quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Cheia de graça

Maria das Graças Viera de Freitas do Bairro Nova Estação, em Rio Branco, acaba de ganha uma casa em sorteio realizado por um supermercado local.

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Sorteados


Promoção "Você no Réveillon da Pop Show Eventos"



Marcos Venícios S. Ferreira
Maria Eduarda Freitas Figueiredo e Silva


Os contemplados acima devem comparecer a Drogaria Popular e Hoje Cosmetics (Loja do Terminal Urbano) até às 18 horas com documento de identificação oficial (RG, CPF, Carteira de Habilitação).
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Alguns participantes da promoção informaram apenas o endereço de E-mail. Entretanto, os mesmos foram convidados a proceder com o envio de nome completo.
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Concorreram todos que informaram, além do endereço eletrônico, o nome completo.
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O nome faz-se necessário para comprovação junto ao documento oficial de identificação.

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quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

2011: o ano da primeira mulher presidente do Brasil


Em 2009, o mundo ficou eufórico ao observar o primeiro presidente negro dos Estados Unidos. Obama foi até agraciado com um Nobel da Paz, prêmio o qual não merecia, pois dirige duas sangrentas guerras que ceifam vidas inocentes. (Iraque e Afeganistão).

Este mesmo 2009 brinda-nos com a possibilidade - real - de o Brasil vir a ter a primeira mulher presidente.

Neste cenário, o Acre ganha destaque. Marina Silva poderá entrar para história não apenas como a primeira a assumir o cargo de presidente em 2011. Mas também como ser a primeira vice.

Para tanto, basta que Marina seja a candidata à vice-presidente na chapa do governador paulista – José Serra.


O Acre que teve a primeira mulher a governar um Estado brasileiro. Terá a primeira mulher a assumir os cargos de presidente e vice.

Na hipótese de derrota da chapa virtual PSDB-PV, existirá no caminho Dilma Rousseff com possibilidades de ser eleita. Portanto, muito indica que em 2011 o Brasil terá uma mulher no Poder Federal.

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terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Cobra de 2 metros é encontrada dentro de residência no Bosque


O animal pesava cerca de 20 quilos e não causou nem prejuízo à dona de casa Roberta Ferreira Ramos.

Homens do Corpo de Bombeiros foram acionados esta tarde para fazer a captura de uma cobra jibóia de dois metros e aproximadamente 20 quilos, que estava dentro da residência da senhora Roberta Ferreira Ramos, na rua maranhão - bairro do Bosque.

Segundo o sargento Gercimildo Nazaré, do Corpo de Bombeiros, uma média de 20 cobras são capturadas por semana em quintais e residências na capital. A maioria da espécie jibóia.

Salomão Matos - Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre

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Financial Times inclui Lula entre 50 maiores da década





O jornal britânico Financial Times publicou hoje uma lista das 50 personalidades mundiais que moldaram a década na política, negócios, economia e cultura. Dentre os escolhidos está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O presidente brasileiro é lembrado como o mais popular da história do País graças a seu "charme e imensa capacidade política", mas afirma que o que faz com que os brasileiros amem seu presidente é a inflação baixa.


O jornal lembra que ele foi habilidoso o suficiente para manter as políticas macroeconômicas herdadas de seu antecessor, além de implementar programas de transferência de renda.


Segundo o Financial Times, sob o governo Lula o Brasil finalmente começou a demonstrar seu enorme potencial a ponto de o Fundo Monetário Internacional (FMI) esperar que a economia brasileira seja uma das cinco maiores do mundo antes de 2020.

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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Inconsequentes


Acre tem vários grupos organizados para prática de "rachas", diz PRF
Silvânia Pinheiro

Acre tem atualmente vários grupos organizados de adeptos à prática de “racha”, que, sem o mínimo de consciência e responsabilidade, saem pelas ruas de Rio Branco e pelas rodovias fazendo apostas sem atentar-se para o limite da velocidade e da vida.



A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira, 28, pelo chefe da equipe de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Getúlio Azevedo, que apela para que a população ajude a polícia denunciando os responsáveis pelo ato criminoso por meio dos telefones 190 (PM) e 191 (PRF).



No perfil dos motoristas de rachas, enquadram-se geralmente jovens de classe média alta e classe alta, que levam consigo bebida alcoólica e, em alguns casos, são flagrados sem Carteira de Habilitação.


“Esse é um problema grave que temos enfrentado nas rodovias do Estado e hoje um dos principais pontos de rachas fica entre a Via Verde e a Estrada da Floresta, próximo ao Posto Equador”, disse Getúlio.


A madrugada é o horário de preferência dos grupos, e vários acidentes já foram registrados por conta da imprudência cometida pelos motoristas.Para driblar a polícia, os adeptos dos “pegas” usam informantes que ficam a alguns quilômetros de distância do ponto principal onde a aposta acontece, e estes avisam quando vêem as viaturas caracterizadas da PRF.


A partir de 2010, a PRF e a Ciatran irão unir forças para coibir a prática no Estado, usando medidas repressivas para os casos, segundo determina o Código Nacional de Trânsito, como prisão e perda da habilitação.


Getúlio afirmou ainda que, dentre as denúncias que chegam à polícia e os casos em que alguns motoristas foram abordados, houve registros de alterações nos motores dos veículos para torná-los mais potentes, para as apostas, além da mistura de vários tipos de combustíveis e outros produtos químicos. Tudo isso visando ganhar uma corrida ilegal e que pode terminar como a do jovem Wervin de Oliveira Lopes, que morreu carbonizado dentro de um carro após bater contra um poste, no bairro Tropical, na sexta-feira de Natal.
Agência de Notícias Contil

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Ministro Joaquim Barbosa recebe processo contra Tião Viana



Está nas mãos do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o processo movido pelo economista Chagas Freitas, contra o senador da República, Tião Viana (PT) e Anibal Diniz, secretário de Comunicação do Acre.


Viana é acusado de ter registrado ilegalmente a chapa com um suplente, no caso Anibal, que não se desincompatibilizou, na época, da função pública de Secretário de Comunicação Estadual no mandato do ex-governador Jorge Viana, irmão de Tião.


Anibal e Tião, também são acusados no mesmo de processo de fraudar o Diário Oficial do Acre, para que a chapa permanecesse na disputa. Francisco Chagas da Costa Freitas (DEM-AC), que move a ação, foi o segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado. A decisão do STF, pode resultar, ou não, na cassação do mandato de Tião, virtual candidato ao governo do Acre. Em caso de cassação, assumiria o segundo mais votado, em tese ou a vaga poderia ser disponibilizada para a chapa petista, que tem como segundo suplente, o professor Coelho, hoje na oposição.

