Anvisa proíbe comercialização de chá e xarope

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa-  publicou no diário oficial desta quinta-feira, 15, proibição dos chás e xaropes a seguir: Chá sete ervas, Elixir de pai João, Folha santa, Umburana composta, Flor da catingueira, Flor do sertão xarope,  Flor da índia xarope.

Os produtos não possuem registro na Anvisa e as pessoas que já tiverem adquirido algum destes devem interromper o uso.

Acriana dona de SPA frequentado pela alta sociedade carioca lança livro de receitas

A acriana Ligia Azevedo, dona de SPA no Rio de Janeiro, lançou nesta terça-feira, 13, o livro Aventuras e receitas de Ligia Azevedo, pela Editora BestSeller. 

O livro divide-se entre a biografia de Ligia, ainda pequenina, quando morava no Acre até atingir o sucesso como sinônimo de bem estar, e, a outra parte é uma reedição de seu famoso livro de receitas, acrescido de receitas de spa com pratos de baixa caloria.

A acriana (blusa cor preta) ao lado de jornalista Willian Bonner

Globo volta a relatar Acre com a gasolina mais cara do país

O telejornal Bom Dia Brasil (Rede Globo) desta quinta-feira, 15, voltou a relatar que o Acre mantém a gasolina mais cara do país, com a média R$ 3,07 seguida de Rondônia com  R$ 2,97 e o Amazonas, R$ 2,60. Os números são de uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Ifac oferece 17 vagas para o Curso Técnico de Informática em Rio Branco

Inscrições aqui

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC divulga edital de inscrições para o Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Informática. Os candidatos devem realizar a inscrição pelo site www.ifac.edu.br de quinta-feira, 15, até segunda-feira, 19.

Todos os que realizarem a inscrição deverão assistir a uma palestra de apresentação do Curso no IFAC/Campus Rio Branco, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, 1812 - Vila Ivonete, no dia 20 de setembro de 2011, das 08h às 09h30.

O processo irá preencher 17 vagas do curso de Informática (médio integrado ao técnico) no IFAC/Campus Rio Branco, das quais, duas são reservadas a Portadores de Necessidades Especiais – PNE e ainda formará cadastro de reserva com 100% das vagas.

A modalidade de curso integrado exige apenas que o aluno tenha concluído o Ensino Fundamental. Neste caso, os que já concluíram o Ensino Médio não poderão concorrer às vagas ofertadas.

O processo de seleção será por meio de entrevistas (para quem assistir a palestra) que serão realizadas no IFAC/Campus Rio Branco, nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2011 nos seguintes horários, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

O curso Técnico de Informática tem como objetivo desenvolver programas de computador, seguindo as especificações e paradigmas da lógica de programação e das linguagens de programação. Utilizar ambientes de desenvolvimento de sistemas, sistemas operacionais e banco de dados. Realizar testes de programas de computador, mantendo registros que possibilitem análises e refinamento dos resultados. Executar manutenção de programas de computadores implantados.

Informações:

Quem pode participar? Quem já concluiu o ensino fundamental.

Como se inscrever? De quinta, dia 15, a segunda, dia 19, pelo site www.ifac.edu.br

Quantas vagas? 17, sendo duas para portadores de necessidades especiais

Quanto custa? Nada. É gratuito.

Como será o processo seletivo? Participar de uma palestra no dia 20 de setembro, no Campus Rio Branco (Av. Antonio da Rocha Viana, n. 1812, Vila Ivonete) e de entrevistas nos dias 21, 22 e 23 de setembro.

Quando ocorrem as matrículas? Dia 27 de setembro

E o início das aulas? Dia 28 de setembro de 2011

Leia aqui o Edital 25/2011

Voto Distrital

Comissão aprova projeto que restitui antigo fuso horário do Acre

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei 1669/11, do Senado Federal, que restabelece o antigo fuso horário do Acre, com duas horas de defasagem em relação ao horário de Brasília.

O fuso horário atual é resultado de projeto de iniciativa do então senador e atual governador do Acre, Tião Viana, que resultou na Lei 11.662/08. O texto introduziu alterações no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal no País. Essas modificações reduziram de duas para apenas uma hora a defasagem de horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios do oeste do Pará tiveram o fuso equiparado ao da capital federal.

A relatora do projeto na comissão, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que apresentou parecer favorável à proposição, lembrou que a volta do fuso horário estabelecido pelo Decreto 2.784/13, é um desejo dos acreanos, que manifestaram a vontade no referendo realizado em 31 de outubro de 2010. “Cerca de 57% da população votaram a favor da volta do antigo fuso horário”, disse ela.

Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

• PL-1669/2011

Da Redação/ RCA

Petecão se reúne com prefeitos de Cruzeiro do Sul e Brasileia em busca por verbas federais

O senador Sérgio Petecão (PSD) reuniu em Brasília, nesta quarta-feira (14), os prefeitos Wagner Sales (PMDB) de Cruzeiro de Sul e Leila Galvão (PT) de Brasileia na busca de liberação de emendas parlamentares para seus municípios. “As emendas foram destinadas para construção de quadras, pavimentação [de ruas], construção de ambulatórios e escolas”, disse o senador.

O encontro foi realizado na Casa Civil. Os prefeitos, cujo suas cidades se localizam em pontos extremos do Estado, fazem parte de base políticas opostas no Acre, o primeiro é oposicionista, a segunda faz parte da base de apoio ao governador Tião Viana.

Grevistas dos Correios querem R$ 400 de aumento, o governo oferece R$ 50

Na manhã desta quarta-feira, 14, os funcionários do Correios da agência central de Rio Branco, Rua Epaminondas Jacome, deflagraram greve sem previsão de término para pressionar o Governo Federal na reposição salarial de todos os servidores da empresa estatal. Entre as reivindicações, o pedido de aumento de R$ 400 a ser incorporado ao ordenamento básico, que atualmente é de R$ 806.

