Sua nota no Enem

Conheça sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2009.

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Matrículas do Enem começam nesta sexta-feira

Inscrições para universidades federais que adotaram o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - como substitutivo ao tradicional vestibular terão início às oito horas (horário Acre) desta sexta-feira, 29, e encerram-se às 21h59 da quarta-feira, 03 de fevereiro.

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Nessa primeira etapa, 23 universidades federais e 26 institutos federais de educação, ciência e tecnologia oferecem 47,9 mil vagas em cursos superiores.

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Candidatos devem acessar o Sistema de Seleção Unificada - Sisu - pelo enderenço: http://sisu.mec.gov.br/

Acrianos poderão inscrever-se para Universidade de Rondônia

Para os acrianos que optaram pelo Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2009 - como forma de adentrar ao ensino superior não poderão contar com vagas em cursos da Universidade Federal do Acre - Ufac.

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No entanto, poderão inscrever-se a partir desta sexta-feira, 29, para Universidade Federal de Rondônia - Unir - instituição pública federal de ensino superior mais próxima do Acre.

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Em qualidade de ensino, a Unir é a melhor universidade da Região Norte com 284 pontos de acordo com dados do Ministério da Educação - MEC.

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23 Estados oferecem vagas em universidades e institutos federais atráves do Enem.

Corrupção na Unimed de Rio Branco

Clique e confira no site da agência de notícias Contilnet.

Pra esconder atos de corrupção

Leia: O exemplo do PT

Prouni internacional

Aluno de baixa renda ganhará bolsa para estudar na Espanha

Os primeiros colocados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, em dez áreas específicas, terão a oportunidade de estudar na Espanha. Isso será possível graças ao acordo firmado nesta terça-feira, 26, entre o Ministério da Educação e a Universidade de Salamanca, que prevê a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos brasileiros cursarem a graduação na instituição espanhola.

Serão oferecidas dez bolsas por ano, durante quatro anos. O intercâmbio, nesta primeira versão do chamado Prouni Internacional, será nas seguintes áreas: biologia, biotecnologia, estatística, farmácia, física, informação e documentação, engenharia de materiais, engenharia de edificações, matemática e sociologia.

Será escolhido um aluno por área, que seja de baixa renda, atenda aos critérios do Prouni e tenha ficado em primeiro lugar no Enem dentro desse universo. O MEC entrará em contato com o estudante e oferecerá a bolsa. Caso ele não queira, será chamado o segundo melhor classificado e assim por diante.

MEC

Triste realidade

Grupo Iuni faz propaganda enganosa

O grupo educacional Iuni, que no Acre administra o Instituto de Ensino Superior do Acre – Iesacre - e a Uninorte, faz propaganda enganosa em material publicitário.

A propaganda afirma que os cursos de administração e jornalismo da Uninorte foram premiados com três estrelas pela revista Guia do Estudante da editora Abril.

Na verdade, as estrelas são de cursos pertencentes ao Iesacre.

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Aliás, nem existe jornalismo na Uninorte.

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A opção pela mentira é uma tentativa de minimizar a imagem de pior faculdade do Acre, título que a Faculdade Barão do Rio Branco – FAB/Uninorte detém por dois anos consecutivos desde que o Ministério da Educação – MEC – começou a tornar público dados que medem a qualidade no ensino superior brasileiro.

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A outra entidade que também integra a Uninorte, a Faculdade do Acre - FAC, também patina pelos mesmos dois anos com notas insatisfatórias.

Pelos dados oficias do MEC, as faculdades FAMA (144 pontos), Unic (173), Uninorte (133 e 194) obtiveram notas insatisfatórias e reinam entre as piores do país.

Mas..., na publicidade do grupo Iuni “são as instituições de ensino privado melhor colocadas em seus Estados”.

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É por essas e outras que grupo negocia sua saída do mercado educacional.

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Brincar de fazer educação é uma triste realidade brasileira.

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Luz no fim do túnel

Estudantes do Iesacre e Uninorte podem beneficiar-se com venda do grupo Iuni

É de conhecimento público que o ensino da Uninorte é de baixa qualidade, é exatamente o que demonstra dados aferidos pelo MEC (Ministério da Educação).

Mas, como diz o cantor Renato Russo na música A Via Láctea: “Quando tudo está perdido, sempre existe uma luz”. A luz no caso poderá vir da rede de ensino Pitágoras - Kroton Educacional, rede mineira associada a empresa global de private equity Advent International. Kroton detém exclusividade nas negociações de compra do grupo Iuni Educacional.

Em entrevista ao Mundo Vestibular, Aléssia Franco, diretora de marketing da Kroton disse que ao assumir a gestão do Centro de Ensino Superior de Vitória - CESV – (em Espírito Santo) foram tomadas medidas que visam implantar novos modelos administrativos e pedagógicos para adequá-la aos bons níveis do grupo em todo o país com vistas à adaptar-se ao Índice Geral de Cursos – IGC, pelo qual o MEC mede a qualidade do ensino superior.

No último dia oito, Alicia Maria Gróss, Vice-Presidente Executiva e Diretora de Relações com Investidores da Kroton informou, em nota, que seriam necessários “investimentos e tempo substantivo” para que a unidade CESV alcance a escala mínima desejada pelo padrão “Pitágoras”, que tem inclusive unidades no Japão.

No que se refere a qualidade no ensino, O CESV (153 pontos) tem situação semelhante ao da Uninorte (133 pontos). Amarga notas ruins junto ao MEC.

Caso a negociação seja confirmada até março espera-se que o grupo Pitágoras implante melhorias que salve a Uninorte do vexame de ter que “fechar as portas” por ausência de qualidade no ensino ofertado.


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...A operação é emblemática da fase por que passa o setor de ensino superior privado, em que a escala da instituição, a gestão e a qualidade têm levado escolas ao sucesso ou a sérias crises...

Beth Koike de Valor Online.


A Uninorte sofre crise pela ausência de qualidade, Iesacre de gestão.
Edmilson Alves

'Lula, conivência com morte de estudantes'

Nobel da Paz faz duras críticas ao presidente brasileiro

Neste domingo, 24, a iraniana Shirin Ebadi, advogada, pacifista, prêmio Nobel da Paz em 2003 -

primeira mulher muçulmana a receber o Nobel, faz críticas ao presidente do Brasil, Luiz Inácio.

