econômica Federal se recusou a entregar em razão da não-oficialização do título de 1987.

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Erundina proprõe referendo popular para avaliar aumento de salários dos parlamentares

arquivo - Brizza Cavalcante
Luiza Erundina: parlamentares não podem deliberar contrariando o interesse público.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.

Erundina argumenta que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. "Nós não podemos deliberar no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo", afirma.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.

Câmara

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sábado, 19 de fevereiro de 2011

Sem censura



Até aqui, a rede de blogs montada pela agência pública de notícias do Acre - administrada pelo Governo do Estado - não censurou-me.
Não dá pra negar que em se tratando do PT acriano é um avanço considerável. Parabéns à nova títular da pasta de comunicação do Acre, Mariama Morena.

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Depois de ser criticado, líder do governo pede que blogueiro retire elogio

A blogosfera sempre revela acalorados debates, e, nesta sexta-feira (18) o líder do governo do Acre, o deputado Moisés Diniz (PC do B-AC) – que poucas vezes foge a uma querela – rebateu algumas apreciações do blogueiro jornalista Archibaldo Antunes que afirma: “Moisés Diniz, por exemplo, acaba de criar regras para o exercício da crítica. De acordo com Antunes, Diniz só aceitaria críticas de personagens revestidos de cargos eletivos. Leia: Estridência camarada.

Moisés rebateu dizendo que não havia se dirigido a Antunes e que, portanto, não responderia ao blogueiro. “Você está ofendendo muito, não estou entendendo esse rancor”, disse o deputado. Em seguida pediu que o jornalista retirasse de seu blog um antigo elogio no qual o parlamentar exaltava a capacidade de escrita de Antunes.

“Gostaria que você retirasse a minha recomendação aí ao lado, quando comparo você a Salomão e Davi”. Em reposta, inicialmente, Archibaldo negou a retirada do elogio, mas, em outro momento, preferiu atender ao pedido do deputado.

Os leitores gostaram do debate e estão 'apimentado' o assunto.

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Pela lógica da Rede Globo Tião Viana deve deixar o governo e Bocalom assumir o comando do Acre


A lógica da Rede Globo ao querer anular a decisão soberana do Povo do Acre que por maioria preferiu voltar ao antigo horário modificado por lobby da emissora carioca equivale a tornar inválida a posse do governador Tião Viana (PT) e em seu lugar empossar Tião Bocalom (PSDB) que ficou em segundo lugar no pleito de outubro último.

A Rede Globo nunca escondeu que a mudança do horário do Acre era apenas para atender aos seus interesses comerciais, mas, mesmo assim a imprensa no Estado pouco tocou no assunto, cabendo aos blogueiros a tarefa de alertar a sociedade sobre os perigos dos acrianos mudarem costumes tão somente para beneficiar grupos capitalistas.

Além de exigir que todos os políticos defendam a vontade soberana do povo, os acrianos podem tomar medidas práticas, como em um primeiro momento, pedir que importantes anunciantes da TV Acre – Supermercado Araújo, Agroboi, Governo do Estado, Prefeituras e outros - suspendam seus comercias em represarias a intromissão das TVs Globo, Acre e AmazonSat na vida dos acrianos.

Casos os anunciantes prefiram aliar-se a emissora e desprezar os consumidores, boicotar esses comerciantes e comprar em seus concorrentes seria uma forma eficaz de luta por democracia.
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Quando a imprensa fica contra sociedade por interesses comerciais



A pesar de ser considerada o ‘quarto poder’, a imprensa não dispõe de fontes fixas constitucionais como os demais poderes: Judicial, Legislativo e Executivo, para manter suas atividades. Por isso, dependem da lei de mercado para manterem-se ativas.


Um exemplo explosivo desta fórmula estampa a capa da revista Veja que circula a partir deste sábado, 19. Em defesa da indústria farmacêutica – e de sua lógica de lucros - a revista tenta convencer brasileiros que a decisão da Agência Nacional da Vigilância Sanitária – Anvisa – em querer banir, definitivamente, do mercado brasileiro medicamentos para emagrecimentos seria equivocada.


Para proibir os anorexígenos, a Anvisa apóia-se em estudos científicos que compravam: Os riscos destes medicamentos não compensam os parcos benefícios.


Na Europa, a sibutramina foi banida do mercado, pois, cabe aos governos proteger a saúde da sua população. Na mesma lógica, as leis anti-fumo ganham força e em países nos quais a boa educação se estabiliza, as propagandas de bebidas alcoólicas vão sendo proibidas.


