Leia aqui
Cade derruba ágio que "protege" Globo e não
descarta processo por negociação paralela
Conselho quer tornar disputa entre emissoras mais igualitária para favorecer torcedores
Conselho quer tornar disputa entre emissoras mais igualitária para favorecer torcedores
O lobby das tevês impede a aplicação do novo fuso horário no estado
Mais de cem anos depois da disputa entre Brasil e Bolívia pelo território, os acrianos voltam a ficar em pé de guerra. Desta vez, os inimigos são a Rede Globo e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): usam o tapetão do Congresso para tentar derrubar um referendo aprovado pela população, em outubro do ano passado, que fixa o horário do estado em duas horas a menos em relação a Brasília.
O resultado do referendo já foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas desde então as emissoras de tevê fazem intenso lobby contra. Não se sabe exatamente como a decisão foi parar no Congresso, que discute o caso na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Enquanto o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) defende que bastaria o presidente da Casa, José Sarney, assinar um Ato Declaratório para o novo horário passar a valer, o petista Jorge Viana defende a posição do irmão, o ex-senador e atual governador Tião Viana, autor da lei de 2008 pela qual o Acre passa a ter apenas uma hora a menos que a capital federal.
O interesse das emissoras é a adequação de sua grade, tanto em termos da classificação indicativa feita pelo Ministério da Justiça quanto dos programas ao vivo, como os jogos de futebol. Na verdade, se dependesse da Globo e demais filiadas à Abert, o Brasil todo teria um horário unificado, só para não mexer em sua programação. Já a população do Acre, assim como as entidades dos direitos da infância, consideram o horário de uma hora a menos incômodo, além de prejudicial às crianças, que são obrigadas a ir para a escola mais cedo, ainda no escuro. Não é difícil escolher um lado nesta guerra.
Não são só os acrianos que sofrem com a intromissão da Rede Globo em suas vidas, o Presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, reclama de armações da emissora carioca que está resultado no esvaziamento da entidade esportiva.
Botafogo, Coritiba, Flamengo, Fluminense, Vasco e Corinthians já anuciaram que deixam o C13.
O presidente dá uma pista de como as falcatruas da emissora ocorrem: “Tramam tudo nos churrascos que fazem", diz Fábio Koff.
Há 4 meses, cientista político questionava se vontade dos acrianos seria respeitada
Leitor lembra música símbolo de luta contra Ditarura Militar como forma de protesto pela demora do retorno do horário do Acre.
Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
antes do que você pensa
Apesar de você
Veja nos comentários dessa postagem.
O senador Pedro Taques precisou recorrer a Jorge Viana (PT) para lembrar o local que tomou Tatacá no Acre.
Note que ao lado de Jorge Viana (PT-AC) está o senador Pedro Taques (PDt-MT) que solicitou nova prorrogação de prazo para votação do parecer que confirmaria o retorno do horário antigo do Acre.
Líder do governo, Moíses Diniz do PC do B, anuncia que vai à Justiça questionar vontade dos acrianos sobre a mudança de horário.
A manobra pretendida por Diniz é questionar que a mudança do fuso horário realizada por uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT) atingiu além do Acre, parte do Amazonas e Pará, porém, o referendo popular foi realizado apenas no Acre. Moíses questiona a possibilidade de uma nova lei no Congresso Nacional, é exatamente a mesma coisa que faz a Rede Globo.
Mas o que o deputado acriano e a Rede Globo questionam já teve parecer no Senado Federal no dia 11 de novembro de 2010. Como não houve referendo no Amazonas e Pará, os advogados do Senado confirmaram que somente a alínea que trata da mudança de horário no Estado do Acre perderia eficácia. O que na prática significa que somente uma parte de lei 11.662/08 foi modificada, a parte que cabe aos acrianos.
Chegou a hora da Rede Globo mostrar seu poderiu, e, quem são seus aliados dentro do governo de Tião Viana.
A volta do antigo fuso horário do Acre depende apenas de procedimentos administrativos do governo federal e do governo do estado, já tendo sido atendidas todas as exigências legais para assegurar eficácia ao referendo que rejeitou mudança de horário adotada desde 2008. Esse é o entendimento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da consulta sobre o assunto, feita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela Presidência do Senado.
Conforme explica Sérgio Petecão, o resultado da consulta popular foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) após as eleições e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de fevereiro. Dessa forma, o relator considerou "desnecessária a edição de qualquer ato normativo pelo Senado ou pelo Congresso com o propósito de conferir eficácia jurídica ao resultado do referendo".
