quinta-feira, 16 de julho de 2009

Passaram mais um contrabando legislativo

Edinei Muniz

A Assembléia Legislativa do Acre, no apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, às pressas, e sem debate - como tem sido a prática corriqueira do parlamento - aprovou ontem, de uma só vez, dez matérias, ou melhor, “contrabando legislativo de autoria do executivo”, dentre elas, a lei que transformou a Procuradoria do Estado em “defensoria pública de luxo”, posta agora serviço de gestores corruptos.


Os deputados conseguiram, pasmem, a façanha de votar em apenas um dia mais do que o aprovado durante todo o semestre parlamentar que ontem findou.


Em relação à Procuradoria, em especial, ampliou-se a competência do órgão transformando-o em escritório de advocacia destinado a bancar adefesa de muitos ex-gestores processados por improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, e por outras práticas nada recomendáveis – e o que é pior: serão defendidos pela Procuradoria mesmo após terem deixado os cargos. Um verdadeiro acinte!


Tal medida, ao que tudo está a indicar, mais parece uma estratégia da Frente Popular para evitar tirar dinheiro do próprio bolso para bancar gastos com advogados no futuro, considerando que, como é comum no Brasil, os políticos corruptos só costumam sofrer na justiça quando opoder vai embora. A história está cheia de relatos dessa natureza, basta a leitura dos jornais, inclusive o de hoje.


Ora, que lógica absurda é essa?


Como pode um cidadão com amplas condições de arcar com despesas advocatícias, após ter se envolvido em irregularidades na administração, ser defendido às custa do próprio erário que lesou? A mim, salvo melhor juízo, mais parece um prêmio, e o que é pior: um grave estímulo a práticas nocivas ao patrimônio público.


São lógicas dessa natureza que a tramitação apressada surrupiou do debate, e que contribuem para a transformação do Acre numa autêntica“republica de bananas”.


Como a palavra a oposição, que nada disse sobre o estranho projeto, permitindo a passagem de mais esse contrabando legislativo.

Enviar para o Twitter

4 comentários:

Anônimo disse...

ӏn that respect, thіѕ item dοes οperаte or at the
іncredibly lеaѕt does not make untrue сlaims.


Also visit my ωеb blοg: http://www.prnewswire.com/news-releases/flex-belt-review-and-latest-coupon-code-savings-now-featured-at-awesomealldaycom-190317331.html

Anônimo disse...

The flex waistband requiгemеnts a load of buyers.


Review my pagе wiki.hike.dsumin.ru

Anônimo disse...

Trilaѕtin is basicаllу recognized tο
assistance gеt rid of these marks whіch are brought on by bodу builԁing anԁ pregnancy.


Alsо visit my wеb-ѕіte: Buy Trilastin

Anônimo disse...

Trilastin is bаsically гecοgnizeԁ
to assistаnce get riԁ оf these marks which are brought оn by body buildіng and ρregnanсу.


Here is my web blog :: Buy Trilastin