Joaquim Barbosa, ficou com a relatoria do processo contra o senador acreano. A ação já tem mais de 600 páginas.


Acompanhe o andamento do processo AQUI


Da redação de ac24horas

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Estilo e bom gosto no Reveillon 2010 da Pop Show Eventos





Gleydison meireles


A mais badalada empresa de entretenimento da Região Norte, Pop Show Eventos, está preparando a sua tradicional festa de Reveillon e promete estremecer a capital acreana.


Os organizadores da festa prepararam uma grande novidade para o público, a parceria com os camarotes Na Medida e Privilege.




Um super time de colunista sociais, Cláudia Souza, Raíssa Fernandes, Moisés Alencastro, Roberta Lima e Jocely Abreu assinam a produção do evento. Os espaços serão ambientados com estilo e bom gosto, trazendo lounges temáticos (Tropical, Italiano e Japonês), DJ, boate, bares e decoração.



O espaço escolhido para a festa de celebração do novo ano é o já tradicional Estacionamento do Arena da Floresta, espaço que durante todo o ano de 2009 foi palco de grandes eventos preparados pela Pop Show Eventos.


O empresário Amilton Brito afirma que o Arena da Floresta se consolidou como o melhor espaço para realização de eventos do Acre, "Temos um ambiente espetacular, com muito espaço e uma estrutura invejável, o que nos propiciar realizar eventos de grande porte", avaliou o empresário.


A Pop Show traz para a festa de virada duas atrações nacionais, diretamente da Bahia a Banda pegadonna, que apesar do pouco tempo de estrada vem, rapidamente, ganhando espaço no cenário musical brasileiro, e o cantor mineiro Gabriel Lener, que desde 1999 tem cortando as estradas brasileiras levando na bagagem o melhor do forró.



A estrutura e o espaço para a festa da virada está sendo preparado com muito cuidado, para atender o mais variado público que prestigia as festa da Pop Show. Quem participar do Reveillon da Pop Show, além da conhecida e impecável estrutura, contarão com o dos melhores DJ's acreanos, decoração e iluminação de ultima geração e vários ambientes com total conforto e segurança.


Os camarotes trazem uma proposta inovadora com um espaço de dois andares para 800 pessoas, e com telões, sistema All Inclusive (pizzaria do Patetão e Shirakawa), open bar, ilha de frios e caldos, bar tropical com drink's variados, espaço massagem, lounge temáticos e quando o sol raiar café da manhã regional.


O som contagiante da Pegadonna agrada em cheio o público dos seus shows que acontecem não só na Bahia - seu Estado de origem - mas também em outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e até no Amapá e no Acre.


O mineiro de Água Boa-MG, Gabriel Lener, cria em suas apresentações um mix de sentimento e irreverência, agregando entre outras coisas seu carisma inconfundível que o faz querido entre adultos e crianças.


O Reveillon 2010 da Pop Show Eventos tem o apoio dos colunistas sociais; Claudia Souza, Jocely Abreu, Roberta Lima, Raissa Fernandes e Moises Alencastro, do Portal de Noticias Oriobranco.net, Rádio Gazeta 93.3 FM, Rádio Acre 98.1 FM E Rádio Comunitária 104.9 FM. O patrocínio da Drogaria Popular, Hoje Cosmetics, V 8 - Nossa Concessionária Chevrolet, Moveis Gazin e Kaiser.


Os ingressos estão sendo vendidos na Drogaria Popular, Hoje Cosmetics E Portal -Viagens e Turismos.


Informações: 8403-1109


BANDA PEGADONNA


Criada no Verão de 2008, a Banda Pegadonna vem, rapidamente, ganhando espaço no cenário musical brasileiro.


O som contagiante da Pegadonna agrada em cheio o público dos seus shows que acontecem não só na Bahia - seu Estado de origem - mas também em outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e até no Amapá e no Acre.


Com um repertório elaborado cuidadosamente, a banda mescla composições próprias como: "Primeira Vista", "Cadê Você" e "Sem Explicações", a sucessos já consagrados do Axé, passando também pelo rock nacional (Blitz, Ultrage a Rigor, dentre outros) e pelo forró eletrônico em uma roupagem moderna e vibrante, numa mistura Pop-Axé-Praieira, que faz sucesso por onde passa.


Os ritmos baianos ganham qualidade, alegria e frenesi na possante voz da musa Fernanda Farani, acompanhada por músicos de talento a exemplo de Alexandre Acioly, Galego, Ângelo Canja, Veveto e Tan-tan. Destaque-se também a qualidade vocal e a beleza das backs Carol e Flávia.


É impossível ficar parado ante a alegria contagiante da Pegadonna.
GABRIEL LENER


Desde 1999 cortando as estradas brasileiras levando na bagagem o melhor do forró, o mineiro de Água Boa-MG Gabriel Lener, cria em suas prestações um mix de sentimento e irreverência, agregando entre outras coisas seu carisma inconfundível que o faz querido entre adultos e crianças.

Suas performances nos palcos elevam o público a excitações daçantes, vibrantes, fazendo do show um verdadeiro espetáculo sonoro e de entretenimento.


Originário de família de músicos, Gabriel Lener não esconde suas raízes, faz jus ao seu título de "Fenômeno do Forró". Trabalhando incessantemente ao longo de sua carreira, hoje orgulhosamente apresenta uma discografia com 3 álbuns de forró, tendo o último em formato DVD gravado ao vivo em Àgua Boa-MG e vendido mais de 200 mil cópias em todo país.



Agora lançando seu quarto álbum também em versão CD e DVD gravado ao vivo em Brasília-DF, Gabriel Lener com mais de 40.000 mil pessoas, apresenta novidades em suas apresentações, como por exemplo seu novo sucesso "Pankadão do meu Fusquinha", que já é campeão de pedidos entre as rádios, e a gravação de seus maiores sucessos em formato metalizado, criado especialmente para o público de micarês e carnavais fora de época.



EM 2008 Gabriel Lener LANÇOU novo CD "Bar da Boa" incluindo os sucesso "BAR DA BOA, DANÇA DO VENTRE , DANÇA DO SIRI".

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sábado, 26 de dezembro de 2009

Brasil pobre tem mais clubes de futebol que Brasil rico




PAULO COBOS
da Folha de S.Paulo

Plácido de Castro, com 18 mil habitantes no interior do Acre, tem. São Benedito, no sertão cearense (45 mil), também, assim como Costa Rica (19 mil), em Mato Grosso do Sul.