Leia o que diz a ativista pelos direitos humanos:

“Será que o povo brasileiro sabe o que o governo iraniano faz nas ruas ou às escondidas?

Será que não se pergunta por que seu governo despreza as violações dos direitos humanos no Irã?

Me entristeceu muito ver o presidente Lula reconhecer publicamente a vitória de Ahmadinejad tão rapidamente.

Como pôde fazer isso?

Como o presidente de uma democracia pode se unir a um governo que tortura e mata seus estudantes e jovens, sua gente nas prisões, oponentes e minorias?

Urge que se dia aos brasileiros que peçam ao presidente que não vá ao Irã ou, convide Ahmadinejad ao Brasil.

Lula não deveria fazer amizade com governos criminosos.

Não tenho autoridade para falar com Lula. Então, falo ao povo brasileiro.”

Consumidor

Projeto proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

O Projeto de Lei 6349/09, em tramitação na Câmara, proíbe as empresas de cobrar pela emissão de boleto bancário ou carnê de prestações de produtos ou serviços adquiridos.

Pela proposta, de autoria do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), a fiscalização da medida será feita pelos órgãos estaduais de proteção ao consumidor, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

25 anos

25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988

Este ano o Brasil comemora 25 anos de estabilidade política, iniciado com o processo de redemocratização em 1985 e reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, “este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana”.

Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidada uma democracia política, econômica e social, ao afirmar que “a menina dos olhos da Constituição é a democracia”.

Já na visão do decano da Corte, ministro Celso de Mello, a promulgação da atual Constituição concretizou a superação do povo brasileiro, quando o Brasil “emergia de uma experiência autoritária que suprimiu em nosso país o regime das liberdades públicas”.

Agência STF

Venda da Uninorte é negociada

A Kroton Educacional anunciou que negocia a compra do Grupo Iuni, que reúne a Iuni Educacional, União de Escolas Superiores de Rondônia (Uniron), Instituto de Ensino Superior do Acre (Iesacre) e União Educacional do Norte (Uninorte).

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O valor estimado do negócio não foi apresentado.

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Segundo comunicado divulgado pela companhia, pelos termos do contrato, a Kroton tem exclusividade nas negociações até o dia 2 de março. A conclusão da operação está sujeita a determinadas condições precedentes que não foram divulgadas.

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Além da Kroton, que agora obteve a exclusividade nas tratativas, o Grupo Iuni estava em negociações com outros quatro grandes investidores do setor: os americanos Apollo e Laureate, e os fundos de investimentos nacionais BR Educacional e Gávea, segundo o Valor apurou.

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Os dois últimos ofereceram propostas em conjunto. Caso seja concluída a venda de 100% do capital do Iuni, o mercado calcula a operação em R$ 600 milhões.

Seria, de longe, o maior negócio no setor de ensino no país. O Iuni é visto como uma grande oportunidade para grupos de ensino consolidarem suas atuação ou entrarem no setor de ensino, que promete grandes transações neste ano.

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Para a mineira Kroton adquirir o Iuni significa dobrar de tamanho e fincar o pé em regiões do país que tem fraca atuação.

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A instituição, que no ano passado recebeu aporte do fundo Advent, tem em caixa R$ 444 milhões para aquisições. "Além da complementaridade estratégica e geográfica, a integração terá o benefício das melhores práticas das duas empresas e um relevante aproveitamento de sinergias", disse a Kroton no comunicado.

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Caso seja confirmada, a união das atividades da Kroton com as do Grupo Iuni criará uma empresa educacional nacional com 43 campi e quase 100 mil alunos no Ensino Superior.

Além de uma rede de ensino na Educação Básica com 650 escolas associadas e 230 mil alunos.

(Eduardo Campos e Beth Koike Valor Online)

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Veja comunicado

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Sobre a negociação de venda da Uninorte

COMUNICADO AO MERCADO

CONTEXTO ESTRATÉGICO DO ACORDO DE EXCLUSIVIDADE PARA A AQUISIÇÃO DA IUNI E CRIAÇÃO DE UM DOS MAIORES E MELHORES GRUPOS EDUCACIONAIS DO PAÍS

A Kroton Educacional S.A. (“Companhia”) celebrou, na presente data, acordo de exclusividade com vistas à aquisição, pela Companhia, da totalidade do capital social da sociedades Iuni Educacional Ltda., UNIRON –União de Escolas Superiores de Rondônia Ltda, Sociedade de Ensino Superior do Acre Ltda., e da União Educacional do Norte Ltda. (em conjunto “Grupo IUNI”), garantindo à Companhia, até o dia 2 de março de 2010, a exclusividade para a negociação de tal aquisição. A conclusão da operação está sujeita a determinadas condições precedentes, entre as quais a negociação dos contratos definitivos.

Caso seja concluída a operação, a união das atividades da Companhia com as da IUNI criará um grupo educacional de nível nacional, com 43 campi, e quase 100.000 alunos no Ensino Superior, e uma rede de ensino na Educação Básica com 650 escolas associadas e 230.000 alunos. Além da complementaridade estratégica e geográfica, a integração terá o benefício das melhores práticas das duas empresas e um relevante aproveitamento de sinergias.

Esta potencial aquisição se insere no plano estratégico e de crescimento, que prevê tanto crescimento orgânico, quanto crescimento por aquisição, de instituições que tenham complementaridade estratégica com a Kroton.

A nova diretoria assumiu a gestão da Kroton em novembro de 2009, começando de imediato a preparar a companhia para um crescimento acelerado. Para assegurar um crescimento ordenado e eficaz foi desenvolvido um plano de ações cuja implementação está em pleno andamento, incluindo:

Uma clara definição dos nossos targets para aquisição, considerando complementaridade estratégica e agregação de valor aos nossos acionistas.

A reestruturação e fortalecimento do processo de M&A (fusões e aquisições) e PMI(integração pós fusão), com a formação de uma equipe com grande experiência na área

A fusão das operações do INED com a Faculdade Pitágoras, que trará significativos ganhos aos alunos e importantes sinergias para a companhia

O fortalecimento da estrutura operacional incluindo a contratação de executivos altamente qualificados de mercado para as posições de – Diretor da Unidade de Ensino Superior, Diretor Acadêmico, Diretor Financeiro, Diretor de M&A, Diretor de Marketing e Gerente de Crédito e Cobrança,

Um projeto de revisão ampla de processos, implantação do orçamento matricial e da gerência por diretrizes e objetivos com o apoio do INDG

O fortalecimento do processo de gestão acadêmica

A aceleração dos projetos de revisão de políticas e processos do CSC (Centro de Serviços Compartilhados),do CSA (centro de Serviços Acadêmicos) e unidades de Crédito e Cobrança, com o apoio duas consultorias especializadas, e a preparação da Companhia para a introdução do IFRS. Neste contexto estamos optando por critérios mais conservadores para provisionamento de devedores duvidosos, e deveremos fazer um ajuste não recorrente de contas a receber de alunos inativos e inadimplentes há mais de 180 dias, inclusive decorrentes de receitas originadas em exercícios anteriores, em valor estimado de R$ 35 milhões.