Para Susy Cristiny, servidora que organiza o movimento grevista no Estado, é inadmissível a proposta do governo de acréscismo de apenas  R$ 50.  De acordo com Cristiny, todos os setores da empresa aderiram à greve. 

Os Correios contam com 297 servidores em todo o Estado, número deficitário na avaliação dos trabalhadores da estatal. “Seria necessária a contratação de no mínimo 100 novos servidores para o Acre”, afirma Susy Cristiny.

MPE obriga Construtora Ipê e prefeitura de Rio Branco a reestruturar “Portal da Amazônia”

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Rio Branco e a Construtora Ipê vai regularização o Loteamento Portal da Amazônia, na capital do Acre, Rio Branco.

O TAC foi uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) que quer a  elaboração de um projeto urbanístico para realização de obras de infraestrutura no local. Para a Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia Nogueira Lima, a concretização do TAC não se trata de uma vitória do Ministério Público, mas de toda a sociedade, e que só foi possível graças ao empenho do Tribunal de Justiça.

De acordo com MPE, “por várias vezes, os moradores do Loteamento Portal da Amazônia se manifestaram sobre os problemas enfrentados por falta de infra-estrutura.

Em 90 dias, a construtora deverá apresentar ao município os seguintes projetos: execução da drenagem de águas fluviais, execução do sistema da rede coletora e de tratamento de esgoto. Também deverá ser informada como será feita a distribuição de água potável, de energia elétrica, além dos serviços de abertura, recuperação e manutenção de todas as vias do loteamento, seja com piçarramento ou pavimentação rígida ou intertravada.

Anvisa confirma três medicamentos como inconsistentes

A Coordenação do SNGPC atualiza a lista de inconsistências, assim como o procedimento a ser adotado em caso de inconsistências.

Atualmente esta Coordenação reconhece três produtos como inconsistência, a saber: a) dois medicamentos: antietanol (dissulfiram) com registro 1.1300.0229.002-6 e o cicloplegico com registro 1.0147.0131.001-1; e b) o insumo Hemifumarato de Quetiapina, cuja Denominação Comum Brasileira é 07539.

O procedimento a ser adotado nos casos de inconsistência, conforme Art.3º da Instrução Normativa nº 11 de 31/10/07 é:

• I - notificar a inconsistência por meio de ferramenta disponível no âmbito do SNGPC para verificação ou eventual correção na base de dados utilizada pelo sistema;

• II - manter a escrituração desses medicamentos por meio de livro de registro até posterior verificação ou eventual correção na base de dados utilizada pelo sistema.

Ressaltamos, que quando um medicamento é considerado uma inconsistência isso ocorre devido a problemas na localização dos dados na Base da Anvisa. Não significa que exista problema de qualidade com este medicamento.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC

Pedro Taques afirma que proposta de 'controle da mídia' afronta a Constituição

Em discurso nesta segunda-feira (5), o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou duramente a sugestão de "controle da mídia" defendida pelo Partido dos Trabalhadores em sua última convenção. Na opinião do parlamentar, restringir a liberdade de imprensa é uma afronta à Constituição. 

- A Constituição estabelece a liberdade de imprensa. É óbvio, é lógico que liberdade rima com responsabilidade. Agora, nós não podemos, sob pena de violarmos a Constituição da República, falar em regulamentação da imprensa - disse.

Pedro Taques mencionou os 50 anos da "campanha da legalidade", movimento de resistência, iniciado por Leonel Brizola, que permitiu a posse de João Goulart em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, como exemplo a ser seguido hoje, quando "muitos entendem que a Constituição valha menos que estatuto de partido político". 

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"Por medo de avião" cantor Marrone deixa de se apresentar em Cruzeiro do Sul

 

O cantor Marrone, de 47 anos, da dupla Bruno & Marrone, enfrenta uma crise psicológica causada por fobia de avião, informou o jornal "Agora S. Paulo" desta sexta-feira (2). 

A dupla se apresentaria ontem em Cruzeiro do Sul, no Acre, mas só Bruno subiu ao palco. A ideia de viajar para um lugar distante teria deixado Marrone apavorado. 

Ele passou por uma crise psicóloga na quinta-feira (1) e decidiu cancelar sua participação nos shows desta semana - Bruno irá cumprir a agenda normalmente. Há tempos amigos e familiares de Bruno pediam que ele procurasse um médico.

Pelo Twitter oficial da dupla, a assessoria escreveu: “Todo mundo torcendo muito para o Marrone melhorar logo que bom… logo ele vai estar melhor! Deus é mais! O importante é ele ter assumido a doença, porque pânico é uma doença e muito grave, vamos ficar na torcida"

Em maio, o cantor sofreu um acidente de helicóptero em São José do Rio Preto (454 km de SP). Marrone teve escoriações, seu primo, Jardel Borges, sofreu um traumatismo craniano e o piloto teve de amputar parte da perna. 

QUEM Online

Sistemas da Anvisa entrarão em manutenção no feriado

A  Anvisa realizará a manutenção na infraestrutura computacional da Agência na próxima terça-feira (06/09), a partir das 20h. Para realizar essa operação é necessário que todos os sistemas e serviços providos pela Gerência Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN) da Agência fiquem indisponíveis até as 20h da quarta-feira (07/09).

A manutenção de infra estrutura da Anvisa é realizada em datas com menos demanda de utilização de seus serviços. Por essa razão, o período escolhido para iniciar o trabalho é a véspera do feriado da Independência, na terça-feira (6/9).