Já cidades do Sudeste e do Sul, com mais de 300 mil habitantes, como a paulista Diadema, não sabem o que é ter um time profissional de futebol.

Esse é o um dos retratos do cadastro de clubes profissionais feito pela CBF, que, com dados fornecidos pelas federações estaduais e os próprios times, listou 783 equipes no país disputando competições oficiais nos últimos três anos.

As regiões mais pobres do Brasil têm uma participação no total de clubes do país maior do que sua fatia na população, ao contrário do que acontece com o Sul e o Sudeste.

O Norte, por exemplo, tem só 8% da população do país, mas respondeu por 13% dos clubes profissionais do país nos últimos três anos. No Centro-Oeste, a diferença é ainda mais gritante --a região tem 7% dos habitantes e 15% das equipes.

No Sudeste moram 42% dos brasileiros, porém a região conta, segundo o cadastro elaborado pela CBF, com apenas 30% dos times do país.

O levantamento da Confederação Brasileira de Futebol mostra que pobreza e população pequena não impedem que as zonas mais atrasadas da nação tenham uma penetração maior de clubes profissionais.

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No País, 31 novas legendas aguardam registro no TSE



Nada de somente PT, PSDB ou PMDB. No futuro, eleitores mais à direita poderão votar no Movimento Integralista Brasileiro (MIB), os que preferem a esquerda terão a possibilidade de optar pela Liga Bolchevique Internacionalista (LBI) ou pelo Partido Comunista Revolucionário (PCR). Os de espírito mais alternativo poderão depositar suas esperanças no Partido Pirata. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar a fundação das novas legendas, o Brasil pode chegar a 58 partidos ante os 27 que existem atualmente. Trinta e uma novas agremiações aguardam a oportunidade de se tornar partidos.


A questão, para o eleitor, será descobrir quem, dentro dessa sopa de letrinhas, tem propósitos de realmente representar setores da sociedade. E quem pretende apenas vender seu espaço na TV e no rádio para partidos maiores ou se tornar "língua de aluguel", encarregando-se de atacar rivais na defesa de interesses de terceiros, em troca de cargos ou dinheiro.


Os cientistas políticos demonstram inconformismo diante da ideia de fundar novos partidos. "Isso confunde mais ainda o eleitor. Hoje, já temos um número exagerado de legendas, o que distorce o debate eleitoral e dá margem para todo tipo de negociações espúrias", argumenta o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Teixeira.


O conselheiro político do Movimento Voto Consciente, Humberto Dantas, concorda com Teixeira. "Do ponto de vista puro, parece lógico que a sociedade seja representada nos partidos, na prática não é isso que ocorre. Muitos surgem para reforçar o fisiologismo e a partilha de recursos do Fundo Partidário", critica.


Os novos partidos que venham a conseguir registro terão direito a dividir uma média anual de R$ 140 milhões do Fundo Partidário - dinheiro que é repassado às legendas - e dispor de cerca de 5 minutos de TV e rádio por semestre para explicar suas propostas. Não é fácil, entretanto, conseguir o aval do TSE. Além de ter de montar um grupo de 101 pessoas que integrarão o futuro partido, as legendas precisam obter cerca de 468 mil assinaturas de apoiadores espalhados por, pelo menos, nove Estados da Federação, de forma que demonstrem caráter nacional. É exatamente nesse ponto - que exige gastos de somas consideráveis de dinheiro - que os partidos patinam.


"Esse é o principal obstáculo. Em geral, quando chegam nesse ponto, os novos partidos não avançam. Muitos acabam optando por se juntar em dois ou três para conseguir as assinaturas", explica o advogado Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa, vice-presidente da comissão de direito político-eleitoral da OAB-SP e especialista em legislação eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Empresas podem renegociar débitos com Anvisa



Empresas com débitos relativos às taxas de fiscalização de vigilância sanitária não quitados até 31 de dezembro de 2008 poderão parcelar a dívida. É o que prevê a Resolução RDC 65/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

O parcelamento é válido para as dívidas contraídas, até dezembro de 2008, pelo não pagamento de taxas referentes à Autorização de Funcionamento e à Autorização Especial. O débito poderá ser parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 200 para cada pagamento.

As empresas interessadas no parcelamento de débitos devem realizar pelo site da Agência,uma petição de regularização da autorização de funcionamento comum ou especial. Elas serão informadas de sua situação de inadimplência. Depois de conhecer o débito global, com juros e multas, a negociação com a Agência poderá ser feita pelo endereço eletrônico, parcelamento@anvisa.gov.br



Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Educação







Comissão de Educação do Senador aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa-família



A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família. Substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 449/07 do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada no último dia 8, foi uma das 346 proposições votadas pela Comissão de Educação em 2009.




Outro projeto (PLS 319/08) de Cristovam Buarque aprovado pela comissão (PLS 319/08) cria o 14º salário para os profissionais da educação básica da rede pública de ensino.


Proposta aprovada pela comissão também determina que os estabelecimentos públicos de ensino básico poderão ficar obrigados a realizar exames de acuidade visual e auditiva nos estudantes, com preferência aos alunos da educação infantil.





Denise Costa / Agência Senado

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Emissoras poderão ficar obrigadas a divulgar campanhas de vacinação



A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira(16) o Projeto de Lei 7371/06, do Senado, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62) para incluir entre as obrigações das emissoras de rádio e televisão a divulgação de campanhas nacionais de vacinação.

Da iniciativa do senador Juvêncio da Fonseca, o projeto prevê que, nos dez dias anteriores às campanhas de vacinação, as emissoras deverão reservar 5 minutos diários de sua programação para apoiá-las, sempre no horário entre 6 e 24 horas, sem ônus para o poder público.

Emenda

O relator, deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), incluiu no texto, por meio de emenda, a mesma obrigação em casos de epidemias.

O projeto estabelece que as emissoras que descumprirem a obrigação ficarão sujeitas a multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil e podem, em caso extremo, ter a concessão suspensa.

Tramitação

Já aprovado pela comissão de Seguridade Social e Família, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Paulo Cesar Santos - Agência Câmara

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segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Chico Mendes



21 anos de morte é marcado por corrupção envolvendo filha, esposa e outros parentes


Chico Mendes morreu há exatos 21 anos. Mas o fantasma que marca este 22 de dezembro é sua viva esposa Ilzamar Gadelha Mendes – apontada pelo Ministério Público Estadual – MPE – por desvios de dinheiro público.