Manteremos o mercado informado sobre a evolução desta transação e de outros eventos de relevância estratégica para a Companhia

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2010

Alicia Maria Gróss Figueiró Pinheiro

Diretora Financeira e de Relações com Investidores

O vendedor de ilusões

Por Laurence Bittencourt Leite, jornalista

Já tivemos presidentes para todos os gostos, ditatorial, democrático, neo-liberal e até presidente bossa nova. Mas nunca tivemos um vendedor de ilusão como o atual. Também nunca tivemos uma propaganda à moda de Goebbels no Brasil como agora. O lema de Goebbels era “uma mentira repetida várias vezes, se tornará uma verdade”.

O povo, no sentido coletivo, vive em um jardim de infância permanente. Vejamos alguns dados “vendidos” pelo ilusionista.

O governo atual diz que pagou a divida externa, mas hoje, ela está em 230 bilhões de dólares. Você sabia ou não quer saber? A pergunta é: pagou? Quitou? Saldou? Não. Mas uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade. Pagamos sim, ao FMI, 5 bilhões de dólares, o que portanto mostra apenas quão distante estamos do que é pregado para o povo.

Nossa dívida interna saltou de 650 bilhões de reais em 2003, para 1 trilhão e 600 bilhões de reais hoje, e a nossa arrecadação em 2003 – ano da posse do ilusionista – que foi de 340 bilhões, em 2008 foi de 1 trilhão e 24 bilhões de reais.

Curso superior poderá ser obrigatório para PMs e bombeiros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.

De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.

Melhoria da qualidade

Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.

Agência Câmara

Direito trabalhista

Licença-maternidade de seis meses já pode ser concedida;

Patrícia Saboya quer campanha de esclarecimento

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) disse nesta sexta-feira (22) que vai pedir ao governo que realize uma campanha, pelo rádio e pela televisão, para informar às trabalhadoras que a partir desta segunda-feira (25) elas podem reivindicar dois meses adicionais de licença-maternidade, além dos quatro a que já têm direito. A Receita Federal publicou nesta sexta (22) Instrução Normativa detalhando como as empresas devem agir para que o benefício seja concedido. A senadora é a autora do projeto, transformado em lei (lei 11.770/08), que possibilita os dois meses adicionais de licença-maternidade.

Para que as trabalhadoras tenham acesso aos seis meses completos de licença-maternidade a empresa deve aderir, pela internet, ao programa "Empresa Cidadã", da Receita Federal. O valor gasto pela companhia neste pagamento adicional poderá ser descontado do imposto de renda devido. A adesão da empresa não é obrigatória. Os primeiros quatro meses de licença-maternidade são pagos pelo empregador, que é reembolsado pela Previdência Social.

Agência Senado

Igreja Católica compara Lula a Herodes

A Igreja Católica não consegue largar o preconceito que sempre lhe foi peculiar.

Por séculos, promoveu a discórdia entre seres humanos; Contribuiu decisivamente para a morte de milhares de nativos, principalmente no Brasil com seu apoio incondicional à Coroa Portuguesa.

Agora condena o presidente Lula comparando-o ao rei Herodes (Herodes pai mandou matar todas as crianças de até 2 anos em Belém, Judeia. Herodes filho lavou as mãos pela morte de Cristo) por ser favorável a descriminalização do aborto entre outras.

Os católicos da CNBB são contra a união homossexual.

Seria mesmo muito estranho um padre casar-se com uma criança de 5, 6 anos. Ainda bem que padres não casam e pedofilia é crime.

Permissão para desmatar

Projeto anistia multas ambientais de pequeno produtor da Amazônia

Bernardo Hélio

Perpétua Almeida: rigor legal contra agricultor familiar não pode ser o mesmo aplicado aos grandes depredadores.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6313/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede anistia, por um período de dez anos, às multas e demais acréscimos legais por infrações ambientais praticadas por pequenos produtores rurais, agricultores familiares, membros de população tradicional, residentes e domiciliados na Amazônia Legal.

Para ter direito à anistia, os beneficiados deverão desenvolver atividade exclusivamente para subsistência própria, ter renda familiar anual não superior a 30 salários mínimos de referência e possuir área de cultivo, própria ou por posse, de no máximo um módulo fiscal.

Falta de esclarecimento
Perpétua Almeida afirma que as multas ambientais são um empecilho para os pequenos produtores da Amazônia. "Desprovidos de conhecimento apropriado e sem esclarecimento do Poder Público, muitos são devedores de multas ambientais", explica a deputada.

Segundo a parlamentar, há casos extremos em que a multa aplicada chega a ser maior do que o valor da propriedade, o que acaba inviabilizando as atividades produtivas da família.

"Pequenos agricultores, produtores de pequenas propriedades, pessoas pobres que foram empurradas pelo latifúndio para condições sofríveis, se encontram impossibilitados de obter empréstimos bancários ou financiamento para agricultura em virtude de inadimplência", relata.

Diferenças regionais
Perpétua Almeida critica a rigidez com a qual os órgãos ambientais tratam as populações tradicionais da Amazônia. "É uma prova cabal da necessidade da legislação ambiental considerar as diferenças regionais do País, porque o rigor legal contra o agricultor familiar não pode ser o mesma aplicado contra os grandes depredadores", argumenta a deputada.

A anistia, segundo Perpétua, dará oportunidade de recuperação econômica para milhares de famílias. "Com a justa e necessária implantação do combate ao desmatamento e às queimadas, o que é acatado por estes cidadãos, há que se consolidar uma alternativa de geração de emprego e renda, segurança alimentar e perspectivas de desenvolvimento individual e comunitário", observa a deputada.

Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto foi apensado ao PL 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que revoga o Código Florestal (Lei 4.771/65). A matéria está sendo analisada por em comissão especial.

