A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei 1669/11, do Senado Federal, que restabelece o antigo fuso horário do Acre, com duas horas de defasagem em relação ao horário de Brasília.
O fuso horário atual é resultado de projeto de iniciativa do então senador e atual governador do Acre, Tião Viana, que resultou na Lei 11.662/08. O texto introduziu alterações no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal no País. Essas modificações reduziram de duas para apenas uma hora a defasagem de horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios do oeste do Pará tiveram o fuso equiparado ao da capital federal.
A relatora do projeto na comissão, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que apresentou parecer favorável à proposição, lembrou que a volta do fuso horário estabelecido pelo Decreto 2.784/13, é um desejo dos acreanos, que manifestaram a vontade no referendo realizado em 31 de outubro de 2010. “Cerca de 57% da população votaram a favor da volta do antigo fuso horário”, disse ela.
Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo.
O fuso horário atual é resultado de projeto de iniciativa do então senador e atual governador do Acre, Tião Viana, que resultou na Lei 11.662/08. O texto introduziu alterações no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal no País. Essas modificações reduziram de duas para apenas uma hora a defasagem de horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios do oeste do Pará tiveram o fuso equiparado ao da capital federal.
A relatora do projeto na comissão, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que apresentou parecer favorável à proposição, lembrou que a volta do fuso horário estabelecido pelo Decreto 2.784/13, é um desejo dos acreanos, que manifestaram a vontade no referendo realizado em 31 de outubro de 2010. “Cerca de 57% da população votaram a favor da volta do antigo fuso horário”, disse ela.
Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo.
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