Funcionária fantasma do Instituto Chico Mendes, Ilzamar (R$ 3 mil mensais sem trabalhar) não está sozinha, sua filha Elenira Mendes – pretensa candidata ao legislativo nas eleições de 2010 a convite da verde Marisa Silva – e o genro Davi Cunha são denunciados por desviar R$ 685 mil em recursos pagos pelo contribuinte.

Os familiares de Chico confirmam as irregularidades demonstradas pela Justiça. No entanto, os usos de notas fiscais frias seriam para realizar pagamento de direitos trabalhistas, inclusive, o salário de R$ 4 mil de Elenira.

A presidenciável Marina Silva precisa rever suas indicações e companhias para 2010.
Marina foi chamada pela revista Veja de “imaculadamente honesta”. É imprescindível que mantenha a “boa imagem”.

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Com informações de Época.

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Livro desconstrói 'verdades' da História do Brasil

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"o grande problema do Acre não é ser um lugar irrelevante pro mundo, mas sim exigir que os deputados de lá custem uma fortuna pro País".







Fabrício Calado Moreira, Redação Terra
Direto de São Paulo







Quando o antifilósofo alemão Friedrich Nietzsche disse que "derrubar ídolos, isso sim já faz parte do meu ofício", ele não estava apenas sendo um louco capaz de criar frases de efeito bacanas, mas denunciando o que considerava serem falsas crenças. Mais recentemente, outro pensador, o médico Gregory House, diagnosticou que "todo mundo mente". Cada um a seu modo e em seu tempo - Nietzsche morreu há 109 anos e House, vale lembrar, não existe de fato -, os dois investiram contra imposturas intelectuais tidas como verdade pela maioria.





É mais ou menos este espírito que anima o recém-lançado Guia politicamente incorreto da História do Brasil (editora Leya Brasil), do jornalista paranaense Leandro Narloch, 30 anos. Concebido por ele em 2004 e concluído há cinco meses, o livro tem uma agenda política no mínimo excêntrica: deixar com raiva quem se meter a lê-lo. "É um livro feito pra irritar o maior número de pessoas, não vou ficar feliz se eu não receber críticas", diz o esperançoso jornalista.



O argumento central da obra parece ser que a História muda de opinião de acordo com quem a lê. Então, é um livro revisionista? "Não sou eu o revisionista, só tentei mostrar uma nova onda de História que não chega às salas de aula."







O que Freud diria?



Quando se pergunta a Narloch de onde veio a ideia de exumar o orgulho nacional pra passar-lhe chumbo, a justificativa soa como a descrição de um trauma de infância: "O ensino de História do Brasil na escola oscila entre personagens muito bondosos e muito malvados.




Acho que tem a ver com uma imaturidade nacional, mas seria mais fácil para os alunos aprender a História se ela não fosse tão esquemática".

Para garantir que seu apedrejamento venha de algum jeito, Narloch dedica-se em cada capítulo de seu guia a tirar do armário algum B.O. dos assim considerados grandes heróis da nação.




Como a formação do autor é em jornalismo e não em aforismo, o método empregado não é o filosófico, mas o jornalístico: todo capítulo do livro se vale de mais de uma fonte, viva ou morta, e as informações são cruzadas pra tentar dar voz ao maior número de lados de cada história.



O lado B do Brasil





Se não virar um bestseller da História do Brasil às avessas, alguma polêmica o livro já causou. Há pelo menos duas passagens do guia que passaram pelo teste da indigestão: a sugestão de que o Brasil e o Estado do Acre viveriam muito melhores se o Acre estivesse nas mãos da iniciativa estrangeira (Narloch cita textualmente os EUA) e a afirmação de que Zumbi, referência heroica da raça negra, tinha escravos, de acordo com os costumes de época.

"Teve um jornalista que mandou meu livro para um acriano e ele ficou putíssimo", afirma o autor, que, a propósito, não mudou de opinião sobre o Acre mesmo com a repercussão negativa.




"É só ver os exemplos de Cuba e Porto Rico", compara ele. "Uma nação enfrentou os EUA e perdeu (Porto Rico) e a outra (Cuba) ganhou. A que perdeu está muito melhor." Mais além, Narloch elabora seu ponto: "o grande problema do Acre não é ser um lugar irrelevante pro mundo, mas sim exigir que os deputados de lá custem uma fortuna pro País".

Outras controvérsias que o livro aborda: Machado de Assis foi censor de peças de teatro; o Paraná tem tanta serventia para o Brasil quanto o Acre; Lampião era o rei do brega (ok, talvez isso seja ponto pacífico) e chegado num coronelismo; o samba tem mais a ver com o fascismo que com outra coisa; quem mais matou índios no Brasil foram índios, não portugueses; Santos Dumont seria na verdade um grandessíssimo picareta e surrupiou a ideia do avião dos irmãos Wright.

Mudar o passado



Mas tem mais e quem não gostou do livro que se preocupe, porque não para por aí. O guia pode ter uma continuação, ainda sem previsão de lançamento, só de irritamento. "Meu editor já está pensando nisso. Quero fazer um capítulo sobre os nordestinos", adverte o jornalista.

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Projeto prevê financiamento de pós-graduação pelo Prouni




Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5568/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação no Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal.

A proposta altera a Lei 11.096/05, que cria o Prouni e beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica matriculados em faculdades particulares.

De acordo com o projeto, as bolsas integrais de pós-graduação também serão destinadas a alunos com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais de 50% ou 25% valerão para alunos com renda familiar de até três salários mínimos, segundo as mesmas regras válidas para os alunos de graduação.

"Milhares de trabalhadores que perderam seus empregos poderão se atualizar por meio de cursos de especialização, mestrado e doutorado, readequando-se às exigências do mercado de trabalho", acredita Picler.

O projeto estabelece ainda que metade das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. “Essa inclusão aumentará em 10% a oferta de bolsas de graduação”, estima o parlamentar.

Além disso, as instituições participantes do Prouni deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e o de bolsas integrais e parciais para cada curso.

Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto obriga União a definir padrão de infraestrutura de escolas



A Câmara analisa o Projeto de Lei 5572/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que obriga a União a estabelecer, juntamente com estados e municípios, padrões mínimos de infraestrutura para as escolas.