Íntegra da proposta:

• PL-6313/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

Justiça

Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor

Luiz Xavier

Capitão Assumção quer reduzir prazos para a adoção de medidas contra o agressor.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.

O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis.

O deputado afirma que alguns agressores, mesmo após denunciados, voltam em pouco tempo a cometer atos de violência, inclusive com mais raiva, e chegam a atentar contra a vida da vítima.

"Os prazos, muitas vezes, podem decidir a vida de alguém, pois a vítima fica à espera das medidas de urgência do juiz", argumenta o autor do projeto.

Justiça lenta
Segundo o deputado, a redução dos prazos das medidas judiciais visa a resguardar vidas e obter, com menos tempo, medidas necessárias contra o autor das agressões. "Assim, ele não terá tempo de voltar com o intuito de se vingar", prevê.

Capitão Assumção cita como exemplo o caso de uma jovem recepcionista de academia, em São Paulo, assassinada pelo ex-namorado em janeiro de 2009. A jovem havia registrado quatro boletins de ocorrência e dois termos circunstanciados contra o acusado, mas isso não foi suficiente para barrar o agressor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6340/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

Ensino brasileiro registra piora, aponta Unesco

País fica em 88º em ranking de ensino

Por Lisandra Paraguassú

O alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que o Brasil conquistou há dois anos não chegou à educação.


O relatório Educação para Todos, divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), mostra que a baixa qualidade do ensino nas escolas deixa as crianças para trás.


É diretamente responsável por colocar o País na 88ª posição no Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE), com resultado 0,883 (a nota varia de 0 a 1, sendo 1 a mais alta).


O Brasil está atrás de Paraguai, Equador e Bolívia.

Dos quatro dados utilizados pela Unesco, o Brasil vai bem em três e tem resultados acima de 0,900 - o mínimo para ser considerado de alto desenvolvimento educacional. São bons os números de atendimento universal, analfabetismo e igualdade de acesso à escola entre meninos e meninas. Já quando se analisa o índice que calcula quantas crianças que entram na 1ª série do ensino fundamental concluem a 5ª série, o País cai para 0,756, um baixo IDE.

Mais do que isso, a situação piorou. No estudo anterior, com dados de 2005, o índice brasileiro ficou em 0,901. O recente relatório utiliza informações de 2007, ano em que há números comparáveis para os 128 países.

Segundo Nicole Bella, analista de políticas da Unesco em Paris e uma das responsáveis pelo relatório, o Brasil perdeu pontos porque a matrícula caiu de 95,6% em 2005 para 93,5% em 2007 e a taxa de sobrevivência na 5ª série de 80,5% para 75,6% no mesmo período. "A reprovação e a retenção escolar, assim como a qualidade da educação, atrapalham o progresso do País."

O gargalo da 5ª série do ensino fundamental é conhecido. O relatório aponta três fatores que influenciam o resultado das crianças e a permanência na escola: a necessidade de identificar, nos primeiros anos de escolaridade, o quanto a criança está aprendendo e tomar medidas para sanar as dificuldades; ter escolas com um mínimo de infraestrutura física e um bom ambiente escolar; um número consistente de horas em sala de aula, garantindo que pelo menos 80% delas seja de aprendizagem efetiva. Em nenhum deles o Brasil pode servir de exemplo.

Nas rede pública, a média de horas de aula por dia é de 4,5 no ensino fundamental e 4,3 no médio, quando seriam necessárias ao menos 6. Mais de 17,8 mil escolas não têm energia elétrica e só 37% possuem bibliotecas.

Para o presidente executivo do Movimento Todos pela Educação, Mozart Ramos, os dados reforçam que o maior desafio do País é a aprendizagem na educação básica. "Melhorar a qualidade é mais caro do que colocar a criança na escola." Para a educadora Ângela Soligo, da Unicamp, o País "investe demais em avaliação e de menos na melhoria da qualidade".

O Ministério da Educação informou que ainda vai analisar o relatório, mas, inicialmente, considerou os números "estranhos" porque houve a ampliação do ensino fundamental para nove anos e queda na evasão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Circula na Internet

comentando.blogspot.com/

Presidente do STF suspende demarcação indígena em Roraima

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar no Mandado de Segurança (MS) 28574 para suspender parcialmente a demarcação da terra indígena Anaro, em Roraima, somente em relação à parte que abrange a Fazenda Topografia.

A decisão atende a um pedido dos proprietários da fazenda que se sentiram prejudicados por um decreto do presidente da República, publicado no dia 21 de dezembro de 2009. Esse decreto declarou ser de posse indígena área localizada no município de Amajari (RR) com extensão de 30.473 hectares. Ocorre que desse total 1.500 hectares são da Fazenda Topografia, adquirida em 1943, conforme documentos que comprovam a compra.

Os proprietários entraram com o pedido de suspensão da demarcação no Supremo porque a União determinou a desocupação em trinta dias, “desconsiderando o fato de que a questão ainda está sob análise do Poder Judiciário”, em ação que corre na Justiça Federal de Roraima.

Os advogados sustentam que o presidente da República não tem legitimidade para a demarcação de terras indígenas, função que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. Além disso, afirmam que os donos da área não tiveram oportunidade de se manifestar no processo, uma vez que o estudo antropológico teria se baseado exclusivamente em entrevistas com os índios.

Alegam também que, nos termos da jurisprudência do STF, terras tradicionalmente indígenas seriam somente aquelas efetivamente habitadas por grupos de índios no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, o que não é o caso desta fazenda, adquirida ainda na década de 1940.

Agência STF

Projeto equipara diplomas de cursos presenciais e a distância

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6219/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que assegura ao portador de diploma de cursos a distância as mesmas prerrogativas legais do portador de diploma de cursos presenciais. Entre as prerrogativas estão o registro profissional e a progressão de carreira.

A proposta garante a equiparação para cursos superiores de graduação e de pós-graduação e também para os de ensino médio e técnicos profissionalizantes.

Vantagens
Wilson Picler argumenta que o número de alunos do ensino a distância vem aumentando gradativamente, "resultado direto da melhora na qualidade desses cursos e da percepção, por parte da sociedade, das vantagens que essa modalidade de ensino pode representar para o estudante".

Entre estas vantagens, o deputado cita a flexibilidade de horários, que facilita ao aluno compatibilizar o estudo com o trabalho. Segundo o autor do projeto, é apenas o preconceito que leva diversos conselhos profissionais e órgãos da administração pública a hesitar em aceitar a validade dos diplomas de curso a distância.