A atividade tem como impacto a indisponibilidade do portal de internet da Anvisa e dos sistemas de informação da Agência. Esta manutenção é para instalação de novos equipamentos, servidores e memória de banco de dados. O que requer o desligamento de todos os equipamentos, em face do desligamento da fonte de alimentação de energia do DataCenter.

Decisão sobre inibidores de apetite será tomada em reunião pública

Em reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol), os diretores discutiram o Relatório Integrado sobre Eficácia e Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite, apresentado nesta quinta-feira (31/8) pela área técnica da Agência. Seguindo recomendação do diretor-presidente, Dirceu Barbano, a Dicol decidiu que o relatório será votado em sua próxima reunião pública, em data a ser definida, com transmissão ao vivo no portal da Anvisa. A intenção da Diretoria é mostrar a transparência do processo de tomada de decisão da Anvisa e dar amplo conhecimento ao relatório, que tem cerca de 700 páginas.

O diretor-presidente da Anvisa explicou os principais pontos do documento aos jornalistas que aguardavam o fim da reunião. De acordo com Dirceu Barbano, o relatório propõe a retirada, do mercado, de todos os derivados anfetamínicos e permite a manutenção da sibutramina com diversas restrições sanitárias. Barbano salientou que os técnicos da Anvisa sugerem a permanência da sibutramina devido a sua comprovada eficácia, que é a perda de 5 a 10% de peso em um período de quatro semanas em pacientes obesos e com o perfil recomendado para o uso do medicamento: ter Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 30% e não ser portador de cardiopatia diagnosticada.

As demais restrições sanitárias sugeridas para o uso da sibutramina são: uso da medicação apenas em paciente com o perfil indicado; notificação de receita pelo médico; assinatura de um termo de responsabilidade pelo médico, paciente e farmácia de manipulação; avaliação mensal do paciente e notificação compulsória, pelo médico, de reação adversa no paciente.

Anvisa suspende uso de produtos da Empresa Bless Cosméticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (29/8), no Diário Oficial da União, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os produtos fabricados no período de 01 de julho de 2010 a 16 de setembro de 2010 pela Empresa Bless Cosméticos do Brasil LTDA. As exigências relacionadas às condições higiênico sanitárias não estavam sendo atendidas pela empresa. 

A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto fabricado no período devem interromper o uso.

CCJ aprova desconto em passagem aérea para idoso e deficiente tratar da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 821/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8.899/94, que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.

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Regularização de carros brasileiros na Bolívia é tema de audiência na Câmara

A decisão recente do governo boliviano de legalizar os veículos importados que circulam irregularmente naquele país vai ser tema de audiência pública na Câmara Federal nesta terça-feira, 23, às 14 horas.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) explica que muitos dos carros que entram ilegalmente na Bolívia foram furtados ou roubados no Brasil. Segundo ela, a regularização deixou autoridades e consumidores brasileiros preocupados com a possibilidade de aumento desse tipo de crime no Brasil.

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Simon, sobre o combate à corrupção: o fato novo é que Dilma está tomando providências

Na abertura da audiência para debater o combate à corrupção, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que a questão da corrupção acompanha o país desde o descobrimento. O fato novo desta vez, acrescentou ele, é que a presidente da República, Dilma Rousseff, está adotando medidas inéditas para combatê-la. Em seis meses de governo, lembrou o senador, quatro ministros foram afastados. 

Simon também registrou a reação da sociedade, contra a corrupção e a impunidade, por meio de várias entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a importância da mobilização por meio das redes sociais na internet.

Segundo Simon, a reunião desta terça faz parte de um movimento espontâneo que envolve parlamentares de vários partidos. E que tem o objetivo de apoiar a presidente para que ela continue afastando os corruptos do governo. O senador é o principal articulador do movimento no Senado.

Senado

Polêmica

Senador Crivella lamenta decisão da Justiça pela retirada de 'outdoor' contra homossexualidade em São Paulo 

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lamentou, em pronunciamento nesta segunda-feira (22), decisão da Justiça de Ribeirão Preto, em São Paulo, pela retirada das ruas de outdoor instalado pela igreja evangélica Casa da Oração com versículos bíblicos que condenando a homossexualidade. Para o senador, a decisão foi tomada "de maneira arrogante e antidemocrática" e feriu o direito à liberdade de expressão do grupo evangélico.

Na semana em que se realizaria a 7ª Parada do Orgulho Gay de Ribeirão Preto, marcada para o domingo (21), a Casa da Oração divulgou em outdoor três trechos retirados da Bíblia (Levítico 20:13; Romanos 1:26-29 e Atos 3:19), reprovando a união entre pessoas do mesmo sexo. Provocado por uma ação da Defensoria Pública, o juiz substituto da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Aleksander Coronado Braido da Silva, determinou a retirada do material e aplicou multa de R$ 10 mil ao pastor responsável em caso de descumprimento.

Na avaliação do senador Marcelo Crivella, o Senado não pode se calar diante do que classificou como um "atentado à liberdade de expressão e de religião". 

- Isso aqui é a Bíblia, isso aqui é a palavra de Deus. Isso aqui é o primeiro livro impresso nas prensas de Gutemberg e o mais lido nas civilizações ocidentais de origem cristã. Isso não pode ser censurado. Esse país iniciou-se com uma missa. Esse país começou com princípios cristãos, de família, com a Bíblia aberta nos lares. E nós não podemos abrir mão de que essa palavra seja pregada. Eu não estou fazendo nada mais do que citar a Bíblia - defendeu o senador.

Marcelo Crivella argumentou que, se os homossexuais querem respeito, precisam respeitar também a opinião de quem discorda deles. E enfatizou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo não autorizou a censura à Bíblia nem o cerceamento da liberdade de pensamento no país. Para o senador, "a Bíblia é, como ela é" e qualquer um tem o direito de pregá-la.