Esses padrões, de acordo com o texto, deverão ser elaborados levando em consideração a diversidade regional do País e a saúde e o bem-estar dos alunos. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

Desigualdades
Na avaliação de Homero Pereira, a falta de um padrão provoca desigualdade nas edificações, havendo conforto em umas e precariedade em outras. "Essa realidade não pode continuar, cabendo uma ação decisiva da União para estabelecer padrões mínimos a serem cumpridos em todo o território nacional", argumenta o parlamentar.

O deputado observa ainda que, do mesmo modo, existem recursos materiais que já têm comprovados seus efeitos negativos sobre a saúde de educandos e educadores. "Como as carteiras mal planejadas e o giz", exemplifica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Contra liberdade de expressão, mas à favor da liberdade de pedofilia



Desembargador que negou Habeas Corpus à jornalista vota pela liberdade de advogado pego em flagrante com menor

Roberto Vaz


A mesma câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre que negou habeas corpus em favor da soltura do jornalista Antonio Muniz decidiu colocar em liberdade o advogado, Wellington Barbosa Pessoa - Bira -, 60 anos, preso desde o início do mês, quando foi flagrado num motel da capital com uma menor de 16 anos.


O desembargador Francisco Praça, que desconheceu os argumentos feitos pelos advogados do jornalista, foi quem abriu portas para a liberdade de Bira.


Disse ele em seu despacho "não poderia nesse momento debater questões de mérito, mas somente sobre os requisitos da prisão preventiva e da liberdade provisória, afirmando que o preso possui residência fixa, trabalho honesto, é primário sem antecedentes criminais [...]", acrescentando ainda que, o acusado não preenche nenhum dos requisitos da prisão preventiva, previsto no art. 312 do Código de Processo Penal, e por esses fundamentos tem o direito de responder o processo em liberdade.



O interessante é que o desembargador Francisco Praça não reconheceu isso nas argumentações feitas pelos advogados do jornalista Antonio Muniz. Vale dizer que Muniz não roubou, não matou e tampouco foi pego com menor dentro de motel, o que é crime previsto pelo estatuto do menor.

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Projeto proíbe transmissão de lutas marciais violentas pela TV



A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 5534/09, do deputado José Mentor (PT-SP), que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do País.
Segundo a proposta, lutas marciais são todas as práticas de combates físicos pessoais.

Lutas marciais não violentas, mesmo não olímpicas, poderão ser transmitidas. A veiculação, porém, ficará condicionada à avaliação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

De acordo com o texto, quem descumprir a determinação ficará sujeito à multa de R$ 150 mil, além de outras sanções. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Se incorrer na infração pela terceira vez, a emissora perderá o direito à concessão. O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pela variação dos índices oficiais de inflação.

Campanhas
Os recursos resultantes das multas previstas no projeto de lei serão destinadas ao mesmo conselho, que deverá aplicá-los em campanha para elevar o nível dos programas da televisão brasileira.

Segundo Mentor, o objetivo da medida é resguardar, especialmente, crianças e adolescentes. Ele afirma que as emissoras têm transmitido lutas violentas até em horários voltados para esse público.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves Edição - Newton Araújo - Agência Câmara

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Mais um corrupto de Lula




O senador de Rondônia Valdir Raupp, principal aliado de Lula em Rondônia, será julgado por crime contra sistema financeiro





A sessão extraordinária desta sexta-feira (18) começou com o voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Inquérito (Inq) 2027, que votou pelo recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a pedido do Ministério Público Federal, para apuração de suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional.





Cinco ministros já haviam se pronunciado pelo recebimento da denúncia: Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio. Outros cinco proferiram voto pela rejeição da denúncia: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso.

Após a maioria formada pelo recebimento da denúncia (6x5) e, consequentemente, a abertura da ação penal, o julgamento foi adiado.



Raupp já foi relator-geral da proposta de orçamento da União. Confiança que nunca foi dada à senadora petista de Rondônia, Fátima Cleide.

Lula constuma cerca-se de companhias como as do senadores: José Sarney, Collor, Renan.


Leia também:


STF, julgamento de Raupp
Com informações da Agência Supremo

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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Ministro decide futuro de aliado de Lula em Rondônia


Inquérito contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aguardará voto de desempate


Voto do ministro Celso de Mello será aguardado para a finalização do julgamento do Inquérito (INQ) 2027, em razão de um empate na votação.


No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) pede abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp de Matos (PMDB/RO) para apuração de suposto crime contra o sistema financeiro nacional.

Até o momento, cinco ministros se pronunciaram pelo recebimento da denúncia: Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio. Outros 5 proferiram voto pela rejeição da denúncia: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso.

O crime teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp era governador de Rondônia e teriam sido desviados, para a conta única daquele estado, recursos de um empréstimo contratado pela União com o Banco Mundial (Bird) e destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). O crime – tipificado no artigo 20 da Lei nº 7.492/86, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional e punido com pena de dois a seis anos de reclusão e multa – teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp estava em campanha pela reeleição, de que saiu derrotado.

O caso começou a ser julgado em 26 de abril de 2007, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, havia votado pelo recebimento da denúncia – e pela consequente instauração de ação penal contra o ex-governador. Desde então, houve dois pedidos de vista, o primeiro feito pelo ministro Gilmar Mendes e o segundo pelo ministro Menezes Direito, falecido em 1º de setembro de 2009.

Rejeição da denúncia

A apresentação hoje (17) do voto do ministro Dias Toffoli deve-se ao fato de ele ter ocupado a cadeira deixada pelo ministro Menezes Direito, que em sessão plenária do dia 12 desse ano havia pedido vista dos autos, voto que foi suprido por quem o sucedeu, Toffoli.

O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Gilmar Mendes pela rejeição da denúncia. Para ele, os autos não demonstram indícios concretos de autoria, uma vez que Raupp não teria conhecimento do deslocamento da verba. Os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no mesmo sentido. Gracie ressaltou que Raupp nunca deu ordem para efetivar a transação, portanto não houve indícios de autoria.

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu reformular o voto, no sentido de rejeitar totalmente a denúncia, isto é, em relação a todos os envolvidos, por entender que os objetivos do convênio foram cumpridos dentro do prazo. Segundo ele, informações contidas na internet apontaram documento da União revelando que, de acordo com auditoria feita no próprio governo federal, o valor retornou e o convênio teve cumprida a sua finalidade.

“A situação do convênio é de adimplência”, afirmou o ministro. Isto porque, conforme o governo federal, a verba, desviada anteriormente para o próprio Tesouro Nacional, teria retornado à origem. Lewandowski ressaltou que a denúncia foi feita em 4 de novembro de 2002 e o cumprimento do convênio realizado em 22 de agosto de 2003.