Imbróglios judiciais
Até o momento, segundo Picler, a Justiça tem dado razão aos [alunos] formados nos cursos a distância, garantindo a eles o mesmo direito dos graduados em cursos presenciais. "Mas os imbróglios judiciais causam uma série de transtornos, desgastes e prejuízos para esses alunos, que, muitas vezes, se dedicaram mais para obter seu título do que alunos egressos da educação presencial."

Daí a necessidade, de acordo com o deputado, da aprovação do projeto de lei. "Esses litígios judiciais nada mais são do que um artifício para postergar o exercício de um direito legítimo obtido pelos graduados. É uma grave injustiça ante a qual não podemos ficar omissos", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6219/2009

Reportagem - Luiz Claudio- Agência Câmara

Bombeiros alertam para risco de enchente em Rondônia

PORTO VELHO - O nível do Rio Machado está acima do permitido, no município de Ji-Paraná, em Rondônia. A informação é do Corpo dos Bombeiros. As chuvas do final de semana aumentaram o risco de enchente, alguns bairros já estão alagados.

Duas famílias foram retiradas das casas depois do desabamento das residências. De acordo com o Corpo dos Bombeiros, a enchente maior está prevista para março. Pessoas estão sendo nomeadas para formar a Comissão de Defesa Civil no município

Com informações da TV Rondônia

Os mais caloteiros

A inadimplência com cheques bateu recordes em 2009

Acre é o 4º mais inadimplente



O Estado do Amapá registrou o maior porcentual de cheques devolvidos, a 10,2%, enquanto São Paulo teve o menor índice estadual, de 1,64%.

Na análise regional, o Norte lidera, com 4,95% de devolução. O Sudeste registrou apenas 1,75% de cheques devolvidos.

Porcentual de cheques devolvidos - veja os quatro mais inadimplentes

Amapá - 10,25

Maranhão - 9,65%

Roraima - 8,92%

Acre - 8,91%

Porcentual de cheques devolvidos por região em 2009

Região Norte - 4,95%

Região Nordeste - 3,70%

Região Centro-Oeste - 2,88%

Região Sul - 2,05%

Região Sudeste - 1,75%

Agência Estado

O filme Avatar é para ser vivido como uma experiência

Show de estética/beleza e ética/decência, graças à boa-técnica usada para denunciar a má-tecnica.

Por Cristovam Buarque

Avatar não é para ser visto como um filme. É para ser vivido como uma experiência. Como um carnaval em Olinda, um fim de semana em Nova Orleans (de antes do furacão Katrina), uma visita a Machu Picchu, a Chernobyl (de agora) ou a Auschwitz.

Uma experiência que está mais para dentro de nós do que para as imagens em frente, na tela ou na vida. Claro que isso é transmitido pelos efeitos especiais, ainda mais pela possibilidade de três dimensões, mas também pelo roteiro e sua oportunidade.

A história traz toda lembrança da ocupação das Américas com o genocídio e o ecocídio: os milhões de índios destruídos de Norte aa Sul do continente e a destruição das florestas, a contaminação das águas e do ar, pelo processo de ocupação que começou nos 1500 e continua até hoje com o sistema industrial em vigor.

Serve como denúncia da destruição ecológica levando ao aquecimento global e a todas suas consequências.

O filme mostra de forma magistral o confronto entre a brutal alta tecnologia alienada contra a natureza e os povos "primitivos" e a suave e integrada convivência entre esses "primitivos" e a natureza. Ainda passa o otimismo, sem ingenuidade, da vitória do suave integrado sobre o brutal alienado. Mesmo que saiamos do filme imaginando que todos os brutos, derrotados e sendo mandados de retorno para a Terra, voltarão em breve e terminarão vencendo e destruindo o equilíbrio ecológico em Pandora.

O filme é um show a favor da vida e de denúncia do poder tecnológico.Sem deixar de nos oferecer o sentimento de gratidão à tecnologia que permitiu o filme ser feito. Mostrando que o problema não está na inteligência e criatividade do ser humano, mas no modo como a inteligência e a criatividade são usadas. A luta não é apenas entre o Coronel que usa as máquinas brutais e assassinas e Jake que opta pela natureza.

É também entre os que desenham aquelas máquinas de morte e artistas como James Cameron e sua equipe que usaram a inteligência tecnológica para produzir o show, belo esteticamente e decente eticamente, que é Avatar.

DENGUE: Acre e outros quatro estados decretam situação de alerta, segundo MS

Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre são os estados que mais registram casos de dengue no país, e encontram-se em estado de alerta, segundo informações do Ministério da Saúde (MS). O índice foi divulgado pelo jornal Bom Dia Brasil, exibido na manhã desta terça-feira (19), na Rede Globo.

Em Rondônia, dados da Agevisa apontam que o número de casos na primeira semana de janeiro de 2010 superou o registrado em todo o mês de janeiro de 2009, acentuando a situação crítica do Estado.

Os últimos números revelam que Rondônia, até a primeira quinzena deste mês, chegou a somar 21.908 casos, dos quais 2.520 foram notificados em Jaru, 2.026 em Cacoal, 1.894 em Porto Velho, 1.485 em Vilhena, 1.418 em Ariquemes e 1.342 em Pimenta Bueno.

Rondônia Dinamica.com

Projeto garante meia entrada para profissionais da educação básica

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6209/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que garante aos profissionais da educação básica o pagamento de meia entrada em eventos culturais e de lazer. Professores, pedagogos e técnicos com formação pedagógica estão incluídos entre os beneficiários.

Para comprovação do efetivo exercício da função, o profissional deve apresentar documento de identidade oficial com foto e contracheque que identifique o órgão ou estabelecimento de ensino ao qual está vinculado, assim como o cargo que ocupa.

Exclusão cultural
"Sabemos que os índices de exclusão cultural no Brasil são alarmantes e precisamos dotar o nosso País de políticas que incentivem e permitam a participação dos profissionais da educação em eventos que lhes possibilitem a intimidade com a vida cultural brasileira", argumenta o autor do projeto.