Esse entendimento será submetido ao exame dos senadores da CCJ, na reunião marcada para quarta-feira (23). A Comissão deve se pronunciar sobre consulta da Presidência do Senado quanto à necessidade ou não de providência frente ao ofício enviado pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, informando sobre a homologação da consulta popular no Acre. Se aprovado o voto de Petecão, a CCJ recomendará o envio de cópia do entendimento à presidente da República e ao governador do Acre, "para que aquelas autoridades possam tomar as necessárias providências administrativas a seu cargo".
Caso seja este o procedimento adotado pela Presidência do Senado, poderá ter fim a discussão que surgiu logo após a aprovação do referendo, motivada por duas interpretações divergentes sobre o assunto: uma que apontava a necessidade de nova lei para alterar o horário no Acre e outra que considerava a homologação do referendo suficiente para resolver a questão.
Iara Guimarães Altafin e Gorette Brandão / Agência SenadoFinalmente chegou a notícia que todo torcedor do Mengão queria ouvir há tempos: a CBF reconheceu oficialmente nesta segunda-feira o Fla como campeão brasileiro de 1987. O time dividirá o triunfo com o Sport Recife.
Campeão da Taça União daquele ano, competição criada pelo Clube dos 13 para substituir o Brasileirão, o clube carioca, juntamente com o Internacional, se recusou a jogar o quadrangular final com Sport e Guarani, que disputaram a competição oficial da CBF. Sendo assim, o Leão ficou como detentor do título nacional após vencer o torneio.
Com a decisão da entidade máxima do futebol nacional, o time carioca é hexacampeão pra valer e promete brigar pela famosa "Taça das Bolinhas", entregue recentemente para o São Paulo em virtude dos cinco títulos nacionais conquistados pelo Tricolor do Morumbi. Quando foi penta em 1992, o Flamengo pediu o troféu, mas a Caixa Econômica Federal se recusou a entregar em razão da não-oficialização do título de 1987.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.
Erundina argumenta que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. "Nós não podemos deliberar no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo", afirma.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.
Câmara
A emissora carioca - Rede Globo - que nasceu com a benção da sanguinária Ditadura Militar brasileira mais uma vez demonstra sua fúria de querer controlar a tudo e a todos. Insatisfeita com a derrota imposta pelo povo do Acre que rejeitou a imposição do estranho horário que tinha como objetivo burlar o Estatuto da Criança e do Adolescente para não parar de expor conteúdo obsceno em horário nobre nas novelas produzidas pelo PROJAC.
Mas os acrianos têm sido uma pedra no caminho da emissora dos Marinhos que agora ameaçam questionar a decisão do Povo do Acre na Justiça.
De acordo com matéria publicada no AC24Horas, Globo e Cia procuraram o senador Sérgio Petecão, relator do Referendo do Fuso Horário no Senado, na tentativa de burlar a decisão das urnas e manter o horário atual, sem retorno ao horário antigo.
É meus caríssimos leitores, em 2009 meu questionamento foi: Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?. No primeiro round da luta a Globo mostrou quem mandava e conseguiu alterar o horário do Acre, mas, em seguida, em 2010, veio o segundo round com o Referendo do Fuso Horário e a vitória foi: Quem manda no Acre é o Povo Acriano.
Parecia que tudo estava resolvido, contudo, eis que novamente surge a Rede Globo desafiando o Povo Acriano para um terceiro round. E agora? Será que a emissora da Ditadura vai vencer os acrianos? De uma coisa os globais precisam lembrar. De todas as insurgências regionais no Brasil: De Canudos ao Movimento Tenentista, da Revolta das Vacinas a Coluna Prestes, da Guerra de Farrapos a Guerrilha Comunista a única plenamente vitoriosa foi a Revolução Acriana que contrariando o governo brasileiro foi à guerra com a Bolívia e saiu vitoriosa.
Chegou a hora do governador Tião Viana demostrar - pra valer - sua tão falada 'humildade' e o seu 'servir de todo coração' e sair em defesa da decisão que os acrianos tomaram nas urnas em outubro passado. Afinal, a votande de um povo precisa ser respeitada e o governador Tião não pode abandonar seu povo em momento tão importante, mesmo que tenha sido ele o autor da proposta inicial, nada custa nessa hora humildade e acreanidade. Com a mais profunda sinceridade, eu queria ter um motivo para me orgulhar do governador do meu Estado.
Leia mais sobre o assunto:
Senado muda fuso horário brasileiro para atender à Globo
Saiba mais sobre a tentativa da Globo de acabar com a classificação indicativa
Classificação Indicativa: TV Globo enquadra o governo Lula
Observatório da Imprensa, tudo pela novela
O Acre... nas mãos de um estado fora da lei
Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?
Tião Viana: Quem cala, consente?