Abertura da ação penal

Contudo, Barbosa (relator) permaneceu com o seu voto. “Os documentos não chegaram as minhas mãos em seis anos. Foram produzidos unilateralmente, além de não terem sido submetidos ao contraditório em momento próprio”, disse.

Para o ministro Marco Aurélio, é fato incontroverso que, no caso, houve desvio de finalidade. “O fato de a quantia ter voltado confirma o ato anterior”, disse, ao completar que nessa primeira fase é necessário o simples indício de autoria. Ele destacou que o fato de Raupp não saber do deslocamento dos recursos para setor diverso implica dizer que “a governança era exercida com autonomia pelos secretários de Estado”. Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Eros Grau e Carlos Ayres Britto votaram pela abertura da ação penal.

Agência Supremo

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CABEÇA DE BACALHAU, ENTERRO DE ANÃO E CHARGISTA QUE NÃO É DE ESQUERDA



Por Reinaldo Azevedo


Oh, um chargista que não é de esquerda!!!

Agora só falta alguém nos mostrar uma cabeça de bacalhau e a foto do enterro de um anão! Tudo isso que a gente sabe que existe, mas ninguém nunca viu.



O chargista se chama Renato, e a charge foi publicada no jornal A Cidade, de Ribeirão Preto.

A propósito:
O fato de PSDB e DEM não terem ido às ruas contra o mensalão do PT — ou porque lhes faltou disposição, ou porque, como querem alguns, não têm militantes — não elimina o mau-caratismo das esquerdas, que protestam contra as sem-vergonhices de Arruda e sua turma, mas se calaram e se calam diante das sem-vergonhices da turma de Lula.

A questão é saber quem está usando duas morais: uma para os “amigos” e outra para os “inimigos”. De resto, Arruda já está fora do DEM. E José Dirceu? E José Genoino? Na prática, eles estão na direção do PT.

O COROLÁRIO MORAL DA MÁXIMA SEGUNDO A QUAL CADA PARTIDO DEVE PÔR SEUS MILITANTES NA RUA CONTRA O MENSALÃO DO OUTRO É A ADMISSÃO TÁCITA DE QUE TODOS TÊM DIREITO A UM MENSALÃO: O OUTRO QUE PROTESTE!

Sem essa! Protestar contra as sacanagens de um e silenciar diante das de outros é só mais uma… SACANAGEM!

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Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs




Medida poderá ser transformada em projeto de lei no Congresso


A Conferência Nacional de Comunicação aprovou nesta quinta-feira proposta que prevê a implantação de mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e o respeito aos princípios constitucionais na programação.

A proposta faz parte do conjunto de medidas que estão sendo analisadas durante a conferência. As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso.



A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que acompanha os trabalhos da Conferência, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de levar essas propostas adiante. “Eu acho que o Congresso tem obrigação de auscultar a sociedade e essa conferência está sendo um marco na história da comunicação social do nosso país. O fato de estar havendo essa congregação de ideias, essa possibilidade de conversa entre o setor empresarial, a sociedade civil e o poder público para buscar um consenso mínimo deve servir de exemplo para o relacionamento do Congresso Nacional com a sociedade".



A psicóloga Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmou que a conferência provou que é possível, por meio do diálogo entre forças diferentes, obter consensos e tomar decisões. Ele lembrou que, mesmo com o embate de forças entre o empresariado e organizações civis, foi possível, durante a conferência aprovar mudanças no atual modelo de comunicação do País.



Conselho de Jornalismo



Além do controle social, já foram aprovadas propostas para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a volta da exigência do diploma para os jornalistas e a obrigatoriedade de um plano nacional de comunicação e de uma nova Lei Geral de Comunicação.
Participam da conferência 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Quinze grupos de trabalho analisaram mais de mil propostas.


Reportagem –Geórgia Moraes/Rádio Câmara Edição – Paulo Cesar Santos

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NAS GRADES DO TIO SAM FALTA NAS DO ZÉ BRASIL SOBRA



Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte



s nossos representantes governamentais não se preocupam com a reabilitação dos presos, tendo a certeza que se as cadeias estiverem cheias, lotadas, faltará vagas para prender os corruptos que enchem suas meias, cuecas e suas sacolas de dinheiro, nos gabinetes em plena luz do dia, e a frente das câmeras sem nenhum receio do que possa acontecer.

E, ainda chegam a orar de braços dados, para que “Deus” proteja a quem lhes descaradamente levam sacolas e pacotes de dinheiros. Senas que antes só víamos nas telas de cinema, e em nossas telinhas, nos filmes de mafiosos e do famoso “Al Capone”. Mas se nas grades do “Tio Sam” está sobrando vagas, que tal nos cederem algumas para que possamos colocar os nossos políticos, talvez assim as cadeias do “Tio Sam” enchessem, ou quem sabe se não faltariam vagas, pois é tamanha a corrupção em nosso pais que certamente as grades do “Tio Sam” ficariam igual as “latas de sardinhas”

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC


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Dinamarca



Acre em destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas


As propostas de desenvolvimento sustentável e de políticas públicas para a redução do desmatamento e preservação da floresta do Acre chamaram a atenção de pesquisadores e cientistas do Brasil e do mundo nesta quarta-feira, 16, em Copenhague, durante o evento realizado pelo Governo do Estado na Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-15), na Dimarca.



O Governador Binho Marques esteve à frente do evento intitulado "Floresta e Sociedade ‘Florestania' na terra de Chico Mendes", realizado no Bella Center - pavilhão principal da Conferência.


Na ocasião, foi apresentado um vídeo sobre a realidade ambiental do Acre hoje, estado que possui 88% de seu território coberto por floresta preservada. Um dado que, para o governador, não existe por acaso.


"A população do Acre também suportou a degradação do valor dos produtos florestais. E ainda assim, tivemos fôlego e resistência para manter o Acre fora do chamado ‘Arco de fogo' da Amazônia. Hoje buscamos a revitalização da nossa economia em termos sustentáveis.


E encontramos o caminho, pois, como já vimos aqui, nos últimos dez anos aumentamos o PIB per capita de 4.700 para 8.700 dólares, diminuindo as taxas de desmatamento", exemplificou.


Agência Estatal (Acre).

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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009



O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre promovem na próxima sexta-feira (18), às 19h, no Palácio da Justiça, a V Noite Magistral.