Segundo o texto, quem descumprir a nova lei pagará multa e poderá ter o alvará de funcionamento suspenso ou mesmo cassado. Os estabelecimentos serão obrigados a fixar aviso de que profissionais de educação pagam meia entrada, e não poderão mascarar os preços com promoções de descontos para todos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6209/2009

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

Manuscrito sobre a maçã de Newton vai para a internet

O manuscrito que descreveu pela primeira vez como a queda de uma maçã inspirou o britânico Isaac Newton a desenvolver a teoria da gravidade foi disponibilizado ao público nesta segunda-feira nos arquivos digitais da Royal Society de Londres. O texto faz parte de uma biografia do cientista escrita em 1752 por William Stukeley, que conta ter ouvido a história enquanto tomava chá com o físico sob a sombra de macieiras, durante uma tarde da primavera de 1726.

"Foi provocada pela queda de uma maçã, enquanto ele [Newton] estava sentado com um ar contemplativo", escreveu Stukeley em A Vida de Sir Isaac Newton. "'Por que aquela maçã sempre tem que descer perpendicularmente até o solo', pensou ele consigo mesmo... Por que ela não vai para o lado ou para cima? Mas constantemente até o centro da Terra? Certamente, a razão é que é a Terra que a puxa. Deve haver um poder de atração envolvido".

O episódio teria acontecido por volta de 1660, quando um surto de praga fechou a Universidade de Cambridge e forçou Newton a se retirar para a casa de seus familiares no norte da Inglaterra.

Veja.com

Projeto cria licença para quem trabalha na mesma empresa há 5 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6138/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que concede ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) o direito de se afastar do serviço por 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a cada cinco anos trabalhados na mesma empresa ou em instituições que pertençam ao mesmo grupo econômico.

É a chamada licença retribuição.

Segundo o autor, pelas regras atuais, um empregado, ao final de um mês de 31 dias, recebe salário referente a apenas 30 dias. No decorrer de cinco anos, são cerca de 30 dias trabalhados gratuitamente. A proposta, de acordo com Barbosa, cria uma contraprestação mais justa pelos serviços executados.

Conversão em dinheiroO texto prevê que o empregado poderá optar entre usufruir a licença retribuição ou solicitar sua conversão em dinheiro. Já o empregador terá o prazo de um ano, após concluído o quinquênio trabalhado, para conceder a licença - caso esta tenha sido a preferência do trabalhador.

Pela proposta, as faltas injustificadas ao serviço não poderão ser descontadas dos dias referentes à licença retribuição.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6138/2009

Reportagem - Marcelo Oliveira Edição - Newton Araújo - Agência Câmara

Cristovam: programa de direitos humanos é positivo na intenção, mas peca na forma

Ao comentar a recente polêmica sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que "o documento é extremamente positivo do ponto de vista da intenção, mas peca pela forma como foi elaborado". Para ele, alguns temas não deveriam ter sido incluídos no programa, como é o caso dos conflitos de terras e do monitoramento dos veículos de comunicação.

Além disso - Cristovam, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado - avaliou que falta ao documento "uma ênfase muito maior" em assuntos como o acesso universal e gratuito à saúde e a erradicação do analfabetismo.
- Um país com 14 milhões de analfabetos não tem direitos humanos - ressaltou ele.

Lançado em dezembro pelo governo federal, o Programa Nacional de Direitos Humanos provocou controvérsias que envolveram, inclusive, membros do próprio Executivo. Os ministros Nelson Jobim (da Defesa) e Paulo Vannuchi (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos) teriam ameaçado pedir demissão devido à proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade - que tem o objetivo de investigar as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Jobim, assim como diversos setores da Forças Armadas, criticou a proposta, enquanto Vannuchi a defendeu.

Sobre essa questão, Cristovam declarou que "o direito de saber o que aconteceu no país é um direito humano e, nesse contexto, a criação da Comissão Nacional da Verdade é corretíssima". Ele argumentou que "não se pode esconder do país o que aconteceu nos anos de chumbo, tanto no que se refere aos atos cometidos pela ditadura quanto aos atos daqueles que lutaram contra ela".

- Mas punir os que cometeram crimes, como é o caso dos torturadores, é um problema político, e não de direitos humanos. E não tenho certeza se vale a pena punir agora, após 40 anos - afirmou o senador.

Casamento homossexual e conflitos de terras

Segundo Cristovam, o programa "abordou coisas demais e perdeu o foco, misturando direitos humanos com direitos civis". Como exemplo, ele citou o item que trata do casamento homossexual (o documento prevê o apoio a projeto de lei sobre esse assunto). O senador frisou que é totalmente favorável à união civil de pessoas do mesmo sexo, mas observou que "isso é um direito humano, enquanto a legalização disso não é um direito humano e deve ser tratada em outro âmbito".

Para Cristovam, o mesmo problema ocorre quanto aos conflitos de terra. Ele lembrou que o direito à propriedade é um direito civil, "mas quando se propõe que a ocupação de terras não seja um assunto inicialmente da Justiça, e sim de um conselho que, em nome dos direitos humanos, avaliará se a invasão é ética ou não, transforma-se um assunto que se refere a direitos legais em um assunto que trata de ética e de direitos humanos".

- Esse tema não deveria ter entrado no programa, a não ser que não existisse mais a propriedade privada da terra. Goste-se ou não, é preciso respeitar o direito legal - avaliou o senador.

Imprensa e aborto

Quanto ao item que trata do monitoramento dos veículos de comunicação, Cristovam declarou-se contra a medida. Para ele, "o avanço que isso traria para a defesa da honra das pessoas é menor que o atraso provocado pelo controle da imprensa".

- Se alguém se sente ofendido pelo mau uso da imprensa, o que ocorre quase todos os dias, deve recorrer à Justiça - defendeu ele.

Já sobre o aborto (o programa prevê o apoio a projeto de lei que o descriminaliza), o senador afirmou que, devido à ausência de consenso na sociedade, "o assunto ainda não está maduro o suficiente para ser considerado um direito humano". Ele ressaltou, no entanto, "que é um direito civil evitar que mulheres continuem morrendo devido à criminalização do aborto, que as impede de recorrer ao sistema médico; mas, para isso, basta uma lei que defina critérios que permitam o aborto em casos como o de estupro ou de risco de vida para a mãe".

- Criminalizar todo tipo de aborto é um erro, mas ainda não está claro para a opinião pública se isso é um direito humano. Quando houver um consenso, poderá ser considerado um direito humano - disse ele.