- Não podemos retroceder, não podemos aceitar retrocesso -, afirmou.

Em aparte, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) concordou com a crítica de Crivella à decisão da Justiça de Ribeirão Preto. Ataídes disse estar indignado com a medida e a considerou um "preconceito" contra a igreja.

Ilegalidade do aborto prejudica mulheres pobres e negras, avalia audiência do Senado

- Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas. São as mulheres pobres que morrem devido ao aborto mal feito - declarou Rosane Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Opinião semelhante foi exposta por Sônia Coelho, integrante da Marcha Mundial das Mulheres - movimento criado em 2000. Ela disse que "as mulheres que têm dinheiro podem decidir sobre a sua vida, podem decidir se querem ter filhos ou não, em contraste com o que acontece com as mulheres pobres e negras".

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SNGPC: Atualizado o Informe Técnico para harmonização dos procedimentos da RDC nº 20/2011

Foi inserido mais um item no Informe Técnico referente aos procedimentos da resolução que trata do controle e prescrição dos medicamentos antimicrobianos.

Trata-se da orientação para a dispensação de medicamentos antimicrobianos de uso humano em farmácias e drogarias quando são prescritos por médicos veterinários para uso animal, uma vez que a RDC nº 20/2011 não proíbe esta prática.

Contamos com o apoio de todos os segmentos da sociedade brasileira, particularmente profissionais prescritores, farmacêuticos e pacientes no que tange ao cumprimento integral desta norma.

Leia aqui o informe técnico na íntegra.

Carteira de identidade terá validade de 20 anos

Projeto que estabelece prazo de validade para as carteiras de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa , e segue agora para sanção presidencial. De acordo com o PLC 188/10, as carteiras facultativas, para menores de 18 anos, valerão por até 10 anos. Já a identificação obrigatória, a partir dos 18 anos, deverá ser obrigatoriamente renovada depois de 20 anos.

A proposta acrescenta vários dispositivos à lei que dispõe sobre as carteiras de identidade (Lei 7.116/1983). Um deles estabelece que a identificação é direito da pessoa e dever do Estado, sendo facultativa a partir dos 8 anos de idade e exigível depois dos 18 anos.

O texto também distingue documentos de identificação primários, que são os de registro geral, como as carteiras de identidade, e documentos de identificação secundários, como as identificações funcionais ou profissionais.

Validade

O documento de identificação secundário, segundo a proposta, pode servir como primário, desde que contenha o número de identificação primária, nome completo, assinatura e impressão digital.

Fica garantida, pelo projeto, a gratuidade da expedição da primeira via de documento de expedição primário, bem como as expedições decorrentes de eventual vencimento. 

O projeto original, de autoria da Presidência da República, limitava-se a assegurar a validade da identidade expedida pelo Ministério da Defesa. No entanto, o escopo da proposta foi ampliado durante a tramitação na Câmara. 

No Senado, antes da CCJ, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Em seu voto favorável, o relator na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), elogiou a proposta e destacou seu mérito por aperfeiçoar a lei em vigor.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Altafin e Valéria Castanho / Agência Senado 

 

Amazonas e Pará terá referendo sobre fuso horário

 
A Comissão de Finanças  e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2302/09, do Senado, que autoriza a realização de referendo em seis municípios do Amazonas e em 18 cidades do Pará que tiveram o fuso horário alterado pela Lei 11.662/08.

Essa lei reduziu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios paraenses tiveram a hora igualada à da capital federal.

Segundo a proposta, a consulta às comunidades afetadas será realizada juntamente com a primeira eleição após a entrada em vigor do decreto legislativo. Os eleitores dos municípios deverão responder "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu estado no ano de 2008?".

A análise da comissão restringiu-se aos aspectos financeiros e orçamentários da proposta. O relator, deputado José Priante (PMDB-PA), observou que não haverá gastos, pois o referendo contará com a estrutura e os recursos que serão disponibilizados para a eleição política.

"O objetivo da troca de horário foi criar uma sintonia com o resto do País, mas não se consegue alterar a natureza. Quer dizer, o sol nasce mais tarde e se põe mais tarde. Há uma confusão na vida das pessoas da região. O projeto é democrático, uma oportunidade de opinar", afirmou Priante.

Perpétua Almeida pede audiência pública sobre invasão e ataque de peruanos na fronteira do Acre

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para debater a denúncia de invasão de paramilitares peruanos no território brasileiro, pela fronteira do Acre, no início deste mês.

A reunião foi solicitada pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Roberto de Lucena (PV-SP). Segundo eles, há suspeitas de que narcotraficantes ou madeireiros teriam assassinado indígenas que transitam na região fronteiriça – conhecidos como “índios isolados”, por não terem tido ainda contato direto com o homem branco.

Além disso, uma base da Fundação Nacional do Índio (Funai), instalada na região para fazer o trabalho de aproximação e monitoramento dos isolados, teria sido duramente atacada, e os indigenistas estariam sofrendo constantes ameaças de morte.

Para a audiência, ainda sem data definida, deverão ser convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça; da Funai e de entidades civis que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Da Redação/ RCA

Senadores do Acre debatem alternativas econômicas para o estado, segurança e fuso horário

Em debate na terceira edição do programa Assunto de Estado, transmitido pela TV Senado e pela Rádio Senado na noite de segunda-feira (8), os três senadores do Acre discutiram o tema da integração da Amazônia. Entre as questões tratadas por Aníbal Diniz (PT), Jorge Viana (PT) e Sérgio Petecão (PMN), destacaram-se alternativas para o desenvolvimento, segurança das fronteiras, fuso horário e distribuição dos royalties do petróleo.

