Nada mais justo

Comissão aprova multa para empresa que pagar salário menor para mulher

Arquivo - Gilberto Nascimento

Gorete afirma que a discriminação salarial é injustificável.

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens que exerçam a mesma função. A multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial verificada durante todo o período de contratação.

A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer pela aprovação da proposta. Para ela, o projeto ajuda a concretizar a igualdade constitucional entre homens e mulheres.

Câmara

CCJ do Senado aprova Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 19, o projeto do autoria do Povo brasileiro - o Ficha Limpa.

Com votação simbólica os senadores mantiveram o texto aprovado pelos Deputados Federais. O Ficha Limpa proíbe a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça.
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Tem Ação Global neste sábado, 22

A Ação Global tem como objetivo oferecer a população diversos serviços, tais como esporte, lazer, educação, saúde e cidadania, o serviço mais procurado é a emissão de documentos. A edição 2010 acontece neste sábado, 22, das 8h às 17h, no Ginásio do SESI.

Além da emissão de documentos também é realizado casamentos coletivos, mas esse ano terá uma diferença, os casais interessados devem comparecer ao SESI, no conjunto Manoel Julião, até o dia 21, das 8 às 12 e das 15 às 17 horas para a habilitação de casamento civil, serão distribuídas 25 senhas por dia. É importante que os interessados compareçam, pois no dia da Ação Global esse serviço não estará disponível.

Para a realização do casório os noivos devem comparecer com duas testemunhas maiores de 18 anos portando Identidade, CPF e que saibam assinar. No dia do evento, com a habilitação feita, a cerimônia será realizada.

Esse evento tem a parceria do SESI e da Rede Globo, o Governo do Acre também é parceiro ao oferecer alguns serviços.

Segundo a coordenação, no ano passado o evento realizou cerca de 40 mil atendimentos, a expectativa para esse ano é atingir a meta de 55 mil.

Curso de Jornalismo do IESACRE é reconhecido pelo MEC

O curso de Jornalismo do Instituto de Ensino Superior do Acre (Iesacre) foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) através da Portaria nº 494, de 12 de maio de 2010 e publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2010.

O professor Marco Antonio Brandão, diretor Executivo para Assuntos Acadêmicos, em nome do Conselho Diretor da Uninorte/Iesacre (CONSED) parabenizou a coordenação do curso, professores, alunos e a equipe técnico administrativa. "O CONSED acredita que estamos na direção certa por ter obtido mais uma vitória no caminho da concretização de nosso objetivo maior: ofertar educação de qualidade a comunidade acreana e, com isso, contribuir com o desenvolvimento do Acre".

O reconhecimento do curso de Jornalismo, segundo o coordenador do curso, jornalista Evaldo Pereira Ribeiro, é uma conquista de professores, acadêmicos, corpo técnico e direção do Iesacre/Uninorte.

"A visita da Comissão de Reconhecimento ocorreu em julho de 2008, quando da integração do Iesacre à Uninorte e a direção das duas instituições não mediu esforços para que o curso tivesse todas as condições necessárias para ser reconhecido com um conceito excelente para a região", disse o coordenador durante o programa "Conversa Franca" apresentado pelo jornalista Antonio Muniz, na TV Rio Branco.

Mínima de 19º C para esta 4ª

De acordo com o Clima Tempo, a temperatura na capital acriana, Rio Branco, volta a cair na madrugada desta quarta-feira, 19.

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Na tarde desta terça-feira, 18, foi de intenso calor. Mas a mudança no tempo já pode ser sentida neste instante com temperaturas amenas.

O PT quer acabar com Brasil

‘Trio parada dura’. Um sanguinário, uma ex-terrorista e um corrupto.

Depois de aliar-se ao demente presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, - que manda matar crianças, estudantes e mulheres que sejam contrarias ao seu governo-, o partido de Lula – PT – vai indicar como candidato a vice-presidência da ex-terrorista Dilma Rousseff, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP).

Temer só perde para Paulo Maluf em matéria de desvio de dinheiro público dos cofres do Estado de São Paulo.

PEC amplia direitos trabalhistas de empregados domésticos

Proposta assegura aos empregados domésticos, entre outros, o direito ao FGTS, ao seguro-desemprego e a horas extras.


Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos.
A Constituição já assegura aos empregados domésticos salário mínimo, 13º, folga semanal remunerada, férias anuais, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio e aposentadoria, além de inclusão na previdência social.

Os empregados domésticos ainda não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa causa, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros.

Comunicação

Academia dos Jornalistas do Acre empossa novos membros

RIO BRANCO - Após uma escolha fundamentada pela comissão para proceder a escolha dos postulantes ao quadro de Membros Efetivos da Academia de Jornalistas e de Letras do Estado do Acre, o poeta Mauro d’Ávila Modesto, presidente daquela Casa de Inteligência estará divulgando na próxima terça-feira(18), os nomes escolhidos que farão parte daquela Instituição de Cultura.

A posse desses novos membros será na próxima sexta-feira(21), às 20h, no auditório do SEBRAE, à rua Rio Grande do Sul, 109, ao lado do SBORBA.

Aos presentes será servido um coquetel oferecido pelo presidente da Federação das Indústrias do Acre, João Francisco Salomão, um dos parceiros desta Casa.

“A entidade tem o compromisso de defender e prestigiar a sociedade jornalista/literária, o direito sagrado de opinião e cooperar para o aperfeiçoamento da informação, da cultura, da educação, da ciência, da história, do saber, da arte, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, dentre outros”, disse Mauro Modesto.

