quarta-feira, 22 de abril de 2009

Liberdade de expressão é tolhida pela concentração dos meios de comunicação, não pelo diploma do jornalista, diz diretor da Fenaj

Jaidesson Peres

O reconhecimento jurídico da necessidade de formação superior em jornalismo ocorreu no Brasil em 1969 e aperfeiçoado em 1979. Entretanto, em 2002, a juíza Carla Rister, da 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu em todo o país a necessidade do diploma para obter o registro profissional no Ministério do Trabalho. Oito meses depois, a juíza Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o diploma voltasse a ser obrigatório.

A decisão foi novamente contestada em vários tribunais, até que em 2006 o Ministério Público Federal interpôs um recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal argumentando que a exigência do diploma específico violava o direito à liberdade de expressão. O STF, por meio da Segunda Turma, confirmou a liberação para o exercício da profissão a pessoas sem formação superior.

Por isso, no próximo dia 22, o Supremo julga o recurso em plenário, bem como decidirá pela revogação ou não da Lei de Imprensa, uma lei editada na ditadura militar e que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Defensor árduo da exigência do diploma de formação acadêmica em jornalismo, o jornalista Carlos Torves, diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Federação Nacional dos Jornalistas- Fenaj- e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, concede uma entrevista ao acadêmico de jornalismo Jaidesson Peres, do 5º período. Logo após lançar o livro “Formação Superior em Jornalismo” na Semana de Comunicação da Uninorte/Iesacre, na noite de sexta-feira, 17, Torves critica o presidente Lula, a concentração dos meios de comunicação e defende a qualidade das faculdades de jornalismo no Brasil.

Jaidesson Peres - O deputado Celso Russomano apresentou um projeto na Câmara ano passado no qual permite que pessoas sem diploma de formação superior em jornalismo exerçam a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. O que você acha disso?

J. Carlos Torves - Esse projeto é um equívoco do deputado. Eu já falei pessoalmente isso a ele. E ele está disposto a sentar com a Fenaj para discutirmos uma alteração nesse projeto, que não tem o menor cabimento, pois seremos a única profissão que vai ter uma regra diferenciada das demais.

Jaidesson Peres - Os que rejeitam a manutenção da exigência do diploma para o jornalista se amparam na Constituição Federal e na Convenção Americana de Direitos Humanos, que diz que toda pessoa tem direito a receber e difundir informações e idéias. Qual seu argumento para isso?

J. Carlos Torves - Eu concordo que a liberdade de expressão é um direito que deve haver, é um privilégio de todo cidadão. Agora, discordo que a regulamentação numa profissão seja confundida com a liberdade de expressão. Isso não tem absolutamente nada a ver. E, primeiro, essa decisão pela ONU é uma decisão unilateral tomada pela SIP [Sociedade Interamericana de Imprensa], que é uma organização apenas de proprietários de jornais. A Constituição Federal, assim como privilegia a liberdade de expressão, também privilegia que todas as profissões possam se organizar e decidir quais são seus critérios. E o nosso critério é a formação acadêmica. E se a liberdade expressão é tolhida neste país, ela é pela concentração dos meios de comunicação, não pelo diploma do jornalista.

Jaidesson Peres - Em muitos países a formação superior em jornalismo não é condição necessária para exercer a profissão, principalmente em países desenvolvidos como a Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, França, etc. Por que em poucos países, incluindo-se o Brasil - que discute essa exigência-, exige-se o diploma?

J. Carlos Torves - A maioria dos países em que não exige o diploma, tipo Estados Unidos e vários países europeus, não exige porque lá eles têm uma outra base cultural, outra formação.Agora, aqui no Brasil, nós não temos a tradição de uma boa escola pública. Portanto, a maioria das pessoas não tem um ensino básico necessário para exercer o jornalismo. Então, são critérios de países com formação, educação e cultura diferente, os quais nós não podemos copiar para um país que vive uma realidade completamente diferenciada. Em compensação, lá, mesmo não sendo exigido o diploma, tem prova de dois em dois anos para o cara continuar a ter registro profissional. Por isso, cada país tem, de acordo com a sua realidade, seus critérios.

Jaidesson Peres - Os que lutam pela derrubada da obrigatoriedade do diploma específico para o exercício do jornalismo alegam baixa qualidade de ensino dos cursos superiores. Qual sua avaliação das faculdades de jornalismo no Brasil?

J. Carlos Torves - Eu não concordo. Isso é de quem não acompanha a educação brasileira no ensino de jornalismo. O ensino de jornalismo é de qualidade. Nós temos grandes jornalistas formados em universidades. Acho que temos deficiência em outros lugares, tanto é que estamos pedindo ao MEC para fazer uma revisão dos cursos, das grades curriculares, porque é uma necessidade, um acompanhamento do Estado na qualidade do ensino. Muitos profissionais que saem formados pelas universidades estão aí no mercado de trabalho fazendo um excelente jornalismo.

Jaidesson Peres - Causou muita polêmica em 2004 a proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas, encaminhada ao Congresso pelo presidente Lula. Você acredita que esse conselho é um meio para controlar a atividade jornalística?

J. Carlos Torves- Sou totalmente favorável à criação desse conselho. Eu lamento que o presidente tenha se submetido à pressão do grande empresariado da mídia brasileira. Aliás, empresariado este que não queria mudança nenhuma na legislação, tanto é que a legislação da área de comunicação, não só do jornalismo, é de 40 anos atrás, completamente defasada. Atualmente, acontecem grandes transformações na área de comunicação, mas sem lei nenhuma, por isso agora os empresários querem uma mudança na lei. Estão com medo das grandes multinacionais, das de telecomunicações que vão entrar na disputa de conteúdos e, com muito dinheiro, podem engolir os grandes grupos nacionais.

Jaidesson Peres - Você pensa que há interesses políticos por trás da cassação do diploma de jornalista?

J. Carlos Torves - Não, não acho que são políticos, mas interesses econômicos. Desestruturar uma profissão completamente, poder contratar qualquer pessoa pelo salário que bem quiser e decidir quem será jornalista ou não é um critério econômico, não é político.
Jaidesson Peres - Qual sua expectativa para a decisão do STF sobre a Lei de Imprensa, que é de 1967, e o julgamento da exigência do diploma para exercer a atividade jornalística?

J. Carlos Torves - São duas coisas diferentes. Na Lei de Imprensa, eu acredito que serão derrubados apenas os artigos que são prejudiciais à imprensa, totalizando 22 artigos. Os demais artigos da lei continuarão a valer. Essa é a visão que tenho. Dois ministros já votaram pela derrubada total da Lei de Imprensa, mas eu acho que isso não vai acontecer. Quanto ao diploma, eu acho que não vamos dar um passo pra trás. Creio que teremos a exigência do diploma legalmente definida para o exercício da profissão. Vamos ganhar a ação.

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