O evento cultural integra a programação de final de ano da ESMAC e é uma oportunidade de confraternização entre os magistrados e servidores do Poder Judiciário.
AGÊNCIA TJAC

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2009: ano da corrupção generalizada


Faltam pouco menos de quinze dias para o ano terminar; os fatos políticos que vivenciamos foram tão dramáticos e, infelizmente em sua maioria, tão grotescamente terríveis que se o país não foi sacudido por um golpe militar ou por uma revolta popular nunca mais correrá esse risco.

Infelizmente ficou bem claro neste ano que a corrupção está alastrada por todos os níveis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
As gravíssimas acusações e as provas que vieram à tona (além das inacreditáveis histórias mal contadas) em relação às inúmeras falcatruas que são atribuídas ao senador José Sarney e a sua família; mostraram que não há a menor vontade do governo de investigar a veracidade ou não dessas acusações e, muito pelo contrário, há uma enorme vontade de acobertar e abafar o caso.
Isso, muito tristemente, mostra que há algo de muito podre por baixo dos sorrisos, dos índices de popularidade e dos salamaleques que o governo e oposição trocam (numa verdadeira farsa ensaiada).
Numa retrospectiva de 2009, restou apenas o asco, a vergonha e uma inacreditável sensação de frustração, ao perceber que vivemos em um país do vale tudo com um povo que aceita tudo.
Oportunistas e importunados: os lugares que cada um ocupa, na hierarquia popular brasileira, dependem unicamente do tamanho da mesada que se recebe do padrinho; da bolsa “cala-boca” do governo ou mesmo das contribuições generosas feitas pela máquina partidária que compra tudo… até a alma dos jovens.

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Comissão aprova venda fracionada de remédios



A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a vender medicamentos em embalagens que permitam a venda fracionada aos consumidores.
Dessa forma, eles poderão comprar apenas o que precisam, evitando sobras e desperdício de dinheiro.

Estão sujeitos ao fracionamento os medicamentos que não contenham substâncias entorpecentes ou causem dependência física ou psíquica.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o texto aprovado, quando do pedido de registro de medicamento em apresentação cuja embalagem contenha quantidade compatível com a dosagem, posologia e o tempo de tratamento, a Anvisa poderá, excepcionalmente, deixar de exigir o registro da embalagem fracionável, a partir de critérios a serem estabelecidos em regulamentação posterior.

PrazoConforme o texto aprovado, a indústria farmacêutica deverá se adaptar à nova regra no prazo máximo de 12 meses, contado a partir da publicação da lei, sob pena de cancelamento do respectivo registro.


Somente será permitido o fracionamento do medicamento em embalagem especialmente desenvolvida para essa finalidade, devidamente aprovada pela Anvisa.

O fracionamento será realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico legalmente habilitado.

A apresentação da receita médica é condição essencial para o fracionamento. Os remédios que podem ser vendidos sem receita poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do farmacêutico.

A venda fracionada de medicamentos em farmácias é autorizada desde janeiro de 2005 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da venda fracionada é contribuir para a redução dos gastos do consumidor.

A votação da proposta foi precedida de um acordo do relator com os integrantes da comissão, pelo qual foram suprimidos diversos trechos do substitutivo, para ajustes de redação.
A principal mudança foi a retirada da obrigatoriedade da permanência do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.

Íntegra da proposta:
PL-7029/2006
Agência Câmara

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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Copenhague


Marina atrasa-se para reunião. Mas é elogiada pela luta em defesa da floresta




Carolina Ribeiro Pietoso, de Copenhague



COPENHAGUE - A senadora Marina Silva (PV-AC) participou na manhã desta segunda-feira de um encontro paralelo que debateu o progresso de projetos contra o desmatamento da Amazônia brasileira na conferência climática da ONU em Copenhague.


Marina chegou atrasada à apresentação dos estudos promovidos pelo Woods Hole Research Center em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) por causa das imensas filas que se formaram na porta do Bella Center na manhã desta segunda-feira.


Ela foi apresentada à plateia pelo pesquisador Daniel Nepstad, que disse que a "reputação e o compromisso da senadora (com o meio ambiente) a precedem".




Sobre a COP15, Marina disse à reportagem do Último Segundo que "nós temos que ter aqui um compromisso à altura dos esforços que precisam ser feitos para o benefício do planeta".



"Até agora recebemos mensagens da liderança de que deveríamos baixar as expectativas, mas eu não concordo com essa ideia", explicou a senadora. "Cada liderança política deve assumir uma ação pró-ativa e não subordinar a decisão aos interesses de cada um dos países."

"Foi feito um apelo, parece que na abertura da convenção, de que se deveria fazer um acordo considerando as limitações de cada um dos países. Se fizermos este acordo considerando as limitações, os interesses econômicos e as disputas de cada um dos países não vamos chegar a nenhum resultado", acrescentou.

Marina disse ainda, que "o que nós temos que considerar é a limitação do planeta, a sua capacidade de suportar os impactos que já vem suportanto e que consequentemente levarão a um aumento de temperatura que, se for acima de 1.5ºC, causará danos irreparáveis".

A senadora veio a Copenhague como parte da delegação brasileira e ficará na cidade até quinta-feira, dia 17. "A delegação brasileira é grande porque busca efetividade nas negociações. Eu vou participar de vários eventos que espero que possam contribuir com esta efetividade", explicou Marina.


Sobre os projetos de REDD, Marina afirmou que eles devem ser vistos com cuidado, sobretudo na forma como serão colocados em prática.

"Em primeiro lugar (é preciso) que se tenha um respeito muito grande com as populações tradicionais e que estas populações possam ser ouvidas e beneficiadas por estas ações", disse a senadora.

"Isso tem que ser feito dentro de um sistema nacional e contendo interesses nacionais que possam ser estabelecidos, pois existe uma espécie de guerra fiscal entre os Estados por estes projetos e com isso há uma pulverização de recursos que, ao final das contas, não geram a qualidade necessária para que se alcance os objetivos".

Marina explicou o seu papel na implementação de projetos de combate ao desmatamento quando era Ministra do Meio Ambiente, afirmando que essas iniciativas dão "muito trabalho, mas também bons resultados".

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TSE nega cassação do deputado federal Sérgio Petecão



Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram recurso proposto pelo ex-deputado federal Narciso Mendes e por Auricélia Assis que pretendia cassar o mandato do deputado federal Sérgio Petecão (PMN-AC).