Vale lembrar-se do velho ditado: “por dinheiro, vende-se até a mãe”. Em nome de lucros fáceis, negros foram escravizados, crianças foram e continuam sendo usadas nas penúrias do trabalho infantil. Para destruição da Floresta Amazônica o trabalho escravo permanece ativo no Brasil. O tráfico de drogas vai ao mesmo caminho de destruir o bem estar social em nome dos lucros de poucos.


Os argumentos da revista vão convencer a muitos, principalmente, em um país no qual muitos concluem o ciclo educacional agregando quase nenhum conhecimento crítico, algo indispensável para torna-se um cidadão pleno.


Há no Brasil, muitas imoralidades 'legais' que são permitidas por uma legislação esdrúxula feita sob medida para atender interesses comerciais.

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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Sanha da Rede Globo em querer mandar nos acrianos permanece viva

A emissora carioca - Rede Globo - que nasceu com a benção da sanguinária Ditadura Militar brasileira mais uma vez demonstra sua fúria de querer controlar a tudo e a todos. Insatisfeita com a derrota imposta pelo povo do Acre que rejeitou a imposição do estranho horário que tinha como objetivo burlar o Estatuto da Criança e do Adolescente para não parar de expor conteúdo obsceno em horário nobre nas novelas produzidas pelo PROJAC.

Mas os acrianos têm sido uma pedra no caminho da emissora dos Marinhos que agora ameaçam questionar a decisão do Povo do Acre na Justiça.

De acordo com matéria publicada no AC24Horas, Globo e Cia procuraram o senador Sérgio Petecão, relator do Referendo do Fuso Horário no Senado, na tentativa de burlar a decisão das urnas e manter o horário atual, sem retorno ao horário antigo.

É meus caríssimos leitores, em 2009 meu questionamento foi: Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?. No primeiro round da luta a Globo mostrou quem mandava e conseguiu alterar o horário do Acre, mas, em seguida, em 2010, veio o segundo round com o Referendo do Fuso Horário e a vitória foi: Quem manda no Acre é o Povo Acriano.



Parecia que tudo estava resolvido, contudo, eis que novamente surge a Rede Globo desafiando o Povo Acriano para um terceiro round. E agora? Será que a emissora da Ditadura vai vencer os acrianos? De uma coisa os globais precisam lembrar. De todas as insurgências regionais no Brasil: De Canudos ao Movimento Tenentista, da Revolta das Vacinas a Coluna Prestes, da Guerra de Farrapos a Guerrilha Comunista a única plenamente vitoriosa foi a Revolução Acriana que contrariando o governo brasileiro foi à guerra com a Bolívia e saiu vitoriosa.


Chegou a hora do governador Tião Viana demostrar - pra valer - sua tão falada 'humildade' e o seu 'servir de todo coração' e sair em defesa da decisão que os acrianos tomaram nas urnas em outubro passado. Afinal, a votande de um povo precisa ser respeitada e o governador Tião não pode abandonar seu povo em momento tão importante, mesmo que tenha sido ele o autor da proposta inicial, nada custa nessa hora humildade e acreanidade. Com a mais profunda sinceridade, eu queria ter um motivo para me orgulhar do governador do meu Estado.

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Aníbal convoca senadores a votar contra brasileiros e a favor do salário mínimo de R$ 545

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) conclamou todos os parlamentares da base a votarem unidos na semana que vem, quando chegar ao Senado o projeto do governo que trata da política de reajuste do salário mínimo.

Aníbal defende a proposta que contraria a Constituição Federal, na qual estabele um mínimo que garanta o pagamento de gastos com saúde, educação, entretenimento, moradia, alimentação e outros iténs básicos de sobrevivência social.

Para Aníbal a "responsabilidade com o país" é condenar os trabalhadores ao um mínimo 4 vezes menor que o necessário. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos - DIEESE - a realidade do Brasil exige um salário de $ 2.227,53.

Os brasileiros já não acreditam mais nas mentiras propaladas pelos políticos de que não haveria dinheiro para o aumento do salário dos trabalhadores, pois, dinheiro não falta aos cofres públicos, o país vai torrar bilhões na realização de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíadas, além, é claro, do dinheiro gasto com as mordomias das Vossas Excelências.

O Brasil está entre as oito maiores economias do mundo, o que significa dinheiro em ambulância. O que os políticos não gostam de falar é que a diferença de R$ 1.682,53 mensais que deveriam ir ao bolso dos trabalhadores vai parar nos cofres dos governos, empresas, políticos e para as mãos de apenas 10% da população que controla 80% das riquezas do Brasil.