Ao reiterar que o Programa Nacional de Direitos Humanos "misturou coisas demais e perdeu o foco", Cristovam afirmou que o documento "ficou muito preso a grupos corporativos que representam segmentos da sociedade, e não o conjunto da sociedade". Ele ressaltou que o governo poderia ter "ouvido a sociedade", por exemplo, por meio de audiências públicas nas comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Ique

Marina Silva Pode ficar sem apoio do PSOL

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pode sair da campanha da senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência da República, antes mesmo de fechar um acordo definitivo com o Partido Verde.

Em documento divulgado ontem, três dirigentes da legenda repudiaram um eventual acordo entre o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) com o PSDB e o DEM para concorrer ao governo do Rio de Janeiro.

Um documento, assinado pelo presidente do diretório do PSOL no Rio Grande do Sul, Roberto Robaina, a deputada federal Luciana Genro (RS) e o dirigente do partido em Goiás, Martiniano Cavalcanti, registra que apesar de esforços, está ficando claro que o PSOL não terá uma base programática capaz de unir forças nestas eleições.

O texto diz ainda que se houver acordo do PV do Rio com o PSDB e o DEM, a tendência será o encerramento das negociações entre o PSOL e o PV. Essa ainda não seria a posição oficial do partido, mas poderá ser o caminho adotado na reunião da executiva nacional, marcada para o dia 21 de janeiro.

BLOQUEIO DE APARELHOS CELULARES

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer proibir as empresas de telefonia de fazer o bloqueio de aparelhos celulares.

O objetivo é permitir ao cliente usar o telefone com diferentes chips, de operadoras distintas.

A relatora do processo sobre o tema, conselheira Emília Ribeiro, afirmou que a medida vai baratear o preço das ligações, já que o cliente poderá optar pelos serviços de mais de uma empresa de telefonia, estimulando a competição.

A proposta estará na pauta da primeira reunião de 2010 do conselho diretor da Anatel, agendada para o dia 21 deste mês.

Emília explicou que, se seu parecer for aprovado, será editada uma súmula com uma nova interpretação do regulamento da telefonia celular, dizendo que o desbloqueio do aparelho é um direito do cliente e pode ser feito a qualquer tempo, sem nenhum custo adicional.

Direito Cidadão.com

Educação

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6124/09, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que permite à escola particular desligar o aluno inadimplente após 90 dias sem pagamento da mensalidade, contados da assinatura do contrato; ou no fim do semestre letivo, quando o estabelecimento adotar o regime didático semestral.

O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99), que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.

Clóvis Fecury argumenta que a atual legislação desequilibra o setor educacional, pois protege o aluno inadimplente e prejudica as escolas, que não podem pagar seus funcionários nem fazer investimentos com receita reduzida.

"É fundamental punir o calote para garantir a sobrevivência das instituições privadas de ensino básico", afirma. Para o deputado, a inadimplência também encarece o sistema de ensino e pune os alunos que pagam suas mensalidades em dia.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6124/2009

Reportagem - Noéli Nobre Edição - Pierre Triboli

Aborto

Legalização do aborto integra programa de direitos humanos proposto pelo governo Lula

Ainda este ano, o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional os 27 projetos relativos ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, tema do decreto assinado ontem (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que gerou protestos de ministros de estado, veículos de comunicação, agropecuaristas, comandantes das três Forças Armadas e da Igreja Católica.

O documento foi elaborado pelo secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Apesar de o pacote parecer com uma espécie de carta de intenções, um dos projetos que deve gerar muito debate e controvérsia no Senado é o que estabelece a legalização do aborto. A Igreja Católica é contra e o presidente Lula disse que sabe disso e compartilha da mesma postura, mas não cabe a ele proibir a sociedade de se manifestar a respeito. Para Lula, são as posições antagônicas que permitem construir o caminho do equilíbrio.

Agência Senado

Brasil realiza em 2010 sua 30ª eleição para presidente e renova dois terços do Senado

Os brasileiros vão ter, em outubro deste ano, sua 30ª eleição para presidente da República, elegendo também governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro (domingo) e o segundo turno - realizado caso nenhum candidato a presidente ou governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos - ocorrerá no dia 31 de outubro (domingo), conforme o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do Senado, haverá renovação de dois terços da Casa (54 do total de 81 senadores).

O relator do calendário, bem como de todas as instruções das eleições de 2010, é o ministro Arnaldo Versiani. As convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas de 10 a 30 de junho, e os partidos políticos deverão apresentar o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho.

A propaganda eleitoral será permitida, segundo o TSE, a partir de 6 de julho, e será estendida até o dia 2 de outubro, incluindo a distribuição de material de propaganda política, realização de carreatas e passeatas. Já a propaganda paga na imprensa escrita só poderá ser divulgada até o dia 1º de outubro. Os debates e a propaganda em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até o dia 30 de setembro.

No dia 17 de agosto - 47 dias antes das eleições - começa a ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a qual encerrará no dia 30 de setembro - três dias antes do primeiro turno.

Onde houver segundo turno, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral a partir de 5 de outubro. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverá começar até 15 dias antes do segundo turno da eleição, ou seja, 16 de outubro, e será exibida somente até 29 de outubro - dois dias antes das eleições do segundo turno.

O TSE avisa ainda que os eleitores deverão ficar atentos ao calendário: quem ainda não tem título de eleitor tem até o dia 5 de maio para requerer a inscrição. Esse também é o último dia para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor com necessidades especiais pedir sua transferência para seção eleitoral especial. Quem perder o título poderá requerer a segunda via do documento até o dia 23 de setembro.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Meio Ambiente

Debates sobre mudanças no Código Florestal já têm datas marcadas

Integrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal definiram o cronograma das próximas audiências públicas promovidas para discutir a reforma.

Os debates serão retomados no dia dois de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais. As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades como Palmas, Manaus e Boa Vista. A intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta, como explica o presidente do grupo, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Das audiências, vão participar cientistas e representantes de universidades, de ONGs e do governo.

Licenças

Entre as mudanças em debate, está a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma.
Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação. Moacir Micheletto considera que as audiências darão suporte à elaboração do relatório.

"A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado.

A intenção de Micheletto é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.

Continua:
Agenda de audiências públicas sobre mudanças no Código Florestal

Reportagem – Mônica Montenegro/Rádio Câmara Edição – João Pitella Junior

Marina Silva passa por avaliação em hospital de SP

REUTERS - SÃO PAULO - A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à sucessão presidencial, realiza checape no Instituto do Coração (InCor) da Universidade de São Paulo.

