quinta-feira, 15 de abril de 2010

Às vezes os deputados fazem coisas úteis


Câmara aprova obrigatoriedade de alimentos saudáveis em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercialização, os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, conforme critérios a serem estabelecidos por autoridades sanitárias.


O projeto vale para estabelecimentos públicos e privados e já foi aprovada em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Agência Câmara

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