Portal da Amazônia

Conta Limpa

Mesquita Júnior sugere que doações de campanha sejam divididas na proporção do Fundo Partidário

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) anunciou em Plenário, nesta segunda-feira (17), a apresentação de projeto de lei determinando que as doações em dinheiro para campanhas eleitorais sejam divididas entre os partidos na mesma proporção do fundo partidário.

Pelo projeto, tanto as doações feitas por pessoas físicas quanto por jurídicas deverão ser depositadas em conta especial aberta pelos Tribunais Regionais Eleitorais e depois então distribuídas.

Na justificativa, Geraldo Mesquita, que chamou seu projeto de "conta limpa", diz que seu objetivo principal é "tornar mais transparente o financiamento privado dos futuros pleitos, pondo fim às doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas através dos Partidos, uma falha da legislação em vigor". O segundo artigo da proposta prevê que a distribuição dos recursos será feita aos partidos e coligações partidárias, na mesma proporção do Fundo Partidário, prevista no art. 41-A da Lei 9.096/95.

Senado

Orçamento

Tião Viana sugere cinco emendas por parlamentar, comissão e bancada estadual para compor anexo de prioridades

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), está abrindo caminho para a inclusão nesse texto do chamado Anexo de Metas e Prioridades, onde entram os projetos - e as respectivas metas - que receberão tratamento especial durante a execução do Orçamento do ano seguinte. No relatório preliminar à proposta, apresentado nesta segunda-feira (17) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador recomenda cinco emendas para sugestões de projetos para o anexo. Esse número vale para cada um dos senadores e deputados, assim como as comissões técnicas e as bancadas estaduais que integram cada uma das casas do Congresso.

Senado

A bomba do Irã

Adão Galo

Caro Edmilson,

Espero que você deixe de lado esse velho discurso maniqueísta que deste a Guerra Fria é utilizada pelas nações hegemônicas para diferenciar o bem do mal.

Como você sabe, não sou defensor do governo Lula, entretanto não considero errado que ele mantenha relações ou até mesmo diálogos com os países que não seguem a cartilha estadunidense.

O enriquecimento de urânio não se restringe apenas a construção bombas nucleares, embora seja o prelúdio do mesmo. Entretanto, reproduzir o discurso dominante, de que a ameaça iraniana é uma ameaça ao “mundo livre” e ao Estado de Israel, é um reducionismo que reproduz o discurso hegemônico, tanto político quanto midiático, dos senhores do mundo. Basta lembrar o caso do Iraque.

Não sou adepto a possibilidade de haver uma guerra nuclear, mas também não aceito que a “legitimidade” de armas nucleares esteja apenas sob o controle de nações dominantes. Isso bem que poderia ser mais questionado.

Acho que a questão referente ao Oriente Médio deve ser analisada, não apenas como ato de “loucos” e “fundamentalistas” que ameaçam o Ocidente, diga-se de passagem, o domínio das nações desenvolvidas, mas por um posicionamento político crítico que esclareça a postura estabelecida pelas nações que contrapõem a política militar sionista e norte-americana.

Espero que tenha contribuído.
Abraços,
Adão Galo.

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Começa amanhã II Conferência Estadual de Saúde Mental

Mônica Araújo

Com o objetivo de debater temas relevantes ao campo da Saúde Mental, bem como os avanços e desafios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no aspecto intersetorial, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o Conselho Estadual de Saúde (CES) promovem a Conferência Estadual de Saúde Mental nos dias 18,19 e 20 de maio, em Rio Branco.

A solenidade de abertura ocorre no dia 18, no auditório da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), a partir das 18h. Para os interessados em participar da conferência o credenciamento começa às 16 h.

Tratores fortalecem agricultura do Quinari

Moradores do município de Senador Guiomard (Quinari) receberam da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na manhã deste sábado 15 microtratores provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Melo (PT). O evento, que fez parte da programação dos 34 anos de aniversário da cidade, ocorreu no mercado municipal José Alves de Lima, com muita festa e forró.

A emenda foi aprovada no ano passado no valor de 5,8 milhões de reais e foi destinada à Embrapa. A intenção é fortalecer a agricultura familiar, por meio de treinamento, transferência de tecnologia e distribuição de microtratores. Com o recurso, foram comprados 120 microtratores e dois tratores grandes chamados Tritucap. Até o fim de junho, todas as máquinas serão entregues aos 22 municípios acreanos.

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Lula deixa herança ‘maldita’

Na prática, Lula gastou o que FHC economizou e faz mais - gasta o dinheiro que deveria ser utilizado pelo futuro presidente, seja Serra, Dilma ou Marina.

Dívida bruta de 64% do PIB, a maior dos últimos dez anos

Importante indicador da saúde fiscal de qualquer país, a dívida bruta - que é a dívida total do setor público - pode chegar a 64,4% do PIB no fim de 2010, o maior patamar em dez anos.

Essa herança do governo Lula para seu sucessor teria sido turbinada pelas operações batizadas de "empréstimos" que o Tesouro vem realizando com o BNDES desde o ano passado, por meio da emissão de títulos públicos.O crescimento robusto da dívida bruta - decorrente do aumento da dívida interna, já que a externa corresponde a apenas 3,4% do PIB - é visto com preocupação por muitos analistas.

A crise global de 2009 abriu espaço para uma mudança radical de postura do governo do PT em relação às contas públicas. O acúmulo de superavits, que serviam para reduzir a dívida em relação ao PIB, foi substituído por uma combinação de aumento dos gastos com expansão do crédito por meio do crescimento da dívida pública.