E que ninguém se engane com história de 'oposição', porquê, a maioria dos parlamentes não só votam com o governo como defedem a política de desvalorização do mínimo brasileiro.

Que o digam os oito deputados federais do Acre que votaram a favor de salários de três a quatro vezes menor que o necessário.



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Senador do Amazonas apela por ajuda aos haitianos no Acre

O senador João Pedro (PT-AM) manifestou em Plenário, nesta quinta-feira (17), sua solidariedade a imigrantes haitianos chegados ao Brasil nos últimos meses devido à tragédia causada por um terremoto em janeiro de 2010 naquele país.

João Pedro conclamou os senadores, especialmente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a formarem uma comissão para verificar nas cidades de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre; e também em Tabatinga, no Amazonas, as péssimas condições de vida a que estão submetidos os imigrantes haitianos.

- Estou fazendo um apelo primeiro para que uma comissão de senadores visite esses locais, porque a situação dos haitianos que chegaram ao Brasil, com relação às condições de moradia e de vida é muito ruim. Tenho relatos da imprensa segundo os quais estão passando fome e sede - disse.

Ao final de seu discurso, João Pedro informou o envio de ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o assunto.

Já o senador acriano Aníbal Diniz (PT), que na semana passada disse que o Itamaraty precisava intervir para barrar a entrada de haitianos no Brasil, falou da delicada situação afirmando que o Brasil é um país solidário. De acordo com Diniz, o Governador do Acre, Tião Viana (PT), se desloca com equipe de governo para região de Brasileia afim de acompanhar o problema. “Estamos diante de uma situação nova e de uma realidade ultra delicada, que é a de um município do interior do Acre que não está preparado para uma situação dessa magnitude. Então, nós estamos tratando da complexidade do problema e não julgando o problema aleatoriamente”, disse o acriano.

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Senado pode votar novo mínimo na próxima quarta-feira

O novo valor do salário mínimo, aprovado nesta quarta-feira (16) à noite pela Câmara dos Deputados, pode ser votado pelo plenário do Senado na próxima quarta-feira (23). A tramitação acelerada deve ser viabilizada por um requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é assegurar a sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff até o fim deste mês, para que o novo valor entre em vigor em 1º de março. Os deputados confirmaram a proposta do Executivo de R$ 545.

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Brasileiros são derrotados mais uma vez, Câmara aprova mínimo 4 vezes menor que o necessário

Mais uma vez a sociedade brasileira perdeu a batalha do Salário Mínimo para o Governo e Câmara Federal nesta quarta-feira, 16. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos - DIEESE – o Salário Mínimo brasileiro deveria ser de R$ R$ 2.227,53, mas, contrariando a realidade do País o mínimo aprovado ontem pelos federias é quatro vezes menor, ou seja, R$ 545,00.

Nem sempre foi assim, o salário já correspondeu à realidade dos gastos com habitação, saúde, alimentação, lazer, educação e demais itens básicos de sobrevivência, mas, depois dos gastos impagáveis da construção de Brasília e da política dos militares de concentrar renda em pouco menos de 10% da população que detém quase 80% das riquezas brasileiras o salário foi se deteriorado ao logo do tempo.

À época, Delfim Neto foi o Ministro da Fazenda responsável pela destruição do salário do trabalhador. Durante o Governo Lula, Delfim Neto foi um íntimo conselheiro econômico do presidente. Coube a Delfim a máxima: “Aumentar o bolo pra depois distribuir”.

Como o brasileiro prefere eleger a maioria dos políticos que representa os interesses dos 10% mais ricos da população, os 90% restantes não são lembrados em votações importantes como a ocorrida na noite desta quarta-feira.

Os oitos deputados federais eleitos pelo Acre votaram contra os trabalhadores, pois, se quer existia alguma proposta favorável aos trabalhadores, ou seja, todos os 513 federais contra o assalariado brasileiro.

Votaram a favor do Governo Dilma (R$ 545,00) e contra os brasileiros:

1 - Gladson Cameli – PP
2 - Perpétua Almeida – PC do B
3 - Flaviano Melo – PMDB
4 - Antônia Lucia – PSC
5 – Sibá Machado – PT
6 – Taumaturgo Lima - PT

Votaram a favor do PSDB (R$ 600,00) e contra os brasileiros:

7 - Márcio Bittar – PSDB
8 – Henrique Afonso – PV

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