A bateria de exames teve início nesta quinta-feira e segue na sexta. A avaliação foi agendada com antecedência, informou a assessoria do InCor, acrescentando que o exame do sistema digestivo ficou para sexta.

A senadora, que já assumiu a candidatura à Presidência, está sendo acompanhada pelo cardiologista Sergio Timermam. Segundo a assessoria da senadora, Marina, de 51 anos, está "preparando a máquina" para a eleição. Nascida no Acre, Marina já contraiu malária e hepatite e passou por contaminação com metais pesados.

(Reportagem de Carmen Munari)

Minha VIDA

Lívine

Está quarta-feira, 13, é mais que especial. Ama-lá é dá sentido a minha existência.

Parabéns...

[Eu] Sem presidente

PDT não vai permitir candidatura de Cristovam à presindência

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Por Cristovam Buarque

Tenho recebido muitas perguntas pelo meu microblog Twitter sobre meu destino em 2010. Não respondi por lá porque é preciso mais tempo para a decisão e mais do que 140 caracteres para explicá-la. O tempo é necessário porque essas decisões não dependem apenas da vontade pessoal, mas também de partidos e dos demais candidatos a outros cargos. Os 140 toques não bastam porque a resposta não e apenas “sim” ou “não”, exige considerações e explicações. Mas sinto que não posso adiar a resposta para vocês. Adiar mais poderia quebrar a confiança entre nós. Portanto, aqui vão umas análises da situação com a minha posição.

Estou respondendo a vocês, correspondentes do Twitter, antes do que à imprensa, que também pergunta o mesmo.

1. Meu melhor papel político, em 2010, seria disputar a Presidência da República, como em 2006. O País precisa de um discurso que vá além do crescimento econômico e apresente um projeto transformador.

A candidatura a presidente seria a ocasião de defender a revolução que o Brasil precisa fazer, por meio de uma radical mudança na educação de base que pudesse ser oferecida a todos, com altíssima qualidade.

O caminho seria a Federalização da Educação de Base. Além disso, seria o momento de mostrar, com mais tempo, o Programa de Governo que apresentei em 2006: COMO FAZER! Nele constavam todos os demais aspectos e setores relacionados à administração dos assuntos do Brasil. A Educação é o vetor transformador, mas um governo deve cuidar de tudo, como apresentei no Programa de Governo em 2006. Não na TV porque só tínhamos dois minutos e era preciso concentrar o discurso.Esta alternativa não será possível, porque o PDT, meu partido, decidiu apoiar a Ministra Dilma Rousseff.

2. Meu segundo papel seria continuar no Senado, onde consegui nesses sete anos, representar a defesa da Educação como o instrumento da transformação nacional. Também apresentei projetos dos quais seis já se transformaram em leis. Entre as leis, destaco três: “O piso nacional para o salário do professor”, “A obrigatoriedade de vaga nas escolas a partir dos 4 anos” e “Vaga obrigatória no Ensino Médio”. Mas faltam mais de cem ainda em andamento, sobre educação e muitos outros setores da vida nacional. Além disso, acho que é o lugar certo para representar Brasília no cenário nacional. Esta alternativa, de disputar o Senado, está aceita dentro do PDT, mas estamos discutindo se devemos sair sozinhos ou em coligação com outros partidos. Essa discussão ainda vai durar algumas semanas ou meses até termos a decisão.

3. Com a crise do governo Arruda, surgiu uma cobrança muito grande das pessoas que me encontram nas ruas sobre a possibilidade de que dispute o governo do DF. Continuo com a convicção de que este não é o melhor papel político para eu representar Brasília, por causa das seguintes razões, entre outras:

a) O maior partido da esquerda é o PT que não deve abrir mão de ter o candidato a governador, neste bloco.b) Defendo que Brasília passe por uma renovação dos seus quadros dirigentes. É hora de surgirem nomes diferentes e quero dar minha contribuição pela renovação não me candidatando. Nesse caso, o PDT tem o nome do Deputado Distrital José Antonio Reguffe para disputar o governo. Reguffe representa hoje um nome consolidado na luta pela ética no DF.

c) O futuro de Brasília está vinculado ao futuro do Brasil transformado. Sem uma revolução em todo o País, Brasília não terá a qualidade de vida que desejamos. Somos a capital de todos os brasileiros, não temos saída sem mudar o Brasil.

d) Durante os últimos 12 anos, dediquei-me a uma campanha nacional pela educação, conseguindo ficar identificado como o político brasileiro com uma bandeira clara na sua luta. Deixar o Senado agora significa abandonar essa luta nacional e reorientar todas minhas energias para a tarefa de administrar Brasília.

4. Aos 50 anos, Brasília precisa fazer sua reinauguração. Não mais a inauguração urbana, que está praticamente construída, mas a reinauguração na ética do comportamento dos políticos e seus instrumentos, como também na ética das prioridades da política. Radicalizar na qualidade da educação cívica para evitar a eleição de corruptos e fazer com que cada um se comporte com honestidade no dia a dia, pagamento de impostos, cumprimento de obrigações, respeito nas filas, etc… Inaugurar métodos e instrumentos que impeçam até mesmo políticos ladrões de roubarem no exercício de seus mandatos, de forma que os ladrões prefiram outros ramos longe da política.

E definir critérios éticos para escolher as prioridades dos investimentos governamentais de maneira a quebrar a brutal desigualdade que há no acesso aos serviços públicos dentro do DF, entre a população pobre e a população rica. Parar de construir pontes e viadutos de um lado a outro e construir pontes sociais que levem ao futuro, como é a escola, a saúde, a segurança, emprego, a proteção ao meio ambiente.

O sentimento dessa reinauguração ainda não está entranhada na vontade dos brasilienses: alguns pensam em viadutos para seus carros, outros em lotes para suas famílias. Qualquer outro discurso terá dificuldade em conseguir o apoio eleitoral necessário. Eu seria o candidato das escolas, da saúde, do transporte público, da segurança, do emprego, do meio ambiente. Como foi no meu governo entre 1995 e 98. Estou disposto o fazer o possível para construir uma base de apoio, entre partidos e sociedade civil, que permita eleger o próximo governo capaz de levar adiante esta reinauguração ética, (no comportamento e nas prioridades) sob a liderança de um nome novo.

5. Gostaria de ter o retorno com a opinião de cada um de vocês.