Mendes e Auricélia concorreram com Petecão nas eleições de 2006. Segundo o recurso, o presidente da Emurb (Empresa de Urbanização de Rio Branco), Eluzimar Alencar de Almeida, teria condicionado a execução de obras públicas ao apoio à candidatura de Petecão, o que configuraria abuso de poder político e compra de votos durante a campanha.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela rejeição por concordar com a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre, que rejeitou a ação alegando que seria necessário, no caso, que as provas apresentadas levassem à "conclusão irrefutável de que houve abuso".

da Folha Online

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STF


Em última semana de trabalhos do Supremo, senador de Rondônia será julgado por desvios de recursos públicos





Na próxima quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal - STF - realiza sua penúltima sessão do ano de 2009. Na ocasião o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), investigado por supostos desvios de recursos provenientes de financiamento concedido pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD - será julgado.


O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por cinco ministros. Na ocasião, o ministro Menezes Direito pediu vista e agora seu sucessor traz o voto sobre o caso.



Na sexta-feira a sessão plenária ocorre a partir das 9h e usualmente é reservada para apreciação de questões urgentes, uma vez que é a última reunião do Pleno no ano.


Nesta sessão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deverá apresentar o relatório de atividades da Corte em 2009 e encerra o ano judiciário.

Agência STF

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

PIB do Brasil cresce abaixo do esperado

O Produto Interno Bruto do Brasil cresceu 1,3% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao segundo trimestre, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Instituto refez as contas e surpreendeu o Governo Lula e os analistas ao mostrar que o país cresceu menos do que o esperado no terceiro trimestre do ano.

Ao longo do ano, o país amarga um PIB negativo de 1,2% e vai ter de crescer improváveis 5% no quarto trimestre para encerrar 2009 com PIB zero.
Apesar do resultado insatisfatório, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou o seu bom humor, esnobou os países ricos e acrescentou que a economia brasileira caiu menos do que o anunciado e agora vai crescer menos do que o esperado.

SERGIO DUTTI/AGÊNCIA ESTADO/AE

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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

ALGEMAS QUE AMORDAÇAM


Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte


Mesmo que a Lei brasileira defenda os direitos dos que não causam riscos a sociedade, ainda assim somos a todos os momentos algemados, e até por muitas vezes por banal motivo, por algumas pessoas do direito que se acham acima do “bem ou do mal”, e ordenam no uso de seu poder, que em público e a frente das câmeras de televisão sejamos mostrados como se fossemos criminosos com ações a causar a perca da segurança e vida da sociedade.
Neste momento é até difícil a forma de se colocar as palavras, e por muitas vezes nós escritores temos que criar metáforas para não atingir algumas pessoas, pois no extremo medo de termos a nossa prisão decretada, simplesmente pelo fato de se falar a verdade, de se mostrar a sociedade o que se esconde por dentro das “verdes e vermelhas melancias”, se suas sementes são “negras ou brancas”, se seu sabor é “doce ou amargo”, se seu miolo é “são ou podre”. O que falar sobre os poderosos, nos âmbitos políticos, como também nos demais poderes? Costurar os lábios ou simplesmente vendar os olhos? Ou ainda simplesmente aceitar e exibir as pulseiras de pratas que nos colocam nos pulsos, presas por poucos e pequenos e poucos elos.
Talvez a jornada escrita por mais avançada que esteja, por mais que tenha caminhado longas estradas, ainda não tenha saído do lugar. Nos jornais não pode falar a verdade, pois o papel é simplesmente comprado, para que apenas pequenos pergaminhos políticos sejam editados, na televisão só se é permitido assistir sexo, assim as crianças se tornam no futuro tarados e estupradores. Mas é que dentro do nosso alfabeto de letras escritas, temos vogais que não fazem parte dele. Vendendo-nos, como o homem foi vendido...


Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Concursos públicos

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a inclusão, nas provas de concursos públicos, de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido para as atribuições que serão desempenhadas pelo candidato no cargo. A proposta agora será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

A regra, caso o projeto se converta em lei, valerá para todos os concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista. No caso do setor privado, a regra será apenas indicativa.
A matéria foi aprovada com emenda do relator, deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que faz ajustes de redação para trocar a expressão “em processos seletivos” pelo termo “concursos públicos”.

Reportagem –Noéli Nobre Edição – Paulo Cesar Santos

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'Sangue coletado é do casal Nardoni', diz promotor


Supostos responsáveis pela morte da menina irão a júri popular no começo de 2010


Nesta quarta-feira, o promotor Francisco Cembranelli, que atua no caso da morte de Isabella Nardoni, afirmou que o sangue tirado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá é compatível com o fluído encontrado pela polícia.O exame foi feito após pedido da defesa dos Nardoni, através de coleta da saliva e de cabelo do casal para análise no Instituto de Criminalística (IC).


Já o exame de DNA foi feito para confrontar com material que estava no IC. Segundo a defesa, o casal negava que o sangue que estava na polícia fosse dele.Isabella Nardoni, cinco anos, foi encontrada ferida no dia 29 de março no jardim do prédio onde moram o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo.


De acordo com o Corpo de Bombeiros, a menina chegou a ser socorrida e levada ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.


WERTHER SANTANA/AGÊNCIA ESTADO/AE

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Censura



Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF - desta quarta-feira deve julgar ação do jornal O Estado de S.Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9), inclui liminar pedida pela empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo na Reclamação (Rcl) 9428, que busca suspender os efeitos de ação inibitória movida pelo filho do presidente do Senado Federal, Fernando José Macieira Sarney, o qual pretende impedir a veiculação de informações a seu respeito, provenientes de investigação realizada pela Polícia Federal.


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Prisão de Muniz repercute mal para o Acre

Adeus à Lei de Imprensa


JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto





Agência Supremo

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Assistente social

Trabalho aprova piso salarial de R$ 3,7 mil para assistente social

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria um piso salarial de R$ 3.720 para os assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos.


O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Retrocesso




Ávidos por roubar mais, prefeitos brasileiros conseguem aprovar em comisão do Senado a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, como último item da reunião desta terça-feira, projeto do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009.

A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas fiscais da lei.

Um trabalhador não pode gastar além daquilo que ganha. Foi esta a lógica estabelecida às prefeituras com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeituras não devem gastar além daquilo que arrecadam – um avanço que trouxe estabilidade econômica ao Brasil.

A proposição (PLS 450/09) foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial.
Segundo César Borges, o projeto não foi feito para permitir uma "gastança" nos municípios, mas para ajudá-los diante da queda excepcional de suas receitas.

A Matéria segue para Plenário com pedido de urgência
Com informações da Agência Senado

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