quinta-feira, 30 de abril de 2009

Câmara aprova cota para pessoas com deficiência

A Câmara aprovou hoje o projeto que estabelece a cota de 10% para pessoas com deficiência nas universidades e nas instituições de ensino médio públicas. A reserva segue na mesma linha do que é aplicado desde 1990 nos concursos públicos, cuja cota, no entanto, é de 20% das vagas. O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, só será votado no plenário se houver recurso para isso, caso contrário seguirá para análise no Senado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter passado pela Comissão de Educação.

O projeto tem parecer favorável do Ministério da Educação (MEC). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de pessoas no País se declararam portadores de alguma deficiência, 14,5% da população. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam 0,15% de pessoas deficientes entre os universitários do Brasil.
Fonte e autor: Yahoo

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