quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Adiada votação de projeto que proíbe fumo em local coletivo



Pedido de vista coletivo no Senado adiou a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de relatório a projeto que proíbe o fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados.
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A relatora da matéria, senadora Marina Silva (PV-AC), apresentou voto favorável à aprovação do PLS 315/08, do senador Tião Viana (PT-AC), e pela rejeição dos PLS 420/05 e 316/08, de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente, que tramitavam conjuntamente.

O projeto apresentado por Tião Viana proíbe o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados, públicos ou privados.

A relatora apresentou emenda ao texto, para que a proibição do fumo seja exigida somente em ambientes coletivos fechados. Conforme observou a parlamentar, a redação original do texto " inviabilizaria o uso de produtos fumígenos inclusive na residência do fumante, constituindo-se em restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos". Na emenda, a relatora fala em recintos coletivos, não importando se fechados ou não.


Na discussão da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou a apresentação de proposta alternativa, flexibilizando as regras previstas no relatório da senadora Marina Silva. Na proposta de Jucá, ficaria a critério dos proprietários de estabelecimentos privados, como restaurantes, a decisão sobre separação física de área para fumantes, isolada e com sistema de exaustão de ar.


O debate da proposta foi marcado pela divisão de opiniões, com alguns senadores defendendo a restrição total ao fumo em ambientes coletivos e outros defendendo a flexibilização das regras.


Agência Senado

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