Em Assunto de Estado, senadores de um mesmo estado debatem um tema de interesse da população. O debate contou com a participação dos telespectadores e ouvintes por meio da internet. 

Alternativas econômicas

Os senadores destacaram o progresso verificado em seu estado em anos recentes, o que levou a menor dependência de repasses federais, mas lembraram a necessidade de se buscar alternativas ao extrativismo para a geração de empregos. Lembraram ainda a persistência de problemas de segurança pública.

A ligação rodoviária Brasil-Peru através do Acre foi considerada essencial para as novas perspectivas econômicas do estado. Para Anibal Diniz, o Acre deseja a integração com o Brasil e, ao mesmo tempo, considera importante aproveitar sua posição estratégica de acesso ao Oceano Pacífico. 

Sérgio Petecão lamentou o fato de que a nova rodovia não suporte a carga de soja produzida em Mato Grosso. E Jorge Viana defendeu a quebra de barreiras alfandegárias, vislumbrando um "mercado preferencial" para produtos acreanos no Peru, na Bolívia e no Amazonas.

Fuso horário

Os três senadores concordaram que deve ser acatado o resultado do referendo pelo qual os eleitores do Acre pediram a volta do horário antigo (duas horas a menos em relação a Brasília), mas Anibal Diniz e Jorge Viana questionaram a conveniência da medida. 

Aníbal Diniz afirmou que a volta do horário antigo não faz bem ao Acre e lamentou a politização excessiva da questão durante a campanha para a realização do referendo. Para Jorge Viana, a grande diferença de horário não se justifica numa era de comunicação em tempo real.

Segurança

O controle das áreas de fronteira e o combate ao tráfico de drogas também são preocupações dos senadores do Acre. Aníbal Diniz pediu empenho do governo federal contra o tráfico e Jorge Viana cobrou atuação e liderança da Polícia Federal para combater essa prática. Sérgio Petecão mostrou preocupação com o aumento geral de consumo de drogas e fez críticas à falta de estrutura dos órgãos de segurança.

- Não temos no estado uma superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Hoje nós somos subordinados a Rondônia. Como é que se vai trabalhar desse jeito? É muito mais fácil combater o tráfico de drogas na nossa fronteira do que nos morros do Rio de Janeiro - disse.

Royalties

Aníbal Diniz pediu mais justiça na distribuição dos royalties do petróleo visando contemplar os estados mais necessitados. Ele lembrou que o Acre cumpre um papel importante na proteção das florestas e não recebe compensação por isso. Sérgio Petecão disse temer que os royalties do pré-sal criem expectativas exageradas nos acreanos. 

Amazônia

A respeito da reforma do Código Florestal, Sérgio Petecão afirmou não conhecer "ninguém em sua sã consciência que seja a favor da devastação da Amazônia", defendeu vida digna para quem mora na Região e recomendou discussão sem excessos sobre a questão ambientalista, principalmente por quem desconhece a realidade local. 

Por sua vez, Aníbal Diniz mostrou-se esperançoso com o trabalho de Jorge Viana como relator do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11).

Em defesa dos índios do Acre, Jorge Viana criticou os mecanismos de aposentadoria que obrigam os nativos a fazer viagens de até 20 dias para receber seus benefícios.

Da Redação / Agência Senado

Peruanos são acusados de invadir aldeia no Acre

Uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) que atua na fronteira do Acre com o Peru distribuiu um alerta informando que está cercada por traficantes peruanos armados que invadiram a base da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, em Igarapé Xinane, no Acre, em julho. Segundo Carlos Travassos, coordenador-geral de Índios Isolados e Recente Contato da Funai, no sábado foi encontrado um acampamento no outro lado do Igarapé, onde havia um colchão, sacos de açúcar, uma mochila com cascas de cartuchos roubados da base e um pedaço de flecha.

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Anvisa suspende temporariamente o envio e validação de arquivos do SNGPC

A Coordenação do SNGPC informa que está temporariamente suspenso o envio e validação de qualquer arquivo XML e que a previsão é de que até o final desta semana o sistema volte à sua operacionalização normal.

 Esta interrupção é necessária devido aos trabalhos para implementação de novo processo de validação de arquivos que está sendo realizado pela equipe de informática da Anvisa, visando à melhoria constante do sistema.



Ressaltamos que de acordo com o Artigo 6° da Instrução Normativa 11 de 31 de outubro de 2007: “Não deverão ser objeto de autuação pelo órgão de vigilância sanitária competente os problemas decorrentes de dificuldades técnicas temporárias, entendidas como dificuldade de natureza operacional ocorrida no sistema, caracterizado como falha, interrupção ou ausência de comunicação na transmissão de dados e informações por período igual ou superior a 24 horas.”

Aprovado projeto que obriga drogarias e farmácias a receber medicamentos vencidos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 595/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte.

Segundo o texto, os laboratórios da indústria farmacêutica ficarão obrigados a receber os medicamentos e deverão proceder ao descarte de maneira segura e sustentável para o meio ambiente. O descumprimento das regras será considerado infração sanitária grave, sujeita a penalidades que vão desde advertência e multa até o cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

O projeto acrescenta artigo à Lei 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

O autor argumenta que o descarte de medicamentos é uma questão de saúde pública e ambiental e vem se tornando um grave problema para a sociedade. "O descarte inapropriado pode causar desde intoxicações exógenas de crianças, decorrentes do uso inadvertido dos medicamentos que seus pais não descartaram, até a contaminação do meio ambiente, com estudos que demonstram, por exemplo, a esterilização de algumas espécies de peixes em razão do descarte impróprio de anticoncepcionais em rios e lagoas", relata.

Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), enquanto não se reduzir a quantidade de medicamentos que excedem o tratamento, torna-se ainda mais urgente buscar soluções para o descarte inadequado das sobras. “Nesse sentido, o recolhimento dos produtos na cadeia farmacêutica, conforme preconiza o projeto, é condição indispensável para minorar o impacto ambiental e à saúde decorrente de seu descarte incorreto. 

Para tanto, há que se envolver todos os elos dessa cadeia – consumidores, dispensadores, distribuidores e fabricantes – no esforço de se dar uma destinação ambientalmente correta aos medicamentos”, diz.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Senador e presidente do PSOL vêm ao Acre para filiação da sindicalista Dercy

O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, e o presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Afrânio Boppré, chegam ao Acre no dia 26 para prestigiar a filiação da sindicalista Dercy Teles, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. 

Dercy Teles dirige um sindicato que se tornou conhecido em várias partes do mundo por causa da luta do líder sindical e ecologista Chico Mendes. Ela chegou a presidir de 1981 a 1982 a entidade antes mesmo de Chico Mendes. Na época, tornou-se a primeira mulher no Brasil a dirigir uma organização de trabalhadores rurais. Atualmente, está no PV e sai por divergências com os dirigentes da sigla, assim como o fez a ex-senadora Marina Silva. 

No mesmo dia, em Rio Branco, a direção estadual do PSOL vai realizar um curso de formação política aos cerca de 700 filiados no Acre, com o objetivo de apresentar as propostas, ideologias e metas do partido.

O novo presidente regional, professor Pablo Queiroz, está estruturando a sigla no estado e pretende fazê-la atuante, aproximando dos movimentos sociais e das causas importantes da sociedade, pelos quais o PSOL se tornou referência nacional.

“Estamos em um novo momento. O PSOL, mesmo com pouca representação, tem atuação na política de sigla grande. É um partido que sempre se destacou no país  pelo combate à corrupção, à política velha e às injustiças sociais, por isso o Acre deve também seguir esse modelo”, disse. 

O senador Randolfe Rodrigues foi sindicalista e militante filiado ao PT. Em sua primeira disputa, elegeu-se deputado estadual em 1998, reelegendo-se em 2002. Deixou o PT em 2005 para filiar-se ao PSOL. Em 2010, foi o senador mais votado do Amapá com 203.259 votos, tornando-se o mais jovem integrante do Senado Federal da atual legislatura. No primeiro dia como senador,  concorreu ao cargo de presidente do Senado contra o atual presidente, José Sarney. 

Afrânio Boppré foi vice-prefeito de Florianópolis no período de 1993 até 1996, pelo PT. É  catarinense, professor, economista e doutorando em geografia pela UFSC. Exerceu dois mandatos de deputado estadual e foi candidato a prefeito pelo PT (em 1996 e 2004) e também pelo PSOL no ano de 2008, em Florianópolis. Em 2010, participou da coordenação da campanha presidencial de Plínio de Arruda Sampaio e assumiu o lugar da vereadora de Maceió Heloísa Helena.

MEC quer incetivar formação de mestres e doutores na Amazônia

O diretor de avaliação do ensino superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Wollinger, disse há pouco que a pasta incentiva a criação de programas de mestrado e doutorado nas universidades da região amazônica para formar professores localmente. "Alunos egressos da graduação poderão continuar na instituição, lecionando”, ressaltou. A declaração foi feita em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a situação das faculdades da Amazônia Legal em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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Marina muda de domicílio eleitoral por ter poucos votos no Acre, afirma Rondônia Dinâmica

 De acordo com site, acriana deve votar em Brasília

Por: Sérgio Pires

Quem conhece a aldeia é o caboclo. No Acre, essa máxima está em alta. A ex-ministra Marina Silva, que teve mais de 20 milhões de votos, desistiu do seu estado de origem. Por que? Porque ali ela é conhecida, todos sabem quem é Marina, como ela age, suas ligações com as ONGs internacionais e sua defesa intransigente dos interesses estrangeiros nas questões ambientais. No Acre, Marina Silva não consegue ser bem votada. O que fez, então, a famosa e amada amiga das ONGs do mundo inteiro? Decidiu mudar seu título eleitoral para o Distrito Federal, porque lá ninguém a conhece profundamente como os acreanos. No DF, longe do interior, Marina vai à cata dos otários e mal informados que ainda acreditam nela, apesar das marcas de corrupção denunciadas por Aldo Rebelo e das ligações com as ONGs estrangeiras, conhecidas por todos os nacionalistas. Na região de Brasília, certamente, ela terá muito mais sucesso que tem entre o eleitorado da sua terra natal. Encontrará os que embarcam na sua conversa por boa-fé, inocência e desinformação. Ou até por má fé, mesmo.

Marina defende, com unhas e dentes, que a Amazônia produza apenas ar. Fala, a ex-ministra brasileira, a mesma linguagem dos produtores rurais dos Estados Unidos e da Europa. Eles – e Marina – querem que o Brasil se limite a produzir ar puro. Exigem que nosso país arque sozinho com o ônus ambiental, enquanto os Estados Unidos, Europa e Ásia, cuidam da produção de madeira e de alimentos. Miséria para nós, riqueza para eles. Como o discurso dela não engana mais ninguém no Acre, a “namoradinha” das ONGs vai buscar eleitores em regiões onde pouca gente conhece a realidade da Amazônia. E adora discursos sobre um meio ambiente em que voltemos todos nós, brasileiros daqui, a viver na idade da pedra. Lá pelo Acre, há quem diga: já vai tarde, Marina!

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Anvisa suspende medicamentos e insumos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/7), a suspensão dos produtos Dietmax e Dietmax Plus. A empresa fabricante é desconhecida e não possui registro na Anvisa.

Foi suspensa também a importação do insumo farmacêutico Rifanpicina pelas empresas Pharma Nostra Comercial e Casa da Químicia Indústria e Comércio (CAQ).. Após inspeção na fabricante chinesa Luohe Nanjiecun Pharmaceutical- Group Pharmacy, verificou-se que a empresa não atendia às exigências de regulamentação da Agência. 

Já o lote 13L50133/2 da Solução Glicofisiológica Sanabiol 100ml (solução injetável Intravenosa caixa com 40 bolsas trilaminada 250ml), produzido pelo Laboratório Sanabiol, está interditado por 90 dias.  O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto.

A Agência também proibiu a fabricação, comercialização e uso do produto Nicotimax, fabricado pela empresa Mundo dos Naturais do Brasil. por não ter registro na Anvisa. As suspensões durarão o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após a divulgação da medida no Diário Oficial da União. As pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Imprensa/Anvisa

Enxaguante bucal da Oral B é suspenso pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta sexta-feira (22/7), os produtos Enxaguatório Bucal Oral B Sem Álcool Menta e Enxaguatório Bucal Oral B Sem Àlcool Hortelã nos tamanhos 2l, 750ml e 500ml. 

Os produtos, que apresentaram desvio de qualidade são fabricados pela empresa Laboratórios Rety de Colômbia S/A e importados pela empresa Procter & Gamble do Brasil S/A.

A suspensão durará o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Também foram suspensos todos os produtos sob vigilância sanitária produzidos pela empresa Limpactus Indústria e Comércio Ltda.- ME. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Anvisa lança site sobre o descarte de medicamentos

  Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema está sendo debatido pela Anvisa, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que medicamentos que sobram em casa acabem no lixo comum, contaminando o meio ambiente e trazendo riscos à saúde.

Amy Winehouse - Rehab

Anvisa suspende Captopril de 25m e Noregyna Injetável

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/7), a apreensão e inutilização, em todo país, de um lote falsificado das fraldas descartáveis Turma da Mônica. O lote 0200421408 não foi fabricado pela empresa Kimberly Clarck Kenko Indústria e Comércio, produtora da marca.

A Agência também suspendeu os lotes 3BE54 e 3BE56 do medicamento Noregyna Injetável, fabricado pela empresa Cifarma Científica Farmacêutica. O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de volume da solução injetável. 

Foram interditados ainda os lotes 0244-A, 206-A, 2204-A, 0208-A, 0243-A do medicamento Captopril 25mg, fabricados pela empresa Balm Labor Indústria Farmacêutica Ltda. O medicamento apresentou resultado insatisfatório do ensaio de Aspecto. 

A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União. Durante esse tempo o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado. Já a suspensão durará o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Anvisa

Senado avalia eleições primárias na corrida presidencial

Pode estar no fim a situação em que os dirigentes de um partido deixam os filiados da legenda sem saber, até à última hora, quem vai ser o candidato a entrar na corrida para disputar a sucessão presidencial. Aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto disciplinando eleições primárias para a escolha de quem entrará será o candidato.

De autoria do líder do PSDB, senador Alvaro Dias, o texto (PLS 156/11) não obriga os partidos a realizarem essas primárias, visto que as agremiações partidárias têm autonomia assegurada pela Constituição. Mas fixa normas que propiciam a seus filiados influir nessa escolha, como acontece, a cada quatro anos, nos Estados Unidos.

O projeto estabelece que essas primárias se realizarão conforme o estatuto de cada partido, mas atendendo aos seguintes pressupostos: 

1 - a partir de 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição, dia em que se realizarão as eleições primárias, os pré-candidatos poderão fazer campanha eleitoral, não constituindo infração eleitoral o pedido de votos.

2 - a Justiça Eleitoral poderá acompanhar todo o processo de escolha do candidato, expedindo o Tribunal Superior Eleitoral instruções necessárias à sua realização e fiscalização. 

3 - os meios de comunicação poderão realizar debates entre os pré-candidatos. 

4 - o candidato escolhido nas eleições primárias deverá ter sua candidatura formalizada pela convenção, para fins de registro junto à Justiça Eleitoral.

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Projeto exige contratação de seguro de vida para motoboys

A Câmara analisa o Projeto de Lei 266/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que torna obrigatória a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motos ou veículos afins.

O projeto prevê seguro de vida obrigatório, em grupo ou individual, para os casos de morte e invalidez permanente, proporcional ao salário do profissional.

“Não podemos ficar alheios à necessidade de proteger esses trabalhadores, cuja profissão, em razão do nosso caótico trânsito, envolve grandes riscos”, argumenta o deputado.

 

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Henrique Afonso é relator de projeto que cria empregos para mendigos

A Comissão de Seguridade Social e Família  da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (13) proposta que exige a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública.

O relator na comissão, deputado Henrique Afonso (PV-AC) apresentou parecer favorável à proposta que considera “meritória e oportuna”. Para ele, essa será uma forma de romper o processo histórico de desemprego que acompanha as pessoas em situação de rua.

Afonso acrescenta que a proposta não busca impor à administração pública ou à empresa contratante uma ação de caridade, uma vez que o texto prevê que apenas pessoas com qualificação básica compatível com a atividade a ser executada serão contratadas.

Câmara

Projeto proíbe reportagens com imagens eróticas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 384/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe os meios de comunicação de veicular reportagens, artigos e informativos com ilustrações de caráter erótico. Pelo texto, esse tipo de material somente será permitido em publicações destinadas exclusivamente ao público adulto.

Veículos que desobedecerem a lei ficarão sujeitos a multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente.

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Jornalista que trabalhar em local perigoso poderá ter seguro de vida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 239/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais transferidos para áreas de conflito. A proposta prevê apólice de, no mínimo, mil salários mínimos (atualmente, R$ 545 mil) para assegurar ajuda financeira aos familiares em caso de acidente.

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Anibal Diniz pede prioridade à discussão sobre 'royalties' do pré-sal

O senador Anibal Diniz (PT-AC) quer que o Senado dê prioridade à discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Segundo o senador, o assunto não será mais discutido em uma comissão criada com esse fim. O debate deve ser realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a partir de agosto, quando os parlamentares voltarão do recesso, que começará na segunda-feira (18).

- É preciso que o Senado ajuste o seu passo e torne efetiva a prioridade de discutir essa matéria. Insisto: nós precisamos construir um consenso para não haver um levante dentro do Congresso Nacional - disse o senador, que alertou para a possibilidade de que, na falta de acordo, os estados não produtores aprovem projeto prevendo a distribuição.

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Senado: sai filho, entra pai

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira dois pedidos de licença do senador Ivo Cassol (PP-RO). O primeiro, de 20 dias, será para tratamento da saúde. Ele também se licenciará por 106 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

Como o Regimento Interno do Senado prevê a convocação de suplente para licenças superiores a 120 dias (artigo 45), o primeiro suplente do senadorReditário Cassol, seu pai, assumirá a vaga. Reditário tem 75 anos e patrimônio declarado de R$ 9 milhões. Como o filho, é filiado ao PP.

MEC divulga hoje resultado da segunda chamada do ProUni

O MEC divulga hoje o resultado da segunda chamada do ProUni no site www.prouniportal.mec.gov.br. O programa distribui bolsas de estudo em instituições de educação superior privadas. Os beneficiados devem entregar os documentos exigidos na instituição de ensino até o dia 19. A terceira chamada está prevista para 25 de julho. Após essas três convocações, os candidatos excluídos da pré-seleção ou pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em entrar na lista de espera. A inscrição deve ser feita de 6 a 8 de agosto. O ProUni oferece bolsas integrais (100%) ou parciais (50% e 25%).

No quarto com Jesus

Na foi uma aula de Matemática, mas o adolescente acriano Sanderson Liberato, 17, experimentou na prática a função exponencial crescente ao acompanhar a rápida multiplicação de acessos aos seus perfis que mantém nas redes socais Twitter, Orkut e Facebook depois de publicar fotos ao lado do ex-namorado da cantora americana Madonna, Jesus Luz - que se fez presente no Acre neste sábado, 9, em apresentação ao público local.

"Normalmente eram de 30 a 50 e saltou para mais de 250 acessos", afirma Liberato. A foto não foi tudo, Sanderson teve tempo para interrogar o brasileiro famoso sobre o namoro com Madonna. "Foi tudo no quarto e eu também deitei na cama dele", sorrir. Contudo, não é bom tirar conclusões precipitadas, o encontro foi acompanhado do empresário de Jesus num clima de muita descontração.

A exponencial também assume a função decrescente e logo os acessos aos perfis do acriano devem voltar aos níveis anteriores.

Taxas da Anvisa para drogarias de pequeno porte podem cair de R$ 500 para R$ 50

 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a redução dos valores de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização e alteração de autorização para funcionamento de farmácias e drogarias. A redução vai beneficiar as farmácias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, de acordo com o Projeto de Lei 842/07, do deputado Lúcio Vale (PR-PA).

Para as pequenas empresas, o projeto reduz os valores cobrados para alterar autorizações já concedidas, que atualmente podem custar até R$ 4.000 e passarão a ter o valor máximo de R$ 400. 

No caso das microempresas, a proposta prevê dois benefícios. As taxas de funcionamento serão reduzidas de R$ 500 para R$ 50 e as taxas para modificar autorizações de funcionamento cairão de R$ 200 para R$ 40. 

O relator, deputado João Dado (PDT-SP), votou pela adequação financeira da proposta, apesar de o projeto não demonstrar no seu texto as medidas de compensação para a diminuição da arrecadação, como requer a legislação.

João Dado explica que foi incluída no Orçamento de 2011 uma emenda de sua autoria que reserva R$ 75,5 milhões para compensar perdas originadas por vários projetos em tramitação no Congresso, o que inclui a proposta de redução das taxas cobradas das farmácias.

Segundo o relator, com a redução das duas taxas a Anvisa deve perder R$ 29,2 milhões - o que representa 8,3% do total que a agência arrecadará em 2011 com taxas. “Ao verificarmos que a agência arrecadará R$ 360 milhões com taxas, conclui-se que o impacto do projeto é insignificante diante da economia que propiciará às empresas”, argumenta.

Dado avalia que a aprovação do projeto será um paradigma na redução da carga tributária em um dos setores essenciais à qualidade de vida da população.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fiscais do trabalho vão multar quem induzir motoboy a alta velocidade

Sem prejuízo da aplicação de multas por eventual excesso de velocidade, empresas e empregadores ou pessoas que contratarem serviço e insistirem em descumprir a Lei nº 12.436/11  - que proíbe práticas que obriguem os motoboys a correrem no trânsito - também vão ter de acertar as contas com a fiscalização trabalhista. A iniciativa da lei partiu do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu a sanção da presidente da República Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6). 

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Deputados aprovam lei que proíbe celulares em bancos no Acre

Um projeto proibindo o uso de celulares em banco foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 7, depois de amplo debate e divergências até mesmo dentro da bancada do seu partido, com abstenção de seu correligonário José Luis Tchê, 2º secretário da Mesa Diretora.
 

Os debates foram motivados por conta de um pedido de vistas feito pelo líder do PT, deputado Geraldo Pereira. “Não estou entendendo se o projeto visa apenas aos clientes ou também aos funcionários dos bancos”, colocou. 

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